A Fam Lia Na Ordem Constitucional E Social
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A Fam Lia Na Ordem Constitucional E Social
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Author : ADRIANE DE OLIVEIRA NINGELISKI
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-05-15
A Fam Lia Na Ordem Constitucional E Social written by ADRIANE DE OLIVEIRA NINGELISKI and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-15 with Antiques & Collectibles categories.
Esta obra é um convite a leitores apaixonados pelos encantos da família — essa estrutura paradoxalmente singela e complexa. Considerando que são muitas as influências ao conceito de família, é certo que os movimentos feministas e pela diversidade sexual tiveram e têm papel especial na trajetória de mudanças funcionais e estruturais que impulsionaram o aflorar das famílias contemporâneas. A leitura da família apresentada aqui é realizada pelas lentes do Direito, que se apresenta aberto, acolhedor e em processo de cisão com o passado insensível à vida que pulsa em nossa sociedade. Sem se distanciar da tecnicidade que se espera de um texto jurídico, a obra analisa a família a partir de várias searas do conhecimento, integrando História, Sociologia, Antropologia e Filosofia. A apesar de muitos acharem o contrário, o Direito é capaz de ser acolhedor e recepcionar a família nas múltiplas faces que esta apresenta. A Constituição Federal de 1988 não se encapsulou, e sim abriu-se à sociedade e reconheceu as diversas formas e os sentidos da família para o indivíduo e para a sociedade. O caminho rumo à missão de estabelecer fundamentos para compreender a família na contemporaneidade é longo e por vezes tortuoso, mas encantador, uma vez que a simbiose entre o “eu” e o “nós” forma a família, em uma constante busca do bem viver e do solidarizar-se.
A Prote O Sucess Ria Da Fam Lia E O Problema Da Leg Tima No C Digo Civil Brasileiro
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Author : Pollyanna Thays Zanetti
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-13
A Prote O Sucess Ria Da Fam Lia E O Problema Da Leg Tima No C Digo Civil Brasileiro written by Pollyanna Thays Zanetti and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-13 with Law categories.
Historicamente, a quota legítima reservada aos herdeiros necessários, foi criada com o objetivo de proteger a família dos arbítrios do autor da herança, cumprindo, assim, com o dever de solidariedade inerente às relações familiares. Ocorre que, com a transformação que se operou no próprio conceito de família na atualidade, é necessário discutir qual espécie de família o ordenamento jurídico brasileiro pretende proteger através da proteção da legítima, arbitrada pelo Código Civil em cinquenta por cento do patrimônio do de cujus. Além disso, face à proteção dada aos direitos da personalidade, é imprescindível verificar se a solidariedade abstrata imposta pela lei ao resguardar parte da herança a determinadas pessoas é capaz de limitar a autonomia privada do autor da herança para dispor livremente dos seus bens para depois da morte. A presente obra visa, justamente, propor uma leitura atualizada acerca da quota legítima, demonstrando que da forma como atualmente encontra-se prevista no Código Civil, lesa não só os direitos do autor da herança, ao limitar sua liberdade de disposição patrimonial para depois da morte, como, também, os direitos dos próprios herdeiros ao estabelecer uma igualdade formal incapaz de promover seu pleno desenvolvimento, motivo pelo qual merece urgente reforma.
Novas Rela Es Familiares No Ordenamento Jur Dico Brasileiro
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Author : Terezinha Damian
language : pt-BR
Publisher: Paco e Littera
Release Date : 2021-10-11
Novas Rela Es Familiares No Ordenamento Jur Dico Brasileiro written by Terezinha Damian and has been published by Paco e Littera this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-11 with Law categories.
