A Lei No 5 92 De 6 De Maio
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A Lei No 5 92 De 6 De Maio Lei Org Nica Do Tribunal Administrativo
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Author : Mozambique
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001
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A Lei No 5 92 De 6 De Maio
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Author : Alfredo Chambule
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
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A Lei No 5 92 De 6 De Maio
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Author : Alfredo Chambule
language : en
Publisher:
Release Date : 2001
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Arbitragem Da Experi Ncia Portuguesa Ao Futuro
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Author : Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
Arbitragem Da Experi Ncia Portuguesa Ao Futuro written by Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
Esta publicação inclui um conjunto de artigos, elaborados por advogados e consultores da Abreu Advogados, sobre temas relacionados com a arbitragem doméstica e internacional. Foca áreas diversas como o direito público, tributário, da propriedade industrial, da concorrência e do desporto e, numa perspetiva mais internacional, trata do panorama moçambicano no direito administrativo. É a primeira edição de uma intervenção que se quer continuada no tempo, conciliando as vertentes prática e académica e, a par de outras iniciativas da Abreu Advogados, promovendo a divulgação da arbitragem. Destina-se a todos os que pretendem obter um conhecimento global da realidade da arbitragem e aprofundar os seus conhecimentos em questões mais específicas deste meio de resolução alternativa de litígios.
Escritos De Direito P Blico Volume Iii
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Author : Sérvulo Correia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-21
Escritos De Direito P Blico Volume Iii written by Sérvulo Correia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-21 with Law categories.
A evolução moderna do Direito Público em Portugal confunde-se inevitavelmente, com o nome do Professor Sérvulo Correia. Referência ímpar no Direito Administrativo (Geral e Especial) e no Contencioso Administrativo, a sua produção científica abrange ainda, e sempre com a marca da excelência, o Direito Constitucional, o Direito Europeu e o Direito Internacional Público. Cobrindo a quase totalidade desse insubstituível contributo ao longo de mais de seis décadas de uma reconhecidíssima carreira académica e profissional, os presentes Escritos de Direito Público não constituem apenas uma obra de recolha de vida de um Mestre: no conjunto dos seus quatro volumes, assumem-se igualmente como verdadeiro compêndio do Direito Público contemporâneo.
A Personalidade Jur Dica Em Quest O
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Author : Hamilton Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Edições Vieira da Silva
Release Date : 2018-03-07
A Personalidade Jur Dica Em Quest O written by Hamilton Carvalho and has been published by Edições Vieira da Silva this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-03-07 with Literary Collections categories.
A obra que vai ler-se tem, evidentemente, as suas mensagens e teses específicas, que a seu tempo o leitor avaliará, mas certamente ganhará em ser contextualizada. E é disso que trataremos, porque não se cura, como para o já em tempo muito célebre GUYAU (hoje muito esquecido, salvo nalgum ponto de arte, menos de moral), de compreender para perdoar, nem para louvar, como aconselharia um já criticado uso prefacial inveterado. Trata-se de compreender para compreender. E para compreender ao pormenor é necessário certamente haver entendido na génese, no contexto, no estilo, no sentido. (...) esta produção académica e personalista-social, é um livro que, no nosso modestíssimo entender (e esperamos que tal não seja lido como um argumento pro domo) se insere já no caminho de um novo paradigma de discussão da juridicidade (...). PAULO FERREIRA DA CUNHA Prof. Catedrático da Universidade do Porto. In – Prefácio.
Quarterly Index To Periodical Literature Eastern And Southern Africa
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Author : Library of Congress. Library of Congress Office, Nairobi, Kenya
language : en
Publisher:
Release Date : 1997
Quarterly Index To Periodical Literature Eastern And Southern Africa written by Library of Congress. Library of Congress Office, Nairobi, Kenya and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997 with Africa, Eastern categories.
Access To Knowledge In Africa
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Author : Chris Armstrong
language : en
Publisher: IDRC
Release Date : 2010
Access To Knowledge In Africa written by Chris Armstrong and has been published by IDRC this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with Business & Economics categories.
"This book is a result of an international and interdisciplinary research project known as the African Copyright and Access to Knowledge (ACA2K) project"--Acknowledgments.
Manual De Direito Das Autarquias Locais
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Author : Gilles Cistac
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001
Manual De Direito Das Autarquias Locais written by Gilles Cistac and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with Local government categories.
A Institucionaliza O Do Poder Tradicional Em Angola
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Author : João Valeriano
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-16
A Institucionaliza O Do Poder Tradicional Em Angola written by João Valeriano and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-16 with Law categories.
O texto agora publicado é fruto de um esforço exaustivo do seu Autor, por vezes em circunstâncias especialmente adversas, pelos afazeres académicos como docente, em Angola, e pelas dificuldades logísticas de acesso às fontes documentais e bibliográficas, revelando a seriedade da uma investigação e a dedicação de uma pesquisa sofrida e reveladora de grande trabalho. O interesse do tema da dissertação, apesar de motivado face à realidade jurídica de Angola, assume, no entanto, uma dimensão geográfica e social bastante mais ampla: como deve o Estado constitucional, alicerçado em instituições jurídicas e políticas formais, conviver com instituições de fonte histórico-tradicional, baseadas na informalidade inorgânica da sociedade? Paulo Otero (Prof. Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)