A Nova Previd Ncia Dos Servidores P Blicos
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A Nova Previd Ncia Dos Servidores P Blicos
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Author : Bruno Sá Freire Martins
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2021-05-04
A Nova Previd Ncia Dos Servidores P Blicos written by Bruno Sá Freire Martins and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-04 with Law categories.
* Análise artigo por artigo da Emenda Constitucional n. 103/2019 * Discute as diversas regras da Reforma Previdenciária do Servidor Público * Oferece ampla referência doutrinária e jurisprudencial Nesta obra são examinadas, artigo por artigo, todas as mudanças promovidas na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n. 103/2019, que alcançam tanto a gestão dos Regimes Próprios, quanto os servidores. Com esse objetivo, é realizada análise das normas de aplicação para os servidores públicos federais e seus dependentes, bem como daquelas que são obrigatórias para todos os Regimes Próprios, colocando-se em destaque também os limites do poder dos Entes Federados para legislar sobre aposentadorias e pensões em seus regimes de previdência. Além disso, a todo momento do texto são articulados os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais existentes, com o que se discute a própria constitucionalidade de uma série de previsões contidas na Reforma da Previdência de 2019, tudo sempre voltado aos servidores públicos e seus sistemas previdenciários. Com a publicação em 13 de novembro de 2019, a proposta tornou-se a Emenda Constitucional n. 103 e introduziu, na visão de muitos, uma nova ordem previdenciária também para os Regimes Próprios, modificando desde as regras de concessão de aposentadorias e pensões, passando pelas contribuições financeiras e novamente por questões atinentes à gestão dos Regimes Próprios, até a quebra de um regramento histórico constitucional consistente na unidade de requisitos para a concessão de aposentadorias e pensões dos servidores de todos os Entes Federados. Essa medida se concretizou pela fixação de normas transitórias alusivas às aposentadorias dos servidores federais e às pensões de seus dependentes, delegando à legislação local a fixação dos critérios a serem considerados na concessão dos benefícios dos servidores estaduais, distritais e municipais. Obviamente que essa e outras medidas foram acompanhadas de grandes polêmicas, exigindo uma análise pormenorizada que abarque tanto as previsões contidas na nova redação quanto o contexto de sua edição e, principalmente, os aspectos relacionados a possíveis conflitos com normas já vigentes no ordenamento constitucional brasileiro.
O Regime Previdenci Rio Do Servidor P Blico
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Author : Tatiana de Lima Nóbrega
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-06-15
O Regime Previdenci Rio Do Servidor P Blico written by Tatiana de Lima Nóbrega and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-15 with Law categories.
Sobre a obra O Regime Previdenciário do Servidor Público - 3a Ed - 2023 Este livro vai muito além de comentar as modificações trazidas pela reforma da previdência. É, fundamentalmente, uma obra sobre o regime previdenciário do servidor público, atualizado pelas reformas previdenciárias. Quer isso dizer que o leitor encontrará as novas normas previdenciárias do servidor público inseridas em um contexto maior do que comentários pontuais: o do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e seu arcabouço jurídico infraconstitucional, ao qual se vinculam os servidores públicos efetivos e os membros de Poder. Para tanto, traz noções básicas de previdência social, os princípios constitucionais do RPPS, natureza e tipos de benefícios, bem como as espécies de aposentadoria, com regras de acesso, forma de cálculo e reajustamento aplicáveis ao regime previdenciário do servidor público. Seus capítulos são estruturados estabelecendo um paralelo entre a situação dos servidores da União da situação dos servidores dos Estados, do DF e dos Municípios que ainda não fizeram suas reformas previdenciárias, ante a quebra do paradigma de padronização constitucional das regras previdenciárias dos entes federativos, trazida pela Emenda reformadora de 2019. Tendo em vista a proteção jurídica conferida pela EC no 103/2019 àqueles que já haviam ingressado em cargo efetivo no serviço público federal até a data de sua publicação, são explicitadas as regras que asseguram o direito adquirido e as que reconhecem a expectativa de direito dos servidores (regras de transição), com exemplos práticos e variados. As novas regras para os servidores que ingressaram no serviço público após a publicação da EC no 103/2019 são evidenciadas com exemplos que demonstram, passo a passo, quando o servidor terá acesso ao benefício e quanto será o valor dos proventos da aposentadoria ou da pensão por morte. O leitor também encontrará neste livro as situações jurídicas que ensejam a concessão do abono de permanência; as regras sobre acumulação dos benefícios previdenciários e sua forma de cálculo; o regime previdenciário dos titulares de mandato eletivo, o Sistema de Proteção Social dos Militares e o regime de previdência complementar do servidor público. Com estruturação didática, linguagem objetiva e exemplos práticos, será útil para concurseiros, concursados (já vinculados ao regime), acadêmicos e para aqueles que trabalham com previdência do servidor público.
