A Coisa Julgada E Os Seus Limites Objetivos No C Digo De Processo Civil De 2015
DOWNLOAD
Download A Coisa Julgada E Os Seus Limites Objetivos No C Digo De Processo Civil De 2015 PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get A Coisa Julgada E Os Seus Limites Objetivos No C Digo De Processo Civil De 2015 book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
A Coisa Julgada E Os Seus Limites Objetivos No C Digo De Processo Civil De 2015
DOWNLOAD
Author : João Felipe Calmon Nogueira da Gama
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-10-26
A Coisa Julgada E Os Seus Limites Objetivos No C Digo De Processo Civil De 2015 written by João Felipe Calmon Nogueira da Gama and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-26 with Antiques & Collectibles categories.
A obra que se apresenta ao caro leitor constitui versão comercial de Dissertação de Mestrado defendida no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), aprovada com distinção por rigorosa banca examinadora. O livro se dispõe ao exame da coisa julgada e dos seus limites objetivos no Código de Processo Civil de 2015, tema de notável relevância pragmática, embora ainda pouco compreendido em suas bases e implicações. Por esse motivo, estabelecem-se sólidas premissas a partir da Teoria Geral do Direito e da Teoria da Norma Jurídica, empregadas para o consistente exame dos escopos e das definições dos conceitos de coisa julgada, bem como dos seus requisitos fáticos, dos seus efeitos, das suas funções e dos seus limites objetivos. Deseja-se, assim, atenta e aprazível leitura dos diversos temas abordados, analisados cuidadosa, sistemática e minudentemente, em estudo que objetivou superar variados equívocos classificatórios, “lugares-comuns” e controvérsias doutrinárias infrutíferas, enunciando de forma coerente (e, em alguns pontos, de perspectiva inovadora) as normas jurídicas do direito positivo pátrio que determinam a coisa julgada e os seus limites objetivos, permitindo correta compreensão do fenômeno para o enfrentamento das numerosas questões que lhe são próprias. Finalize-se com a assertiva de que constituindo, desde a sua fase científica/autônoma, o direito processual civil uma ciência prática, por certo o teste definitivo de ideias é no campo pragmático, de modo que a contribuição dada pela obra não se limita a aportes teóricos, mas se preocupa também com o fornecimento de soluções racionais e úteis à prática forense.
Dos Limites Objetivos Da Coisa Julgada Material Na Jurisdi O Trabalhista Individual
DOWNLOAD
Author : Gabriele Mutti Capiotto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-03-04
Dos Limites Objetivos Da Coisa Julgada Material Na Jurisdi O Trabalhista Individual written by Gabriele Mutti Capiotto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-04 with Law categories.
O livro é fruto da Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração Direito do Trabalho e da Seguridade Social, sob a orientação do Professor Dr. Estêvão Mallet. São estudados os limites objetivos da coisa julgada material no processo do trabalho, com destaque à normatização trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, que alterou profundamente a matéria, estendendo às questões prejudiciais o manto da auctoritas rei iudicatae, respeitados os requisitos impostos pelo seu artigo 503, §1o. Sumário: 1. Introdução 2. Institutos do Processo do Trabalho 2.1 Lide 2.2. Ação 2.3. Demanda 2.3.1. Partes 2.3.2. Causa de pedir 2.3.3. Pedido 2.3.4. A estabilização da demanda 2.4. Objeto litigioso e o mérito do processo do trabalho 3. A Sentença na Jurisdição Trabalhista 3.1. Sentença terminativa 3.2. Sentença de mérito 3.3. Falsa sentença de mérito 4. A Coisa Julgada no Processo do Trabalho 4.1. Conceito de coisa julgada 4.2. Coisa julgada formal 4.3. Coisa julgada material 4.3.1. Natureza jurídica da coisa julgada material 4.4. Eficácia da sentença, autoridade, imutabilidade e imunização da coisa julgada 4.5. Eficácia preclusiva da coisa julgada 4.6. Limites temporais da coisa julgada 4.6.1. Relações jurídicas continuativas 5. Limites Objetivos da Coisa Julgada Material 5.1. A sentença na solução da lide e a necessidade de sua interpretação para delimitação da coisa julgada 5.1.1. Os embargos de declaração como fonte de interpretação 5.2. Julgamento citra, ultra e extrapetita 5.3. Pedidos no processo do trabalho: sucessivos, alternativos, cumulados e implícitos 5.4. A ação declaratória incidental e a questão prejudicial 5.5. Limites objetivos da coisa julgada 6. Conclusão Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Coisa Julgada Sobre Quest Es Prejudiciais Limites Objetivos E Subjetivos
DOWNLOAD
Author : Filipe Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-11-23
Coisa Julgada Sobre Quest Es Prejudiciais Limites Objetivos E Subjetivos written by Filipe Oliveira and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-23 with Antiques & Collectibles categories.
