Controle De Constitucionalidade Estruturante
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Controle De Constitucionalidade Estruturante
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Author : Anna Priscylla Lima Prado
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-01
Controle De Constitucionalidade Estruturante written by Anna Priscylla Lima Prado and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-01 with Law categories.
O livro analisa o contexto do fortalecimento da jurisdição constitucional sedimentada no constitucionalismo de transformação social de 1988, investigando assim o desenho institucional e a incorporação da teoria da separação dos poderes a partir dos espíritos da independência, harmonia e cooperação e como a dissintonia entre os poderes brasileiros e as crises fiscal, econômica e estrutural do Estado de Bem-Estar Social levam à crise do sistema democrático nacional. Diante do cenário de crises e da inação dos Poderes Legislativo e Executivo na concretização dos valores constitucionais quanto à efetivação dos direitos fundamentais, o Poder Judiciário, em especial o STF, foi ocupando os espaços vazios por meio do controle de constitucionalidade, seja ele abstrato ou difuso, exercendo o papel de "pagador de promessas" ante a implementação dos direitos fundamentais sociais. O aprofundar dessa crise culmina com o enfrentamento do litígio estrutural apresentado na ADPF no. 347/2015, em que o STF reconhece pela primeira vez no ordenamento jurídico pátrio o estado de coisas inconstitucional. Assim, em consequência da complexidade que envolve a engenharia decisória em demandas de estado de coisas inconstitucional, é necessária a estruturação de uma metodologia de decisão que tenha as atribuições dialógica e cooperada com o intuito de se transverter em um estímulo à superação das crises do Sistema Democrático Brasileiro.
Processos Estruturantes
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Author : Alessandra Garcia Marques
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-05-22
Processos Estruturantes written by Alessandra Garcia Marques and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-22 with Law categories.
Alessandra Garcia Marques Breve biografia do autor principal: Doutora e Mestra em Direito Constitucional pelo IBDP/IDP, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela UCAM, especialista em Direito Tributário pela UCAM, especialista em Direito Sanitário pela UNB, graduada em Direito e em História pela UFU, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Professora de Direito Processual Civil, Ex-Presidente da MPCON, Ex-Diretora Adjunta da Região Norte do Brasilcon. Autora de livros jurídicos.
Direito Constitucional
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Author : Kildare Gonçalves Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2008
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Os Processos Estruturantes No Mbito Da Jurisdi O Constitucional
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Author : Deomar da Assenção Arouche Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-06-27
Os Processos Estruturantes No Mbito Da Jurisdi O Constitucional written by Deomar da Assenção Arouche Junior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-27 with Law categories.
O Supremo Tribunal Federal, diante de omissões inconstitucionais e situações de estado de coisas inconstitucionais, tem se utilizado de processos estruturantes, mecanismos de natureza inovadora e criativa para tornar efetivas deliberações destinadas ao enfrentamento desses tipos de problema que, de outra forma, redundariam em decisões que dificilmente seriam cumpridas ou levariam muito tempo para serem efetivadas. No decorrer do seu livro, o autor enfrentou temas importantes, como o método concretista de interpretação, a efetivação de direitos por meio de processos coletivos, o ativismo judicial, a judicialização da política, o sistema de controle de constitucionalidade e a experiência de outros países com processos estruturantes, a saber, Estados Unidos, Colômbia, África do Sul, Índia e Argentina. Analisou a evolução das técnicas de implementação de decisões proferidas em ações dessa natureza no direito comparado, para verificar a sua aplicabilidade no cenário brasileiro. Nesse contexto, buscou investigar os mecanismos disponíveis no sistema processual brasileiro mais adequados para dar efetividade à resolução de lides estruturantes destacando soluções dialógicas sem, no entanto, deixar de lado remédios interventivos mais fortes. A obra tratou de alguns processos estruturantes paradigmáticos do STF, como a ADPF 347, sobre o sistema prisional brasileiro, a ADPF 635, relativa à violência nas favelas, e a ADPF 760, relacionada ao desmatamento ilegal na Floresta Amazônica.