Nova Previd Ncia Complementar Do Servidor P Blico
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Author : André Studart Leitão
language : pt-BR
Publisher: Gen Editora Forense
Release Date : 2012-01-01
Nova Previd Ncia Complementar Do Servidor P Blico written by André Studart Leitão and has been published by Gen Editora Forense this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-01-01 with Brazil categories.
Esta obra aborda tópicos como - Autorização para criação das entidades; Natureza das entidades; Organização das entidades; Conselho deliberativo; Conselho fiscal; Diretoria executiva; Comitês de assessoramento; Manutenção financeira das entidades; Dos planos de benefícios; Linhas gerais dos planos de benefícios; Plano de benefício na modalidade de contribuição definida; Plano de custeio, entre outros.
Aposentadoria Especial
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Author : Tuffi Messias Saliba
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-07-20
Aposentadoria Especial written by Tuffi Messias Saliba and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-20 with Law categories.
Esta edição do livro de aposentadoria especial foi atualizada de acordo com a Emenda Constitucional n. 103/2019, e as alterações das normas previdenciárias e trabalhistas. O livro aborda de maneira didática e objetiva os aspectos técnicos da caracterização da aposentadoria especial. Sumário Capítulo I 1. Conceito 2. Evolução das normas de concessão de aposentadoria especial 2.1. Decreto n. 83.080/79 2.2. Lei n. 8.213/91 2.3. Lei n. 9.032/95 2.4. Leis ns. 9.528/97 e 9.732/98 2.5. Decreto n. 2.172/97 2.6. Ordem de Serviço n. 600, de 2.6.1998 2.7. Decreto n. 3.048/99 2.8. Portaria n. 5.404, de 2.7.1999 2.9. Ordens de serviço e instruções normativas 2.10. Enquadramento da atividade especial 3. Contribuição adicional — financiamento do benefício 4. Conversão do tempo especial em tempo de serviço 5. Relação insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial 6. Requerimento do benefício de aposentadoria especial/recursos 7. Aposentadoria especial do servidor público 8. Emenda Constitucional n. 103/2019 — Nova Previdência 8.1. Considerações gerais 8.2. Análise da aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos 8.2.1. Caracterização 8.2.2. Medidas de proteção 8.3. Aposentadoria especial pela ocupação 8.4. Aposentadoria especial por periculosidade 8.5. Contribuição para financiamento do benefício Capítulo II 1. Caracterização técnica da atividade especial 1.1. Ruído 1.2. Calor 1.2.1. Calor — Nova regulamentação do Anexo 3 da NR-15 1.2.2. Medidas de controle 1.2.3. Fontes artificiais e calor a céu aberto 1.3. Vibração 1.3.1. Vibração de corpo inteiro 1.3.2. Vibração de mãos e braços 1.3.3. Critério das normas ISO 1.3.4. Controle da vibração 1.4. Radiações ionizantes 1.5. Pressão atmosférica anormal 1.6. Radiação não ionizante 1.7. Frio 1.8. Umidade 1.9. Agentes químicos 1.9.1. Caracterização 1.9.2. Arsênio e seus compostos 1.9.3. Asbestos 1.9.4. Benzeno 1.9.5. Berilo 1.9.6. Bromo 1.9.7. Cádmio 1.9.8. Carvão mineral e seus derivados 1.9.9. Chumbo e seus compostos tóxicos 1.9.10. Cloro e seus compostos tóxicos 1.9.11. Cromo e seus compostos tóxicos 1.9.12. Dissulfeto de carbono 1.9.13. Fósforo e seus compostos tóxicos 1.9.14. Iodo. 1.9.15. Manganês e seus compostos 1.9.16. Mercúrio e seus compostos 1.9.17. Níquel e seus compostos tóxicos 1.9.18. Sílica livre 1.9.19. Petróleo, xisto betuminoso, gás natural e seus derivados 1.9.20. Outras substâncias químicas 1.9.21. Agentes químicos não mencionados no regulamento 1.9.22. Eliminação/neutralização 1.10. Agentes biológicos 1.11. Associação dos agentes 1.12. Relação entre insalubridade e aposentadoria especial Capítulo III — Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho 1. LTCAT — Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho 1.1. Considerações Gerais 1.2. Conteúdo do LTCAT 1.3. Atualização e LTCAT não contemporâneo 1.4. Responsabilidade técnica pelo LTCAT 2. Demonstrações ambientais 3. Modelo de LTCAT Capítulo IV — Perfil Profissiográfico Previdenciário 1. Considerações gerais 2. Exigências do PPP 3. Emissão e atualização do PPP 4. Responsável pela emissão do PPP 5. Elaboração e modelo do PPP 6. Instruções para preenchimento do PPP Capítulo V 1. Súmulas e jurisprudências 1.1. Súmulas da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais 1.2. Súmula do Tribunal Federal de Recursos 1.3. Jurisprudências Apêndice Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
No Es De Regime Pr Prio De Previd Ncia Social Uma An Lise Das Teses Jur Dicas Na Evolu O Constitucional
