A Condi O De Funcion Rio P Blico No Direito Penal
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A Condi O De Funcion Rio P Blico No Direito Penal
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Author : Raquel Lima Scalcon
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2021-01-01
A Condi O De Funcion Rio P Blico No Direito Penal written by Raquel Lima Scalcon and has been published by BOD GmbH DE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-01 with Law categories.
Os casos discutidos nesta obra demonstram a ausência de obviedade na interpretação do art. 327 do Código Penal. Tal qualidade é fundamental, pois serve de “porta de entrada” do subsistema de tutela penal da administração pública contra agressões internas (os tais crimes praticados por funcionários públicos). Esse subsistema prevê penas superiores àquelas fixadas aos correspondentes crimes no mundo privado (apropriação indébita versus peculato, por exemplo). Dada a crescente repercussão prática do tema, este livro quer contribuir ao progressivo esclarecimento das expressões que integram o art. 327 do Código Penal à luz de diversas situações práticas enfrentadas pelos tribunais. Com esse objetivo, a obra propõe uma interpretação restritiva e sistemática de tal regra jurídica, cuja base vai além da Dogmática Penal, alcançando Direito Administrativo, Constitucional e Teoria do Direito.
Di Logos Entre Direito Penal E Direito Processual Penal
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Author : Rafhael Lima Ribeiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-12
Di Logos Entre Direito Penal E Direito Processual Penal written by Rafhael Lima Ribeiro and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-12 with Law categories.
CRIMINOLOGIA E A SELETIVIDADE PUNITIVA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Diones Cristian Melha A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA A PROPOSITURA DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO ÂMBITO FEDERAL Fernando Pereira de Azevedo A PROPORCIONALIDADE E O GARANTISMO PENAL NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Diones Cristian Melha, Guilherme Dill ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: O LIMITE DA RETROATIVIDADE DO ART. 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Fernando Pereira de Azevedo CONFLITOS INTERPRETATIVOS ENTRE O CRIME DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, CRIME DE STALKING E CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA Wagner Luís da Fonseca e Silva CULPABILIDADE: O CARGO PÚBLICO DE ELEVADA RESPONSABILIDADE E SUA CONVERSÃO EM HIPÓTESE DE ELEVAÇÃO DA PENA-BASE Hélio Luiz Fonseca Moreira, Carlos Eduardo Silva Assis DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Diones Cristian Melha OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO 2o TRIBUNAL DO JÚRI DE MANAUS Ericles Lennon Neves da Cruz, Viviane Souza Monteiro, Ilcia Litaiff de Souza SISTEMA PENAL E MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Juliane Scariot, Liane Pioner Sartori PRINCIPAIS IMPACTOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) COMO INSTRUMENTO NORMATIVO DA JUSTIÇA NEGOCIAL CRIMINAL Sirlene Rodrigues de Lima, Gilberto Jorge Ferreira da Silva
Apostila Maceteada De No Es De Direito Penal Para Concurso
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Author : Alexandre Dos Santos Silva
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2020-09-07
Apostila Maceteada De No Es De Direito Penal Para Concurso written by Alexandre Dos Santos Silva and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-07 with Law categories.
É uma Apostila de Noções de Direito Penal atualizada (em 2020) com os assuntos mais cobrados em concurso público, direcionada para Carreiras Policiais, Área de Tribunais, etc. A mesma vem com métodos mnemônico e uma didática de fácil compreensão para os concurseiros iniciantes e os antigos no ramo dos concursos públicos, além de ser preparada por outro concurseiro que já trás uma grande bagagem no mundo dos concursos públicos.
Direito Penal Do Trabalho
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Author : Ricardo Antonio Andreucci
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-09-06
Direito Penal Do Trabalho written by Ricardo Antonio Andreucci and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-06 with Law categories.
