Aposentadoria Especial
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Aposentadoria Especial
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Author : Tuffi Messias Saliba
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-07-20
Aposentadoria Especial written by Tuffi Messias Saliba and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-20 with Law categories.
Esta edição do livro de aposentadoria especial foi atualizada de acordo com a Emenda Constitucional n. 103/2019, e as alterações das normas previdenciárias e trabalhistas. O livro aborda de maneira didática e objetiva os aspectos técnicos da caracterização da aposentadoria especial. Sumário Capítulo I 1. Conceito 2. Evolução das normas de concessão de aposentadoria especial 2.1. Decreto n. 83.080/79 2.2. Lei n. 8.213/91 2.3. Lei n. 9.032/95 2.4. Leis ns. 9.528/97 e 9.732/98 2.5. Decreto n. 2.172/97 2.6. Ordem de Serviço n. 600, de 2.6.1998 2.7. Decreto n. 3.048/99 2.8. Portaria n. 5.404, de 2.7.1999 2.9. Ordens de serviço e instruções normativas 2.10. Enquadramento da atividade especial 3. Contribuição adicional — financiamento do benefício 4. Conversão do tempo especial em tempo de serviço 5. Relação insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial 6. Requerimento do benefício de aposentadoria especial/recursos 7. Aposentadoria especial do servidor público 8. Emenda Constitucional n. 103/2019 — Nova Previdência 8.1. Considerações gerais 8.2. Análise da aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos 8.2.1. Caracterização 8.2.2. Medidas de proteção 8.3. Aposentadoria especial pela ocupação 8.4. Aposentadoria especial por periculosidade 8.5. Contribuição para financiamento do benefício Capítulo II 1. Caracterização técnica da atividade especial 1.1. Ruído 1.2. Calor 1.2.1. Calor — Nova regulamentação do Anexo 3 da NR-15 1.2.2. Medidas de controle 1.2.3. Fontes artificiais e calor a céu aberto 1.3. Vibração 1.3.1. Vibração de corpo inteiro 1.3.2. Vibração de mãos e braços 1.3.3. Critério das normas ISO 1.3.4. Controle da vibração 1.4. Radiações ionizantes 1.5. Pressão atmosférica anormal 1.6. Radiação não ionizante 1.7. Frio 1.8. Umidade 1.9. Agentes químicos 1.9.1. Caracterização 1.9.2. Arsênio e seus compostos 1.9.3. Asbestos 1.9.4. Benzeno 1.9.5. Berilo 1.9.6. Bromo 1.9.7. Cádmio 1.9.8. Carvão mineral e seus derivados 1.9.9. Chumbo e seus compostos tóxicos 1.9.10. Cloro e seus compostos tóxicos 1.9.11. Cromo e seus compostos tóxicos 1.9.12. Dissulfeto de carbono 1.9.13. Fósforo e seus compostos tóxicos 1.9.14. Iodo. 1.9.15. Manganês e seus compostos 1.9.16. Mercúrio e seus compostos 1.9.17. Níquel e seus compostos tóxicos 1.9.18. Sílica livre 1.9.19. Petróleo, xisto betuminoso, gás natural e seus derivados 1.9.20. Outras substâncias químicas 1.9.21. Agentes químicos não mencionados no regulamento 1.9.22. Eliminação/neutralização 1.10. Agentes biológicos 1.11. Associação dos agentes 1.12. Relação entre insalubridade e aposentadoria especial Capítulo III — Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho 1. LTCAT — Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho 1.1. Considerações Gerais 1.2. Conteúdo do LTCAT 1.3. Atualização e LTCAT não contemporâneo 1.4. Responsabilidade técnica pelo LTCAT 2. Demonstrações ambientais 3. Modelo de LTCAT Capítulo IV — Perfil Profissiográfico Previdenciário 1. Considerações gerais 2. Exigências do PPP 3. Emissão e atualização do PPP 4. Responsável pela emissão do PPP 5. Elaboração e modelo do PPP 6. Instruções para preenchimento do PPP Capítulo V 1. Súmulas e jurisprudências 1.1. Súmulas da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais 1.2. Súmula do Tribunal Federal de Recursos 1.3. Jurisprudências Apêndice Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Aposentadoria Especial
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Author : Felipe Mêmolo Portela
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2014-12-17
Aposentadoria Especial written by Felipe Mêmolo Portela and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-12-17 with Social Science categories.
