A Legitimidade Democr Tica Do Controle De Constitucionalidade
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A Legitimidade Democr Tica Do Controle De Constitucionalidade
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Author : Chrysler Guimarães
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2013-09-13
A Legitimidade Democr Tica Do Controle De Constitucionalidade written by Chrysler Guimarães and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-09-13 with Education categories.
Este trabalho segue a linha demarcadora de novos horizontes jurídicos pautados na discussão de paradigmas criados pela evolução dos conceitos normatizados, bem como da própria ciência do direito. Será demonstrada a evolução jus-filosófico por que passou a jurisdição constitucional e o tema à luz do neoconstitucionalismo. O que buscamos é trazer à superfície, as críticas desenvolvidas à assertiva de que cabe ao judiciário o dever de realizar o controle da atuação do poder público com foco na questão da legitimidade democrática de os juízes que não são escolhidos diretamente pelo povo e, portanto, não sujeitos a fiscalização e a exoneração popular, exercerem o controle de constitucionalidade.
A Legitimidade Dial Gica Deliberativa Da Jurisdi O Constitucional Do Stf
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Author : LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-05-20
A Legitimidade Dial Gica Deliberativa Da Jurisdi O Constitucional Do Stf written by LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-20 with Antiques & Collectibles categories.
O livro busca problematizar a legitimidade dialógica-deliberativa como fator de fortalecimento da legitimidade democrática do controle de constitucionalidade das leis, a cargo do Supremo Tribunal Federal. Isso porque a legitimidade dialógica-deliberativa, seu método e suas técnicas, promovem a abertura à participação dos atores sociais e institucionais na construção da decisão em deliberação colegiada, ao permitir a influência, a colaboração, a cooperação e a integração na fase de deliberação colegiada de decisão, bem como na implementação da deliberação, de forma a concretizar o princípio democrático, propiciar o efetivo exercício das liberdades e proporcionam instituições materialmente mais inclusivas e pedagógicas.
Jurisdi O Constitucional Democr Tica
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Author : Alvaro Ricardo de Souza Cruz
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2004
Jurisdi O Constitucional Democr Tica written by Alvaro Ricardo de Souza Cruz and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Constitutional courts categories.
Analisa a evolução da jurisdição constitucional no Brasil desde sua origem, permitindo uma reflexão no plano da teoria da Constituição acerca dos fundamentos da jurisdição constitucional. Examina a história do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional e contempla as inovações trazidas pelas Leis n. 9.756/98, 9.868/99 e 9.882/99 na década de 1990.
On The Limits Of Constitutional Adjudication
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Author : Juliano Zaiden Benvindo
language : en
Publisher: Springer Science & Business Media
Release Date : 2010-07-23
On The Limits Of Constitutional Adjudication written by Juliano Zaiden Benvindo and has been published by Springer Science & Business Media this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-07-23 with Philosophy categories.
Juliano Z. Benvindo investigates the current movement of constitutional courts towards political activism, especially by focusing on the increasing use of the balancing method as a “rational” justification for this process. From the critical perception of the serious risks of this movement to democracy, the book takes as examples two constitutional realities, Germany and Brazil, in order to discuss the rationality, correctness, and legitimacy of constitutional decisions within this context. Through a dialogue between Jacques Derrida’s deconstruction and Jürgen Habermas’s proceduralism, the author confronts Robert Alexy’s defense of the balancing method as well as those two constitutional realities. This confrontation leads to the introduction of the concept of limited rationality applied to constitutional democracy and constitutional adjudication, which affirms the double bind of history and justice as a condition for a practice of decision-making committed to the principle of separation of powers.
Controle De Constitucionalidade Estruturante
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Author : Anna Priscylla Lima Prado
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-01
Controle De Constitucionalidade Estruturante written by Anna Priscylla Lima Prado and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-01 with Law categories.
O livro analisa o contexto do fortalecimento da jurisdição constitucional sedimentada no constitucionalismo de transformação social de 1988, investigando assim o desenho institucional e a incorporação da teoria da separação dos poderes a partir dos espíritos da independência, harmonia e cooperação e como a dissintonia entre os poderes brasileiros e as crises fiscal, econômica e estrutural do Estado de Bem-Estar Social levam à crise do sistema democrático nacional. Diante do cenário de crises e da inação dos Poderes Legislativo e Executivo na concretização dos valores constitucionais quanto à efetivação dos direitos fundamentais, o Poder Judiciário, em especial o STF, foi ocupando os espaços vazios por meio do controle de constitucionalidade, seja ele abstrato ou difuso, exercendo o papel de "pagador de promessas" ante a implementação dos direitos fundamentais sociais. O aprofundar dessa crise culmina com o enfrentamento do litígio estrutural apresentado na ADPF no. 347/2015, em que o STF reconhece pela primeira vez no ordenamento jurídico pátrio o estado de coisas inconstitucional. Assim, em consequência da complexidade que envolve a engenharia decisória em demandas de estado de coisas inconstitucional, é necessária a estruturação de uma metodologia de decisão que tenha as atribuições dialógica e cooperada com o intuito de se transverter em um estímulo à superação das crises do Sistema Democrático Brasileiro.
O Controle Do Or Amento P Blico Como Instrumento De Responsabilidade Fiscal E Probidade Administrativa
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Author : Cristina Elena Bernardi Iaroszeski
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-01
O Controle Do Or Amento P Blico Como Instrumento De Responsabilidade Fiscal E Probidade Administrativa written by Cristina Elena Bernardi Iaroszeski and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-01 with Business & Economics categories.
