Estado De Coisas Inconstitucional Ambiental Brasileiro
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Estado De Coisas Inconstitucional Ambiental Brasileiro
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Author : Laone Lago
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-23
Estado De Coisas Inconstitucional Ambiental Brasileiro written by Laone Lago and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-23 with Law categories.
O livro "Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental Brasileiro" traz à baila debate sobre um novo e imprescindível conceito para o mundo jurídico: o estado de coisas inconstitucional ambiental. De 1988 até o presente momento, 2022, a natureza passou a sujeito de direito em outros países, os animais são cada vez mais protegidos como algo além de "bem semovente" e nós mantemos uma constante luta pela efetiva proteção ambiental, já que a sonhada garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado não vem se concretizando no país. Ao contrário. Viemos assistindo a um desmonte das políticas ambientais, seja através de precarização dos órgãos e conselhos ambientais, da flexibilização ou revogação de normas protetivas, da omissão (e eventual incentivo) em relação a condutas ambientalmente nocivas, perseguição a povos tradicionais e seus modos de vida, corte de verbas etc. Nesse sentido, Laone busca informar o leitor acerca de uma história – a história de construção da questão ambiental, envolvendo seus debates, fatos, documentos, narrativas, construções políticas e jurídicas, no mundo e no Brasil. É nesse quadro histórico que ele vai nos contar acerca do estado de coisas inconstitucional, essa nova forma de decisão desenvolvida pela Corte Constitucional Colombiana. (Tatiana Cotta e Eduardo Domingues)
Processo Estrutural E Estado De Coisas Inconstitucional Ambiental
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Author : Vivian Pinheiro Schönhofen
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Processo Estrutural E Estado De Coisas Inconstitucional Ambiental written by Vivian Pinheiro Schönhofen and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, preservado para as presentes e futuras gerações, consiste em direito fundamental previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. Todavia, no contexto da atual crise ambiental vivida pelo país, verifica-se a existência de uma violação massiva, generalizada e sistêmica deste direito, bem como dos demais que dele decorrem (como exemplo, o direito à vida e à saúde), a qual se amolda o conceito de Estado de Coisas Inconstitucional. Trata-se de instituto emprestado da jurisprudência colombiana e utilizado como parâmetro hermenêutico na atuação do Supremo Tribunal Federal, inclusive em matéria ambiental. O Processo Estrutural, por sua vez, consiste numa nova forma de pensar o Processo Civil, a fim de que verdadeiramente atue como um instrumento a favor de mudanças sociais, da concretização de políticas públicas e da efetivação de direitos fundamentais, por intermédio de um processo dialogado e com soluções consensuais. Isso posto, o objetivo do presente livro é estudar o Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental e o Processo Estrutural de forma interrelacionada, utilizando tais conceitos para a realização de um estudo de caso sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS.
Processos Estruturais No Brasil
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Author : EDUARDA PEIXOTO DA CUNHA FRANÇA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-06-17
Processos Estruturais No Brasil written by EDUARDA PEIXOTO DA CUNHA FRANÇA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-17 with Antiques & Collectibles categories.
O Congresso Internacional de Processos Estruturais (CONIPE) é um evento anual que começou em 2020, com o intuito de reunir pesquisadores de todo o país para debater um tema que tem crescido nos últimos anos: os processos estruturais. Em sua terceira edição, o CONIPE inovou ao possibilitar que jovens juristas e profissionais do Direito apresentassem suas pesquisas em grupos de trabalho (GTs). Essas pesquisas deram corpo a esta obra, que conta com ideias diversas e inovadoras, tanto no campo do Direito Processual Civil quanto do Direito Constitucional. Os trabalhos, portanto, desafiam os leitores desta rica obra coletiva a explorar novos horizontes nos processos estruturais.
Temas Relevantes No Direito Ambiental E Clim Tico
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Author : Alexandre Chini, Julliana Jarczune, Leandro Mello Frota e Maria Tereza Uille (Coordenadores)
language : pt-BR
Publisher: Digitaliza Conteudo
Release Date : 2023-11-09
Temas Relevantes No Direito Ambiental E Clim Tico written by Alexandre Chini, Julliana Jarczune, Leandro Mello Frota e Maria Tereza Uille (Coordenadores) and has been published by Digitaliza Conteudo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-09 with Law categories.