O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 503, §§1º e 2º, rompeu com a clássica tradição de restringir a coisa julgada ao dispositivo das decisões de mérito, permitindo que, diante de requisitos especiais, também elementos da motivação se tornem imutáveis em processos futuros. Para que essa inovação não se torne um fator de segurança jurídica, é necessário que as partes e o juiz – e, de resto, todos operadores jurídicos – compreendam cada um dos requisitos que, em cada caso, determinam a extensão da coisa julgada. Esse é um dos objetivos desta obra, que o faz mediante a teoria do objeto do processo e a revisitação de normas fundamentais do processo civil, como o princípio da segurança jurídica, o princípio dispositivo e regra da congruência entre a demanda e a sentença. Compreender os requisitos do regime especial, porém, é apenas um primeiro passo, afinal, necessário descobrir, em cada caso, quais são as parcelas da motivação que se tornaram estáveis e, ainda, quem a elas está sujeito. Por isso, a obra se dedica a demarcar os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada que se forma sobre questões prejudiciais, estudando os impactos que a inovação traz para temas como o interesse recursal, a relação entre demandas, o litisconsórcio necessário, a ação rescisória, além da própria dinâmica da apreciação da objeção de coisa julgada.
Arbitragem E Coisa Julgada
DOWNLOAD
Author : Cássio Drummond Mendes de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-03-12
Arbitragem E Coisa Julgada written by Cássio Drummond Mendes de Almeida and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-12 with Antiques & Collectibles categories.
Arbitragem e coisa julgada são institutos jurídicos que envolvem uma enorme gama de conceitos. Ao conjugá-los o autor inseriu o conceito da coisa julgada na sistematização da Lei n° 9.307/1996, que regulamenta os processos arbitrais em território nacional. Esse é o propósito da obra: analisar a coisa julgada à luz de conceitos relativos à solução privada de litígios, calcada na integração de conceitos e valores dos institutos jurídicos examinados. A análise conjunta dos institutos implicou acréscimo de complexidade ao estudo realizado pelo autor, pois, se de um lado o Código de Processo Civil define a coisa julgada, a Lei 9.307/96, de outro, é omissa quanto ao tema. Na doutrina, a temática também não é suficientemente explorada e tende a equiparar a coisa julgada arbitral à estatal, sem perscrutar as peculiaridades que envolvem e diferenciam as decisões proferidas em sede de arbitragem, como resultado de um processo de origem convencional. O autor parte das premissas de que o árbitro é juiz de fato e de direito, e que a sentença arbitral, na condição de título executivo judicial, deve zelar pela observância dos Princípios Constitucionais do Processo, em especial o contraditório e a igualdade das partes, para assegurar um julgamento imparcial, independente, válido e, principalmente, eficaz perante a ordem jurídica.
Coisa Julgada Sobre Quest O Prejudicial
DOWNLOAD
Author : Murilo Carrara Guedes
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Coisa Julgada Sobre Quest O Prejudicial written by Murilo Carrara Guedes and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Este livro foi escrito com a preocupação de revisar, com um olhar crítico, a doutrina nacional e estrangeira, tradicional e moderna, da coisa julgada. Sem deixar de lado a ideia de que os institutos processuais e o próprio processo têm o propósito de tutelar direitos, a obra foi elaborada não apenas para fins teóricos, mas também com viés prático. Ao fim e ao cabo, a centelha que se buscou plantar é de que a coisa julgada sobre questão contribui para a edificação de um sistema jurídico de tutela dos direitos cada vez mais célere, efetivo, adequado, tempestivo e seguro.
Coisa Julgada Inconstitucional
DOWNLOAD
Author : Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-01
Coisa Julgada Inconstitucional written by Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-01 with Law categories.
O estudo da coisa julgada e da mitigação da estabilidade das decisões transitadas em julgado é fascinante. Porém, a abrangência da temática indica ser impossível contemplá-la em sua totalidade. Em vista dessa necessidade de delimitação do objeto de estudo, e por razões de concatenação lógica, optou-se por enfrentar genericamente alguns pontos essenciais que gravitam em torno da coisa julgada. Para contextualizar o tema, indispensável trazer à baila fundamentos históricos dos quais radicam os alicerces que sustentam a coisa julgada. Os aspectos históricos emergem como parte imprescindível do trabalho. Sem eles, é impossível que se reconheça o real papel da coisa julgada no ordenamento jurídico brasileiro. Fixadas tais premissas, fundamentais para o debate, torna-se possível caminhar rumo à investigação específica das normas insculpidas nos §§12 a 15 do artigo 525 e nos §§ 5o a 8o do artigo 535, do CPC/2015, normas que substituíram os antigos artigos 475-L, §1o e 741, parágrafo único, ambos do CPC/1973. As normas veiculadas nesses artigos são responsáveis pela positivação da tese relativizadora no Direito Processual Civil, consagrando a doutrina da coisa julgada inconstitucional. Trata-se de um permissivo para que se leve a efeito a desconstituição de sentenças transitadas em julgado em sede de cumprimento de sentença em virtude de declaração de inconstitucionalidade realizada pelo Supremo Tribunal Federal, antes ou depois da decisão individualmente proferida.
