Divis O De Fun Es Na Constitui O Federal
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Divis O De Fun Es Na Constitui O Federal
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-10-18
Divis O De Fun Es Na Constitui O Federal written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-18 with Law categories.
Os direitos humanos são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos. Esses direitos advêm da própria natureza humana, daí seu caráter inviolável, intemporal e universal (dimensão jusnaturalista-universalista). Os Direitos Fundamentais, ou Liberdades Públicas ou Direitos Humanos é definido como conjunto de direitos e garantias do ser humano institucionalização, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com proteção ao poder estatal e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano, ou seja, visa garantir ao ser humano, o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e a dignidade, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade. Esta proteção deve ser reconhecida pelos ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais de maneira positiva.
Rela Es De Trabalho No Setor P Blico Federal Brasileiro
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Author : Warner Lucas
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-03-27
Rela Es De Trabalho No Setor P Blico Federal Brasileiro written by Warner Lucas and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-27 with Law categories.
Em situações de conflitos nas relações de trabalho no Serviço Público Federal podem ocorrer interrupções dos serviços, acarretando prejuízos ou transtornos para a população. Somente nos momentos de greves ou paralisações parciais é que a sociedade toma conhecimento da existência do conflito, sendo diretamente prejudicada, mas nem sempre chamada para dialogar ou entender o que está ocorrendo. Desse modo, o escopo deste trabalho consiste em analisar as gestões de conflitos nas Relações de Trabalho no Setor Público Federal do Brasil e os seus reflexos para a sociedade, levando em conta a relevância do interesse público sobre o privado, mediante a seguinte pergunta: a representação da sociedade, como um dos atores sociais em um modelo de gestão de conflitos nas relações de trabalho do setor público federal, caracteriza os resultados das negociações como de interesse público? Diante dessa questão, pretende-se pesquisar as gestões de conflitos nas relações de trabalho da UNILA do serviço público federal brasileiro, se a sociedade tem atuado nessas gestões e qual a possibilidade da implementação de um Sistema de Relações de Trabalho, em nível nacional, tendo representantes da sociedade como um dos atores sociais. Para isso, utilizamos metodologia qualitativa na análise das gestões dos conflitos, dentro do estudo de caso da UNILA, sediada em Foz do Iguaçu, bem como as entidades sindicais locais, estaduais e nacionais.
Sistema Acusat Rio Nos 35 Anos Da Cf 88
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Author : Galtiênio da Cruz Paulino
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Sistema Acusat Rio Nos 35 Anos Da Cf 88 written by Galtiênio da Cruz Paulino and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Esta obra apresenta ricas construções acadêmicas que lançam um olhar crítico ao sistema processual penal, de modo a promover a releitura de antigos e novos institutos jurídicos à luz dos princípios que regem o modelo acusatório. O grau democrático de um sistema processual pode ser medido a partir do conjunto normativo que salvaguarda o indivíduo da urgência do poder punitivo, sendo que os textos ora apresentados refletem uma profícua postura de ponderação entre a eficácia do sistema penal e a garantia dos direitos dos cidadãos. MINISTRO FÉLIX FISCHER
A Constitui O Federal E O Estado Brasileiro
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-09-17
A Constitui O Federal E O Estado Brasileiro written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-17 with Law categories.
A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição’. O Estado Unitário é caracterizado pela centralização do poder, pela existência de uma única unidade de emanação de poder político interno. A produção legislativa fica a cargo de um único poder central, com aplicação sobre todo o território nacional. A origem da formação do Estado federal deita suas raízes na história da concepção dos Estados Unidos da América. Em 1776, as antigas treze colônias da Inglaterra na América do Norte, ao tornarem-se independentes, resolveram unir esforços para a criação de uma abrangente entidade central que pudesse representá-las e defendê-las em assuntos de interesse comum de todas as colônias, criando assim, em 1778, uma espécie de Confederação de Estados independentes. Essa união foi firmada por um documento denominado de Artigos da Confederação, que entrou em vigor a partir de 1781, cujo texto guardava semelhança com as Constituições dos Estados, as quais já dispunham sobre: separação de poderes, Congresso Bicameral e Declaração de Direitos (Bill of Rights).
Direito Constitucional Volume Iv
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2022-01-15
Direito Constitucional Volume Iv written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-15 with Law categories.
Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país. Os Direitos Políticos conferidos à população brasileira, de acordo com a Constituição Federal, no Capítulo IV, são: o sufrágio universal, o voto direto e secreto e a participação em plebiscitos, referendos ou iniciativas populares.
Constitui O Federal 30 Anos H O Que Comemorar
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Author : Pedro Vítor Melo Costa
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2019-04-24
Constitui O Federal 30 Anos H O Que Comemorar written by Pedro Vítor Melo Costa and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-04-24 with categories.