Trata-se de obra jurídica que se propõe a analisar de forma detalhada o benefício previdenciário de aposentadoria especial, e seu tratamento jurídico no Regime Geral de Previdência Social. O livro destina-se a todos estudantes de Direito e profissionais da área.
Aposentadoria Especial Na Nova Previd Ncia Os Caminhos Do Direito Previdenci Rio
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Author : Diego Henrique Schuster
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2021-06-16
Aposentadoria Especial Na Nova Previd Ncia Os Caminhos Do Direito Previdenci Rio written by Diego Henrique Schuster and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-16 with Law categories.
Autor: Diego Henrique Schuster Prefácio: Adriane Bramante de Castro Ladenthin Apresentação: Melissa Folmann O objetivo deste livro é fornecer condições para uma adequada compreensão, interpretação e aplicação das novas regras da aposentadoria especial. Assim, a escolha, a reiteração e a recombinação dos temas propostos permitirão – assim esperamos – um salto de significado. Considerando as inúmeras situações e dificuldades que gravitam em torno da caracterização e comprovação do tempo de serviço especial, o que se compartilha com o leitor são os problemas enfrentados no dia a dia e, por óbvio, soluções possíveis – já experimentadas ou em construção. O uso de alegorias e metáforas não reconhecidas na prática desempenham um papel importante quando se tenta entender a prática. Este livro é uma viagem sem volta! (O autor) Aposentadoria Especial na Nova Previdência: os caminhos do Direito Previdenciário "Meus parabéns dirijo a você leitor que tem em suas mãos um instrumento transformador de vidas, pois em cada linha certamente você pensará no quanto ainda deve aprender e refletir sobre a aposentadoria especial, mantendo em sua mente uma das frases usadas pelo autor ao se referenciar a um de seus professores: "a certeza de que não sabemos tudo, nem demais"" (Melissa Folmann, em Apresentação). Aposentadoria Especial na Nova Previdência: os caminhos do Direito Previdenciário É exatamente isso que o estudioso Diego Henrique Schuster faz nesse trabalho, com a desenvoltura e as palavras sempre tão bem colocadas, que nos imerge e nos faz viajar nas inúmeras divergências e incongruências do texto modificado, nos apresentando um cenário recheado de novas possibilidades. Sua preocupação com o futuro dos trabalhadores expostos a agentes nocivos é flagrante. O que farão após completar o tempo mínimo de exposição sem ter alcançado a idade mínima? Teses sobre a conversão do tempo especial em comum ou mesmo sobre a possibilidade de se aplicarem as regras de transição 3 (pedágio de 50%) e 4 (pedágio de 100% + idade mínima) foram cuidadosamente estudadas, para que o leitor pudesse enxergar "fora da caixinha". Apesar de excluída a vedação por exposição à periculosidade, inegavelmente não há mais respaldo constitucional para garanti-la dentro da "nova" aposentadoria especial. Será? O autor traz os números da acidentalidade e releva não ser razoável qualquer mudança acerca dessa exclusão. Essas e outras questões foram delineadas cuidadosamente por Diego, que nos permite uma leitura prazerosa e convidativa à reflexão sobre o benefício mais complexo de todos. Sua didática e intimidade com as palavras, sempre na medida exata, além de recheadas de metáforas, nos dão a certeza de que haverá muito a debater e que isso é apenas o começo de uma longa e instigante caminhada". (Adriane Bramante, em Prefácio)
Aposentadoria Especial
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Author : Cláudio Tadeu Muniz
language : pt-BR
Publisher: Editora JH Mizuno
Release Date : 2018-01-01
Aposentadoria Especial written by Cláudio Tadeu Muniz and has been published by Editora JH Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
Aposentadoria especial é um benefício previdenciário, de caráter programático, concedido àqueles que tenham trabalhado durante um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, com exposição permanente a agentes agressivos físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes, capazes de ser prejudiciais à saúde e à integridade física do trabalhador. A Intenção do legislador fundamenta-se na compensação do desgaste físico e moral causado ao segurado por ter trabalhado tanto tempo exposto a agentes nocivos, retirando-o mais cedo daquele ambiente capaz de lhe causar danos à sua saúde. Nesta obra o leitor encontrará explanações sobre a insalubridade, periculosidade e penosidade a que estão sujeitas algumas profissões que podem requerer aposentadoria especial. Como exemplo seriam as profissões de professor, motorista de ônibus, cobrador de ônibus. Na parte prática o livro traz tudo sobre Prática Previdenciária de Aposentadoria Especial, com modelos de petições, de mandado de segurança por desídia, mandado de segurança para ter direito de protocolar mais de um benefício, enfim, o leitor encontrará neste livro uma ferramenta valiosa para ajudá-lo a elucidar dúvidas na prática do direito concernente ao assunto Aposentadoria Especial.