Sobre a obra Direito Penal do Trabalho - 7a Ed - 2024 Apresentamos ao dileto leitor mais uma edição da nossa consagrada obra Direito Penal do Trabalho, a única com esse formato e conteúdo do mercado editorial brasileiro. Tanto nos concursos públicos na área trabalhista como nas lides judiciais, o Direito Penal do Trabalho vem ganhando vulto como ramo do Direito Penal que se ocupa da análise dos crimes oriundos das relações de trabalho de qualquer natureza, incluídos os crimes contra a organização do trabalho, os crimes previdenciários, alguns crimes contra a liberdade individual, contra o patrimônio e contra a fé pública, entre outros. O Direito evolui com enorme rapidez, ainda mais em um mundo globalizado, em que as relações interpessoais se tornam cada vez mais complexas e conflituosas. O Direito do Trabalho, nesse panorama, remanesce no centro das atenções, evoluindo a passos largos ao lado do Direito Penal, derivando dessa salutar simbiose um ramo importantíssimo da ciência jurídica, que é o Direito Penal do Trabalho. A obra aborda todos os tópicos da disciplina de Direito Penal requeridos nos concursos para ingresso na Magistratura do Trabalho, seguindo especificamente o edital do Concurso Público Nacional Unificado, publicado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. A nossa preocupação constante, na presente obra, continua sendo com a simplicidade e com a objetividade das questões abordadas, trazendo aos profissionais do Direito, aos concursandos e ao público em geral uma abordagem direta e precisa dos pontos mais relevantes de conexão entre o Direito Penal e o Direito do Trabalho. Ricardo Antonio Andreucci
Como Passar Em Concursos Cespe Direito Penal
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Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco Jurídico LTDA
Release Date : 2018-01-01
Como Passar Em Concursos Cespe Direito Penal written by Wander Garcia and has been published by Editora Foco Jurídico LTDA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
Cada banca examinadora tem características próprias em relação aos seguintes aspectos: a) maneira de apresentar as perguntas, b) técnicas utilizadas para di cultar a resolução das questões, c) teses jurídicas preferidas, d) tipo de doutrina utilizada e e) temas preferidos, recorrentes e reputados mais importantes. Essa identidade é bem acentu- ada em se tratando do CESPE. Trata-se de uma organizadora que elabora exames bem diferentes das demais. O CESPE costuma ser bem original em todos os aspectos mencionados e fazer perguntas de alto grau de dificuldade, sendo comum, inclusive, a repetição de questões, com certas modi cações, em exames seguintes. É por isso que a presente obra é indispensável para você que deseja ser aprovado no exame do CESPE. A partir da resolução de todas as questões presentes no livro, você entrará em contato com o jeito, as técnicas, as teses jurídicas, a doutrina e os temas preferidos e recorrentes da examinadora, o que, certamente, será decisivo para a sua aprovação.
Como Passar Em Concursos De Cart Rios 4a Ed 2024
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Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-05-20
Como Passar Em Concursos De Cart Rios 4a Ed 2024 written by Wander Garcia and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-20 with Law categories.
Sobre a obra Como Passar em Concursos de Cartórios - 4a Ed - 2024 - 3.144 questões comentadas - Autores altamente especializados - Comentários alternativa por alternativa - Questões altamente classificadas - Provas de todo o País - Gabaritos na mesma página da questão, facilitando o manuseio do livro - 16 Disciplinas: Português, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Teoria Geral dos Registros Públicos, Registro Civil de Pessoa Jurídica, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Registro de Imóveis - Livro escrito pelos maiores especialistas em questões comentadas do País A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição no mercado. O problema é que ela, sozinha, não é suficiente. É fundamental "ler a letra da lei" e "treinar". E a presente obra possibilita que você faça esses dois tipos de estudo. Aliás, você sabia que mais de 90% das questões de Concursos de cartório são resolvidas apenas com o conhecimento da lei, e que as questões das provas se repetem muito? Cada questão deste livro vem comentada com o dispositivo legal em que você encontrará a resposta. E isso é feito não só em relação à alternativa correta. Todas as alternativas são comentadas. Com isso você terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem nas provas e também às orientações doutrinárias e jurisprudenciais. Estudando pelo livro você começará a perceber as técnicas dos examinadores e as "pegadinhas" típicas de prova, e ganhará bastante segurança para o momento decisivo, que é o dia do seu exame. É por isso que podemos afirmar, com uma exclamação, que esta obra vai lhe demonstrar COMO PASSAR EM CONCURSOS DE CARTÓRIO!!
Como Passar Em Concursos De Cart Rios
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Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-01-24
Como Passar Em Concursos De Cart Rios written by Wander Garcia and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-24 with Law categories.
