Princ Pios Estruturantes No Direito Tribut Rio
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Princ Pios Estruturantes No Direito Tribut Rio
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Author : Rafael Barroso de Andrade
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-01
Princ Pios Estruturantes No Direito Tribut Rio written by Rafael Barroso de Andrade and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-01 with Law categories.
A presente obra é fruto da pesquisa de mestrado, com análise profunda sobre os princípios que servem de estrutura da Constituição e, em especial, da Constituição Tributária. A abordagem perpassa pelo conceito e evolução ao longo do tempo de cada princípio, como eles se relacionam com a Constituição da República de 1988, bem como sua relação específica com o Sistema Tributário Nacional. Encontra-se presente também pesquisa no direito comparado de experiências similares aos princípios estruturantes indicados na obra, com referência à experiência estadunidense, colombiana e indiana. Além da análise da coesão do sistema constitucional tributário, também foram abordadas as influências desses princípios nas decisões judiciais, bem como na formulação de políticas tributárias.
Normas Gerais De Direito Tribut Rio Vol 1
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Author : Falcão, Joaquim
language : pt-BR
Publisher: Editora FGV
Release Date : 2016-04-05
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A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de normas gerais de direito tributário, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material apresentado neste primeiro volume abrange assuntos relevantes, como: normas tributárias - fontes; vigência e aplicação; interpretação e integração; obrigação tributária; responsabilidade tributária; e lançamento: princípio e modalidades.
Princ Pios Do Direito Tribut Rio
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Author : José Jorge Pantoja Coelho
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2024-01-16
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Este livro apresenta de forma clara e objetiva os princípios fundamentais do direito tributário. Destina-se a estudantes de graduação em Direito, concurseiros, Operadores do Direito e demais interessados que buscam uma compreensão básica, mas consistente, sobre o tema. O estudo dos princípios é de fundamental importância para a compreensão e aplicação do Direito Tributário, pois são eles que orientam e limitam a atuação do Estado no exercício do poder de tributar, além de proteger os direitos e garantias dos contribuintes.
No Es Gerais E Limita Es Formais Ao Poder De Tributar
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Author : Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-12-29
No Es Gerais E Limita Es Formais Ao Poder De Tributar written by Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-29 with Fiction categories.
PREFÁCIO Vasco Branco Guimarães ................................................................................. 13 APRESENTAÇÃO Mário Lúcio Quintão Soares ........................................................................... 19 INTRODUÇÃO Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Julio Homem de Siqueira, Américo Bedê Freire Júnior, Daury César Fabriz, Junio Graciano Homem de Siqueira, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha ........................ 21 PRIMEIRA PARTE NOÇÕES GERAIS SOBRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS DISTINÇÃO ENTRE NORMAS, REGRAS E PRINCÍPIOS EM FACE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Vittorio Cassone ................................................................................................ 27 1 Notas introdutórias ........................................................................... 27 2 Significado amplo e restrito dos vocábulos ................................... 29 3 Norma.................................................................................................. 30 4 Regra.................................................................................................... 32 5 Princípio.............................................................................................. 34 OS PRINCÍPIOS SÃO REGRAS! Eros Roberto Grau............................................................................................. 51 PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES. CONCEPTO Gloria Ramos-Fuentes, Patrici Masbernat.................................................... 63 1 Teoría de los principios..................................................................... 63 2 Los principios constitucionales........................................................ 71 3 Los DDFF y los DDHH como normas, valores y principios ....... 76 Conclusiones ...................................................................................... 78 Referencias.......................................................................................... 79 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Ives Gandra da Silva Martins ......................................................................... 81 THE TRUE ROLE OF TAX PRINCIPLES AND THE EMERGENCE OF TAXPAYER RIGHTS Eddy De la Guerra Zúñiga .............................................................................. 93 1 Introduction........................................................................................ 93 2 The object of the study of constitutional law in relation to public finances ................................................................................... 94 3 The true role of tax principles.......................................................... 98 4 Taxpayer rights................................................................................... 102 5 Final considerations........................................................................... 105 References ........................................................................................... 108 AVOIDING CONSTITUTIONAL LIMITATIONS. OVERRULING AND LEGISLATING BEYOND PRECEDENT; IGNORING U.S. CONSTITUTIONS Henry Ordower.................................................................................................. 