Aposentadoria Especial No Brasil
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Author : Adriane Bramante de Castro Ladenthin
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2021-05-28
Aposentadoria Especial No Brasil written by Adriane Bramante de Castro Ladenthin and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-28 with Law categories.
Aposentadoria Especial no Brasil: evolução, regime jurídico e reformas Este é o novo livro da Prof. Adriane Bramante de Castro Ladenthin. Com um conteúdo científico, o presente livro traz um estudo aprofundado sobre o benefício da Aposentadoria Especial e sua evolução histórica, até culminar na EC 103/19. O risco protegido, que tinha função preventiva da saúde do trabalhador, tem seu fato gerador modificado e, com ele, a essência e a razão de ser da excepcionalidade dessa aposentadoria se esvaziaram. Com o estudo do direito comparado, observou-se que muitos países possuem regimes especiais para determinadas categorias, ou pela exposição a agentes insalubres, tóxicos, penosos ou periculosos, o que nos fez perceber o retrocesso ao benefício trazido pelas alterações constitucionais, que dentre outros aspectos, extinguiu a proteção por periculosidade e trouxe uma idade mínima sem qualquer estudo técnico ou científico a justificá-la. Aposentadoria Especial no Brasil: evolução, regime jurídico e reformas Análise da Aposentadoria Especial como você nunca viu ou estudou: • Estudo aprofundado de acordo com a legislação previdenciária e critérios atuais (Emenda Constitucional 103/2019 - Reforma da Previdência) • de acordo com diversos regimes jurídicos e reformas • em uma perspectiva comparada (Alemanha, Argentina, Bélgica, Espanha, Itália e Portugal).
A Aposentadoria Especial No Regime Geral De Previd Ncia Social No Brasil
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Author : Alexandre Amui
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-19
A Aposentadoria Especial No Regime Geral De Previd Ncia Social No Brasil written by Alexandre Amui and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-19 with Law categories.
Estudar a aposentadoria especial desde a sua parte conceitual até a sua estruturação histórica é de suma importância para todos aqueles que visam compreender este instituto do Direito da Previdência Social, para aprimorar seu conhecimento acadêmico ou até mesmo atentar-se para questões técnicas para a prática jurídica. Ademais, a obra busca estabelecer as diretrizes da aposentadoria especial, inclusive em razão da 4a Revolução Industrial, com o estudo da teoria da consequência à causa, ou seja, analisar se a aposentadoria especial se mostra como um benefício meramente indenizatório ou se sua essência é a de estabelecer critérios mais contundentes de proteção ao meio ambiente do trabalho, tornando-o efetivamente sadio.
Stress Agente Pass Vel De Aposentadoria Especial
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Author : Flávia Emilia Silva de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-24
Stress Agente Pass Vel De Aposentadoria Especial written by Flávia Emilia Silva de Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-24 with Psychology categories.
O livro trata de uma pesquisa da autora, no mestrado, sobre desafios de ter concedida a aposentadoria especial, mesmo estando presentes os agentes prejudicais à saúde, sobretudo, o agente psicológico - o stress psicológico, que várias categorias profissionais estão expostas, o qual não é considerado pela legislação previdenciária como agente nocivo passível de concessão da aposentadoria especial. A pretensão de trazer o agente psicológico para a legislação previdenciária, como agente nocivo, poderia ser vista como uma "bobagem", como "tempo perdido", uma vez que "toda profissão é estressante". São compreensíveis tais afirmações. Mas, a partir do momento em que o exercício da atividade interfere consideravelmente na vida da coletividade; quando se verifica que Direitos Fundamentais são violados; quando se leva em consideração que os agentes psicológicos estão presentes em níveis mais agressivos a algumas profissões do que em outras, por ultrapassar os limites de tolerância, então urge que o debate se intensifique, para sairmos do abstrato e entrarmos na vida real, pois algumas profissões deixariam de existir porque as pessoas não querem exercê-las. O objetivo é reunir elementos para compreender as dificuldades e ideias propostas do segmento profissional motorista de transporte coletivo e, a partir disso, propor um projeto de lei que garanta direito à aposentadoria especial a esses profissionais que estejam expostos aos agentes nocivos, previstos na legislação previdenciária, acrescentando a essa legislação o agente psicológico.