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Author : Thiago Alencar Alves Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2021-11-12
No Es De Regime Pr Prio De Previd Ncia Social Uma An Lise Das Teses Jur Dicas Na Evolu O Constitucional written by Thiago Alencar Alves Pereira and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-12 with Law categories.
Noções de regime próprio de previdência social é um livro voltado a toda academia jurídica e servidores públicos. Aborda temas de benefícios previdenciários de servidores públicos no âmbito do regime próprio de previdência social (RPPS), com análise de teses jurídicas adotadas desde a redação originária da Constituição Federal de 1988, passando pelas EC 03/1993, 19/1998, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019. Na obra, será possível encontrar as teses jurídicas adotadas sobre aposentadoria especial, conversão de tempo exercido em atividades especiais para tempo exercido em atividade comum, os recentes assuntos "desaposnetação" e "despensão" no serviço público, bem como o comportamento dos tribunais sobre os conceitos de integralidade e paridade para fins de cálculo de proventos e forma de reajuste de benefícios previdenciários. Perceber-se-á que, a cada nova emenda à constituição, os aplicadores do direito renovam teses, a superação, ou distinguem dos julgados já existentes, levando ao Poder Judiciário um novo olhar sobre a previdência dos servidores públicos. A vantagem desta obra, portanto, é poder visualizar o comportamento dos intérpretes constitucionais e a posição fixada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. A leitura, para além de agradável, levará ao leitor uma visão do comportamento jurídico nacional sobre os benefícios do regime próprio de previdência social.
O Regime Previdenci Rio Do Servidor P Blico 3a Ed 2023
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Author : TATIANA NÓBREGA
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-06-30
O Regime Previdenci Rio Do Servidor P Blico 3a Ed 2023 written by TATIANA NÓBREGA and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-30 with Fiction categories.
Sobre a obra O Regime Previdenciário do Servidor Público - 3a Ed - 2023 Este livro vai muito além de comentar as modificações trazidas pela reforma da previdência. É, fundamentalmente, uma obra sobre o regime previdenciário do servidor público, atualizado pelas reformas previdenciárias. Quer isso dizer que o leitor encontrará as novas normas previdenciárias do servidor público inseridas em um contexto maior do que comentários pontuais: o do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e seu arcabouço jurídico infraconstitucional, ao qual se vinculam os servidores públicos efetivos e os membros de Poder. Para tanto, traz noções básicas de previdência social, os princípios constitucionais do RPPS, natureza e tipos de benefícios, bem como as espécies de aposentadoria, com regras de acesso, forma de cálculo e reajustamento aplicáveis ao regime previdenciário do servidor público. Seus capítulos são estruturados estabelecendo um paralelo entre a situação dos servidores da União da situação dos servidores dos Estados, do DF e dos Municípios que ainda não fizeram suas reformas previdenciárias, ante a quebra do paradigma de padronização constitucional das regras previdenciárias dos entes federativos, trazida pela Emenda reformadora de 2019. Tendo em vista a proteção jurídica conferida pela EC no 103/2019 àqueles que já haviam ingressado em cargo efetivo no serviço público federal até a data de sua publicação, são explicitadas as regras que asseguram o direito adquirido e as que reconhecem a expectativa de direito dos servidores (regras de transição), com exemplos práticos e variados. As novas regras para os servidores que ingressaram no serviço público após a publicação da EC no 103/2019 são evidenciadas com exemplos que demonstram, passo a passo, quando o servidor terá acesso ao benefício e quanto será o valor dos proventos da aposentadoria ou da pensão por morte. O leitor também encontrará neste livro as situações jurídicas que ensejam a concessão do abono de permanência; as regras sobre acumulação dos benefícios previdenciários e sua forma de cálculo; o regime previdenciário dos titulares de mandato eletivo, o Sistema de Proteção Social dos Militares e o regime de previdência complementar do servidor público. Com estruturação didática, linguagem objetiva e exemplos práticos, será útil para concurseiros, concursados (já vinculados ao regime), acadêmicos e para aqueles que trabalham com previdência do servidor público.