Esta obra reúne estudos acadêmicos que tratam de novos Direitos da Família que vem sendo discutidos na doutrina e na jurisprudência, mostra como o Direito vem se moldando às novas relações familiares surgidas em decorrência das transformações da/na sociedade. São discutidas: Evolução do conceito de família e o reconhecimento do afeto como dever jurídico; Das relações familiares e da parentalidade; Registro civil e paternidade socioafetiva; Considerações sobre adoção na contemporaneidade; Inelegibilidade reflexa para os casais homoafetivos; Possibilidade de alteração do prenome e do sexo do indivíduo transgênero no registro civil; Namoro qualificado e união estável; A constitucionalidade e reconhecimento civil da união poliafetiva enquanto entidade familiar; A sucessão legítima nas uniões poliafetivas; Inadimplemento da prestação alimentar dos pais em relação aos filhos menores.
Perspectivas Atuais Do Sistema De Justi A E Novos Desafios Do Direito Brasileiro Estudos Interdisciplinares
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Author : Daniel Carreiro Miranda
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2019-09-24
Perspectivas Atuais Do Sistema De Justi A E Novos Desafios Do Direito Brasileiro Estudos Interdisciplinares written by Daniel Carreiro Miranda and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-09-24 with Antiques & Collectibles categories.
A Coletânea congrega contribuições que externam um comportamento bastante inovador e também questionador quanto ao próprio conhecimento produzido e quanto à aplicação deste a uma realidade concreta que tem o indivíduo como horizonte. Pensar sobre as múltiplas perspectivas atuais que podem advir do Direito Brasileiro e sobre a configuração do sistema de justiça exige ensaios responsáveis, coesos e profundos que contemplem, pelo menos, dois pontos de partida: a reflexão sobre os espaços de lutas pela democracia e pela dignidade humana a partir da inserção do indivíduo em seus contextos vitais de existência e a análise sobre a tutela jurisdicional de direitos, a qual deve problematizar os pilares e a conformação jurídica dos instrumentos processuais postos a resolver as contendas da atual sociedade complexa e de risco.
Fam Lia E Filia O Socioafetiva
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Author : Terezinha Damian
language : pt-BR
Publisher: Paco e Littera
Release Date : 2022-08-16
Fam Lia E Filia O Socioafetiva written by Terezinha Damian and has been published by Paco e Littera this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-16 with Law categories.
A obra Família e filiação socioafetiva, por Terezinha Damian, traz a família sob uma perspectiva contemporânea e não apenas por consanguinidade, como era tida tempos atrás. O livro é estruturado em cinco capítulos, reunindo um compilado de conhecimentos da autora em torno da estrutura familiar e estrutura legislativa. Ressaltando os direitos, princípios constitucionais, os diversos modelos familiares existentes, contrapondo a verdade biológica e a verdade socioafetiva. Partindo do pensamento de que uma família pode se formar por pessoas diferentes, que não sejam necessariamente parentes e que esse laço conta, não apenas socioafetivamente, mas também judicialmente.
G Nero Identidade Fam Lia E Previd Ncia Social
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Author : Silvio Marques Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
G Nero Identidade Fam Lia E Previd Ncia Social written by Silvio Marques Garcia and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
As modificações da sociedade em relação a temas como gênero, identidade e família exercem pressão sobre o sistema jurídico, exigindo dos poderes públicos medidas concretas necessárias à efetivação dos direitos fundamentais estampados na Constituição Federal de 1988. O direito civil passou por grandes transformações e deve ser analisado sob o crivo dos princípios constitucionais. As modificações recentes no direito de família, ainda em processo de consolidação, acarretam consequências para o direito público, especialmente no âmbito do direito fundamental à previdenciário social. O Poder Judiciário, chamado a harmonizar as várias situações novas, decide com fundamento nos valores constitucionais. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à união homoafetiva (ADI n. 4.277 e ADPF n. 132) e, em 2018, reconheceu aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil, independentemente da cirurgia de transgenitalização ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes (ADI n. 4275). Tais decisões acarretam reflexos previdenciários que ainda não foram devidamente regulamentadas no âmbito infraconstitucional. Este livro se propõe a analisar alguns reflexos dessas transformações sociais e da jurisprudência na legislação previdenciária, considerando a mutação constitucional, com foco sobre o benefício de aposentadoria programada por idade, a relação de dependência na pensão por morte e o benefício de salário-maternidade. Sem ignorar a existência de desigualdades de gênero na sociedade brasileira, mas reconhecendo que devem ser objeto de soluções no âmbito da cultura e do direito do trabalho, o livro questiona a manutenção da diferença etária para a concessão do benefício para mulheres e homens, sob a ótica do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.