111 Introduction........................................................................................ 111 I Overruling Precedent........................................................................ 116 II Legislating beyond Precedent.......................................................... 122 III Ignoring the Constitution................................................................. 126 IV Conclusion.......................................................................................... 131 TAXATION IN THE ABSENCE OF A CONSTITUTIONAL COURT IN THE NETHERLANDS Gerard Meussen ................................................................................................ 133 Introduction........................................................................................ 133 The Dutch Constitution .................................................................... 134 ECHR................................................................................................... 135 Decisions of the Dutch Supreme Court in tax cases with regard to violation of human rights................................................ 136 The SNS bank shares case, violation of the right of ownership.. 137 Case law concerning a violation of the right to equal treatment 138 Fictitious yield on private investments .......................................... 139 Inheritance tax and exemption for business assets....................... 140 Verhuurderheffing............................................................................. 143 A terme de grâce................................................................................ 144 Protection of individual taxpayer rights ........................................ 145 Conclusions ........................................................................................ 145 I PRINCIPI COSTITUZIONALI IN MATERIA TRIBUTARIA NELL’ORDINAMENTO ITALIANO: LATITUDINE E LONGITUDINE DI UN MODELLO IN FIERI Claudio Sacchetto, Daniela Conte ................................................................. 149 1 I principi costituzionali in materia tributaria nel sistema delle fonti del diritto. Gli artt. 75 ed 81 Cost. .......................................... 149 2 Il principio della riserva di legge quale espressione del “consenso” all’imposizione: evoluzione storica e contenuto dell’art. 23 della Costituzione........................................................... 154 3 Il principio di capacità contributiva: la funzione solidaristica e quella garantista dell’art. 53 Cost .................................................... 171 4 Il diritto alla “giusta” imposta: considerazioni conclusive.......... 176 A PRATICABILIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO MODERNO: FUNDAMENTO, CONCEITO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADO E FINALIDADE REDUTORA DA COMPLEXIDADE Daniel Giotti de Paula...................................................................................... 181 1 Introdução do tema em debate: a praticabilidade ........................ 181 2 Os fundamentos tradicionais da praticabilidade tributária ........ 182 3 Os fundamentos modernos da praticabilidade tributária ........... 188 4 O conceito constitucionalmente adequado de praticabilidade tributária e sua finalidade redutora de complexidade................. 192 5 Conclusões finais ............................................................................... 195 SEGUNDA PARTE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS DE CARIZ FORMAL PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA Hugo de Brito Machado................................................................................... 199 1 Introdução........................................................................................... 199 2 Normas, regras e princípios ............................................................. 200 3 Os princípios constitucionais tributários ....................................... 202 4 Os princípios da anterioridade anual e nonagesimal................... 204 5 O princípio da anterioridade e a revogação de isenção............... 209 6 Exceções ao princípio da noventena ............................................... 212 7 Conclusões .......................................................................................... 215 Referências .......................................................................................... 215 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA Ricardo Lodi Ribeiro ........................................................................................ 217 1 Introdução........................................................................................... 217 2 Temporariedade, anualidade e anterioridade ............................... 218 3 A trajetória da temporariedade no Brasil: da anualidade à anterioridade ...................................................................................... 221 4 A anterioridade na Constituição de 1988....................................... 224 5 A anterioridade nonagesimal .......................................................... 227 6 A noventena constitucional.............................................................. 228 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA Tercio Sampaio Ferraz Júnior ......................................................................... 233 Anterioridade nonagesimal ............................................................. 240 PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA Fábio Martins de Andrade............................................................................... 249 1 Introdução........................................................................................... 249 2 Arcabouço constitucional ................................................................. 250 3 Evolução jurisprudencial no âmbito do STF ................................. 254 4 Conclusão............................................................................................ 263 PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E IRRETROATIVIDADE DA LEI Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho...................................................... 267 1 Introdução........................................................................................... 