A obra possui em si artigos da mais alta pureza científica, tratando de temas como democracia e cidadania. Outra discussão oportuna, e que neste livro também está presente, é o Direito à Felicidade. Os Direitos Sociais também encontraram guarita ao promover discussões acerca da educação, moradia e propriedade. Aqui, os povos indígenas também tem proteção, além do meio ambiente e da solidariedade social. Tema relevante e muito bem analisado é a questão da igualdade de gênero no que tange às políticas públicas de efetivação dos direitos da mulher em todas as suas dimensões. Os idosos também encontraram sua vez, além dos apátridas.
A Federa O No Estado Brasileiro
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2022-05-10
A Federa O No Estado Brasileiro written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-10 with Law categories.
A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição’. O Estado Unitário é caracterizado pela centralização do poder, pela existência de uma única unidade de emanação de poder político interno. A produção legislativa fica a cargo de um único poder central, com aplicação sobre todo o território nacional.
Novos Estados E A Divis O Territorial Do Brasil
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Author : José Donizete Cazzolato
language : en
Publisher: Oficina de Textos
Release Date :
Novos Estados E A Divis O Territorial Do Brasil written by José Donizete Cazzolato and has been published by Oficina de Textos this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Technology & Engineering categories.
Repleto de mapas originais, gráficos e dados comparativos, esta obra é uma referência para geógrafos, formuladores de políticas públicas, estudantes de Geografia e todos os interessados na discussão da geopolítica brasileira.
Direito Constitucional Do Trabalho Vinte Anos Depois
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2009
Direito Constitucional Do Trabalho Vinte Anos Depois written by and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Labor laws and legislation categories.
Direito Fundamental Ao Trabalho Digno No S Culo Xxi Volume Ii
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Author : Gabriela Neves Delgado
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2020-11-27
Direito Fundamental Ao Trabalho Digno No S Culo Xxi Volume Ii written by Gabriela Neves Delgado and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-27 with Law categories.
Este livro, comemorando o 10º aniversário do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), aborda várias dimensões e desafios do Direito Fundamental ao Trabalho Decente ou Digno no século XXI. O trabalho decente ou digno não é apenas uma questão de aplicação da lei e administração. Ele também institui uma cultura impulsionada por valores de segurança, dignidade, destemor, transparência e confiança mútua praticados em toda a organização. O trabalho decente ou digno leva à gratificação profissional e pessoal. Igualmente importante é criar mais empregos para uma economia robusta. É essencial assegurar locais de trabalho mais felizes, livres de violência física, psicológica, social e econômica. Essa é a base para a construção de uma cultura de paz dentro da organização e da formação de uma sociedade igualitária e sustentável. Para assegurar organicidade à obra coletiva, a categoria-chave do direito fundamental ao trabalho digno foi indicada como referência guia da coletânea, fio condutor e de encadeamento do repertório teórico de seus três volumes. No conjunto, a trilogia contribui decisivamente, e de forma original, para o alcance de uma compreensão integralizada dos planos teórico e prático da categoria do direito fundamental ao trabalho digno, por aproximar o estudo de suas dimensões abstratas e pressupostos constitutivos a reflexões de ordem concreta, na perspectiva do século XXI. O primeiro volume (Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI: principiologia, interfaces e dimensões constitutivas no Estado Democrático de Direito) reforça a concepção de direito fundamental ao trabalho digno em suas relações com o conceito mais amplo de Estado Democrático de Direito. Também nesta parte apresenta-se uma seleção detalhada de temas trabalhistas atuais sobre as dimensões constitucionalizadas do trabalho digno (valor social do trabalho, sujeito trabalhador e meio ambiente do trabalho), além das interfaces de acesso à justiça e de regulação judicial. O segundo volume (Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI: reinterpretações e desafios para as relações de trabalho rurais, industriais e de serviços) introduz o tema da regulação pública do trabalho digno com abordagem interdisciplinar. Em seguida, apresenta um variado cenário de relações de trabalho presentes no contexto brasileiro, perpassando os segmentos rural, industrial e de serviços, com o desafio de se pensar como a referência constitucionalizada do direito fundamental ao trabalho digno é (ou não) articulada nessas relações e em que medida. O terceiro volume (Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI: ressignificações e desafios de proteção para as relações de trabalho da era digital) é voltado à análise descritiva do mundo do trabalho na era digital, com uma tentativa de intelecção sobre possíveis caminhos de proteção ao trabalho no terceiro milênio. O tópico traz também reflexões sobre o trabalho no universo dos algoritmos e das plataformas digitais, além da importante discussão sobre o possível enquadramento jurídico dos trabalhadores inseridos em relações de trabalho típicas da 4ª revolução tecnológica, na linha de análise do direito fundamental ao trabalho digno.