Aplicacao Dos Principios Constituciones Do Processo No Direito Tributario
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Aplica O Dos Princ Pios Constitucionais Do Processo No Direito Tribut Rio
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Author : José Fernando Cedeño de Barros
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1996
Aplica O Dos Princ Pios Constitucionais Do Processo No Direito Tribut Rio written by José Fernando Cedeño de Barros and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1996 with Taxation categories.
Aplicacao Dos Principios Constituciones Do Processo No Direito Tributario
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Author : José Fernando Cedeño de Barros
language : pt-BR
Publisher: Editora Manole Ltda
Release Date : 2004
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Contencioso Tribut Rio I Procedimento Princ Pios E Garantias
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Author : Serena Cabrita Neto
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-28
Contencioso Tribut Rio I Procedimento Princ Pios E Garantias written by Serena Cabrita Neto and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-28 with Law categories.
A proliferação dos litígios fiscais em muito motivada pelo aumento da eficiência da máquina fiscal verificada na última década era razão de sobra para que se procurasse agregar na mesma obra as garantias dos contribuintes em sede administrativa, judicial ou arbitral e executiva. Com este trabalho, que se apresenta em dois Volumes, pretendemos auxiliar todos os profissionais que de forma directa ou indirecta lidam com questões fiscais e se relacionam com a autoridade tributária ou com os tribunais. Pretendemos dar resposta aos estudantes que há muito reclamavam a necessidade de uma obra que compreendesse uma panorâmica global e integrada do sistema processual tributário não sem deixar de olhar aos problemas suscitados em cada uma das fases, às soluções que a doutrina aponta e, ainda, às soluções da jurisprudência. No Volume I tratam-se questões relacionadas com o Procedimento Tributário, os Princípios e as Garantias dos contribuintes. Já no Volume II encontram-se as matérias do Processo Tributário, da Arbitragem e da Execução Fiscal.
No Es De Direito Tribut Rio E C Digo De Processo Tribut Rio
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Author : Fernanda Adams
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2023-06-13
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Esta obra nos apresenta o direito tributário e seus principais conceitos de forma simplificada e didática, com destaque para temas como: fontes do direito tributário; noções básicas sobre tributo e tributação sobre patrimônio.
An Lise Da Constitucionalidade E Aplica O Da Norma Que Pro Be A Distribui O De Lucro
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Author : CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-12-15
An Lise Da Constitucionalidade E Aplica O Da Norma Que Pro Be A Distribui O De Lucro written by CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-15 with Law categories.
O objetivo desta obra é analisar a constitucionalidade, vigência e aplicação do art. 32 da Lei no 4.357/1964. O aludido dispositivo veda às pessoas jurídicas a distribuição de lucros enquanto estiverem em débito não garantido com a União e suas autarquias. A pesquisa foi iniciada pelo contexto histórico, fazendo uma análise sobre a vigência do aludido art. 32 após a edição do Código Tributário Nacional. Foi, ainda, realizado um contraponto entre a importância da imposição tributária em detrimento das formalidades legais da norma, bem como no que diz respeito aos direitos fundamentais do contribuinte. A obra também visa a análise da aplicação do art. 32 da Lei no. 4.357/1964 em relação aos sócios, bem como sobre o conceito contábil de lucros e a atual jurisprudência sobre o tema.
A Aplica O Subsidi Ria Do Cpc Ao Processo Tribut Rio
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Author : Manuel José Pimenta Gonçalves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-31
A Aplica O Subsidi Ria Do Cpc Ao Processo Tribut Rio written by Manuel José Pimenta Gonçalves and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-31 with Law categories.
O presente livro aborda a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto recurso normativo subsidiário. Muitas vezes, o recurso às regras e aos princípios jurídicos gerais reguladores do processo civil com o fim de integrar lacunas no contencioso tributário é imprescindível para conferir operatividade prática aos direitos e deveres tributários. No entanto, a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto Direito subsidiário, não constitui uma tarefa fácil para os tribunais tributários, na medida em que tem suscitado dificuldades e contradições. Assim, este estudo pretende contribuir para o incremento da segurança jurídica no que concerne a esta matéria complexa.
Prohibition Of Abuse Of Law
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Author : Rita de la Feria
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2011-06-09
Prohibition Of Abuse Of Law written by Rita de la Feria and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-06-09 with Law categories.