Obra doutrinária contendo artigos escritos por juristas dedicados ao estudo de temas relevantes relacionados ao Direito Ambiental e Climático, que atingem parte estruturante da sociedade e meta do Poder Judiciário, por ações relacionadas a políticas de sustentabilidade, aos indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da ONU, e ao princípio da dignidade da pessoa humana, como no art. 1 , inciso III, da CF/1988.Coordenado pelo Juiz de Direto e Prof. da Graduação e Pós-graduação da Universidade Salgado de Oliveira Alexandre Chini; pela advogada, ex-Conselheira do CNJ e Prof. do Mestrado em Direito da Universidade Positivo. Maria Tereza Uille ; pela Advogada Criminalista Julliana Jarczun e pelo Advogado Ambiental Leandro Frota, destaca-se pela relevância dos assuntos tratados e, pelo exame de temas afetos à advocacia, regulação ambiental e mudanças climáticas; e ao desafio das três ecologias e o direito.Boa leitura! Ministro Humberto Martins (STJ)
Di Logos Entre Direito P Blico E Direito Privado
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Author : Claudio Iannotti da Rocha
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2024-01-08
Di Logos Entre Direito P Blico E Direito Privado written by Claudio Iannotti da Rocha and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-08 with Law categories.
O livro reúne 16 artigos que irão tratar de temas ligados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), abordando temas como: ciência do direito processual; motivação justificatória; ação civil pública na proteção de direitos individuais homogêneos; tutela coletiva; tutela do direito à moradia; danos ambientais nas ações civis públicas; processo judicial eletrônico e os excluídos digitais; rompimento da barragem de Mariana; Ministério Público e o processo coletivo; tratamentos adequados de solução de conflitos; competência penal da justiça trabalhista; impronúncia do tribunal do júri; justiça restaurativa; acordo de não persecução pena em crimes ambientais; extrativismo mineral ilegal; criminalização da transfobia; execução penal; processo coletivo e princípio da competência; negociação coletiva; ius postulandi no processo de trabalho; redução da jornada de trabalho; entre outros.
Direitos Fundamentais Dignidade Constitui O Estudos Em Homenagem A Ingo Wolfgang Sarlet
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Author : Walter Claudius Rothenburg
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-10-18
Direitos Fundamentais Dignidade Constitui O Estudos Em Homenagem A Ingo Wolfgang Sarlet written by Walter Claudius Rothenburg and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-18 with Antiques & Collectibles categories.
Um avião cheio de passageiros é sequestrado por radicais que pretendem fazer com que atinja uma área densamente povoada. Cogita-se abatê-lo, mas esse dilema político, moral e jurídico implica uma discussão a respeito da dignidade. Tema incontornável no estudo dos direitos fundamentais, a dignidade é abordada nesta coletânea de forma atual e aprofundada. Diversas questões de direitos fundamentais (direitos humanos) são apresenta das em vários artigos de perfil mais teórico ou mais prático: a eficácia dos direitos fundamentais e aspectos de seu regime jurídico, a privacidade no contexto da sociedade de informação e o direito ao esquecimento (que foi objeto de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal), a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, entre outros. A pandemia do Coronavírus, que colocou à prova os direitos fundamentais e a proteção da saúde, é examinada em tempo real. Está presente a preocupação com a garantia dos direitos, por meio do acesso à Justiça e da estabilidade das decisões judiciais, sob enfoques processuais. Direitos sociais, assim como pessoas e grupos vulneráveis, são analisados em textos atentos à realidade. O presente e o futuro sustentáveis dos direitos fundamentais implicam uma revolucionária perspectiva ecológica, que comparece à coletânea. O palco institucional da afirmação de direitos é tratado nesta obra coletiva à luz da democracia e do princípio da separação de poderes. O leitor encontrará uma série de assuntos extremamente importantes e atuais, inspirados na profícua trajetória de um dos mais influentes juristas brasileiros da atualidade – o querido Professor INGO WOLFGAN
Processo Constitucional Brasileiro
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Author : RODRIGO FRANTZ BECKER
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-08-19
Processo Constitucional Brasileiro written by RODRIGO FRANTZ BECKER and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-19 with Antiques & Collectibles categories.