267 2 Brevíssima amostragem geral da irretroatividade da lei no Direito brasileiro ................................................................................ 267 3 Os princípios da anterioridade e da irretroatividade da lei no Direito Tributário brasileiro............................................................. 277 4 Conclusão............................................................................................ 302 Referências .......................................................................................... 304 O PRINCÍPIO DA IRRETROACTIVIDADE Suzana Tavares da Silva, Marta Costa Santos ............................................. 307 1 Enquadramento geral........................................................................ 307 2 Retroactividade e nascimento da obrigação tributária ................ 309 3 Retroactividade e normas fiscais interpretativas .......................... 317 4 Retroactividade, coerência e mudança de paradigma jurisprudencial ................................................................................... 318 Conclusão............................................................................................ 321 Referências .......................................................................................... 322 A REFORMA TRIBUTÁRIA, A NECESSIDADE DE FEDERALIZAÇÃO (EFETIVA) DO ICMS E A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: UMA PROPOSTA JURÍDICA PRAGMÁTICA Fabio Cunha Dower.......................................................................................... 325 Introdução........................................................................................... 325 1 A federalização do ICMS como motor de uma reforma tributária e a questão das competências tributárias ..................... 326 2 O desafio prático da modificação da competência tributária do ICMS para sua federalização............................................................ 331 3 Competência tributária: conceito, características e funcionamento ................................................................................... 331 4 Competência tributária x repartição de receitas tributárias ........ 334 5 O desafio da federalização do ICMS é de ordem econômica e não jurídica ......................................................................................... 336 6 A “Câmara de Compensação” da PEC no 293-A/2004 ................. 337 7 A pragmática da federalização: “distraindo” a competência tributária ............................................................................................. 339 Referências .......................................................................................... 341 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO CONTEMPORÂNEO Flávio Quinaud Pedron, Rafael Alves Nunes.............................................. 343 1 Introdução........................................................................................... 343 2 O que a dogmática do Direito Tributário pensa sobre os princípios jurídicos e o que o resto do Direito pensa? ................. 346 3 Princípio da legalidade a partir de uma perspectiva geral.......... 347 4 Princípio da legalidade no Direito Tributário – a ideia de legalidade estrita................................................................................ 348 5 Considerações finais.......................................................................... 355 Referências .......................................................................................... 356 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Margareth Vetis Zaganelli............................................................................... 359 1 Introdução........................................................................................... 359 2 O poder de tributar............................................................................ 360 3 Os princípios constitucionais como limitações ao poder de tributar................................................................................................. 361 4 O princípio da legalidade tributária ............................................... 362 5 Características do princípio da legalidade tributária................... 362 6 Funções do princípio da legalidade tributária .............................. 363 7 Âmbito material do princípio da legalidade tributária................ 364 Conclusão............................................................................................ 367 Referências .......................................................................................... 367 PRINCIPIO DI LEGALITÀ E BUON ANDAMENTO DELL’AZIONE AMMINISTRATIVA: LA RESPONSABILITÀ DELL’AMMINISTRAZIONE FINANZIARIA Adriana Salvati.................................................................................................. 369 1 L’articolo 97 della Costituzione: endiadi di doveri e responsabilità della Pubblica amministrazione ............................ 369 2 La legalità dell’azione amministrativa e il buon andamento ...... 371 3 La trasposizione dei valori costituzionali in ambito tributario: lo Statuto dei diritti del contribuente.............................................. 374 4 Inadempimento dei doveri e responsabilità da contatto sociale 377 5 Responsabilità da contatto e presunzioni di colpevolezza.......... 379 6 Conclusioni......................................................................................... 383 THE PRINCIPLE OF LEGALITY IN THE CONTEXT OF DANISH TAX LAW Mark Ørberg, Peter Koerver Schmidt ........................................................... 385 1 Tax law and the principle of legality............................................... 385 2 The Danish constitutional framework............................................ 386 3 Taxing powers and the non-delegation doctrine .......................... 387 4 Interpretation of tax provisions....................................................... 392 5 Concluding remarks.......................................................................... 