A Extens O Dos Limites Objetivos Da Coisa Julgada
DOWNLOAD
Author : Abner Teixeira de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-05
A Extens O Dos Limites Objetivos Da Coisa Julgada written by Abner Teixeira de Carvalho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-05 with Law categories.
A Coisa Julgada é um dos pilares do Estado de Direito, uma vez que é elemento essencial de segurança jurídica das decisões judiciais, sem as quais, por certo, haveria o caos nas relações sociais. A Extensão dos Limites Objetivos da Coisa Julgada, um dos seus elementos, é analisado sob o ponto de vista dos três últimos diplomas processuais brasileiros, demonstrando sua evolução técnica e o significativo avanço alcançado com a legislação processual de 2015. Instrumento técnico processual de relevantíssimo alcance, está inserido em nossa legislação e deve ser aproveitado em seu máximo, pois vai ao encontro aos anseios da sociedade contemporânea, que é o direito eficiente e seguro.
Estabilidade Jur Dica E Desenvolvimento Sustent Vel Coisa Julgada E Sustentabilidade
DOWNLOAD
Author : Thiago Caversan Antunes
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2020-05-13
Estabilidade Jur Dica E Desenvolvimento Sustent Vel Coisa Julgada E Sustentabilidade written by Thiago Caversan Antunes and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-13 with Antiques & Collectibles categories.
“Estabilidade Jurídica e Desenvolvimento Sustentável: Coisa Julgada e Sustentabilidade.” Esta bela obra, de Thiago Caversan Antunes, por óbvio que trata da sustentabilidade. Mas existe aí um aspecto que a diferencia de todas as outras até então: é uma obra que não trata apenas da sustentabilidade entendida em seu sentido tal como compreendido e articulado em nossa linguagem ordinária, jurídica ou não. A sustentabilidade aqui tratada não é apenas ao meio ambiente; é a sustentabilidade ambiental que preenche uma condição de possibilidade: a sustentabilidade da autonomia do Direito, da força normativa da Constituição, em respeito ao paradigma hermenêutico que já de há muito superou a filosofia da consciência na qual a dogmática jurídica insiste.
A O De Dissolu O Parcial De Sociedade Personificada No C Digo De Processo Civil
DOWNLOAD
Author : Alexandra Mattos Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
A O De Dissolu O Parcial De Sociedade Personificada No C Digo De Processo Civil written by Alexandra Mattos Silva and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A obra que o leitor tem em mãos é fruto de pesquisa sobre a ação de dissolução parcial de sociedade personificada sob a ótica do Direito Processual Civil na perspectiva dos direitos fundamentais das partes que foi objeto de dissertação de mestrado da autora pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Enfrenta-se a referida temática, abordando a evolução legislativa do fenômeno da dissolução parcial de sociedade personificada, contextualizada no plano do Direito Material e do Direito Processual. Trabalha-se com o quadro de direitos fundamentais relacionados à ação de dissolução parcial de sociedade personificada, como o direito fundamental à liberdade de contratar, notadamente quanto ao dito fenômeno às avessas (liberdade de distratar), juntamente dos direitos fundamentais processuais, como o direito à tutela jurisdicional adequada e efetiva, o direito ao contraditório, o direito à segurança jurídica no processo, especialmente do respeito à coisa julgada e seus devidos desmembramentos. O regramento da ação de dissolução parcial de sociedade personificada pelo Código de Processo Civil de 2015 está pautado no direito fundamental à liberdade de contratar e distratar, com vistas à adequação e à efetividade do processo. Analisa-se as hipóteses de se tratar com a ação de dissolução parcial de sociedade personificada a partir da aplicação das cláusulas de escalonamento processual. Defende-se a aplicação do tema na perspectiva do princípio da autonomia privada que rege os contratos societários, bem como na observância da autonomia da vontade das partes à resolução de seus conflitos.
Principais Inova Es Do Novo C Digo De Processo Civil
DOWNLOAD
Author : Bruno Augusto Sampaio Fuga
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2019-02-01
Principais Inova Es Do Novo C Digo De Processo Civil written by Bruno Augusto Sampaio Fuga and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-02-01 with categories.
Como já destacamos na apresentação da primeira edição, o livro foi idealizado pela comissão de processo civil da OAB de Londrina no ano de 2016. Reunimos artigos de diversos advogados e professores de Londrina e região, além de artigos de grandes nomes do processo civil no Brasil. O livro chega agora na sua segunda edição, agora pela Editora Thoth. O livro também estará disponível na versão e-book e liberado para acesso aos profissionais do direito. Desejamos para todos um boa leitura e que o livro possa ser útil nas pesquisas.