Sobre a obra Como Passar em Concursos de Cartório - 3a Ed - 2022 - 3.251 questões comentadas - Autores altamente especializados - Comentários alternativa por alternativa - Questões altamente classificadas - Provas de todo o País - Gabaritos na mesma página da questão, facilitando o manuseio do livro - 16 Disciplinas: Português, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Teoria Geral dos Registros Públicos, Registro Civil de Pessoa Jurídica, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Registro de Imóveis - Livro escrito pelos maiores especialistas em questões comentadas do País A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição no mercado. O problema é que ela, sozinha, não é suficiente. É fundamental "ler a letra da lei" e "treinar". E a presente obra possibilita que você faça esses dois tipos de estudo. Aliás, você sabia que mais de 90% das questões de Concursos de cartório são resolvidas apenas com o conhecimento da lei, e que as questões das provas se repetem muito? Cada questão deste livro vem comentada com o dispositivo legal em que você encontrará a resposta. E isso é feito não só em relação à alternativa correta. Todas as alternativas são comentadas. Com isso você terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem nas provas e também às orientações doutrinárias e jurisprudenciais. Estudando pelo livro você começará a perceber as técnicas dos examinadores e as "pegadinhas" típicas de prova, e ganhará bastante segurança para o momento decisivo, que é o dia do seu exame. É por isso que podemos afirmar, com uma exclamação, que esta obra vai lhe demonstrar COMO PASSAR EM CONCURSOS DE CARTÓRIO!!
Manual De Direito Penal
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Author : Julio Fabbrini Mirabete
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-02-05
Manual De Direito Penal written by Julio Fabbrini Mirabete and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-05 with Law categories.
O Manual de Direito Penal, de Julio Fabbrini Mirabete, foi concebido pelo autor como obra destinada aos acadêmicos que pela primeira vez entram em contato com o Direito Penal e aos candidatos a concursos públicos em que essa matéria é obrigatória. Embora se tenha adotado na estrutura do crime a teoria finalista da ação, vencedora na doutrina e inspiradora das legislações modernas, segue a obra uma linha de exegese do direito positivo brasileiro. A 36a edição da Parte Geral, a 37a edição do Volume 2 e a 34a edição do Volume 3, que compõem a Parte Especial, publicadas, agora pela Editora Foco, resultam de uma integral revisão e atualização da obra, encontrando-se em conformidade com o texto vigente do Código Penal, observadas todas as leis que alteraram o Estatuto. Os livros estão atualizados também em face dos textos vigentes da Constituição Federal, da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal, bem como de outros diplomas que contêm normas de natureza penal ou que geram reflexos sobre a vigência e interpretação de normas penais e processuais penais. As constantes alterações dos estatutos e a profusão de leis extravagantes nos últimos anos têm exigido especial atenção do estudante e do operador do Direito Penal. Com a preocupação de manter o leitor permanentemente atualizado, procedemos ao exame das inovações em suas relações com o Código Penal. Essas últimas edições dos três volumes do Manual de Direito Penal foram elaboradas com atenção, também, às mudanças de orientação verificadas, nos últimos anos, na jurisprudência pátria, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a respeito de diversas questões de natureza penal e processual penal. Com o objetivo de propiciar maior fluidez à leitura, as referências jurisprudenciais constam de listagem organizada por capítulos, inserida ao final do livro. Em notas de rodapé, mantêm-se as citações doutrinárias e os comentários considerados de interesse mais imediato para o leitor. Pedem-se desde já desculpas pelas eventuais imperfeições do texto, aceitando-se com humildade as críticas que possam caber a este trabalho. Renato N. Fabbrini
O Agente Infiltrado O Problema Da Legitimidade No Processo Penal Do Estado De Direito E Na Experi Ncia Brasileira
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Author : Sônia Brito
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-12
O Agente Infiltrado O Problema Da Legitimidade No Processo Penal Do Estado De Direito E Na Experi Ncia Brasileira written by Sônia Brito and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-12 with Law categories.
