Processo Estrutural E Estado De Coisas Inconstitucional Ambiental
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Processo Estrutural E Estado De Coisas Inconstitucional Ambiental
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Author : Vivian Pinheiro Schönhofen
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Processo Estrutural E Estado De Coisas Inconstitucional Ambiental written by Vivian Pinheiro Schönhofen and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, preservado para as presentes e futuras gerações, consiste em direito fundamental previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. Todavia, no contexto da atual crise ambiental vivida pelo país, verifica-se a existência de uma violação massiva, generalizada e sistêmica deste direito, bem como dos demais que dele decorrem (como exemplo, o direito à vida e à saúde), a qual se amolda o conceito de Estado de Coisas Inconstitucional. Trata-se de instituto emprestado da jurisprudência colombiana e utilizado como parâmetro hermenêutico na atuação do Supremo Tribunal Federal, inclusive em matéria ambiental. O Processo Estrutural, por sua vez, consiste numa nova forma de pensar o Processo Civil, a fim de que verdadeiramente atue como um instrumento a favor de mudanças sociais, da concretização de políticas públicas e da efetivação de direitos fundamentais, por intermédio de um processo dialogado e com soluções consensuais. Isso posto, o objetivo do presente livro é estudar o Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental e o Processo Estrutural de forma interrelacionada, utilizando tais conceitos para a realização de um estudo de caso sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS.
Processos Estruturais No Brasil
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Author : EDUARDA PEIXOTO DA CUNHA FRANÇA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-06-17
Processos Estruturais No Brasil written by EDUARDA PEIXOTO DA CUNHA FRANÇA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-17 with Antiques & Collectibles categories.
O Congresso Internacional de Processos Estruturais (CONIPE) é um evento anual que começou em 2020, com o intuito de reunir pesquisadores de todo o país para debater um tema que tem crescido nos últimos anos: os processos estruturais. Em sua terceira edição, o CONIPE inovou ao possibilitar que jovens juristas e profissionais do Direito apresentassem suas pesquisas em grupos de trabalho (GTs). Essas pesquisas deram corpo a esta obra, que conta com ideias diversas e inovadoras, tanto no campo do Direito Processual Civil quanto do Direito Constitucional. Os trabalhos, portanto, desafiam os leitores desta rica obra coletiva a explorar novos horizontes nos processos estruturais.
Estado De Coisas Inconstitucional Ambiental Brasileiro
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Author : Laone Lago
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-23
Estado De Coisas Inconstitucional Ambiental Brasileiro written by Laone Lago and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-23 with Law categories.
O livro "Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental Brasileiro" traz à baila debate sobre um novo e imprescindível conceito para o mundo jurídico: o estado de coisas inconstitucional ambiental. De 1988 até o presente momento, 2022, a natureza passou a sujeito de direito em outros países, os animais são cada vez mais protegidos como algo além de "bem semovente" e nós mantemos uma constante luta pela efetiva proteção ambiental, já que a sonhada garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado não vem se concretizando no país. Ao contrário. Viemos assistindo a um desmonte das políticas ambientais, seja através de precarização dos órgãos e conselhos ambientais, da flexibilização ou revogação de normas protetivas, da omissão (e eventual incentivo) em relação a condutas ambientalmente nocivas, perseguição a povos tradicionais e seus modos de vida, corte de verbas etc. Nesse sentido, Laone busca informar o leitor acerca de uma história – a história de construção da questão ambiental, envolvendo seus debates, fatos, documentos, narrativas, construções políticas e jurídicas, no mundo e no Brasil. É nesse quadro histórico que ele vai nos contar acerca do estado de coisas inconstitucional, essa nova forma de decisão desenvolvida pela Corte Constitucional Colombiana. (Tatiana Cotta e Eduardo Domingues)
Novos Horizontes Do Processo Estrutural
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Author : GUILHERME VEIGA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-05-08
Novos Horizontes Do Processo Estrutural written by GUILHERME VEIGA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-08 with Antiques & Collectibles categories.