Direito Civil Na Legalidade Constitucional
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Author : Ana Carla Harmatiuk Matos
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-04-27
Direito Civil Na Legalidade Constitucional written by Ana Carla Harmatiuk Matos and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-27 with Law categories.
"Como fio condutor de todos esses trabalhos, há uma firme preocupação em se analisar conflitos e problemas pertinentes ao direito civil, sob a luz dos princípios constitucionais, com a aplicação da metodologia do direito civil constitucional. A partir dos anos 80, quando a metodologia aportou no cenário brasileiro pelas mãos dos professores Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodin de Moraes, tem-se observado uma adesão expressiva de muitos pesquisadores e juristas que defendiam a possibilidade e importância da aplicação direta das normas constitucionais às relações privadas. Mesmo com a sua repercussão no meio jurídico, a metodologia tem sido objeto de significativa confusão conceitual. Sua proposta é bem distinta da mera constitucionalização ou publicização do direito civil. Orienta o intérprete a analisar os perfis estrutural e funcional dos institutos do direito civil, na unidade do sistema, cuja coerência é garantida pela Constituição e os valores de justiça por ela carreados. Também se credita a essa metodologia, a preocupação atenta com a realidade social na qual transitam os diversos institutos, cuja aplicação não pode se fazer sob a indiferença dos múltiplos fatores que repercutem no mundo dos fatos. Pela valoração das normas constitucionais e o cotejo da realidade social, o intérprete transcende as técnicas meramente subsuntivas de aplicação da norma, sem esbarrar no retorno ao que propôs a Escola do Direito Livre. Na sua jornada hermenêutica que perquire sobre o merecimento de tutela aos diversos interesses acolhidos na unidade do sistema jurídico, deve buscar a realização dos valores fundamentais do ordenamento, em especial, os valores existenciais pertinentes à pessoa humana, vinculando-se não apenas ao mero respeito da lei, mas à realização da justiça do caso concreto, mediante uma argumentação bem elaborada, estruturada e coerente apta a oferecer sólida fundamentação à sua decisão. Essa coletânea tem por escopo apresentar as bases teóricas da metodologia e a sua aplicação em diversas situações específicas, apontando não apenas suas virtudes, mas os seus pontos mais frágeis e suscetíveis de críticas."
Contrato De Namoro Autonomia Privada E Incid Ncia Da Uni O Est Vel
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Author : FELIPE CUNHA DE ALMEIDA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-09-19
Contrato De Namoro Autonomia Privada E Incid Ncia Da Uni O Est Vel written by FELIPE CUNHA DE ALMEIDA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-19 with Antiques & Collectibles categories.
Direito de família e contratos entre namorados: será que existe uma sintonia entre eles ou, a depender do caso, um afastamento entre conceitos e princípios, em especial a autonomia privada e a união estável, por exemplo? A pergunta acima formulada, dentre outras várias que serão trazidas e respondidas na presente obra, tem ligação direta com o que atualmente se denomina de contrato de namoro, ou de escritura pública de namoro.
Pluralidade Familiar Constante Na Constitui O De 1988
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Author : Cyntia Mirella Cangussu Fernandes Sales
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-08-06
Pluralidade Familiar Constante Na Constitui O De 1988 written by Cyntia Mirella Cangussu Fernandes Sales and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-08-06 with Family & Relationships categories.
