A Crise Do Sistema Prisional Brasileiro
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A Crise Do Sistema Prisional Brasileiro
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Author : Caique José Clementino de Alcântara
language : pt-BR
Publisher: Editora UNISV
Release Date : 2023-09-25
A Crise Do Sistema Prisional Brasileiro written by Caique José Clementino de Alcântara and has been published by Editora UNISV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-25 with Law categories.
Os Direitos Humanos constituem o conjunto de garantias fundamentais para a realização de uma vida digna a todos os indivíduos. Todas as pessoas devem ter esses direitos assegurados, a partir de seu nascimento, para possuir as condições mínimas necessárias para ter uma vida de qualidade. Porém, sabe-se que ainda existem sérias violações a essas garantias essenciais. Quando se adentra no sistema prisional do Brasil, encontra-se uma série de transgressões à dignidade humana e à vida. O histórico desse sistema, narra os acontecimentos desumanos e brutais, ocorridos nas unidades carcerárias do país, além das circunstâncias miseráveis as quais os internos estão submetidos. Esse problema é produto do descaso das autoridades competentes e do Estado brasileiro, que ignoram o fato de que os presidiários também são seres humanos, e necessitam de um mínimo de dignidade. Dessa forma, não há como efetivar a ressocialização dos presos. Sendo assim, devese buscar a reinserção dos presos por meio de uma política penitenciária, que objetive a reabilitação dos sujeitos apenados onde estes possam, quando cumprirem a pena, serem restabelecidos ao meio social, e consigam se realizar profissionalmente, tendo em vista a cidadania. Em virtude do que foi tratado acima, o presente artigo tem como metodologia, a análise bibliográfica de diversos artigos científicos, de sites de órgãos que tratam dos direitos humanos, e a avaliação do filme "O Prisioneiro da Grade de Ferro", de Paulo Sacramento. Por fim, é apresentado a realidade do sistema prisional do Brasil, os dispositivos que asseguram os direitos essenciais à vida digna, as violações cometidas nas unidades carcerárias, os casos que levaram o Brasil à responder perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e as conclusões tiradas a partir do estudo, para se aproximar de um modelo de prisão que promova, de fato, a ressocialização dos internos.
Sistema Prisional Brasileiro
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Author : Andrezza Alves Medeiros
language : pt-BR
Publisher: Letras Jurídicas
Release Date : 2018-04-16
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A obra trata da temática do sistema prisional brasileiro e sua necessidade premente de reformulação, através de políticas públicas que atendam aos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente. Na obra será abordada a pena e suas funções, conceitos, teorias e objetivos. Abordar-se-á também o surgimento dos primeiros sistemas penitenciários e suas evoluções, as espécies de regimes penitenciários (fechado, semi-aberto e aberto) e dos estabelecimentos penais (penitenciária, colônia agrícola, industrial ou similar, casa do albergado, centro de observação, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico e, por fim, a cadeia pública), bem como as políticas públicas em relação ao sistema prisional brasileiro. A Autora E-mail de contato: [email protected];
O Estado De Coisas Inconstitucional Do Sistema Prisional Brasileiro
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Author : Erika Cordeiro de A. dos S. Silva Lima
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-11-29
O Estado De Coisas Inconstitucional Do Sistema Prisional Brasileiro written by Erika Cordeiro de A. dos S. Silva Lima and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-29 with Law categories.
As políticas públicas se tornaram uma área fundamental para compreender a capacidade estatal de empreender mudanças. Em boa medida, o desenvolvimento das instituições é um termômetro da boa governança. Neste livro, temos um excelente exemplo de uma análise de política pública em uma das mais esquecidas políticas do Estado, a política de encarceramento, sendo estudados os reflexos, no Estado de Pernambuco, da decisão do STF na ADPF n.o 347, de modo a verificar se os objetivos declarados pela Corte Constitucional estão sendo cumpridos. Ao fim e ao cabo, o leitor vai conhecer a fundo uma temática pouco estudada e debatida nos circuitos acadêmicos, mas de fundamental importância para o funcionamento desta política pública de ressocialização. A crise do sistema prisional nacional, que é perene, restou evidenciada por estudos de diferentes autores e documentos oficiais, como relatórios de auditoria de órgãos de fiscalização da execução financeira e orçamentária no Brasil, e pela própria decisão do STF, que aplicou ao cenário do sistema carcerário brasileiro a teoria colombiana do "estado de coisas inconstitucional". O trabalho demonstra com exatidão o peso de uma decisão judicial no direcionamento e funcionamento de uma política pública, por vezes desconsiderada no horizonte de preocupações da classe política, portanto, trata-se de uma obra relevante para quem busca conhecer em detalhes os passos e as nuances que percorrem uma política dentro das engrenagens estatais.
O Espa O M Nimo Pessoal Como Crit Rio Objetivo Caracterizador De Tratamento Degradante E A Aplica O Da Redu O Compensat Ria Da Pena Privativa De Liberdade
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Author : Flávia Chaves Nascimento Brandão Penna
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-21
O Espa O M Nimo Pessoal Como Crit Rio Objetivo Caracterizador De Tratamento Degradante E A Aplica O Da Redu O Compensat Ria Da Pena Privativa De Liberdade written by Flávia Chaves Nascimento Brandão Penna and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-21 with Law categories.
