Advocacia Ambiental Desafios E Perspectivas
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Advocacia Ambiental Desafios E Perspectivas
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Author : Alexandre Burmann
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-08-17
Advocacia Ambiental Desafios E Perspectivas written by Alexandre Burmann and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-17 with Antiques & Collectibles categories.
Da necessidade de união em prol de um projeto comum surgiu a UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental. A Instituição foi fundada em 2016 e é formada por advogados – públicos e privados – que buscam a troca de informações e experiências visando o desenvolvimento do Direito Ambiental na prática consultiva, administrativa e judicial, além de professores que postulam difundir, em bases éticas e rigor metodológico, a implementação deste novo ramo do direito. Em um momento em que se busca a “simplificação” do Direito Ambiental e que surgem tantos especialistas na área, a reflexão crítica se faz necessária. Este “novo” ramo do Direito, que se consolidou como autônomo e independente, não pode ser analisado de forma isolada. Há normas constitucionais, administrativas, processuais, dentre tantas outras, que estão inseridas no contexto do Direito Ambiental. Cuida-se de um direito prospectivo que tem por condão moldar comportamentos respeitosos para com o ambiente e que, em essência é democrático, tendo em vista a estrutura normativa e princípio lógica que lhe dão sustentação. Direito complexo e, portanto, avesso às análises solitárias, rasas e banais. Não há qualquer possibilidade de se examinar o Direito Ambiental, sem a observância de tais aspectos. E não é por acaso que os principais setores da economia mundial incorporam a proteção ambiental em seus modelos de negócio, em conjunto com outras áreas, de forma a abranger os aspectos sociais, econômicos e de governança, todos elementos inafastáveis das questões ambientais que, cada vez mais, se afirmam como urgentes. Ainda que a tecnologia - com vídeos e redes sociais - nos facilitem a comunicação com os operadores da área, precisamos de referenciais teóricos qualificados. E com mais uma publicação, esta sobre os desafios e perspectivas da advocacia ambiental, a UBAA pretende preencher este espaço. Vivemos uma crise ambiental sem precedentes, na qual o atual momento brasileiro é particularmente preocupante e precisamos estar atentos em defesa da construção coletiva do Direito Ambiental Brasileiro que, ao longo de 40 anos, tem sido um dos instrumentos de afirmação de nossa vocação para potência ambiental de nível internacional. A advocacia ambiental vive determinados paradoxos que muitas vezes levam o profissional a não entender o seu papel, aplicando a lei ambiental de forma equivocada, não poucas vezes fruto de um positivismo limitante e ultrapassado. A capacidade de compreender a complexidade multifacetada das questões ambientais e incorporá-las à prática diária da advocacia ambiental é o grande desafio diante de todos nós advogados. A UBAA, espera, mais uma vez, colaborar para a construção de um Direito Ambiental democrático e, portanto, capaz de forjar um entendimento moderno do Direito Ambiental Brasileiro, tornando-o apto a colaborar na proteção de nosso patrimônio ambiental e no desenvolvimento sustentável do país, com respeito ao meio ambiente, comunidades tradicionais, povos indígenas e liberdades públicas. Como se sabe, a advocacia só floresce em regimes democráticos.
Direito Ambiental Constitucional Desafios E Perspectivas
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Author : Claudia Nara Maldaner
language : pt-BR
Publisher: Deviant
Release Date : 2021-06-16
Direito Ambiental Constitucional Desafios E Perspectivas written by Claudia Nara Maldaner and has been published by Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-16 with Law categories.