O Direito Aposentadoria Especial Do Servidor P Blico Exposto A Agentes Nocivos Sa De Ou Integridade F Sica
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Author : Daniela Haline Bannak
language : pt-BR
Publisher: Editora Mizuno
Release Date : 2024-01-16
O Direito Aposentadoria Especial Do Servidor P Blico Exposto A Agentes Nocivos Sa De Ou Integridade F Sica written by Daniela Haline Bannak and has been published by Editora Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-16 with Law categories.
A preocupação estatal com a criação de uma poupança obrigatória que garantisse o sustento do cidadão com idade avançada que não mais conseguisse se manter no mercado de trabalho, fez surgir o regime de previdência atual, o qual vem sendo marcado por diversas mudanças estruturais ao longo dos anos. Com efeito, o direito à aposentadoria especial, concedida àqueles segurados que trabalham expostos a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde e integridade física, tem sua aplicação assegurada aos filiados ao Regime Geral de Previdência, tendo em vista a regulamentação do benefício pelos art. 57 e 58 da Lei 8.213/91. O mesmo não ocorre, contudo, com os servidores públicos vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social, em razão da ausência de lei específica regulamentando o tema. Essa realidade gera afronta ao princípio da isonomia e já foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de mandado de injunção (MI 721), culminando na edição da súmula vinculante no 33, e também, atualmente, no tema 942 de repercussão geral. Com base nessas premissas, propõe-se uma análise crítica e esmiuçada a respeito da possibilidade de aplicação analógica das regras do RGPS, concernentes à aposentadoria especial, aos servidores vinculados ao RPPS que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde.
O Regime Previdenci Rio Do Servidor P Blico 2a Ed 2022
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Author : TATIANA NÓBREGA
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-06
O Regime Previdenci Rio Do Servidor P Blico 2a Ed 2022 written by TATIANA NÓBREGA and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06 with Fiction categories.
SOBRE A OBRA O REGIME PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO - 2a ED - 2022 Este livro vai muito além de comentar as modificações trazidas pela reforma da previdência. É, fundamentalmente, uma obra sobre o regime previdenciário do servidor público, atualizado pelas reformas previdenciárias. Quer isso dizer que o leitor encontrará as novas normas previdenciárias do servidor público inseridas em um contexto maior do que comentários pontuais: o do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e seu arcabouço jurídico infraconstitucional, ao qual se vinculam os servidores públicos efetivos e os membros de Poder. Para tanto, traz noções básicas de previdência social, os princípios constitucionais do RPPS, natureza e tipos de benefícios, bem como as espécies de aposentadoria, com regras de acesso, forma de cálculo e reajustamento aplicáveis ao regime previdenciário do servidor público. Seus capítulos são estruturados estabelecendo um paralelo entre a situação dos servidores da União da situação dos servidores dos Estados, do DF e dos Municípios que ainda não fizeram suas reformas previdenciárias, ante a quebra do paradigma de padronização constitucional das regras previdenciárias dos entes federativos, trazida pela Emenda reformadora de 2019. Tendo em vista a proteção jurídica conferida pela EC no 103/2019 àqueles que já haviam ingressado em cargo efetivo no serviço público federal até a data de sua publicação, são explicitadas as regras que asseguram o direito adquirido e as que reconhecem a expectativa de direito dos servidores (regras de transição), com exemplos práticos e variados. As novas regras para os servidores que ingressaram no serviço público após a publicação da EC no 103/2019 são evidenciadas com exemplos que demonstram, passo a passo, quando o servidor terá acesso ao benefício e quanto será o valor dos proventos da aposentadoria ou da pensão por morte. O leitor também encontrará neste livro as situações jurídicas que ensejam a concessão do abono de permanência; as regras sobre acumulação dos benefícios previdenciários e sua forma de cálculo; o regime previdenciário dos titulares de mandato eletivo, o Sistema de Proteção Social dos Militares e o regime de previdência complementar do servidor público. Com estruturação didática, linguagem objetiva e exemplos práticos, será útil para concurseiros, concursados (já vinculados ao regime), acadêmicos e para aqueles que trabalham com previdência do servidor público.
