A Federa O No Estado Brasileiro
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A Federa O Brasileira E A Autonomia Organizacional Dos Estados Membros
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Author : Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-25
A Federa O Brasileira E A Autonomia Organizacional Dos Estados Membros written by Paulo César de Carvalho Gomes Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-25 with Law categories.
O livro analisa a autonomia organizacional dos estados-membros na federação brasileira. Seu objetivo é apontar as principais razões que têm levado ao esvaziamento dessa autonomia. Inicialmente, o texto aponta a finalidade dos arranjos internos dos entes estatais. Após, esclarece que existem vários critérios pelos quais eles podem ser analisados. Adiante, explica-se que não há uma forma que possa ser considerada a melhor em absoluto, mas, em Estados com as características do Brasil, a forma federativa se mostraria adequada à configuração territorial do poder. Em seguida, o texto analisa a história do federalismo no Brasil. Então, apresentam-se as diferentes funções desempenhadas pela centralização e pela descentralização de competências, evidenciando que o devido arranjo federativo pressupõe um fino equilíbrio entre as duas formas de alocação de poder. Em seguida, faz-se um esclarecimento breve do conceito de estados-membros e explica-se o conceito de autonomia organizacional, mostrando que a concessão de poder constituinte decorrente aos estados-membros foi uma escolha do constituinte originário. Apesar disso, o STF não o estaria observando devidamente, atacando-o em três frentes; esses ataques estariam fragilizando a federação brasileira. O texto é escrito na esteira do momento histórico, que trouxe à tona questões delicadas em torno da forma federativa de Estado e da repartição constitucional de competências.
Direito Constitucional
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Author : Antonio Gonçalves Honório
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-01-01
Direito Constitucional written by Antonio Gonçalves Honório and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-01 with Law categories.
Foi a metodologia cientifica do Direito Constitucional que permitiu a formação, a consolidação das constituições politicas modernas, tendo como destaque a Constituição dos Estados Unidos da América de 1787, que foi inspirada nos princípios do federalismo e criou uma Federação de Estados com forma de governo republicado e sistema de governo presidencialista. No Brasil, nossa primeira experiência constitucional moderna instituiu um Estado unitário e contrariou os sentimentos federativos das províncias, que reagiram em varias rebeliões contra o centralismo do Império monarquista e escravista. No entanto, desde a Proclamação da República que os princípios federalistas são predominantes em nossa estrutura constitucional, ao ponto da Constituição de 1988, art. 60, § 4o, I, ser taxativa quanto à proibição de se abolir o Estado federativo por meio de emenda constitucional, o que demonstra a relevância da relação entre federalismo e federação dentro do Estado Nacional brasileiro. E por via de consequência, mostra a importância do acurado estudo que foi feito da relação entre federalismo e federação na Constituição do Brasil de 1988, sobretudo porque optamos constitucionalmente pelo federalismo cooperativo (art. 23, § único e art. 241, da Constituição Federal) e pelo Estado democrático, que tem forte vinculação com o pluralismo político que norteia o federalismo e a sociedade global atual.
Estado Federal Brasileiro
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-01-05
Estado Federal Brasileiro written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-05 with Social Science categories.
A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição’. O Estado Unitário é caracterizado pela centralização do poder, pela existência de uma única unidade de emanação de poder político interno. A produção legislativa fica a cargo de um único poder central, com aplicação sobre todo o território nacional.
A Constitui O Federal E O Estado Brasileiro
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-09-17
A Constitui O Federal E O Estado Brasileiro written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-17 with Law categories.
A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição’. O Estado Unitário é caracterizado pela centralização do poder, pela existência de uma única unidade de emanação de poder político interno. A produção legislativa fica a cargo de um único poder central, com aplicação sobre todo o território nacional. A origem da formação do Estado federal deita suas raízes na história da concepção dos Estados Unidos da América. Em 1776, as antigas treze colônias da Inglaterra na América do Norte, ao tornarem-se independentes, resolveram unir esforços para a criação de uma abrangente entidade central que pudesse representá-las e defendê-las em assuntos de interesse comum de todas as colônias, criando assim, em 1778, uma espécie de Confederação de Estados independentes. Essa união foi firmada por um documento denominado de Artigos da Confederação, que entrou em vigor a partir de 1781, cujo texto guardava semelhança com as Constituições dos Estados, as quais já dispunham sobre: separação de poderes, Congresso Bicameral e Declaração de Direitos (Bill of Rights).
O Estado Brasileiro Na Constitui O Federal
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-10-14
O Estado Brasileiro Na Constitui O Federal written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-14 with Law categories.