Diante dos avanços tecnológicos, do prolongamento da vida humana, mediante as descobertas científicas e aprimoramento da medicina, especialmente no último século, tem-se uma demanda populacional que explora, de maneira desorientada e sem medidas, os recursos naturais. Em razão disso, as questões relacionadas aos ecossistemas e meio ambiente, sua preservação e proteção tornam-se um grande desafio para a humanidade. Em diferentes pontos do globo, iniciam-se movimentos de conscientização acerca da relevância do meio ambiente e a necessária regulação de seu uso, a partir do desenvolvimento de princípios que, ao longo das décadas, tornaram-se princípios fundamentais e norteadores da sociedade contemporânea, a exemplo do princípio da sustentabilidade. Juntamente com a evolução do Direito Ambiental, tem-se a transformação de paradigmas e novos desafios se apresentam, como a transformação do próprio conceito de sustentabilidade e sua aplicação transnacional e interdisciplinar. Diante da finitude dos recursos naturais, mais do que um princípio legal, a sustentabilidade torna-se um princípio de caráter fundamental, tamanha sua importância e nível de moralidade que deverá estar presente em ações protetivas e restaurativas dos ecossistemas. A gestão dos recursos naturais torna-se uma fonte de tensão entre várias categorias de atores, cujo processo de tomada de decisão e participação social encontra obstáculos e mostra-se frágil em um panorama de proteção ainda extremamente generalizado, o que torna pouco eficientes as ações fáticas e normativas estatais, conferidas aos indivíduos pelos direitos fundamentais, as quais deveriam lhes assegurar as liberdades e a dignidade humana. O ordenamento jurídico brasileiro confere, portanto, um novo tratamento às demandas ambientais a partir da Constituição de 1988, recebendo-se o direito ambiental como um direito universal e fundamental, cuja proteção constitucional advém do reconhecimento do bem ambiental como um direito humano pertencente a toda a coletividade e, assim, integrando a categoria dos direitos humanos de terceira dimensão, devido ao seu caráter difuso. Inserido neste contexto de integração da proteção ambiental ao ordenamento jurídico pátrio é que se esculpe a obra “Direito Ambiental Constitucional: Desafios e Perspectivas”, na qual se buscou reunir problemáticas, cujos núcleos encontram-se no cuore da proteção ambiental no Brasil, a partir de sua constitucionalização, expandindo-se para as diferentes áreas do direito, o que demonstra a dinâmica, a multidisciplinaridade e a relevância do tema.
1 Congresso Mineiro De Direito Ambiental
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Author : Daniel Gaio
language : pt-BR
Publisher: Initia Via Editora
Release Date : 2017-02-22
1 Congresso Mineiro De Direito Ambiental written by Daniel Gaio and has been published by Initia Via Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-02-22 with Law categories.
"Nunca se falou tanto em meio ambiente como nas últimas décadas, em grande parte pelos desdobramentos das ações humanas que têm afetado profundamente a vida no planeta e seus recursos naturais. Diante de tantos desafios acerca do tema, surgiu a necessidade de realização de um Congresso que proporcionasse um espaço de debates e trocas de informações na Universidade, bem como o desenvolvimento de pesquisa acadêmica de interessados na área. Assim, a partir de iniciativa dos alunos da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais, com apoio da PRAE-UFMG e coordenado pelo Grupo de Estudos de Direito Ambiental (GEDA-UFMG), juntamente com o Grupo de Estudos de Direito Ambiental Internacional (GEDAI-UFMG) e o Projeto de Pesquisa REHABITARE, concretizou-se a realização do I Congresso Mineiro de Direito Ambiental - Perspectivas e desafios para a proteção do meio ambiente na contemporaneidade. A proposta central consistiu em discutir assuntos relevantes e atuais envolvendo as questões socioambientais, garantindo um ambiente aberto para debates, estudos, compartilhamento de informações, análise crítica e produção acadêmica em torno de tal temática. Proporcionar a visibilidade da temática socioambiental junto ao campo do Direito também fez parte do propósito do evento, possibilitando que elementos teóricos ambientais sejam confrontados com casos práticos, em especial no que se refere ao rompimento da Barragem de Mariana (MG), que está completando 2 anos." Initia Via Editora
Al M Da Sustentabilidade Volume I
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Papel da Palavra
Release Date : 2024-05-02
Al M Da Sustentabilidade Volume I written by and has been published by Papel da Palavra this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-02 with Law categories.