O Ministro Alberto Bastos Balazeiro e os professores Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Guilherme Veiga apresentam ao público um livro de excepcional qualidade, que reúne boa parte do que há de mais relevante em termos de pessoas e de ideias a propósito do tema processo estrutural. Com artigos elaborados por diversos doutrinadores de grande renome, a coletânea adota uma abordagem que busca ampliar a compreensão, considerando não apenas os elementos legais, mas também os aspectos sociais e econômicos. (...) Luís Roberto Barroso Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ Verifica-se, portanto, que o Ministro Alberto Bastos Balazeiro, ladeado pelos Professores Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Guilherme Veiga trouxeram ao público um livro de notável qualidade, que compila uma grande parte do conhecimento relevante acerca do tema do processo estrutural. Luiz Edson Fachin Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Alma Mater Universidade Federal do Paraná
Di Logos Entre Direito P Blico E Direito Privado
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Author : Claudio Iannotti da Rocha
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2024-01-08
Di Logos Entre Direito P Blico E Direito Privado written by Claudio Iannotti da Rocha and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-08 with Law categories.
O livro reúne 16 artigos que irão tratar de temas ligados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), abordando temas como: ciência do direito processual; motivação justificatória; ação civil pública na proteção de direitos individuais homogêneos; tutela coletiva; tutela do direito à moradia; danos ambientais nas ações civis públicas; processo judicial eletrônico e os excluídos digitais; rompimento da barragem de Mariana; Ministério Público e o processo coletivo; tratamentos adequados de solução de conflitos; competência penal da justiça trabalhista; impronúncia do tribunal do júri; justiça restaurativa; acordo de não persecução pena em crimes ambientais; extrativismo mineral ilegal; criminalização da transfobia; execução penal; processo coletivo e princípio da competência; negociação coletiva; ius postulandi no processo de trabalho; redução da jornada de trabalho; entre outros.
Processos Estruturais E Lit Gios Ambientais De Despolui O H Drica
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Author : Micaela Linke
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Processos Estruturais E Lit Gios Ambientais De Despolui O H Drica written by Micaela Linke and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Diante de litígios ambientais que se apresentam como estruturais ou que desvelam problemas sistêmicos, há um espaço para transformações que efetivamente busquem a recomposição e a promoção de um meio ambiente equilibrado presente e futuro, dando concretude aos valores fundamentais. Essa reflexão é significativa em face da inafastabilidade da apreciação jurisdicional, da crescente litigância ambiental e da necessidade de o processo civil servir verdadeiramente à prestação de tutela adequada, efetiva e tempestiva, bem como à transformação social evolutiva à luz dos objetivos fundamentais e às metas internacionais de desenvolvimento sustentável, materializando os valores constitucionais. Não há modo nem motivo para conter a insurgência de litígios ambientais, de forma que o Poder Judiciário deve ser capaz de adequadamente proporcionar soluções, inclusive frente a problemas estruturais. Para tanto, os processos estruturais, meios legítimos no ordenamento jurídico brasileiro para a resolução de litígios estruturais, mostram-se potencialmente capazes de possibilitar a solução efetiva e justa aos litígios estruturais ambientais.
Reformas Estruturais E O Estado De Coisas Inconstitucional
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Author : Felipe Viégas
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-10-24
Reformas Estruturais E O Estado De Coisas Inconstitucional written by Felipe Viégas and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-24 with Law categories.
Pretende-se, nesta obra, analisar o modo de atuação das Cortes Constitucionais no enfrentamento de problemas estruturais. Nesse contexto, a partir dos resultados práticos obtidos na jurisprudência comparada (Estados Unidos, Argentina, Colômbia e Peru), o livro examina o grau de efetividade do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional ECI pelo STF, tanto na ADPF no 347/DF (que trata do sistema carcerário brasileiro), quanto nos vindouros processos estruturais que baterão à porta do Supremo Tribunal Federal STF. Como forma de subsidiar a crítica sobre a aplicabilidade do ECI no sistema jurídico brasileiro, o livro traz um estudo analítico da structural reform (norte-americana) e do desenvolvimento do ECI na Corte Constitucional colombiana. Por se relacionar à cogente necessidade de remoção de estruturas burocráticas (que impedem a concretização de direitos fundamentais), esta obra submerge em temas vitais dos processos estruturais, os quais possibilitam ao STF lançar mão do reconhecimento do ECI no Brasil: a constitucionalização de direitos fundamentais na CF/88, a aplicabilidade dos direitos fundamentais, as omissões inconstitucionais e a imperiosa necessidade de correção das falhas estruturais.