Prefácio Ao iniciarmos acerca do Agente Infiltrado – O Problema da Legitimidade no Processo Penal do Estado de Direito e na Experiência Brasileira, o Brasil atravessava uma fase de turbulência político-criminal, com o julgamento de uma tentativa (fracassada) de tomar o aparelho de Estado através de uma "sofisticada organização criminosa", nas palavras do então procurador-geral da República, Doutor Roberto Gurgel. Referimo-nos ao Mensalão, um fato que inseriu o Brasil no cenário internacional de repressão ao crime organizado. Uma fase de exploração de sua consciência, na qual o Brasil se debatia contra os vícios que lhe exploravam as instituições, na tentativa de institucionalizar a corrupção, trazendo uma face sombria daqueles que, dizendo-se controladores de Estado, outorgaram à cultura da transgressão o direito da prática ordinária e desonesta do poder ilícito. Naquela ocasião todos diziam a uma só voz: "Não existe organização criminosa mais bem sucedida do que a que conta com o apoio estatal". Destarte, diante da grande repercussão do crime organizado, entendemos discorrer, em primeiro lugar, sobre as organizações criminosas, na tentativa de se fazer conhecer um "lugar" no processo penal do Estado de Direito, onde se perspectivará a avaliação jurídico-penal do agente infiltrado. Nosso estudo diz respeito à Tese de Doutoramento em Direito, na especialização das Ciências Jurídico-Criminais, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nos últimos dias de novembro de 2014. Nele se acolheram os inestimáveis contributos prestados pelas Excelências do Júri, através dos argüentes: Doutora Cláudia Maria Cruz Santos, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor Mário João Ferreira Monte, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho. Na presidência do Júri, fomos prestigiados com a presença do Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutora Maria da Conceição Ferreira da Cunha, Professora da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, Doutor Manuel da Costa Andrade, nosso Orientador. Este trabalho não teria sido possível sem a sua generosidade e seu modo reverenciador no trato da doutrina jurídica, transmitindo-nos suas grandiosas experiências, no decorrer de sua vida jurídica. É o Doutor Manuel da Costa Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutora Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor Antônio Pedro Nunes Caeiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutora Helena Isabel Gonçalves Moniz Falcão de Oliveira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor Luís Miguel Andrade Mesquita, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Através dos notáveis Docentes, vivenciamos uma inesquecível experiência na discussão jurídico-criminal em homenagem à índole invencivelmente movediça e cintilante da figura do agente infiltrado. No essencial, demos por encerrado nosso estudo nos últimos dias de 2014, com orgulho e muita gratidão, não deixando de reconhecer que a nossa querida Universidade de Coimbra, consolidada num longo e profícuo passado histórico, assim enaltecida carinhosamente pelo escritor e jornalista Bezerra e Silva (meu pai, de saudosa memória), dentre tantos outros cultores da literatura portuguesa. É destacada como a célula-mater de toda a cultura dos povos que falam o maravilhoso e rico idioma que Camões tanto sublinhou. Foi na Universidade de Coimbra que estudou quase toda a elite brasileira envolvida na independência do nosso país. José Bonifácio de Andrade e Silva, "o patriarca da independência”, foi inclusive professor de Metalurgia na Universidade de Coimbra e, em 17 de janeiro de 1807, enviou uma carta a D. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, Reitor daquela Universidade, propondo-lhe um plano de estudos para os cursos Filosófico, Matemática e preparatório de Medicina.
Conceito Penal De Funcion Rio P Blico
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Author : Daniela Marinho Scabbia Cury
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-05-01
Conceito Penal De Funcion Rio P Blico written by Daniela Marinho Scabbia Cury and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-01 with Law categories.
(...) É funcionário público, nos termos do art. 327, o agente de entidade pertencente à Administração, direta ou indireta: pessoas de direito público político e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, sabendo que o § 1o do art. 327 aponta para um critério funcional, o de atividade típica da Administração. Para tornar a questão ainda mais difícil, diversas decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal adotam um critério puramente econômico, qual seja: se a origem do valor é pública, o agente de entidade que o utiliza é penalmente funcionário público. O trabalho de Daniela Marinho Scabbia Cury enfrenta essa "seara selvagem" com o rigor acadêmico e científico (...). Trata-se de evidente colaboração de efeitos teóricos e práticos e será certamente obra de referência para quem quiser discutir o assunto, no plano acadêmico ou na solução de algum caso concreto, de modo que é obra de interesse para o estudioso e para o profissional do Direito Penal. In Apresentação de Vicente Greco Filho