O livro oferece uma ampla gama de perspectivas que são essenciais para a compreensão e abordagem dos desafios ambientais contemporâneos.
Direito Ambiental
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Author : Bonifacio Lisboa
language : pt-BR
Publisher: Independently Published
Release Date : 2023-08-15
Direito Ambiental written by Bonifacio Lisboa and has been published by Independently Published this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-15 with categories.
Neste livro abrangente, exploramos as nuances do Direito Ambiental, desde suas bases teóricas até acordos internacionais que moldam a cooperação global para a sustentabilidade. Ao longo das páginas, emergem temas cruciais que ressaltam a importância contínua do Direito Ambiental na construção de um mundo equilibrado. Das abordagens do poluidor-pagador e desenvolvimento sustentável à colaboração internacional, entendemos como as leis desempenham um papel vital na proteção dos ecossistemas e no bem-estar humano. A discussão sobre mudanças climáticas destaca a necessidade de ação global, e examinamos desafios emergentes, como a evolução tecnológica, discutindo a importância da atualização de regulamentações para se manterem relevantes. Este guia enriquecedor oferece insights valiosos sobre as complexas interações entre o Direito, o meio ambiente e a sustentabilidade.
Modelos E Ferramentas De Gest O Ambiental
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Senac
Release Date : 2006
Modelos E Ferramentas De Gest O Ambiental written by and has been published by Senac this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Environmental auditing categories.
Direito Ambiental E Os 30 Anos Da Constitui O De 1988
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Author : Albenir Querubini
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2018-08-01
Direito Ambiental E Os 30 Anos Da Constitui O De 1988 written by Albenir Querubini and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-08-01 with categories.
Da necessidade de se unir em prol de um projeto comum surgiu a UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental. A Instituição formada por advogados que buscam a troca de informações e experiências visando o desenvolvimento do Direito Ambiental na prática consultiva, administrativa e judicial, além de professores que postulam difundir, em bases uma coletânea de artigos sobre a questão ambiental dentro da perspectiva de sua inclusão como norma constitucional a partir de 1988. Considerando os desafios de aplicação prática da legislação ambiental em nosso país, a obra traz reflexões sobre diversos temas, contribuindo para o aprimoramento da interpretação do Direito Ambiental em absoluto respeito aos princípios constitucionais que asseguram a compatibilização da preservação ambiental com o desenvolvimento social e econômico brasileiro. Também visa o aprimoramento dos institutos jurídicos aplicáveis ao Direito Ambiental, com uma visão crítica, característica daqueles que labutam o dia a dia forense e administrativo, testemunhando as dificuldades vividas pelos destinatários das normas ambientais vigentes.
Desafios Contempor Neos Da Advocacia P Blica Ambiental
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Author : RITA DIAS NOLASCO
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-05-24
Desafios Contempor Neos Da Advocacia P Blica Ambiental written by RITA DIAS NOLASCO and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-24 with Antiques & Collectibles categories.
A obra foi escrita por autores que são membros da advocacia pública que trouxeram questões atuais e casos relevantes em que soluções diferenciadas são apresentadas para reflexão profunda acerca do Direito Ambiental. A apresentação foi feita pelo Ministro da Advocacia-Geral da União, Dr. Jorge Messias, e o prefácio pela Professora da PUC SP, Dra. Consuelo Yoshida, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Direito Ambiental Em Foco
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Author : Carlos Sergio Gurgel Da Silva
language : pt-BR
Publisher: Edicoes Uern
Release Date : 2024-05-06
Direito Ambiental Em Foco written by Carlos Sergio Gurgel Da Silva and has been published by Edicoes Uern this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-06 with Law categories.
