A Constitui O Portuguesa Uma Introdu O Geral
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A Constitui O Portuguesa
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Author : Jorge Miranda
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022
A Constitui O Portuguesa written by Jorge Miranda and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022 with Constitutional law categories.
Direitos Fundamentais Introdu O Geral
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Author : José de Melo Alexandrino
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2011-09-29
Direitos Fundamentais Introdu O Geral written by José de Melo Alexandrino and has been published by Principia Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-09-29 with Law categories.
A segunda edição de Direitos Fundamentais: Introdução Geral procede a uma revisão e actualização da obra, sobretudo no que respeita à doutrina e jurisprudência nacionais, com aditamento ou remodelação de aspectos pontuais suscitados pelos desenvolvimentos doutrinários mais relevantes entretanto vindos a público, particularmente na matéria dos direitos sociais.
Direito Constitucional E Teoria Da Constitui O 7a Edi O
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Author : José Joaquim Gomes Canotilho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
Direito Constitucional E Teoria Da Constitui O 7a Edi O written by José Joaquim Gomes Canotilho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
Alterações à 7a Edição: "Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais)." Introdução - O Ensino e a Teoria - Constituição e Constitucionalismo - Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno - Modernidade Constitucional e Poder Constituinte - O Estado Constitucional - O Constitucionalismo Português - Problemas Fundamentais Na História/Memória do Constitucionalismo - Forma Constitucional e Constituição - Padrões Estruturais do Direito Constitucional Vigente - Constituição, República e Estado na Ordem Jurídico-Constitucional de 1976 - Notas Gerais Sobre a Constituição da República de 1976 - A República Portuguesa - A República Portuguesa e os seus Princípios Estruturantes - O Princípio do Estado de Direito - O Princípio Democrático - O Princípio da Socialidade - O Princípio da Unidade do Estado - Os Princípios da Integração Europeia e da Abertura ao Direito Internacional - Os Direitos e Deveres Fundamentais - Sentido e Forma dos Direitos Fundamentais - Sistema, Estrutura e Função dos Direitos Fundamentais - Regime Geral dos Direitos Fundamentais - Regime Específico dos Direitos, Liberdades e Garantias - Regime dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais - A Protecção dos Direitos Fundamentais - Deveres Fundamentais - Estruturas Organizatórias e Funcionais - Regras e Princípios do Direito Constitucional Organizatório - Organização do Poder Político e Formas de Governo - A Variável Portuguesa do Padrão Básico-Regime Misto Parlamentar/Presidencial - Estrutura e Função dos Órgãos de Soberania Portugueses Politicamente Conformadores - Estrutura e Função dos Tribunais - As Fontes de Direito e as estruturas Normativas - A Constituição e o Sistema das Fontes de Direito - A Lei - Individualização e Análise de Algumas Categorias de Leis - O Decreto-Lei - Os Decretos Legislativos Regionais - O Direito Internacional e o Direito Supranacional - Os Regulamentos - Os Decretos - Actos Normativos Atípicos - O Procedimento Legislativo - Garantia e Controlo da Constituição - Sentido da Garantia e Controlo da Constituição - O Sistema de Controlo da Constitucionalidade na Constituição de 1976 - Direito Processual Constitucional - Os Processos de Fiscalização da Inconstitucionalidade e da Ilegalidade - Revisão da Constituição - Garantia da Constituição e Revisão Constitucional - Estados de Necessidade Constitucional e Suspensão do Exercício de Direitos Fundamentais - A Incorporação Constitucional do Direito de Necessidade - O Direito de Necessidade Constitucional na Constituição Portuguesa de 1976 - Metódica Constitucional - Metódica Constitucional Geral - Sentido da Metódica Constitucional - Constituição e Ordenamento Jurídico - A Constituição Como Sistema Aberto de Regras e Princípios - Interpretação, Aplicação e Concretização do Direito Constitucional - Metódica Constitucional em Âmbitos Particulares - Metódica de Direitos Fundamentais - Problemas Metódicos no Âmbito da Jurisdição Constitucional - Teoria da Constituição - O Estado da Arte: Situação da Teoria da Constituição - O Lugar Teórico da Teoria da Constituição - Problemas Fundamentais da Teoria da Constituição - Teoria da Constituição e Espaços Normativos - Teoria da Constituição, Globalização Internacional e Integração Europeia - Teoria da Constituição e Sistema Político - A Teoria da Constituição como Rede de Teorias - Teoria da Constituição e Teorias dos Direitos Fundamentais - Teoria da Constituição e Teorias da Democracia - A Teoria da Constituição e a Rede da Interconstitucionalidade - Dimensões Actuais da Teoria da Constituição - Funções Clássicas da Constituição - A Revisão das Funções da Constituição Nota Prévia à 7.a edição Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabámos, porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais). Esta edição foi preparada num ano triste. Um a um foram morrendo amigos queridos ? João Amaral, Aníbal Almeida, Marques dos Santos, Barros Moura. Eles compreenderão a dedicatória deste livro. Ab amicis honesta petamus. Coimbra, Setembro de 2003
A Constitui O Portuguesa Uma Introdu O Geral
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Author : Jorge Miranda
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
A Constitui O Portuguesa Uma Introdu O Geral written by Jorge Miranda and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-02 with Law categories.