Perfil Profissiogr Fico Ppp Laudo T Cnico Ltcat E Aposentadoria Especial
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Author : Uanderson Rébula De Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2017-08-02
Perfil Profissiogr Fico Ppp Laudo T Cnico Ltcat E Aposentadoria Especial written by Uanderson Rébula De Oliveira and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-08-02 with Business & Economics categories.
Tenha em mãos uma eficiente e inovadora ferramenta de pesquisa! A obra busca apresentar aos leigos, profissionais e estudiosos um guia de consulta fácil, rápido e abrangente a assuntos pertinentes ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), ao Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e a Aposentadoria Especial. Devidamente atualizadas (até 01/05/2017) e por meio de diversos links, o leitor terá acesso imediato aos: conceitos básicos e histórico do PPP, do LTCAT e da Aposentadoria Especial; coletânea da legislação pertinente a esses três temas, desde 1960, na ordem cronológica; súmulas jurisprudenciais; e manuais e documentos técnicos desenvolvidos por órgãos competentes. Além de imprimir, o leitor poderá usar qualquer leitor de pdf, pois o ebook encontra-se desbloqueado. Uanderson Rébula é doutorando em engenharia e mestre em Engenharia de Produção. Além de cursos de pós-graduação e graduação, possui curso técnico em segurança do trabalho, de metalurgia e diversos cursos de extensão relativo ao tema do livro. É professor de diversos cursos de graduação e em cursos de pós-graduação em engenharia de segurança do trabalho (UNIFOA) e gestão da produção (UNESP e UFF). Possui vivência de 21 anos em ambiente industrial (CSN), dez deles atuando no setor de segurança e saúde do trabalho, onde desenvolvia diversas atividades relacionadas à higiene do trabalho, incluindo PPP, LTCAT, Aposentadoria Especial e assessoria técnica aos departamentos Jurídico, Contencioso e de Recursos Humanos.
O Direito Aposentadoria Especial Do Servidor P Blico Exposto A Agentes Nocivos Sa De Ou Integridade F Sica
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Author : Daniela Haline Bannak
language : pt-BR
Publisher: Editora Mizuno
Release Date : 2024-01-16
O Direito Aposentadoria Especial Do Servidor P Blico Exposto A Agentes Nocivos Sa De Ou Integridade F Sica written by Daniela Haline Bannak and has been published by Editora Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-16 with Law categories.
A preocupação estatal com a criação de uma poupança obrigatória que garantisse o sustento do cidadão com idade avançada que não mais conseguisse se manter no mercado de trabalho, fez surgir o regime de previdência atual, o qual vem sendo marcado por diversas mudanças estruturais ao longo dos anos. Com efeito, o direito à aposentadoria especial, concedida àqueles segurados que trabalham expostos a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde e integridade física, tem sua aplicação assegurada aos filiados ao Regime Geral de Previdência, tendo em vista a regulamentação do benefício pelos art. 57 e 58 da Lei 8.213/91. O mesmo não ocorre, contudo, com os servidores públicos vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social, em razão da ausência de lei específica regulamentando o tema. Essa realidade gera afronta ao princípio da isonomia e já foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de mandado de injunção (MI 721), culminando na edição da súmula vinculante no 33, e também, atualmente, no tema 942 de repercussão geral. Com base nessas premissas, propõe-se uma análise crítica e esmiuçada a respeito da possibilidade de aplicação analógica das regras do RGPS, concernentes à aposentadoria especial, aos servidores vinculados ao RPPS que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde.
Aposentadoria Especial
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Author : Wladimir Novaes Martinez
language : pt-BR
Publisher: Editora Ltr
Release Date : 1998-01-01
Aposentadoria Especial written by Wladimir Novaes Martinez and has been published by Editora Ltr this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998-01-01 with Old age pensions categories.