A Responsabilidade Civil Das Companhias Abertas Perante Investidores
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A Responsabilidade Civil Das Companhias Abertas Perante Investidores
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Author : Lucas Carneiro Gorgulho Mendes Barros
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2023-10-18
A Responsabilidade Civil Das Companhias Abertas Perante Investidores written by Lucas Carneiro Gorgulho Mendes Barros and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-18 with Law categories.
De tempos em tempos, notícias sobre falhas na divulgação de informações por companhias abertas tomam conta dos jornais e desafiam a confiança dos investidores no mercado de capitais. Os efeitos imediatos costumam ser oscilações abruptas na cotação das ações das companhias envolvidas. A razão é simples: a informação é uma das fundações do mercado de capitais. Os investidores – agentes econômicos (ao menos presumivelmente) racionais – negociam ou deixam de negociar valores mobiliários com base nas informações que lhes estão disponíveis. Se falhas vêm à tona, toda a racionalidade subjacente às decisões e atitudes dos investidores, bem como seus resultados práticos, são postos em xeque. Não por outra razão, a regulação procura estabelecer um regime de transparência, com parâmetros mínimos, a serem observados pelas companhias abertas. Diante de falhas, colocam-se questões como: quem deve ser responsabilizado (companhias abertas, administradores, seus controladores, auditores independentes etc.)? Se há prejuízos sofridos pelos investidores, quem deve indenizá-los? É possível calculá-los com razoável grau de certeza? Há dano indenizável se o preço das ações retoma seu patamar anterior ou até mesmo o supera? De que forma mensurar os alegados danos? Como coibir o oportunismo das partes envolvidas nessa complexa equação de deveres e responsabilidades? (PF)
Responsabilidade Civil Da Companhia Por Danos Aos Investidores No Mercado De Capitais Em Raz O De Il Cito Praticado Pela Administra O
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Author : Gabriel Pacheco Nassar
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-08-22
Responsabilidade Civil Da Companhia Por Danos Aos Investidores No Mercado De Capitais Em Raz O De Il Cito Praticado Pela Administra O written by Gabriel Pacheco Nassar and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-22 with Business & Economics categories.
Esta obra, fruto dos estudos realizados no âmbito do programa de mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos, propôs-se a analisar a responsabilização das companhias abertas por danos aos investidores no mercado de capitais em razão de atos praticados pela administração, abrangendo a relação entre as responsabilidades do administrador e da companhia frente aos investidores. Para tanto, refletiu-se sobre a experiência no mercado de capitais dos Estados Unidos da América por meio das teorias da Fraud-On-The-Market e Business Judgment Rule, além da evolução e uso das Class Actions e ponderações doutrinárias a seu respeito, tendo por referência os resultados práticos já identificados de sua aplicação. Portanto, o estudo trouxe para a realidade brasileira algumas ponderações à responsabilização das companhias abertas, em especial, aos eventos que evolveram a Petrobras nas últimas décadas, decorrentes da inobservância das obrigação inerentes ao administrador, parametrizando-as com experiências estrangeiras e análises da doutrina nacional e internacional. A obra centra-se nas atribuições do administrador, seus deveres e personalização da companhia, perpassando pelas consequências de suas ações para a personalidade jurídica a qual "presentam", relacionando-as aos eventuais atos ilícitos perpetrados e ao cabimento das ações de responsabilidade civil e apuração de danos ao investidor.
A Responsabilidade Civil Da Empresa Perante Os Investidores
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Author : Modesto Souza Barros Carvalhosa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
A Responsabilidade Civil Da Empresa Perante Os Investidores written by Modesto Souza Barros Carvalhosa and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with Corporate governance categories.
Trabalhos Discentes Premiados
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Author : Mario Engler Pinto Junior
language : pt-BR
Publisher: Synergia Editora
Release Date : 2020-08-10
Trabalhos Discentes Premiados written by Mario Engler Pinto Junior and has been published by Synergia Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-10 with Law categories.