Processo Estrutural E Estado De Coisas Inconstitucional Ambiental
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Author : Vivian Pinheiro Schönhofen
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Processo Estrutural E Estado De Coisas Inconstitucional Ambiental written by Vivian Pinheiro Schönhofen and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, preservado para as presentes e futuras gerações, consiste em direito fundamental previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. Todavia, no contexto da atual crise ambiental vivida pelo país, verifica-se a existência de uma violação massiva, generalizada e sistêmica deste direito, bem como dos demais que dele decorrem (como exemplo, o direito à vida e à saúde), a qual se amolda o conceito de Estado de Coisas Inconstitucional. Trata-se de instituto emprestado da jurisprudência colombiana e utilizado como parâmetro hermenêutico na atuação do Supremo Tribunal Federal, inclusive em matéria ambiental. O Processo Estrutural, por sua vez, consiste numa nova forma de pensar o Processo Civil, a fim de que verdadeiramente atue como um instrumento a favor de mudanças sociais, da concretização de políticas públicas e da efetivação de direitos fundamentais, por intermédio de um processo dialogado e com soluções consensuais. Isso posto, o objetivo do presente livro é estudar o Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental e o Processo Estrutural de forma interrelacionada, utilizando tais conceitos para a realização de um estudo de caso sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS.
Princ Pios Estruturantes No Direito Tribut Rio
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Author : Rafael Barroso de Andrade
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-01
Princ Pios Estruturantes No Direito Tribut Rio written by Rafael Barroso de Andrade and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-01 with Law categories.
A presente obra é fruto da pesquisa de mestrado, com análise profunda sobre os princípios que servem de estrutura da Constituição e, em especial, da Constituição Tributária. A abordagem perpassa pelo conceito e evolução ao longo do tempo de cada princípio, como eles se relacionam com a Constituição da República de 1988, bem como sua relação específica com o Sistema Tributário Nacional. Encontra-se presente também pesquisa no direito comparado de experiências similares aos princípios estruturantes indicados na obra, com referência à experiência estadunidense, colombiana e indiana. Além da análise da coesão do sistema constitucional tributário, também foram abordadas as influências desses princípios nas decisões judiciais, bem como na formulação de políticas tributárias.
Lit Gios Estruturais Estado De Coisas Inconstitucional E Gest O Democr Tica Do Processo
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Author : Bianca M. Schneider Van Der Broocke
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-04-23
Lit Gios Estruturais Estado De Coisas Inconstitucional E Gest O Democr Tica Do Processo written by Bianca M. Schneider Van Der Broocke and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-23 with Antiques & Collectibles categories.
A doutrina do “Estado de Coisas Inconstitucional” (ECI), originária da Corte Constitucional da Colômbia, foi trazida para a jurisprudência brasileira na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347/2015, que versa sobre a crise do sistema prisional no país. Cuida-se, o ECI, de tema que se insere no contexto de estudo dos denominados “litígios estruturais” e do modelo de intervenção judicial que a reiterada violação de direitos fundamentais de um número plural de pessoas demanda. A identificação dessa nova categoria de litigância (estrutural) teve origem no paradigmático caso Brown vs. Board of Education de 1954 e nos seus desdobramentos para a tutela jurisdicional de viés coletivo e interesse público nos Estados Unidos, que vieram a influenciar mais tarde o ativismo de cortes constitucionais do Sul Global. Partindo da pesquisa do direito comparado, busca-se, neste livro, estabelecer em que medida o emprego de conceitos e mecanismos procedimentais inovadores como o ECI afetará o exercício da jurisdição constitucional brasileira, em especial no que concerne à atuação do Estado-Juiz na resolução de litígios estruturais. Para tanto, adota-se a premissa de que a ADPF 347/2015, que reconheceu o ECI do sistema carcerário, pode servir de “leading case” para processos estruturais no âmbito da jurisdição ordinária. O aumento do número de litígios estruturais no Brasil é um dado fático que tem tornado cada vez mais necessário o debate acerca da forma como deve se desenvolver a atividade jurisdicional de que resultam ingerências na esfera de competência de autoridades representativas, visando promover desbloqueios políticos e institucionais. O tema também tem feito parte da agenda legislativa e, inclusive, ensejado algumas inovações jurisprudenciais pontuais nas instâncias ordinárias. Fato é que os instrumentos processuais tradicionalmente empregados na revisão judicial de políticas públicas se mostram insuficientes, já que direcionados à obtenção de soluções definitivas e compensatórias que se traduzem em ordens de dar, pagar, fazer ou não fazer. Uma demanda estrutural exige decisões voltadas para o futuro e que requerem criatividade e protagonismo do juiz no gerenciamento de um processo de execução complexo. O presente estudo demonstra que o emprego de mecanismos participativos e deliberativos para a implementação das medidas estruturais na fase pós-julgamento é a peça chave para que processos dessa natureza sejam eficazes, propondo um redesenho do atual padrão de Audiências Públicas judiciais, a partir da ideia de “Gestão Democrática do Processo”.
