A Promessa De Compra E Venda De Im Veis
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A Promessa De Compra E Venda No C Digo Civil De 2002
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Author : Márcio Silva Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2010-03-19
A Promessa De Compra E Venda No C Digo Civil De 2002 written by Márcio Silva Fernandes and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-03-19 with Law categories.
A PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Esta obra tem por escopo o exame do contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel e do direito real à aquisição, concedido pelo Novo Código Civil ao comprador que firma o referido contrato, sem cláusula de arrependimento, e o leva a registro no Cartório de Registro de Imóveis em cuja circunscrição está situado o imóvel adquirido. A exigência de registro para dar à promessa de compra e venda eficácia real não afastou a eficácia pessoal do contrato, que, em caso de recusa de outorga da escritura definitiva, após cumprida a obrigação de pagamento, pode ser oposto ao promitente vendedor ainda que não tenha sido levado a registro. A eficácia pessoal decorre apenas da assinatura do contrato pelas partes. Por outro lado, a constituição do direito real derivado da promessa de compra e venda depende do registro do contrato no ofício imobiliário competente, em função do sistema de aquisição de direitos reais adotado pelo Brasil. O direito real dá maior garantia ao adquirente, na medida em que a adjudicação compulsória poderá ser pleiteada inclusive junto a terceiros, que não poderão alegar a boa-fé em face do promissário-comprador. ISBN: 978-85-910115-1-3
A Promessa De Compra E Venda De Im Veis
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Author : Antônio dos Reis Júnior
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-02-01
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"Antonio dos Reis Júnior revela-se, com esta obra, jurista com sólida formação humanista, a cuja experiência no magistério e paixão pela pesquisa agrega preocupação benfazeja com a evolução jurisprudencial e com a solução prática de controvérsias que agitam o cotidiano dos Tribunais. Com tais atributos, a presente obra se mostra singular, trazendo luzes a antigo debate e servindo de instrumento precioso para advogados, estudantes e estudiosos do direito civil." - Gustavo Tepedino
Promessa De Compra E Venda De Bens Im Veis
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Author : Arthur Rabay
language : pt-BR
Publisher: Autografia Editora
Release Date : 2021-08-01
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A “Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis” consiste, sem sombra de dúvidas, em instituto jurídico colossal, pujante, tradicional e de prática copiosa e recorrente no comércio jurídico brasileiro, revelando grandiosa importância, valia, relevância e interesse de estudos no campo do Direito Imobiliário, notadamente diante das modificações sociais, econômicas e ambientais, das inovações científicas e tecnológicas, das alterações legislativas e dos avanços doutrinários e jurisprudenciais, verificados desde os seus primórdios e sua inauguração legislativa no Brasil, até a atualidade, enfrentando o autor, nesta obra jurídica, o árduo e delicado desafio de identificar o que permaneceu, e aquilo que mudou, entre a “antiga” e a “nova” promessa de aquisição imobiliária, enquanto modalidade contratual. Esta obra jurídica, que conjuga pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, tem como objeto de estudos o Contrato de Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis, abordando tal instituto jurídico em seus aspectos gerais e em seus aspectos casuísticos, nos planos da existência, validade e eficácia, e sob as óticas de direito obrigacional e de direito real, desde seu nascimento e desenvolvimento, até seu cumprimento e extinção, inclusive nas fases pré-contratual, contratual, e pós-contratual, sempre em harmonia com os fundamentos constitucionais de Direito Civil elencados na Constituição Brasileira de 1988, e sob a ótica normativa e principiológica do Código Civil de 2002, além de leis especiais pertinentes.
Cart Rio Registro Imobili Rio E Notas
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Author : Fábio Gomes De Aguiar
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2010-06-09
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Os Tabelionatos são responsáveis ou encarregados de exteriorizar a vontade humana, através de celebração de atos jurídicos, como nascimento, através do Registro Civil; assentamento de óbito; através da Certidão de Óbito; lavratura de Escritura de compra e venda de imóvel; procurações para que outra pessoa possa representar alguém e atuar em nome alheio. Uma das principais funções do Tabelionato é exercer com seriedade e aconselhar o melhor procedimento para uma solução jurídica. Evitando o excesso de carga processual ao judiciário. A função do Tabelião vai do reconhecimento de firma a lavrar um testamento, dentre várias situações. Entre os Tabelionatos, encontraremos o de Protesto, o de Registro de Títulos e Documentos, o de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o de Registro de Imóveis. As Corregedorias Gerais de Justiça Estaduais, fazem a fiscalização e orientam sobre os serviços extrajudiciais notariais e de registros públicos, para que possam ser eficientes, ágeis, seguros e possuam qualidade. Nesta obra, “CARTÓRIO, REGISTRO IMOBILIÁRIO E NOTAS”, o autor procura mostrar a aprendizagem dos atos notariais, necessários a regularização do imóvel, que por sentença, herança, doação, partilha, usucapião passam a fazer surgir uma nova matrícula ou averbação na matrícula existente. Traz à tona o deslinde de situações que acontecem, as alterações, apresenta modelos e desenvolve sobre o tema, necessário e às vezes pouco conhecido ao público em geral. Como outras obras são necessárias para leitores interessados nos conhecimentos das ATAS E NOTAS DOS CARTÓRIOS. No cartório de notas os serviços oferecidos são: autenticações, reconhecimento de firmas, procurações públicas, escrituras públicas de compra e venda, doação, alienação fiduciária, pacto antenupcial, união estável, dependência econômica, emancipação, reconhecimento de filho, testamentos, inventários, partilhas, separações, divórcio, reconciliações, atas notariais e validação presencial de certificados digitais. Obra direcionada aos estudantes da área, gestores imobiliários e ao público em geral. Desejando maiores esclarecimentos na área imobiliária, aconselhamos a leitura das outras obras publicadas pelo autor; todas escritas com a utilização prática, não somente teórica. Fazendo a diferenciação na qualidade do entendimento e aprendizado do ilustre leitor.