399 References ........................................................................................... 400 EL PRINCIPIO DE RESERVA DE LEY EN DERECHO FINANCIERO ESPAÑOL COMO MANIFESTACIÓN DEL PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE LEGALIDAD Luis María Romero Flor................................................................................... 401 I Introducción ....................................................................................... 401 II Las diversas funciones del principio de reserva de ley en materia tributaria............................................................................... 403 III Ámbito material de aplicación......................................................... 404 IV El alcance de la de reserva de ley .................................................... 408 Conclusiones ...................................................................................... 414 PECUNIA NON OLET Raphael Maleque Felício, Julio Homem de Siqueira, Antônio Lopo Martinez.............................................................................................................. 415 1 Introdução........................................................................................... 415 2 O que é o princípio pecunia non olet................................................. 418 3 Princípio pecunia non olet decorrência do princípio da igualdade ............................................................................................ 426 4 Considerações finais.......................................................................... 428 PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA BENÉFICA Bernardo Motta Moreira, Maurício Pereira Faro......................................... 431 1 Considerações iniciais ....................................................................... 431 2 O art. 150, §6o, da Constituição de 1988: o histórico e a abrangência dessa limitação constitucional ao poder de não tributar................................................................................................. 431 3 A visão do STF e a flexibilização da especificidade da lei tributária benéfica.............................................................................. 438 4 O princípio da especificidade da lei na legística formal.............. 444 5 Conclusões .......................................................................................... 450 ENFRENTANDO O PARADIGMA DO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Ana Paula Pasinatto, Antônio de Moura Borges ......................................... 453 1 Palavras iniciais.................................................................................. 453 2 Noção de paradigma......................................................................... 454 3 Interesse público ................................................................................ 456 4 O paradigma do princípio da indisponibilidade do crédito tributário ............................................................................................. 459 5 Palavras finais .................................................................................... 467 Referências .......................................................................................... 468 O PRINCÍPIO DA (NÃO) AFETAÇÃO E A DISPUTA POR RECURSOS PÚBLICOS Francisco Secaf Alves Silveira ........................................................................ 471 1 Introdução........................................................................................... 471 2 O debate sobre as espécies tributárias: a (não) afetação é um critério de distinção para as espécies tributárias?......................... 473 3 O princípio da não afetação e as ressalvas no Texto Constitucional .................................................................................... 477 4 O debate sobre a afetação ou não das receitas e seus reflexos no Brasil pós-1988.............................................................................. 482 5 Considerações finais: os contornos atuais do princípio da não afetação e o correlato princípio da afetação................................... 486 SOBRE OS AUTORES......................................................................................... 489
Curso De Direito Constitucional Tribut Rio
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Author : Roque Antonio Carrazza
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
Curso De Direito Constitucional Tribut Rio written by Roque Antonio Carrazza and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Taxation categories.
Examina, a partir dos princípios constitucionais gerais e dos princípios constitucionais tributários em particular, o sistema tributário brasileiro implantado com a constituição de 1988. Estuda as competências tributárias, conceitos, características e classificação dos tributos, discriminação de rendas tributárias, isenções, etc., bem como as grandes linhas que devem informar a legislação infraconstitucional.
Manual De Direito Fiscal
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Author : Sérgio Vasques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-06-01
Manual De Direito Fiscal written by Sérgio Vasques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-06-01 with Law categories.
Com o presente manual pretende-se facultar a estudantes e profissionais uma analise da teoria geral do direito fiscal. Explora-se a evoluc?o do sistema fiscal portugues, a afirmac?o do direito fiscal como disciplina cientifica e a estrutura actual do nosso sistema fiscal, olhando tambem ao direito internacional e europeu, bem como a fiscalidade de autarquias e regi?es. Estudam-se as categorias fundamentais do direito fiscal e os principios que o norteiam, com particular enfase na igualdade, para rematar com o topico da interpretac?o da lei fiscal e com a analise da relac?o juridica tributaria.
Direito Tribut Rio
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Author : Vittorio Cassone
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018-03-06
Direito Tribut Rio written by Vittorio Cassone and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-03-06 with Law categories.