Processo Constitucional Brasileiro
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Author : André Rufino do Vale
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-10-01
Processo Constitucional Brasileiro written by André Rufino do Vale and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-01 with Law categories.
O Observatório Constitucional (IDP), como espaço aberto de reflexão crítica sobre o Direito Constitucional, apresenta esta obra coletiva com propostas para a reforma legislativa do processo constitucional brasileiro. Os estudos aqui reunidos são guiados por duas diretrizes fundamentais para a reforma do processo constitucional (as quais constituem as duas partes temáticas da obra). A primeira é a correspondência da legislação à necessária autonomia desse ramo processual. A segunda leva em conta a necessidade atual de maior sistematização dos procedimentos e das técnicas de decisão das diversas ações constitucionais. Espera-se com isso oferecer contribuição abrangente sobre os principais tópicos que devem ser enfrentados na reforma do processo constitucional no Brasil.
Processos Estruturais No Brasil
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Author : EDUARDA PEIXOTO DA CUNHA FRANÇA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-06-17
Processos Estruturais No Brasil written by EDUARDA PEIXOTO DA CUNHA FRANÇA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-17 with Antiques & Collectibles categories.
O Congresso Internacional de Processos Estruturais (CONIPE) é um evento anual que começou em 2020, com o intuito de reunir pesquisadores de todo o país para debater um tema que tem crescido nos últimos anos: os processos estruturais. Em sua terceira edição, o CONIPE inovou ao possibilitar que jovens juristas e profissionais do Direito apresentassem suas pesquisas em grupos de trabalho (GTs). Essas pesquisas deram corpo a esta obra, que conta com ideias diversas e inovadoras, tanto no campo do Direito Processual Civil quanto do Direito Constitucional. Os trabalhos, portanto, desafiam os leitores desta rica obra coletiva a explorar novos horizontes nos processos estruturais.
O Estado Social Como Princ Pio Estruturante Da Constitui O
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Author : Marcus Gouveia dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-20
O Estado Social Como Princ Pio Estruturante Da Constitui O written by Marcus Gouveia dos Santos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-20 with Law categories.
O presente livro é resultado da experiência profissional e acadêmica do autor. Pretende demonstrar a natureza estruturante do princípio do Estado Social e sua irradiação para a interpretação e aplicação das demais normas constitucionais. Para tanto, foi realizada uma análise histórica da consolidação do Estado de Direito Democrático e Social, bem como uma investigação das ordens jurídico-constitucionais e das diferentes concepções doutrinárias acerca da intervenção estatal na sociedade e da promoção da justiça social. A defesa do princípio do Estado Social como princípio estruturante da Constituição Brasileira importa em consequências, dentre outros aspectos, em uma nova concepção do Estado de Direito, na fundamentalização dos direitos sociais, na aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, na reinterpretação dos tradicionais direitos de liberdade, no surgimento de novos direitos ligados à solidariedade e no processo democrático. Ao final, almeja-se contribuir para uma interpretação coerente do ordenamento constitucional brasileiro, que confira eficácia e efetividade às normas constitucionais, para o desenvolvimento de uma sociedade cidadã, solidária e inclusiva.