Através da análise das normas internacionais e a jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, especificamente no que concerne ao sistema prisional e às condições de superlotação carcerária, a Autora propõe medidas que podem auxiliar na solução da crise vivenciada no sistema prisional brasileiro. A partir do detalhamento da realidade da superlotação carcerária, a autora traz à tona critérios internacionais de espaço mínimo, evidencia as vívidas violações de direitos humanos dos presos no Brasil e, como consequência, indica a possibilidade de redução da pena, como modo de compensar o tratamento violador de direitos humanos a que são submetidos os presos recolhidos no sistema penitenciário do país. A autora entende a redução compensatória como um meio de restaurar a proporcionalidade da pena privativa de liberdade e, progressivamente, reduzir a superlotação carcerária, afastando o Estado de Coisas Inconstitucional que se verifica no sistema prisional brasileiro.
Healthcare Simulation And Online Learning
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Author : Zaleha Abdullah Mahdy
language : en
Publisher: Frontiers Media SA
Release Date : 2022-07-05
Healthcare Simulation And Online Learning written by Zaleha Abdullah Mahdy and has been published by Frontiers Media SA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-05 with Medical categories.
Tend Ncias Atuais No Sistema Prisional Brasileiro
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Author : André Boaz Mott
language : pt-BR
Publisher: EBPCA - Editora Aluz
Release Date :
Tend Ncias Atuais No Sistema Prisional Brasileiro written by André Boaz Mott and has been published by EBPCA - Editora Aluz this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Education categories.
"Tendências Atuais no Sistema Prisional Brasileiro" reúne uma série de estudos que abordam questões do sistema penitenciário no Brasil. A obra está dividida em capítulos, cada um focado em um aspecto específico do sistema, oferecendo uma visão dos desafios e das oportunidades para a reforma e a melhoria das condições prisionais.
Judicializa O Da Pol Tica E O Estado De Coisas Inconstitucional No Sistema Penal Brasileiro
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Author : Diogo Francisco Souza de Moraes
language : pt-BR
Publisher: Papel da Palavra
Release Date :
Judicializa O Da Pol Tica E O Estado De Coisas Inconstitucional No Sistema Penal Brasileiro written by Diogo Francisco Souza de Moraes and has been published by Papel da Palavra this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Uma análise do fenômeno da judicialização da política, partindo-se da premissa de que há atualmente uma constante expansão nas funções do Poder Judiciário. Tal ampliação de um dos três poderes do Estado pode significar um desequilíbrio sistêmico nas relações estruturais do Estado de Direito, ameaçando a democracia.
Transg Neros No C Rcere A Luta Contra O Preconceito No Sistema Prisional Brasileiro
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Author : Jéssica Tavares Fagundes
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2020-04-02
Transg Neros No C Rcere A Luta Contra O Preconceito No Sistema Prisional Brasileiro written by Jéssica Tavares Fagundes and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-02 with Education categories.
A obra Transgêneros no cárcere: a luta contra o preconceito no sistema prisional brasileiro tem como foco mostrar a real condição nas quais vivem esses indivíduos que são completamente esquecidos e abandonados pelo seu agente responsável. O interesse pela escolha do tema se deu a partir do anseio por encontrar uma visão mais profunda e abrangente em relação a tal questão, a qual é notória que nos dias atuais exista um completo descaso e desconsideração quando há a extrema necessidade de se debater e discutir sobre o referido assunto, restando então caracterizado a relevância social em discorrer sobre o tema escolhido perante a sua contribuição à Ciência Jurídica. Diante disso, nesta obra você encontrará fatos e referências que comprovam o completo desrespeito e descumprimento dos direitos relacionados à dignidade da pessoa humana, especificamente aos indivíduos transgêneros e a forma como são tratados ao estarem inseridos no sistema prisional brasileiro.
Viol Ncia Puni O E Encarceramento
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Author : Sal Fernanda Pimentel Sá
language : pt-BR
Publisher: Simplíssimo
Release Date : 2021-02-18
Viol Ncia Puni O E Encarceramento written by Sal Fernanda Pimentel Sá and has been published by Simplíssimo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-18 with Law categories.
A coletânea,organizada pela professora Fernanda Pimentel Sá, reúne nove artigos de 18 autores do Grupo de Pesquisa em "Violência, Punição e Encarceramento" do Núcleo de Direitos Humanos da Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia (LAEJU). "Foram abordados temas como: violência estatal; necrobiopoder; violência por motivo de raça, classe e gênero; interseccionalidade; poder e punição na contemporaneidade; encarceramento feminino; obsolescência humana prisional; dentre outras discussões para além do encarceramento",sublinhou a organizadora Sá, que conclui: "A publicação desta obra tem por finalidade a propagação e a democratização do conhecimento sobre as respectivas temáticas dos Direitos Humanos. Destina-se não apenas à comunidade acadêmica, mas ao poder público e a toda a sociedade civil."
Consci Ncia Ambiental Como Instrumento De Efetiva O Da Dignidade Humana No Sistema Prisional
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Author : Eduardo Paixão Caetano
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2020-05-26
Consci Ncia Ambiental Como Instrumento De Efetiva O Da Dignidade Humana No Sistema Prisional written by Eduardo Paixão Caetano and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-26 with True Crime categories.
O sistema prisional brasileiro vive em condições desumanas e precárias, com uma superlotação crescente, o que demonstra que os valores de direito ambiental passam longe de serem respeitados. Também é verdadeira afronta à dignidade da pessoa humana. Não basta somente construir novos presídios, há a necessidade de ir além, mudando a conduta dentro das penitenciárias, garantindo ao preso um ambiente favorável, conforme assegurado por lei. Estas linhas vão detectar e resgatar quais as razões do caos generalizado no sistema prisional brasileiro e as formas de garantir a proteção da dignidade da pessoa humana no meio ambiente prisional, pois a única coisa que o homem perde quando é condenado é a liberdade, jamais sua dignidade como ser humano.