O ponto de origem dos textos que compõem a coletânea são os trabalhos de conclusão apresentados no âmbito do programa de Mestrado Profissional da FGV Direito SP, que receberam a indicação à premiação por parte da banca examinadora. A diferença marcante está no fato de que, desta feita, alguns artigos são fruto de atividade acadêmica conjunta do aluno e seu orientador. Trata-se de uma experiência inovadora, que tenta vencer o preconceito, muito peculiar da área do Direito, sobre a dificuldade de publicação em regime de coautoria discente-docente.Os trabalhos selecionados e os artigos deles decorrentes são bons exemplos do modelo de pesquisa adotado no Mestrado Profissional da FGV DIREITO SP. Espera-se que a obra proporcione ao leitor não apenas a aquisição de conhecimento qualificado e teoricamente robusto,mas sobretudo útil e diretamente aplicável à atividade profissional.
Direito Economia E Filosofia
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Author : Adriano Luiz Batista Messias
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-11-20
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Sobre a obra Direito, Economia e Filosofia - Uma Homenagem ao Jurista Ives Gandra Martins - 1a Ed - 2024 "Esses valores são os morais e humanos, cristãos e familiares, democráticos e republicanos. A liberdade religiosa e de expressão. A dignidade da pessoa humana frente às ideologias que a degradam. A harmonia dos Poderes do Estado, sem que algum se sobreponha aos demais. O valor do trabalho humano e como pode ser caminho de santificação pessoal e alheia. A defesa da família como célula "mater" da sociedade. O princípio da subsidiariedade como norteador da intervenção do Estado no domínio econômico e social. A defesa do contribuinte frente a uma carga tributária excessiva que transforma o tributo em confisco. O realismo filosófico, frente ao imanentismo que transforma fatos em narrativas. A objetividade da ordem moral frente ao relativismo moderno. Justamente a defesa desses valores é objeto da presente coletânea, em que seus coordenadores e autores abordam temas atuais e controvertidos, buscando compreender as posições antagônicas no debate em busca da verdade, concebida desde Aristóteles, como a adequação da cabeça à realidade. O Prof. Ives Gandra, como presidente emérito do Centro de Extensão Universitária (CEU), nos Simpósios que lá organizava, costumava dizer: "Aqui a ciência se faz com a verdade e não com a vaidade". Ou seja, não permanecemos em nossas posições por serem nossas, mas estamos dispostos a mudar, se nos convencermos das melhores razões trazidas pelos outros O que faz do Prof. Ives Gandra Martins verdadeira reserva moral do país e um dos maiores juristas de nossa pátria não é apenas a sua coragem, invejável cultura geral e erudição multifacetada, capaz de discernir a essência dos problemas, vislumbrar os caminhos para suas soluções e sustentá-los. É a sua coerência de vida. Luta por viver todos os ideais, valores e princípios que defende". Trecho do prefácio de Ives Gandra da Silva Martins Filho "O conteúdo encontrado nestas páginas é a expressão da gratidão e da admiração ao profundo conhecimento e à sagacidade jurídica de Ives Gandra Martins. Os escritores exploram desafios e questões relacionadas ao Direito Público, Tributário e Constitucional, bem como aos aspectos filosóficos, econômicos e sociais que permeiam o amadurecimento de uma sociedade mais justa e igualitária. Ao aprofundar-se nas páginas deste livro, o leitor será levado diretamente aos conceitos defendidos pelo homenageado, assim como a reflexões sobre a interseção entre o Direito, a Economia e a Filosofia. Os artigos apresentados são um convite à reflexão crítica, ao diálogo construtivo e a uma viagem pela multidisciplinariedade do mundo jurídico". Trecho do prefácio de Luciano Bandeira Arantes
Propriedades Em Transforma O V 2
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Author : Diogo R. Coutinho
language : pt-BR
Publisher: Editora Blucher
Release Date : 2021-10-01
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Este é o segundo volume da coletânea de artigos resultantes das atividades dare de Propriedades em Transformação. Expandindo a agenda de pesquisas, novas e variadas reflexões temáticas estão aqui reunidas com a marca do projeto: a propriedade e suas dimensões jurídicas e políticas como unidades transversais de análise. A relevância das contribuições é reforçada em uma época de múltiplas crises – econômicas, políticas, sanitárias e ambientais – em que tensões se sobrepõem no Brasil e no mundo. Nesse contexto, cada vez mais, as propriedades e os direitos e obrigações a elas relacionados ganham destaque e centralidade no âmbito nacional e internacional, em especial com o acirramento das desigualdades em suas inúmeras e deletérias facetas. Trata-se, assim, de uma auspiciosa e bem vinda contribuição, de natureza coletiva e colaborativa, às ciências sociais em geral e, em particular, ao campo dos estudos sociojurídicos.