O presente livro tem o condão de enfatizar que o orçamento público tem grande importância na alocação dos recursos públicos, como instrumento de planejamento que apresenta as decisões do Estado, estabelecendo as ações prioritárias para atender as demandas da sociedade. O processo de elaboração do Planejamento, bem como da Lei Orçamentária deve ser observado, já que autoriza todo o gasto do Estado para atender as finalidades de interesse público existentes na sociedade. Desta forma, o objetivo da obra é demonstrar que todo processo alocativo de recursos está sob o manto da lei e nada pode ser realizado via orçamento, sem que exista uma autorização legislativa para a efetivação da despesa pública. Procura se pautar nos princípios da administração pública fazendo com que o orçamento público seja efetivamente um mecanismo de limitação de gastos, organização estatal e representação dos anseios sociais, defendendo um mecanismo de proteção à probidade administrativa, haja vista o Administrador Público dever obediência à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Social e às demais leis em vigor no momento de sua elaboração e aprovação.
Uma Filtragem Constitucional No Crime De Falsifica O De Medicamentos E Afins
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Author : Henrique Gaspar Mello de Mendonça
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-26
Uma Filtragem Constitucional No Crime De Falsifica O De Medicamentos E Afins written by Henrique Gaspar Mello de Mendonça and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-26 with Law categories.
O presente trabalho não perfilha a exclusão do Direito Penal como instrumento de proteção do bem jurídico saúde pública em relação às condutas de falsificar, corromper, adulterar ou alterar produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais. O escopo principal é chamar a atenção para desproporcionalidade da pena imposta pelo legislador, de 10 a 15 anos de reclusão, principalmente a mínima, para as condutas tipificadas nos incisos de I a VI do §1o-B do art. 273 do CP, dentre elas, a destinação ao consumo de medicamentos, matérias-primas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e de uso em diagnóstico, com determinados vícios ou irregularidades. O tema é palpitante, porque a jurisprudência é divergente sobre a in(constitucionalidade) da pena em abstrato do art. 273, §1o B, do CP. Porém, não há um aprofundamento, com maior densidade, para demonstrar a (in)constitucionalidade do preceito primário e/ou secundário do tipo em análise. Já esta obra, ao se aprofundar sobre a proporção da pena em abstrato e a presunção absoluta de perigo, como violadores de direitos fundamentais, abre uma questão, consistente na possibilidade de o Judiciário realizar o controle de constitucionalidade do preceito primário e secundário do art. 273, §1o-B, do CP, abrindo-se espaço para que seja aplicada pena em abstrato de outro tipo penal que possua gravidade semelhante e proteja também a saúde pública, sem que isso represente uma ofensa ao princípio da separação dos poderes e ao da legalidade.
Constitutional Stupidities Constitutional Tragedies
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Author : William N. Eskridge
language : en
Publisher: NYU Press
Release Date : 1998-06-01
Constitutional Stupidities Constitutional Tragedies written by William N. Eskridge and has been published by NYU Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998-06-01 with Political Science categories.
The Constitution is the cornerstone of American government, hailed as one of the greatest contributions of the Western Enlightenment. While many seem content simply to celebrate it, those most familiar with the document invariably find it wanting in at least some aspects. This unique volume brings together many of the country's most esteemed constitutional commentators and invites them to answer two questions: First, what is the stupidest provision of the Constitution? "Stupid" need not mean evil. Thus, a second, related question is whether the scholar-interpreter would be forced to reach truly evil results even if applying his or her own favored theory of constitutional interpretation. The contributors include Lawrence Alexander, Akhil Reed Amar, Jack Balkin, Philip Bobbitt, Gerard Bradley, Rebecca Brown, Steven Calabresi, Lief Carter, Christopher Eisgruber, Lawrence Sager, Marie Failinger, Daniel Farber, James Fleming, Mark Graber, Stephen Griffin, Gary Jacobsohn, Randall Kennedy, Lewis LaRue, Theodore Lowi, Earl Maltz, Michael McConnell, Matthew Michael, Robert Nagel, Daniel Ortiz, Pamela Karlen, Michael Paulsen, Robert Post, Lucas Powe, Dorothy Roberts, Jeffrey Rosen, Frederick Schauer, Michael Seidman, Suzanna Sherry, David Strauss, Laurence Tribe, Mark Tushnet, and John Yoo.
Modu O De Efeitos Em Sede De Controle Concentrado De Constitucionalidade
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Author : Fernanda Resende Severino
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2021-12-17
Modu O De Efeitos Em Sede De Controle Concentrado De Constitucionalidade written by Fernanda Resende Severino and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-17 with Law categories.
O presente livro analisa e pesquise os aspectos jurídico-constitucionais do instituto da modulação dos efeitos nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade proferidas nos processos coletivos e objetivos de controle concentrado de constitucionalidade; bem como, as respectivas decisões do Supremo Tribunal Federal ao realizar tal controle, e a fundamentação apresentada para aplicação deste instituto, que é exceção no Direito Brasileiro.
Relativizacao Inconstitucional Da Coisa Julgada
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Author : Rosemiro Pereira Leal
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2005
Relativizacao Inconstitucional Da Coisa Julgada written by Rosemiro Pereira Leal and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with categories.
Distingue coisa julgada de sentença transitada. Aborda o plano cognitivo de acertamento dos direitos fundamentais, a teoria da defesa, o instituto jurídico da prova, a irreparabilidade do dano e a inconstitucionalidade do Direito Administrativo. Enfoca a globalização como conceito antagônico da pós-modernidade.