A Constitui O Federal E O Estado Brasileiro
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A Constitui O Federal E O Estado Brasileiro
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-09-17
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A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição’. O Estado Unitário é caracterizado pela centralização do poder, pela existência de uma única unidade de emanação de poder político interno. A produção legislativa fica a cargo de um único poder central, com aplicação sobre todo o território nacional. A origem da formação do Estado federal deita suas raízes na história da concepção dos Estados Unidos da América. Em 1776, as antigas treze colônias da Inglaterra na América do Norte, ao tornarem-se independentes, resolveram unir esforços para a criação de uma abrangente entidade central que pudesse representá-las e defendê-las em assuntos de interesse comum de todas as colônias, criando assim, em 1778, uma espécie de Confederação de Estados independentes. Essa união foi firmada por um documento denominado de Artigos da Confederação, que entrou em vigor a partir de 1781, cujo texto guardava semelhança com as Constituições dos Estados, as quais já dispunham sobre: separação de poderes, Congresso Bicameral e Declaração de Direitos (Bill of Rights).
O Estado Brasileiro Na Constitui O Federal
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-10-14
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A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição’. O Estado Unitário é caracterizado pela centralização do poder, pela existência de uma única unidade de emanação de poder político interno. A produção legislativa fica a cargo de um único poder central, com aplicação sobre todo o território nacional. A origem da formação do Estado federal deita suas raízes na história da concepção dos Estados Unidos da América. Em 1776, as antigas treze colônias da Inglaterra na América do Norte, ao tornarem-se independentes, resolveram unir esforços para a criação de uma abrangente entidade central que pudesse representá-las e defendê-las em assuntos de interesse comum de todas as colônias, criando assim, em 1778, uma espécie de Confederação de Estados independentes. Essa união foi firmada por um documento denominado de Artigos da Confederação, que entrou em vigor a partir de 1781, cujo texto guardava semelhança com as Constituições dos Estados, as quais já dispunham sobre: separação de poderes, Congresso Bicameral e Declaração de Direitos (Bill of Rights).
Estado Federal Brasileiro
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-01-05
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A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição’. O Estado Unitário é caracterizado pela centralização do poder, pela existência de uma única unidade de emanação de poder político interno. A produção legislativa fica a cargo de um único poder central, com aplicação sobre todo o território nacional.
Constitutions Of Nations
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Author : Amos J. Peaslee
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2013-12-17
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Administra O P Blica
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Author : Augustinho Paludo
language : en
Publisher: Elsevier
Release Date : 2012
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Brazil
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Author : Herbert S. Klein
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2023-10-31
Brazil written by Herbert S. Klein and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-31 with History categories.
A major survey of the economic and social development of Brazil.
Guia Legislativo Federal Constitui O Da Rep Blica Federativa Do Brasil Como Consultar E Pesquisar Mais R Pido A Constitui O Federal De A A Z
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Author : Marcos Lúcio Dóro de Freitas
language : pt-BR
Publisher: Letras Jurídicas
Release Date :
Guia Legislativo Federal Constitui O Da Rep Blica Federativa Do Brasil Como Consultar E Pesquisar Mais R Pido A Constitui O Federal De A A Z written by Marcos Lúcio Dóro de Freitas and has been published by Letras Jurídicas this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Por mais de 40 anos trabalhamos na organização de Códigos. Primeiro, a indexação. Após, as anotações legislativas correlatas a cada dispositivo codificado. Fomos premiados sempre pela notável aceitação dos produtos por nós colocados no mercado editorial. Foram décadas de uma carreira vivida sem qualquer ameaça de produtos concorrentes. Nossos Códigos eram maciçamente adotados nos Cursos de Direito. Nas mesas dos profissionais, lá também estavam eles. Nosso nome teve extraordinária projeção no mercado editorial. De repente, sacode-se o mercado editorial. Facilita-se a vida de quem escreve. Facilita-se a vida de quem consulta. A tecnologia surge vorazmente. Vem a descoberta não só no campo tecnológico, mas também no campo da operação do Direito. Torna-se mais fácil a vida de quem o opera. Finalmente, um produto novíssimo, que torna mais fácil a vida do operador do Direito, mesmo daquele pouco afeito ao conhecimento das expressões contidas na documentação legal codificada. O estudante talvez seja o mais premiado pelo produto novo. Nenhuma dificuldade para se achar o que se busca. Marcos Lúcio Dóro de Freitas fez as pesquisas. Tudo está indexado. Todas as expressões necessárias para atender a qualquer pesquisa legislativa foram indexadas.
The Spirit Of Laws
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Author : Charles de Secondat baron de Montesquieu
language : en
Publisher:
Release Date : 1886
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A Federa O No Estado Brasileiro
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2022-05-10
A Federa O No Estado Brasileiro written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-10 with Law categories.
A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição’. O Estado Unitário é caracterizado pela centralização do poder, pela existência de uma única unidade de emanação de poder político interno. A produção legislativa fica a cargo de um único poder central, com aplicação sobre todo o território nacional.
Divis O De Fun Es Na Constitui O Federal
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-10-18
Divis O De Fun Es Na Constitui O Federal written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-18 with Law categories.
Os direitos humanos são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos. Esses direitos advêm da própria natureza humana, daí seu caráter inviolável, intemporal e universal (dimensão jusnaturalista-universalista). Os Direitos Fundamentais, ou Liberdades Públicas ou Direitos Humanos é definido como conjunto de direitos e garantias do ser humano institucionalização, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com proteção ao poder estatal e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano, ou seja, visa garantir ao ser humano, o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e a dignidade, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade. Esta proteção deve ser reconhecida pelos ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais de maneira positiva.