Responsabilidade Penal Por Omiss O Impr Pria Dos Membros Integrantes Do Conselho De Administra O Das Sociedades Por A Es
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Author : Ariosto Mila Peixoto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-11
Responsabilidade Penal Por Omiss O Impr Pria Dos Membros Integrantes Do Conselho De Administra O Das Sociedades Por A Es written by Ariosto Mila Peixoto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-11 with Law categories.
A obra pretende avaliar, comparar e identificar as hipóteses em que os membros integrantes do Conselho de Administração das Sociedades por Ações poderão ser responsabilizados penalmente pela posição individual ou coletiva que adotarem nas deliberações do colegiado. Inicialmente definido como órgão colegiado de deliberação e fiscalização, passou a assumir instância de confirmação ou mesmo de autorização dos atos de gestão. Nesse viés, a conduta delitiva poderá ser resultado da omissão imprópria, nos casos em que o conselheiro administrativo deixa de agir quando deveria fazê-lo por expressa determinação legal, do regimento interno ou do estatuto da sociedade. Na atuação fiscalizatória, o Conselho de Administração terá a prerrogativa de nomear comitês ou, ainda, indicar a atuação de um departamento de compliance como medida de delegação das atribuições de monitoramento de riscos. Será possível refletir sobre as circunstâncias que rompem o nexo de causalidade bem como identificar a verdadeira extensão da responsabilidade: pela vigilância dos atos de gestão ou sobre toda e qualquer fonte de perigo dentro da empresa.
Direito Da Contabilidade Uma Introdu O
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Author : José Engrácia Antunes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-23
Direito Da Contabilidade Uma Introdu O written by José Engrácia Antunes and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-23 with Law categories.
O Direito da Contabilidade ("Accounting Law", "Bilanzrecht", "Droit Comptable") constitui uma disciplina emergente do Direito Comercial que tem por objeto fundamental os princípios e normas (legais, regulamentares, profissionais) que regem a apresentação, o conteúdo e a prestação da informação contabilística, bem assim como os profissionais legalmente habilitados a tal atividade (revisores oficiais de contas, contabilistas certificados, auditores). Domínio hermético, considerado tradicionalmente refratário aos juristas, a importância da contabilidade no mundo vivo da empresa moderna e a sua crescente complexidade regulatória justificam o presente estudo introdutório. Nele são abordados os aspetos fundamentais do Direito Contabilístico Institucional e Direito Contabilístico Material, à luz das regras nacionais (SNC e NCRF) e internacionais (IAS e IFRS), além de analisadas matérias como a prestação de contas, as contas anuais, as contas consolidadas e a auditoria de contas.
Estudos Aplicados De Direito Empresarial Mercados 7ed
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Author : Pamela Romeu Roque
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-01-01
Estudos Aplicados De Direito Empresarial Mercados 7ed written by Pamela Romeu Roque and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-01 with Law categories.
AINDA EM PERÍODO turbulento de pandemia que o mundo enfrenta, é com enorme satisfação que apresentamos este quinto volume da coleção Estudos Avançados em Direito Empresarial – Mercados Financeiro e de Capitais. Nele estão contidos cinco artigos decorrentes de monografias finais apresentadas por excelentes alunos no âmbito do curso de pós-graduação LL.M. Direito dos Mercados Financeiros e de Capitais do Insper Direito no ano de 2020. Todos dedicam-se a temas atuais, complexos e relevantes e contribuem para o desenvolvimento crítico da tão escassa literatura do Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais.