O processo constitucional − compreendido como o processo jurisdicional de interpretação e a aplicação da Constituição – tem sido objeto de mais atenção da processualística brasileira mais recentemente, depois de um período em que basicamente apenas constitucionalistas por ele se interessavam.
Direito E Pol Tica
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Author : Felipe Braga Albuquerque
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-07
Direito E Pol Tica written by Felipe Braga Albuquerque and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-07 with Law categories.
A obra debate temas que tiveram por foco as eleições, as inovações tecnológicas e o papel das políticas públicas para o direito. No campo eleitoral aborda o uso/regulação de plataformas digitais no processo eleitoral, a sub-representação de pessoas trans, a atuação do TSE no combate à desinformação, políticas e mulheres, a análise de dados no contexto eleitoral pelo TSE, as fake news, o presidencialismo de coalizão e a análise e aplicação dos conceitos de dominação de Max Weber a presidentes eleitos após 88. Sobre inovações tecnológicas, traz o estudo da possibilidade de implementação de biochip em presos/acusados, a submissão do Estado à LGPD, a legalidade e constitucionalidade da Portaria no 167/2022 da RFB. Por fim, direcionado à temática de políticas públicas, os autores exploraram temas como o das soluções negociadas no processo penal, a políticas públicas de acesso à rede hospitalar durante a pandemia, de proteção ambiental do Pantanal Mato-grossense, de efetivação do direito à igualdade como medida combativa a violência doméstica, de proteção das trabalhadoras domésticas ao trabalho forçado, o ativismo sociojurídico como meio de proteção da esfera mínima ambiental, a governança ambiental global, o planejamento urbano como instrumento para a efetivação de políticas públicas de acesso à moradia e a análise das competências do Ministro da Justiça relacionadas à defesa da honra do Presidente.
O Antropoceno E A In Justi A Ambiental
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Author : Hudson Carlos Avancini Persch
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-13
O Antropoceno E A In Justi A Ambiental written by Hudson Carlos Avancini Persch and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-13 with Nature categories.
A era do Antropoceno é marcada por diversas transformações tecnológicas, políticas, econômicas e principalmente ambientais, desde a Revolução Industrial e a invenção da máquina a vapor, fazendo com que a exploração dos recursos naturais em alta escala trouxesse inúmeros danos ambientais. Dessarte, dentre as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, se encontra o garimpo ilegal de minérios, do qual a degradação ambiental e a injustiça social se tornam aliadas. Sendo assim, o objetivo desta obra foi analisar a utilização do mercúrio nos garimpos e os malefícios ambientais e sociais, em especial, aos povos indígenas. Ademais, cumpre salientar que a degradação ao meio ambiente advinda do garimpo pode trazer danos aos demais grupos sociais, seja na contaminação dos rios e peixes pelo mercúrio ou pelos prejuízos econômicos, sociais e ambientais transfronteiriços, inclusive para as gerações futuras.
Processos Estruturais E Lit Gios Ambientais De Despolui O H Drica
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Author : Micaela Linke
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Processos Estruturais E Lit Gios Ambientais De Despolui O H Drica written by Micaela Linke and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Diante de litígios ambientais que se apresentam como estruturais ou que desvelam problemas sistêmicos, há um espaço para transformações que efetivamente busquem a recomposição e a promoção de um meio ambiente equilibrado presente e futuro, dando concretude aos valores fundamentais. Essa reflexão é significativa em face da inafastabilidade da apreciação jurisdicional, da crescente litigância ambiental e da necessidade de o processo civil servir verdadeiramente à prestação de tutela adequada, efetiva e tempestiva, bem como à transformação social evolutiva à luz dos objetivos fundamentais e às metas internacionais de desenvolvimento sustentável, materializando os valores constitucionais. Não há modo nem motivo para conter a insurgência de litígios ambientais, de forma que o Poder Judiciário deve ser capaz de adequadamente proporcionar soluções, inclusive frente a problemas estruturais. Para tanto, os processos estruturais, meios legítimos no ordenamento jurídico brasileiro para a resolução de litígios estruturais, mostram-se potencialmente capazes de possibilitar a solução efetiva e justa aos litígios estruturais ambientais.