Vigente há 46 anos (só a Carta Constitucional de 1842 a 1910 duraria mais tempo), a atual Constituição tem de ser compreendida, antes de mais, no contexto histórico das condições em que surgiu, da sua formação e das suas vicissitudes. Fundada na dignidade da pessoa humana e nos princípios do Estado de Direito democrático, ela é estudada sistematicamente em capítulos sobre direitos fundamentais, Estado unitário regional, sistema de governo semipresidencial, função legislativa e jurisdição constitucional. Com carácter sintético e didático, os temas e problemas que este livro refere poderão ser aprofundados noutras obras do autor.
Constitui O Da Rep Blica Portuguesa
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Author : Marcelo Rebelo de Sousa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
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Same Sex Couples Comparative Insights On Marriage And Cohabitation
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Author : Macarena Sáez
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2015-05-06
Same Sex Couples Comparative Insights On Marriage And Cohabitation written by Macarena Sáez and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-05-06 with Law categories.
This book shows six different realities of same-sex families. They range from full recognition of same-sex marriage to full invisibility of gay and lesbian individuals and their families. The broad spectrum of experiences presented in this book share some commonalities: in all of them legal scholars and civil society are moving legal boundaries or thinking of spaces within rigid legal systems for same-sex families to function. In all of them there have been legal claims to recognize the existence of same-sex families. The difference between them lies in the response of courts. Regardless of the type of legal system, when courts have viewed claims of same-sex couples and their families as problems of individual rights, they have responded with a constitutional narrative protecting same-sex couples and their families. When courts respond to these claims with rigid concepts of what a family is and what marriage is as if legal concepts where unmodifiable, same-sex couples have remained outside the protection of the law. Until forty years ago marriage was the only union considered legitimate to form a family. Today more than 30 countries have granted rights to same sex couples, including several that have opened up marriage to couples of the same sex. Every day there is a new bill being discussed or a new claim being brought to courts seeking formal recognition of same sex couples. Not all countries are open to changing their legal structures to accommodate same-sex couples, but even those with no visible changes are witnessing new voices in their communities challenging the status quo and envisioning more flexible legal systems.
Constitui O Da Rep Blica Portuguesa
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Author : Portugal. Assembleia da República Portuguesa. Direcçâo-Geral de Apoio Parlementar. Divisâo de Edições
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1989
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Eu Law And National Constitutions
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Author : Alberto Nicòtina
language : en
Publisher: Taylor & Francis
Release Date : 2023-12-04
Eu Law And National Constitutions written by Alberto Nicòtina and has been published by Taylor & Francis this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-04 with Law categories.
This book provides an in-depth guide to researchers and practitioners who are interested in analyzing the evolution of EU law from a national and comparative constitutional law perspective. The volume deals with questions of how EU Member States’ constitutional systems, including the subnational tier, interact with the supranational level. It maps the evolution over time of constitutional strategies in the face of multi-level governance and individuates contextual factors on an empirical basis. The volume includes twelve national reports written by leading experts in constitutional and EU law, and in political science. The countries discussed include the six founding Member States, together with a selection of Member States in which a clear-cut evolution in the national constitutional approach towards the EU can be observed. These include the Czech Republic, Denmark, Hungary, Poland, Portugal and the United Kingdom. The latter is included as an “extreme” case in which the change in constitutional strategy over time has resulted in withdrawing from the Union altogether. Taken together, the book assembles the building blocks of an explanatory theory of constitutional strategies in the face of multi-level governance. The volume will be of interest to students and researchers in comparative constitutional law, political science and multidisciplinary EU studies. It will also be a valuable resource for policy-makers.
The Architecture Of Constitutional Amendments
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Author : Richard Albert
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2023-05-18
The Architecture Of Constitutional Amendments written by Richard Albert and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-18 with Law categories.
This innovative book blends constitutional theory with real-life political practice to explore the impact of codifying constitutional amendments on the operation of the constitution in relation to democracy, the rule of law, and the separation of powers. It draws from comparative, historical, political and theoretical perspectives to answer questions all constitutional designers should ask themselves: - Should the constitution append amendments sequentially to the end of the text? - Should it embed amendments directly into the existing text, with notations about what has been modified and how? - Should it instead insert amendments into the text without indicating at all that any alteration has occurred? The book examines the 3 major models of amendment codification – the appendative, the integrative, and the invisible models – and also shows how some jurisdictions have innovated alternative forms of amendment codification that combine elements of more than 1 model in a unique hybridisation driven by history, law, and politics. Constitutional designers rarely consider where in the constitution to codify amendments once they are ratified. Yet this choice is pivotal to the operation of any constitution. This groundbreaking book shows why the placement of constitutional amendments goes well beyond mere aesthetics. It influences how and whether a people remembers its past, how the constitutional text will be interpreted and by whom, and whether the constitution will be easily accessible to the governed. A global tour of the high stakes of constitution-making, this book features 18 diverse and outstanding scholars from around the world – across Africa, America, Asia and Oceania, and Europe – raising new questions, opening our eyes to new streams of research, and uncovering new possibilities for constitutional design.
Direitos Fundamentais Introdu O Geral 2a Ed
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Author : José de Melo de Melo Alexandrino
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2011-09-29
Direitos Fundamentais Introdu O Geral 2a Ed written by José de Melo de Melo Alexandrino and has been published by Principia Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-09-29 with Law categories.
A segunda edição de Direitos Fundamentais: Introdução Geral procede a uma revisão e actualização da obra, sobretudo no que respeita à doutrina e jurisprudência nacionais, com aditamento ou remodelação de aspectos pontuais suscitados pelos desenvolvimentos doutrinários mais relevantes entretanto vindos a público, particularmente na matéria dos direitos sociais.