Na presente obra, primeira coletânea da nossa Comissão de Direito Ambiental da Seccional da Ordem dos Advogados no Rio Grande do Norte (CDA/OAB/RN), destaca-se a relevância do advogado ambiental como agente promotor de efetivações ambientais, o que deve ocorrer através da realização de políticas públicas ambientais, nunca se descuidando de princípios como os do desenvolvimento sustentável, prevenção, precaução, equidade, vedação ao retrocesso, entre outros. Tais valores estão amplamente assentados sobre os escritos que perfazem este livro, com referência em termos de transdisciplinaridade e, também, a romper as barreiras territoriais da Seccional da OAB/RN, uma vez que constam artigos de colegas advogados de outros Estados. Trata-se, de tal modo, de uma coletânea de reflexões jus-ambientais sobre as novas nuances do Direito Ambiental brasileiro, com reflexões sobre os desafios atuais que podem ser resumidos em um propósito comum: o de dar maior efetividade e concretude às normas ambientais brasileiras, conjunto de regulações que visam tutelar todos os aspectos dos espaços naturais e sua íntima relação com a atuação humana. Os temas tratados na presente obra são bastante variados, como se observa em seus 13 capítulos: Capítulo 1 - Sustentabilidade ambiental: das origens aos objetivos do Desenvolvimento sustentável; Capítulo 2 - A água em sua nova perspectiva como commoditie ambiental: equilíbrio entre a política ambiental e a política econômica no contexto do desenvolvimento sustentável; Capítulo 3 - Controle de riscos, licenciamento ambiental e políticas sustentáveis aplicáveis à atividade de revenda de combustíveis; Capítulo 4 - Desenvolvimento e sustentabilidade: desafios ao princípio da equidade geracional no Brasil; Capítulo 5 - A rigidez locacional das fontes eólicas e a importância do planejamento territorial para segurança jurídica do setor e a preservação do meio ambiente; Capítulo 6 - Proteção e utilização das restingas, peculiaridades sobre autorização de supressão vegetal desse ecossistema associado à mata atlântica; Capítulo 7 - Aplicação da teoria menor da desconsideração da Personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental; Capítulo 8 - A cidade capacitista e o direito ao espaço urbano para pessoas com deficiência; Capítulo 9 - Sustentabilidade ambiental e cumprimento de pena; Capítulo 10 - Ética empresarial como fator imprescindível à abordagem efetiva dos fatores ESG na indústria da mineração; Capítulo 11 - Competência licenciatória: enfoque no exercício pelos municípios do RN; Capítulo 12 - Compensação ambiental ex ante compensa?; Capítulo 13 - O meio ambiente como interesse legítimo universal.
Desenvolvimento E Sustentabilidade
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Author : OKSANDRO GONÇALVES
language : en
Publisher:
Release Date :
Desenvolvimento E Sustentabilidade written by OKSANDRO GONÇALVES and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Um dos grandes desafios contemporâneos, nas relações entre Estado e sociedade, consiste na promoção do desenvolvimento, mediante o crescimento econômico aliado á distribuição de renda e elevação da qualidade de vida dos cidadãos, com sustentabilidade nos âmbitos social, econômico e ambiental. O presente livro dedica-se a essa temática Desenvolvimento e sustentabilidade: desafios e perspectivas" a partir de um viés interdisciplinar, com especial enfoque no prisma jurídico. A obra consiste nos Anais do Seminário de Integração do programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR 2015, fruto das pesquisas apresentadas, no evento, por professores de diversas instituições nacionais e estrangeiras. Os estudos foram reunidos em cinco partes: Parte I - Direitos humanos e desenvolvimento; Parte II - Energia, meio ambiente e sustentabilidade; Parte III - Desenvolvimento tecnológico, internet e propriedade intelectual; Parte IV - Tributação, atividade empresarial e Relações público-privadas e Parte V - políticas públicas, poder judiciário e desenvolvimento institucional.