A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição’. O Estado Unitário é caracterizado pela centralização do poder, pela existência de uma única unidade de emanação de poder político interno. A produção legislativa fica a cargo de um único poder central, com aplicação sobre todo o território nacional. A origem da formação do Estado federal deita suas raízes na história da concepção dos Estados Unidos da América. Em 1776, as antigas treze colônias da Inglaterra na América do Norte, ao tornarem-se independentes, resolveram unir esforços para a criação de uma abrangente entidade central que pudesse representá-las e defendê-las em assuntos de interesse comum de todas as colônias, criando assim, em 1778, uma espécie de Confederação de Estados independentes. Essa união foi firmada por um documento denominado de Artigos da Confederação, que entrou em vigor a partir de 1781, cujo texto guardava semelhança com as Constituições dos Estados, as quais já dispunham sobre: separação de poderes, Congresso Bicameral e Declaração de Direitos (Bill of Rights).
Democracia Federalismo E Centraliza O No Brasil
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Author : Marta Arretche
language : pt-BR
Publisher: SciELO - Editora FIOCRUZ
Release Date : 2012-01-01
Democracia Federalismo E Centraliza O No Brasil written by Marta Arretche and has been published by SciELO - Editora FIOCRUZ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-01-01 with Political Science categories.
As primeiras avaliações após a Constituição de 1988 foram de que a federação brasileira – União, estados e municípios –, operando de forma descentralizada, fortaleceria a democracia. Passada a euforia inicial, emergiram as críticas, segundo as quais essa descentralização poderia, ao contrário, funcionar como um obstáculo à democracia, pois a autonomia de estados e municípios dificultaria ações unificadas, gerando desequilíbrios entre as unidades constituintes. Neste livro, com base em evidências empíricas de longas séries históricas e informações abrangentes, a autora discorda das duas abordagens anteriores e apresenta uma nova leitura: o sistema federativo brasileiro é bastante centralizado, o que não deve ser confundido com ausência de mecanismos de frear a influência do governo central – apesar da forte presença da União, estados e municípios são atores relevantes na formulação e implementação de políticas públicas.
A Federa O No Estado Brasileiro
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2022-05-10
A Federa O No Estado Brasileiro written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-10 with Law categories.
A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição’. O Estado Unitário é caracterizado pela centralização do poder, pela existência de uma única unidade de emanação de poder político interno. A produção legislativa fica a cargo de um único poder central, com aplicação sobre todo o território nacional.
Organiza O Da Rep Blica Federativa
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-07-13
Organiza O Da Rep Blica Federativa written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-13 with Law categories.
A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição’. O Estado Unitário é caracterizado pela centralização do poder, pela existência de uma única unidade de emanação de poder político interno. A produção legislativa fica a cargo de um único poder central, com aplicação sobre todo o território nacional. A origem da formação do Estado federal deita suas raízes na história da concepção dos Estados Unidos da América. Em 1776, as antigas treze colônias da Inglaterra na América do Norte, ao tornarem-se independentes, resolveram unir esforços para a criação de uma abrangente entidade central que pudesse representá-las e defendê-las em assuntos de interesse comum de todas as colônias, criando assim, em 1778, uma espécie de Confederação de Estados independentes.
Pol Ticas Educacionais E Estado Federativo
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Author : Gilda Cardoso de Araujo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Pol Ticas Educacionais E Estado Federativo written by Gilda Cardoso de Araujo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Education and state categories.
Estado Democracia E Gest O Educacional
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Author : Raimunda Maria da Cunha Ribeiro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
Estado Democracia E Gest O Educacional written by Raimunda Maria da Cunha Ribeiro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with Education categories.
A obra “Estado, democracia e gestão educacional” traz a discussão sobre o papel do Estado federativo brasileiro frente à gestão de políticas educacionais. Está dividida em três capítulos: o primeiro trata sobre o modelo de Estado federativo brasileiro e suas especificidades; o segundo trata sobre a relação estabelecida entre Estado e democracia, pensada como uma categoria política e também uma categoria econômica; o terceiro trata sobre o federalismo e o regime de colaboração na gestão de políticas educacionais. A obra pontua algumas considerações sobre a relação existente o modelo de Estado federativo brasileiro e a gestão de políticas educacionais, a saber: no federalismo vigoram os princípios da autonomia e da soberania; os entes federados são administrados com base no pacto federativo, ou seja, uma forma de regime de colaboração; o governo central e os governos locais são independentes entre si e soberanos em suas respectivas jurisdições, de forma que existe uma ordem jurídica central e várias ordens jurídicas parciais; o federalismo brasileiro admite a figura do município enquanto ente federativo; o federalismo no Brasil foi instituído com o advento da proclamação da República; a história da federação brasileira foi marcada por oscilações entre períodos de centralização e descentralização, conforme o paradigma político-administrativo, ora democrático/descentralizador, ora autoritário/centralizador, refletindo, assim, na repartição de competências dos entes federados definida nas Constituições Federais. Assim, o projeto de educação do Estado federativo brasileiro tem sido, também, marcado por um perfil ora democrático, ora centralizador, seguindo a tradição dos paradigmas político-administrativos do Estado no período republicano, assim como os respectivos reflexos na repartição de competências.