Direito Civil
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2003
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Como Ficar Rico Comprando Im Veis Em Leil Es
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Author : Leonardo Schulmann
language : en
Publisher: Matrix Editora
Release Date : 2013-09-03
Como Ficar Rico Comprando Im Veis Em Leil Es written by Leonardo Schulmann and has been published by Matrix Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-09-03 with Business & Economics categories.
Os imóveis se valorizam e são uma alternativa procurada por quem quer segurança e diversificação em sua carteira de investimentos. É por isso que o leilão de imóveis é uma opção a ser analisada cada vez mais. Afinal, a possibilidade de comprar um imóvel por um preço bem abaixo do mercado atrai todo dia mais interessados para essa modalidade. Com esse livro, você vai conhecer a maneira fácil e correta de entrar no mercado de leilões de imóveis e construir ou aumentar o seu patrimônio, graças às dicas de um famoso leiloeiro.
Direito Imobili Rio Atual
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Author : Joao Paiva
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-08-12
Direito Imobili Rio Atual written by Joao Paiva and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-08-12 with Law categories.
Este livro oferece a análise crítica e reflexiva dos assuntos mais debatidos no aquecido mercado imobiliário brasileiro, tais como aquisição de imóvel por estrangeiro, licenciamento ambiental, direito à habitação, multipropriedade, corretagem, incorporação imobiliária, parcelamento do solo, dentre outros. Os temas são analisados por juristas consagrados e profissionais das grandes empresas do setor, como incorporadoras e loteadoras, além de advogados especialistas em áreas correlatas ao direito imobiliário, como direito ambiental, tributário e societário.
Registro De Im Veis
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Author : Christiano Cassettari
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-02-22
Registro De Im Veis written by Christiano Cassettari and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-22 with Law categories.
Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o direito notarial e registral em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais brasileiros. A coleção contempla a teoria geral do direito notarial e registral, o registro de imóveis, o registro civil de pessoa natural e jurídica, o registro de títulos e documentos e o tabelionado de notas e de protesto. Divididos por temas, cada um dos volumes traduz, em linguagem acessível, as especialidades cartorais, permitindo ao leitor compreender o dia a dia de um tabelionato ou do registro público sob o prisma da legislação e jurisprudência. As controvérsias são discutidas de forma analítica, conduzindo o leitor em direção à possíveis soluções, sempre abalizadas pela experiência dos autores no magistério e no cotidiano do direito notarial. Ao final de cada capítulo, questões de concursos auxiliam na fixação e na assimilação do conteúdo.
Direito Imobili Rio 4 0
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Author : Ana Carolina Fortes
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-04-15
Direito Imobili Rio 4 0 written by Ana Carolina Fortes and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-15 with Law categories.
"No contexto do mercado imobiliário, tem merecido atenção a tokenização envolvendo direitos relativos a imóveis, que pode servir a diversas relações jurídicas, como a promessa de compra e venda, a incorporação imobiliária, a multipropriedade e a locação de imóveis, trazendo maior acessibilidade à propriedade de imóveis e reduzindo os custos de captação para obras ao diluir os custos entre investidores. Essa tecnologia pode se mostrar especialmente útil na gestão de multipropriedade, facilitando o compartilhamento entre coproprietários. O metaverso, uma extensão do mundo digital onde a interação e a imersão são ampliadas, representa uma nova dimensão da experiência humana. As NFTs revolucionaram a indústria do entretenimento e das artes, proporcionando autenticidade e exclusividade a bens digitais. As blockchains, tecnologias de registro distribuído e segurança criptográfica, tornaram possível a descentralização das informações, gerando maior confiança e transparência nas transações. Junto com as blockchains, os smart contracts surgiram como uma inovação transformadora, permitindo a execução automática e autônoma de contratos, sem a necessidade de intermediários. O futuro nos reserva uma Web 4.0, na qual a inteligência artificial assumirá um papel relevante e até decisivo, viabilizando a tomada de decisões de forma autônoma, ainda que se possa vislumbrar nesse processo a ocorrência de relevantes desafios e questionamentos éticos. Atentos a essas questões, os autores se debruçam na busca da identificação e compreensão dessas tecnologias e suas implicações, tratando com propriedade da segurança e autenticidade dos documentos eletrônicos, passando pelas assinaturas eletrônicas e suas diferentes modalidades, até a aplicação das garantias fiduciárias em um mundo digital em constante transformação". Trecho do prefácio de Melhim Chalhub
Contrato Promessa E Insolv Ncia Propostas De Gest O Contratual Do Risco De Insolv Ncia Do Promitente Vendedor De Bem Im Vel
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Author : Henrique Varino da Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-15
Contrato Promessa E Insolv Ncia Propostas De Gest O Contratual Do Risco De Insolv Ncia Do Promitente Vendedor De Bem Im Vel written by Henrique Varino da Silva and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-15 with Law categories.
O tratamento jurídico insolvencial do contrato-promessa de compra e venda em curso à data da declaração de insolvência do promitente-vendedor é, desde o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, objeto de enorme controvérsia doutrinal e jurisprudencial. Esta instabilidade de tratamento, sobretudo quando o que se promete vender é um bem imóvel, acarreta riscos de transação intoleráveis para as partes. Nesta obra, procuramos fornecer aos práticos forenses soluções mitigadoras desse risco, acautelando os principais interesses das partes nesse complexo e instável cenário, tendo por particular pendor a proteção da posição do promitente-comprador, mas nunca descurando a necessária proteção dos interesses da massa insolvente.