O Regime Previdenci Rio Do Servidor P Blico
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Author : Tatiana de Lima Nóbrega
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-06-22
O Regime Previdenci Rio Do Servidor P Blico written by Tatiana de Lima Nóbrega and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-22 with Law categories.
Este livro vai muito além de comentar as modificações trazidas pela reforma da previdência. É, fundamentalmente, uma obra sobre o regime previdenciário do servidor público, atualizado pelas reformas previdenciárias. Quer isso dizer que o leitor encontrará as novas normas previdenciárias do servidor público inseridas em um contexto maior do que comentários pontuais: o do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e seu arcabouço jurídico infraconstitucional, ao qual se vinculam os servidores públicos efetivos e os membros de Poder. Para tanto, traz noções básicas de previdência social, os princípios constitucionais do RPPS, natureza e tipos de benefícios, bem como as espécies de aposentadoria, com regras de acesso, forma de cálculo e reajustamento aplicáveis ao regime previdenciário do servidor público. Seus capítulos são estruturados estabelecendo um paralelo entre a situação dos servidores da União da situação dos servidores dos Estados, do DF e dos Municípios que ainda não fizeram suas reformas previdenciárias, ante a quebra do paradigma de padronização constitucional das regras previdenciárias dos entes federativos, trazida pela Emenda reformadora de 2019. Tendo em vista a proteção jurídica conferida pela EC no 103/2019 àqueles que já haviam ingressado em cargo efetivo no serviço público federal até a data de sua publicação, são explicitadas as regras que asseguram o direito adquirido e as que reconhecem a expectativa de direito dos servidores (regras de transição), com exemplos práticos e variados. As novas regras para os servidores que ingressaram no serviço público após a publicação da EC no 103/2019 são evidenciadas com exemplos que demonstram, passo a passo, quando o servidor terá acesso ao benefício e quanto será o valor dos proventos da aposentadoria ou da pensão por morte. O leitor também encontrará neste livro as situações jurídicas que ensejam a concessão do abono de permanência; as regras sobre acumulação dos benefícios previdenciários e sua forma de cálculo; o regime previdenciário dos titulares de mandato eletivo, o Sistema de Proteção Social dos Militares e o regime de previdência complementar do servidor público. Com estruturação didática, linguagem objetiva e exemplos práticos, será útil para concurseiros, concursados (já vinculados ao regime), acadêmicos e para aqueles que trabalham com previdência do servidor público.
O Que Previd Ncia Do Servidor P Blico
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Author : Luciano Fazio
language : pt-BR
Publisher: Edições Loyola
Release Date : 2020-09-22
O Que Previd Ncia Do Servidor P Blico written by Luciano Fazio and has been published by Edições Loyola this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-22 with Political Science categories.
De caráter divulgativo, este livro explica a Previdência Social dos servidores civis da União, do Distrito Federal, de Estados e Municípios (os Regimes Próprios), a partir de elementos doutrinários, históricos, legislativos e, ainda, de seu funcionamento (custo, custeio, regimes financeiros, avaliação atuarial). O enfoque multidisciplinar do texto, com apresentação de exemplos e casos reais, leva o leitor a entender esses sistemas previdenciários, seus problemas e o "estado da arte" das tentativas de resolvê-los. Nos próximos anos, o chamado "déficit" dos Regimes Próprios trará mais polêmicas e novas reformas previdenciárias. O déficit é apenas um sintoma, cujas causas devem ser identificadas para que o problema possa ser resolvido. Este livro capacita para a realização do diagnóstico do Regime Próprio ou, pelo menos, para o entendimento crítico das análises de terceiros, além de ajudar a distinguir os elementos técnicos e políticos dessas discussões, para formar uma visão própria e bem fundamentada do assunto.