The Court of Justice has been alluding to 'abuse and abusive practices' for more than thirty years, but for a long time the significance of these references has been unclear. Few lawyers examined the case law, and those who did doubted whether it had led to the development of a legal principle. Within the last few years there has been a radical change of attitude, largely due to the development by the Court of an abuse test and its application within the field of taxation. In this book, academics and practitioners from all over Europe discuss the development of the Court's approach to abuse of law across the whole spectrum of European Union law, analysing the case-law from the 1970s to the present day and exploring the consequences of the introduction of the newly designated 'principle of prohibition of abuse of law' for the development of the laws of the EU and those of the Member States.
A Fazenda P Blica E A Fal Ncia Por D Bito Fiscal Luz Dos Princ Pios Constitucionais
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Author : Alan Freitas de Figueiredo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-05-27
A Fazenda P Blica E A Fal Ncia Por D Bito Fiscal Luz Dos Princ Pios Constitucionais written by Alan Freitas de Figueiredo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-27 with Law categories.
Este livro tem como escopo principal trazer a reflexão sobre a repercussão social no pedido de falência de sociedade simples e empresária por débitos fiscais e a influência na economia. Buscou-se trazer aspectos sociais, históricos, econômicos e análise econômica sobre os principais princípios constitucionais ligados à atividade empresária, a fim de amparar a análise. De posse desse eixo histórico e jurídico, intentou-se refletir, de um lado, acerca do proveito para o próprio Estado em requerer a falência de uma sociedade simples ou empresária visando apenas à cobrança de um tributo não pago e, de outro, sobre o perigo de incorrer em consequência com prejuízos maiores do que aquele benefício. Em outras palavras, buscou-se demonstrar que o dano na falência pode ser maior do que o ganho na cobrança. Além disso, buscou-se trazer considerações acerca do pedido à luz dos princípios constitucionais que protegem não somente a atividade econômica, mas a própria sociedade que dela depende.
Teoria Das Provas E Fato Jur Dico No Processo Administrativo Tribut Rio
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Author : Juliana Leite Kirchner Bocalon
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-13
Teoria Das Provas E Fato Jur Dico No Processo Administrativo Tribut Rio written by Juliana Leite Kirchner Bocalon and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-13 with Law categories.
A proposta do presente trabalho é investigar a relevância das provas para a constituição do fato jurídico tributário, sob o âmbito da imposição tributária. Empreenderemos o exame acerca do relevante papel que as provas desempenham nas relações entre o Estado e os contribuintes, através dos atos de lançamento, para a caracterização do fato jurídico tributário e, consequentemente, à constituição do crédito tributário. O foco da abordagem que pretendemos realizar é demonstrar que a prova se perfaz de extrema importância no contexto da percussão tributária, de modo que pretendemos destacar a sua imprescindibilidade para a sustentação das normas individuais e concretas por parte da Administração Pública, e, logo, do ato administrativo de lançamento tributário, a partir de elementos colhidos em procedimentos fiscalizatórios. Ainda, temos o intuito de demonstrar a importância das provas na percussão tributária, demonstrando a importância de que os fatos jurídicos tributários sejam constituídos somente se embasados em provas admitidas em direito, em sede de processo administrativo fiscal, com o intuito de preservar os direitos e as garantias fundamentais dos contribuintes. Pretendemos, assim, realizar um estudo acerca do fato jurídico tributário e das provas, e, em especial, no processo administrativo tributário, mediante a demonstração da legislação pertinente, bem como de jurisprudência administrativa e exemplos práticos.
Impactos Do C Digo De Processo Civil De 2015 Na Advocacia
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Author : MARCELO MAZZOLA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-07-05
Impactos Do C Digo De Processo Civil De 2015 Na Advocacia written by MARCELO MAZZOLA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-05 with Antiques & Collectibles categories.
Apesar dos desafios e de todas as restrições da pandemia do Covid-19, a Escola Superior da Advocacia da OAB/RJ seguiu firme no propósito de disseminar conhecimento aos advogados e estudantes de Direito. O projeto “Quartas Processuais” se adaptou à nova realidade, migrou para o ambiente virtual e viabilizou inúmeros encontros com grandes nomes do Processo Civil sobre diferentes temas, todos de importância no dia a dia dos advogados.