As transformações na forma como as pessoas se organizam em família no Brasil vêm ganhando relevo na sociedade e na percepção jurídica acerca dos novos tipos de arranjos familiares fixados no país. Essas transformações são impulsionadas pelas mudanças no comportamento sociocultural que moldam valores e interferem na relação entre as pessoas. Apesar de o casamento figurar como o modelo hegemônico na forma como as famílias se estruturam no Brasil, a partir da Constituição de 1988, a união não formal de pessoas firmada no afeto tem sido reconhecida como entidade familiar, o que promoveu a possibilidade de reconhecimento jurídico para os inúmeros arranjos familiares, anteriormente colocados à margem pela legislação brasileira. Mas será que a perspectiva plural das famílias é encontrada nos espaços rurais, principalmente naqueles voltados para o modo de vida tradicional estabelecido na agricultura familiar? Essa questão tem sido muito pouco investigada no Brasil. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo identificar os arranjos familiares existentes na Região do Pentáurea, na comunidade Santa Rita Rural, pertencente ao município de Montes Claros, e verificar se há conformação com a pluralidade familiar apregoada pela Constituição de 1988.
Comp Ndio Interdisciplinar De Estudos Jur Dicos Orientados
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Author : Pedro Paulo da Cunha Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-19
Comp Ndio Interdisciplinar De Estudos Jur Dicos Orientados written by Pedro Paulo da Cunha Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-19 with Law categories.
Dentre outras abordagens, os autores deste livro enfrentam discussões relativas ao direito constitucional à educação jurídica e política dos cidadãos brasileiros. Com idêntica proficiência dogmática, se ocupa do exame de novos fenômenos jurídicos, a exemplo, as disposições legais a respeito da custódia de animais de estimação após a dissolução da sociedade conjugal. De igual forma, integra o presente repertório temático as preocupações em torno das consequências jurídicas, políticas e sociais derivadas da inflação normativa no sistema tributário brasileiro. O significativo relevo da pauta educacional no brasil se projeta também neste trabalho, na medida que contém uma profunda análise jurídica sobre o modelo neoliberal e a (in)eficácia de suas políticas públicas para o processo de democratização do acesso ao ensino superior. Ademais, os avanços atuais em matéria de processo penal não foram ignorados neste trabalho, posto que dispõe de um capítulo próprio destinado ao enfretamento técnico acerca das questões jurídicas relativas ao novo Acordo de Não Persecução Penal. Com percuciente propriedade, consta neste compêndio importante trabalho, cujo autores enfrentam a (im)possibilidade de renúncia à impenhorabilidade do bem de família legal imóvel. Aspectos de candentes reflexos políticos – conforme dito antes – são objetos de atenção nesta obra, mormente em conta ao específico tratamento que se confere ao estudo das ações afirmativas e a sub(receptividade) dos negros no judiciário brasileiro. Neste tomo, autores atentos aos impactos do acidente de trabalho no Brasil, expõem com precisão a complexidade deste fenômeno, oferecendo alternativas com base na análise da adoção de medidas profiláticas à luz da cultura jurídica de prevenção. De igual forma, se dispensa um apartado especial ao exame jurídico da função social da empresa em matéria de sustentabilidade, atribuindo ao tratamento da questão um acentuado viés crítico e autoral. Na seleção dos trabalhos que integrariam esta edição, recebeu importante destaque um excerto que cuidou do princípio da capacidade contributiva e a progressividade face ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores. O caráter interdisciplinar dos estudos aqui agrupados fica evidente à guisa de exemplo, através do tratamento ao nível conjunto das ciências penais atribuído ao estudo crítico da teoria da prevenção situacional do crime, cujo autores do capítulo pertinente ao tema assinalam a falácia da prevenção criminal policial. A atuação do Estado na tutela de bens e interesses particulares é ponto central na discussão proposta pelos coautores do capítulo intitulado "O Poder de Polícia e as Guardas Municipais". Problemática há tempos qualificada como nevrálgica é aquela relativa à legalização do uso recreativo da maconha, cujo diagnóstico aqui trazido é emitido pelos autores em franca consideração à teoria econômica e à teoria do direito. Em paralelo, tratou-se de assinalar ênfase aos aspectos jurídicos acerca da intervenção médica e a dignidade da pessoa humana face a morte em contextos eutanásicos. Por fim, sublinha-se o trato atribuído à questão da desigualdade social nas regiões menos desenvolvidas, através do qual seus autores debatem respostas a partir da utilização dos incentivos fiscais como forma de minimizar as consequências deste nacional traço sociocultural.