A Responsabilidade Civil Pela Informa O
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A Responsabilidade Civil Pela Informa O Transmitida Pela Televis O
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Author : Maria da Glória Carvalho Rebelo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998
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A Responsabilidade Civil Pela Informa O
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Author : Ruy Rosado de Aguiar Júnior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1996
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A Responsabilidade Civil Pelo Conte Do Da Informa O Transmitida Pela Internet
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Author : Sofia de Vasconcelos Casimiro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
A Responsabilidade Civil Pelo Conte Do Da Informa O Transmitida Pela Internet written by Sofia de Vasconcelos Casimiro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Internet categories.
A responsabilidade civil pelo conteúdo da informação pela Internet começa agora a dar os seus primeiros passos, reflexo da vertiginosa expansão que este emergente meio de transmissão de informação tem vindo a verificar. Contudo, os seus traços caracterizam-se ainda por uma acentuada infixidez, a que não tem sido alheia a falta de regulamentação legal específica. Com este trabalho procura-se, sobretudo, recolher as peças dispersas que começam a aglomerar-se sobre a temática e conferir-lhes uma primeira ordenação, à luz da responsabilidade civil no Direito português vigente e em algumas outras ordens jurídicas, pela análise dos principais e mais recentes casos jurisprudenciais, da legislação aplicável e do movimento crescente da responsabilização dos fornecedores de serviços.
Direito E Internet
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Author : Liliana Minardi Paesani
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
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No âmbito da história da comunicação, a Internet representa a fase mais avançada de um processo tecnológico que abre uma estrada nova para o Direito. As numerosas aplicações que a informática colocou à disposição do Direito permitiram reduzir sensivelment
A Responsabilidade Civil Por Prospecto No Direito Dos Valores Mobili Rios O Bem Jur Dico Protegido
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Author : Margarida Maria Matos Correia Azevedo de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-23
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O objectivo do presente estudo consiste em avaliar a adequação de uma responsabilidade civil por prospecto centrada na reparação dos danos sofridos por cada investidor, isto é, propõe-se averiguar se à responsabilidade civil por prospecto se adequará uma responsabilidade de índole essencialmente reparadora ou compensatória. A tutela do investidor pelos deveres gerais de informação está estritamente ligada ao interesse público do bom funcionamento do mercado De iure condendo, a responsabilidade civil pelo prospecto deveria adaptar o seu regime, encarando as pretensões indemnizatórias como instrumentos de prossecução do interesse do público investidor numa eficiente alocação de recursos, o que tem importantes consequências a nível do regime da responsabilidade civil por prospecto.
A Responsabilidade Civil Das Companhias Abertas Perante Investidores
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Author : Lucas Carneiro Gorgulho Mendes Barros
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2023-10-18
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De tempos em tempos, notícias sobre falhas na divulgação de informações por companhias abertas tomam conta dos jornais e desafiam a confiança dos investidores no mercado de capitais. Os efeitos imediatos costumam ser oscilações abruptas na cotação das ações das companhias envolvidas. A razão é simples: a informação é uma das fundações do mercado de capitais. Os investidores – agentes econômicos (ao menos presumivelmente) racionais – negociam ou deixam de negociar valores mobiliários com base nas informações que lhes estão disponíveis. Se falhas vêm à tona, toda a racionalidade subjacente às decisões e atitudes dos investidores, bem como seus resultados práticos, são postos em xeque. Não por outra razão, a regulação procura estabelecer um regime de transparência, com parâmetros mínimos, a serem observados pelas companhias abertas. Diante de falhas, colocam-se questões como: quem deve ser responsabilizado (companhias abertas, administradores, seus controladores, auditores independentes etc.)? Se há prejuízos sofridos pelos investidores, quem deve indenizá-los? É possível calculá-los com razoável grau de certeza? Há dano indenizável se o preço das ações retoma seu patamar anterior ou até mesmo o supera? De que forma mensurar os alegados danos? Como coibir o oportunismo das partes envolvidas nessa complexa equação de deveres e responsabilidades? (PF)
Responsabilidade Civil Dos Provedores De Servi Os De Internet
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Author : Marcel Leonardi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Responsabilidade Civil Dos Provedores De Servi Os De Internet written by Marcel Leonardi and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Liability (Law) categories.
Comparative Law Of Obligations
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Author : Vicente, Dário M.
language : en
Publisher: Edward Elgar Publishing
Release Date : 2021-12-09
Comparative Law Of Obligations written by Vicente, Dário M. and has been published by Edward Elgar Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-09 with Law categories.
This comprehensive book provides a comparative overview of legal institutions that intersect with everyday life: contracts, unilateral legal transactions, torts, negotiorum gestio and unjust enrichment. These institutions form the core of the Law of Obligations, which is examined in this book from the perspective of all major legal traditions including Civil, Common, Islamic and Chinese law.
Responsabilidade Civil Dos Provedores De Internet An Lise Te Rica Pr Tica E Jurisprudencial Anterior E Posterior Ao Marco Civil Da Internet Lei N 12 965 14
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Author : Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-04-02
Responsabilidade Civil Dos Provedores De Internet An Lise Te Rica Pr Tica E Jurisprudencial Anterior E Posterior Ao Marco Civil Da Internet Lei N 12 965 14 written by Wévertton Gabriel Gomes Flumignan and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-02 with Antiques & Collectibles categories.
A análise da responsabilidade civil dos provedores de internet é um dos assuntos mais pertinentes e amplamente debatidos na contemporaneidade. Sua relevância torna-se ainda mais evidente diante do Tema 987 de repercussão geral, que será objeto de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal e terá como foco a análise da constitucionalidade do art. 19 da Lei n. 12.965/14. A obra realiza um estudo aprofundado da responsabilidade civil dos provedores de internet, abordando tanto o cenário anterior quanto o posterior à promulgação do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14). Esse exame contempla aspectos teóricos, práticos e jurisprudenciais, com o propósito de oferecer ao leitor uma visão ampla e detalhada desse tema essencial. O livro oferece um panorama abrangente da responsabilidade civil dos provedores de internet nos Estados Unidos da América e na União Europeia, cuja influência se refletiu na Lei n. 12.965/14. Além disso, realiza-se uma análise pormenorizada da jurisprudência anterior à promulgação dessa lei, bem como das principais mudanças ocorridas com o seu advento, especialmente no que se refere à responsabilidade civil por conteúdo de terceiros e ao prazo de armazenamento de dados. O trabalho também aborda a legislação e projetos de leis relacionados, e examina o posicionamento da jurisprudência frente a esse novo cenário.
A Responsabilidade Civil Dos Administradores Na Insolv Ncia Da Sociedade Comercial
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Author : Luís Correia Araújo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-10-26
A Responsabilidade Civil Dos Administradores Na Insolv Ncia Da Sociedade Comercial written by Luís Correia Araújo and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-26 with Law categories.
Nesta dissertação, pretende-se descortinar as diferentes vias que os credores sociais têm à sua disposição para obter indemnização dos administradores quando se dá a insolvência da sociedade comercial. Numa primeira parte, analisa-se o objeto dos deveres dos administradores na proximidade da insolvência da sociedade, bem como as situações de facto que, por condutas ilícitas dos administradores, podem fundamentar uma obrigação de indemnização. Depois, o estudo foca-se na possibilidade de condenação no pagamento de indemnização por qualificação da insolvência como culposa. Procura-se dar resposta às questões do seu enquadramento enquanto tipo de responsabilidade civil, da sua função e da sua articulação com as restantes vias de responsabilização ao dispor dos credores sociais.