O Direito Tributário guia-se, essencialmente, por princípios e regras próprios. Dispostos no extenso sistema tributário nacional, são compostos pelos artigos 145 a 162, 184, § 5o, 194, 195, 212, § 5o, 239 e 240, todos da CF/1988, com alterações posteriores. Em tais artigos, são contemplados os seguintes tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Por sua importância, o autor cuidou de modo especial dos institutos da incidência, da não incidência, da imunidade, da isenção e da alíquota zero, que, juntamente com os princípios constitucionais tributários e a classificação dos tributos, representam o alicerce e o ponto de partida para bem compreender a disciplina tributária. Em nível mais avançado, o autor lançou, pela Editora Atlas, as obras Interpretação no Direito Tributário (2004), Interpretação do Sistema Tributário Nacional e o STF (2013), e, com a finalidade de interligar mais concretamente a teoria à prática, o livro Processo Tributário (atualmentena 15a edição, atualizado de acordo com o CPC/2015).Tendo em vista a complexidade do Direito Tributário, o autor entendeu expor o substancial conteúdo deste livro em linguagem clara e objetiva, a fim de facilitar a relação ensino-aprendizagem. Portanto, a matéria foi distribuída nos seguintes capítulos: PARTE GERAL – conceitos gerais 1. Introdução ao Direito Tributário 2. Fontes do Direito Tributário 3. Tributo e sua classificação (com notas sobre Contribuições) 4. Princípios constitucionais tributários 5. Incidência, não incidência, imunidade, isenção e alíquota zero 6. Obrigação tributária: hipótese de incidência e fato gerador 7. Vigência, eficácia, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária 8. Responsabilidade tributária 9. Crédito tributário PARTE ESPECIAL – trata dos impostos 10. II (com ênfase na parte prática alfandegária) 11. IE 12. IR 13. IPI 14. IOF 15. ITR 16. ITBI 17. ICMS 18. IPTU 19. ITIV 20. ISS 21. IPVA
Manual De Direito Tribut Rio
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Author : Sérgio Pinto Martins
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
Manual De Direito Tribut Rio written by Sérgio Pinto Martins and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with categories.
Trata da Teoria do Direito Tributário, seu histórico, denominação, conceito, autonomia, posição enciclopédica, relações com outros ramos, fontes, eficácia no tempo e no espaço, aplicação da legislação tributária, interpretação e integração de suas normas e princípios. Engloba, portanto, parte do que a Constituição e o Código Tributário Nacional (CTN) chamam de normas gerais de Direito Tributário. Em seguida, são analisados o tributo e suas espécies, o sistema tributário nacional, as limitações constitucionais ao poder de tributar, a discriminação de renda tributária, a obrigação tributária, o crédito tributário, com suas divisões, especialmente a suspensão de seus efeitos, sua extinção e hipóteses de exclusão, assim como a administração tributária, o ilícito tributário e o processo administrativo e judicial tributário. Ao final dos conceitos, o autor faz um estudo em relação a cada imposto, indicando seus principais fatores e características.
Princ Pios Fundamentais Do Direito Administrativo Tribut Rio
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Author : Aurélio Pitanga Seixas Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1996
Princ Pios Fundamentais Do Direito Administrativo Tribut Rio written by Aurélio Pitanga Seixas Filho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1996 with categories.
Manual De Direito Fiscal 2a Edi O
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Author : Sérgio Vasques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-31
Manual De Direito Fiscal 2a Edi O written by Sérgio Vasques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-31 with Law categories.
Com a segunda edição deste manual pretende-se facultar a estudantes e profissionais uma análise actualizada da teoria geral do direito fiscal. Explora-se a evolução do sistema fiscal português, a afirmação do direito fiscal como disciplina científica e a estrutura actual do nosso sistema fiscal, olhando também ao direito internacional e europeu, bem como à fiscalidade de autarquias e regiões. Estudam-se as categorias fundamentais do direito fiscal e os princípios que o norteiam, com particular ênfase na igualdade, para rematar com o tópico da interpretação da lei fiscal e com a análise da relação jurídica tributária.