Jurisdi O E Filosofia Dos Direitos Humanos E Fundamentais
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Author : Ingo Wolfgang Sarlet
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2022-07-14
Jurisdi O E Filosofia Dos Direitos Humanos E Fundamentais written by Ingo Wolfgang Sarlet and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-14 with Philosophy categories.
Esta obra é resultado de uma parceria internacional entre as editoras InterSaberes e Marcial Pons. Trata-se de uma coletânea de artigos científicos escrita por professores reconhecidos nacional e internacionalmente. Justamente por isso, além das produções em português, a obra conta com textos em italiano, espanhol e francês.Confira, nesta obra, uma série de artigos com temas referentes a jurisdição e filosofia dos direitos humanos e fundamentais, pautados principalmente no direito constitucional.
Processo Constitucional Brasileiro
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Author : André Rufino do Vale
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-10-01
Processo Constitucional Brasileiro written by André Rufino do Vale and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-01 with Law categories.
O Observatório Constitucional (IDP), como espaço aberto de reflexão crítica sobre o Direito Constitucional, apresenta esta obra coletiva com propostas para a reforma legislativa do processo constitucional brasileiro. Os estudos aqui reunidos são guiados por duas diretrizes fundamentais para a reforma do processo constitucional (as quais constituem as duas partes temáticas da obra). A primeira é a correspondência da legislação à necessária autonomia desse ramo processual. A segunda leva em conta a necessidade atual de maior sistematização dos procedimentos e das técnicas de decisão das diversas ações constitucionais. Espera-se com isso oferecer contribuição abrangente sobre os principais tópicos que devem ser enfrentados na reforma do processo constitucional no Brasil.
Processo Estrutural Dos Desastres
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Author : Gianfranco Faggin Mastro Andréa
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Processo Estrutural Dos Desastres written by Gianfranco Faggin Mastro Andréa and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Esta obra apresenta todos os predicados de qualidade ao tratar do problema da insuficiência de políticas públicas para evitar desastres sazonais (naturais e pseudonaturais), e comprovar a viabilidade da utilização do processo estrutural para a adoção de medidas preventivas, pautadas na previsibilidade acusada por padrões científicos. A profundidade da análise feita, a reunião de vários fundamentos e a consistência das soluções jurídicas propostas por Gianfranco Faggin Mastro Andréa, colocam este estudo como referência para a judicialização desses desastres. Razões éticas, solidárias e congêneres têm lugar neste estudo, mas o que sedimenta as afirmações do autor é rigorosa fundamentação jurídica, mostrando que são as incompletudes do Estado (no cumprimento de seu dever constitucional e legal) que dão razão ao uso subsidiário do processo estrutural para a criação e aprimoramento de políticas públicas preventivas de combate a desastres previsíveis, cujo procedimento decisório segue método dialógico e referências técnicas comprovadas. Esta obra mostra que a relação jurídica bipolar tradicional não tem solucionado litígios estruturais porque tutela as consequências de desastres hidrológicos sazonais (geralmente com medidas paliativas), razão pela qual são necessárias providências coletivas para enfrentar problemas estruturais. Contudo, ao comprovar sua hipótese de pesquisa, Gianfranco Faggin Mastro Andréa tem o cuidado de não apresentar o processo estrutural como panaceia, pois sua viabilidade depende da presença de elementos que legitimam respostas possíveis pela judicialização e, por isso, faz minuciosa tipologia desse processo coletivo direcionada para desastres, primeiro para o processo estrutural preventivo-ini-bitório (pré-desastre) e, depois, para o processo estrutural emergencial-reconstrutivo (pós-desastre).