Novas Fronteiras Da Responsabilidade Civil
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Author : Nelson Rosenvald
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2020-07-07
Novas Fronteiras Da Responsabilidade Civil written by Nelson Rosenvald and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-07-07 with Law categories.
O livro "Novas fronteiras da responsabilidade civil" é uma obra pioneira de direito comparado, cujo objetivo consiste em delimitar as diversas estremas da responsabilidade civil: seja com institutos que a tangenciam, como também com modelos jurídicos que a ela se sobrepõem, sem excluir as disciplinas jurídicas vizinhas. Para tanto, em vinte e três bem elaborados ensaios são examinadas as confluências da responsabilidade civil com a filosofia, políticas públicas, direitos fundamentais, direitos da personalidade, biodireito, prescrição, propriedade, contratos, enriquecimento sem causa, direito médico, direito penal e direito público. Paradoxalmente, será nos confins da responsabilidade civil que encontraremos respostas para a sua melhor qualificação, identificação de estrutura, funções e especificação no ordenamento jurídico. Iniciamos a obra coletiva com o artigo de Flavia Portella Püschel: "Responsabilidade civil e políticas públicas: Uma reflexão sobre o papel do jurista dogmático". A autora introduz alternativas de incorporação de políticas públicas nos debates de direito privado, já traduzidas para a gramática do direito. ilustra concretamente a relação entre a estrutura da responsabilidade civil e políticas públicas pela via da análise da responsabilidade dos administradores de Sociedades Anônimas de capital aberto, bem como, do abandono afetivo e quantificação do dano moral. O objetivo do ensaio é o de fazer com que o estudioso da responsabilidade civil se torna capaz de contribuir para a compreensão das relações entre o Direito e o desenvolvimento político, social e econômico da sociedade, fatores que impactam na redução, manutenção ou aprofundamento de problemas sociais, como a distribuição de renda, desigualdade social, discriminação racial e de gênero, dentre outros. No artigo "Perguntas sem respostas na dogmática da responsabilidade civil no Brasil: um olhar filosófico", Alexandre Bonna introduz as mais importantes linhas teóricas da filosofia da responsabilidade civil desenvolvidas desde a década de 1960, para na sequência adequá-las ao contexto brasileiro, problematizando os desafios que merecem enfrentamento no exame dos pressupostos do dano, nexo causal, culpa, assim como de suas funções compensatória, punitiva e preventiva. O autor elenca quatro fatores que justificam esta interface: a) há inúmeros institutos da responsabilidade civil no Brasil que necessitam de um amadurecimento para além da dogmática e jurisprudência a partir de bases filosóficas que possuam implicações práticas, as quais possibilitam reinterpretação de conceitos sedimentados ou alterações legislativas para lapidar a justiça desse campo do Direito; b) a filosofia da responsabilidade civil busca aprimorar e compreender melhor o fenômeno jurídico a partir de perguntas mais amplas que muitas vezes não são feitas pela dogmática; c) o estudo da filosofia aprimora o ideal de construção de uma sociedade mais ética a partir de institutos como a responsabilidade civil, já que ela se dedica a refletir como tratar o outro; d) uma compreensão plena da responsabilidade civil envolve noções mais amplas de filosofia do direito, filosofia moral e filosofia política. A pesquisa apresenta trinta e uma perguntas que demandam atenção dos estudiosos da responsabilidade civil, como forma elucidação de lacunas na interface com o direito legislado, dogmática e filosofia. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk se dedica ao tema "As fronteiras da responsabilidade civil e o princípio da liberdade". O texto investiga como a reponsabilidade civil, notadamente no contexto das transformações contemporâneas que implicam uma expansão de suas fronteiras, pode ser instrumento de proteção à liberdade e, de outro lado, como ela pode ser uma ameaça a essa garantia constitucional.