Boa F E Sua Aplica O No Direito Brasileiro
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Boa F E Sua Aplica O No Direito Brasileiro
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Author : Fabíola Albuquerque Lobo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
Boa F E Sua Aplica O No Direito Brasileiro written by Fabíola Albuquerque Lobo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with categories.
Boa F E Sua Aplica O No Direito Brasileiro
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Author : Fabíola Albuquerque Lobo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
Boa F E Sua Aplica O No Direito Brasileiro written by Fabíola Albuquerque Lobo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with Law categories.
Esta reunião de trabalhos sobre a boa-fé tem por objetivo apresentar as dificuldades de sua delimitação conceitual e aplicação na teoria geral do direito privado, no campo do direito obrigacional e dos contratos, num intenso diálogo com os microssistemas jurídicos, além de ressaltar a aplicação do instituto no campo do direito de família e das sucessões. Trata se de obra fundamental para compreender o instituto e suas funções, permitindo ao leitor perceber que não se deve empregar o conceito como mero reforço semântico sem a adequada densificação. Os artigos, através da perspectiva de pesquisadores, advogados e magistrados, contextualizam sua aplicação a problemas contemporâneos, analisando criticamente doutrina e jurisprudência, propiciando uma reflexão sobre a expansão da utilização da boa-fé no cenário nacional. [.] a boa-fé, no direito civil brasileiro, teve altos e baixos. Durante o longo período do predomínio do liberalismo individualista, tanto no Brasil quanto nos países do sistema jurídico romano germânico, a boa-fé foi confinada a espaços menores pela legislação civil ante a ideologia triunfante que a via como porta aberta à intervenção do Estado-Juiz nas relações privadas, especialmente nos negócios jurídicos. [.] a importância atual da boa-fé agigantou-se de tal modo que há risco de se converter, na concepção de alguns, em macro princípio que absorveria os demais princípios do direito civil, especialmente no âmbito das obrigações civis. No que concerne aos princípios sociais dos contratos, por exemplo, deve-se evitar que a função social e a equivalência material sejam entendidas como expressões específicas da boa-fé, e não como princípios autônomos e justapostos. Afastadas a absorção ou a subalternidade dos demais princípios, deve-se compreendê-los e aplicá-los de modo harmonizado, dado a que não há hierarquia entre eles, até mesmo quando situações concretas os levem à colisão. Paulo Luiz Netto Lobo.
Principio Da Boa Fe Nos Contratos
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Author : ROSALICE FIDALGO PINHEIRO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Principio Da Boa Fe Nos Contratos written by ROSALICE FIDALGO PINHEIRO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
A presente obra tem por escopo demonstrar como a boa-fé é subtraída do formalismo no qual esteve mergulhada sob a égide do positivismo jurídico do século XIX, e torna-se objeto de criação jurisprudencial, mas sem se libertar completamente dos laços de uma racionalidade positivista. O livro parte da boa-fé, recebida como objeto de transferência cultural pelo Direito moderno, testemunhando o silêncio da doutrina e jurisprudência, que se segue a seu respeito, nas codificações oitocentistas. Restrita aos parâmetros do formalismo, mostrou-se imprecisa demais para ser aplicada pelo modo de pensar silogístico, o que demandou esforços da metodologia jurídica diante da técnica legislativa das cláusulas gerais, standards e princípios jurídicos, com vistas a delimitar seu domínio de aplicação. Eis o que foi alcançado pelas cortes germânicas do Pós-guerra- a concretização da cláusula geral da boa-fé em figuras típicas, que restam inadmissíveis em seu exercício- exceptio doli generalis, venire contra factum proprium, Verwirkung, tu quoque, inalegabilidade de nulidades formais e o exercício desequilibrado de direitos. Delimitado o tema de investigação da presente obra à função de controle da boa-fé no exercício de prerrogativas individuais no trânsito econômico, seu percurso encontra tradução em outros sistemas jurídicos, nos quais ainda predominava o vazio de seu conteúdo. Elegendo-se como espaço de tradução da boa-fé a jurisprudência brasileira, submetem-se seus resultados a uma leitura crítica, revelando a especificidade da tradição jurídico-europeia no direito pátrio. Por fim, indagam-se os limites de uma boa-fé prêt-à-porter , para a qual contribui o papel do jurista na manutenção do positivismo jurídico.
Networks Of Collaborative Contracts For Innovation
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Author : Pablo Marcello Baquero
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2020-09-17
Networks Of Collaborative Contracts For Innovation written by Pablo Marcello Baquero and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-17 with Law categories.
With the rise of automation and artificial intelligence, the companies that will succeed in the future are those who operate under a constant state of innovation. Not just that, they will often need to ensure that they pursue 'open innovation'. This book explores the contractual basis for innovation, examining the legal challenges raised by contracts to innovate. Offering a dual perspective, it takes an empirical approach to examine how agreements are structured to overcome the inherent uncertainty implicit in innovative activity. It also presents a legal framework for contracts to innovate, based on the duty of loyalty to the contractual network, which could provide guidance to navigate the uncertainty of these relationships.
The Principles Of Brics Contract Law
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Author : Salvatore Mancuso
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2022-08-09
The Principles Of Brics Contract Law written by Salvatore Mancuso and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-09 with Law categories.
This book examines national reports on contract law in each of the BRICS countries (Brazil, Russia, India, China and South Africa) in order to provide a comparative analysis. It then establishes common principles, where possible, as well as a set of general “soft law” principles governing international commercial contracts in these countries. The importance of commercial transactions in the BRICS countries is rapidly growing, yet differences in contract law among these countries can lead to misunderstandings and disputes. The rapid development of the BRICS instruments (and the legal implications of their use) suggests the need to address common legal issues that could harm the continued development of the BRICS economies. Contract law represents one of the core areas in which this process can take place. Addressing the salient legal issues within the BRICS discourse requires a comprehensive, comparative approach that explores the different solutions provided by each member country, in order to identify similarities and convergences. This process may ultimately help to reduce the legal obstacles to, and indirect costs of, cross-border transactions by offering a transparent and predictable legal environment for any future attempt at adopting common legal instruments.
A Boa F No Direito Privado
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
A Boa F No Direito Privado written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with categories.
A Boa F Objetiva No Direito Tribut Rio Brasileiro
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Author : Leonardo Barcelos de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-31
A Boa F Objetiva No Direito Tribut Rio Brasileiro written by Leonardo Barcelos de Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-31 with Law categories.
Nesta obra, buscou-se examinar o modo como tem sido aplicada a boa-fé objetiva pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região, em especial no que tange a casos que envolviam matéria tributária, por intermédio de uma pesquisa empírica na jurisprudência. O pesquisador analisou 1285 acórdãos proferidos no período de trinta anos e selecionou 308 decisões, as quais foram submetidas a uma análise estatística aprofundada. Os resultados tiveram uma abordagem quantitativa e qualitativa, com a descrição detalhada deles e com a construção de inúmeras tabelas. A análise do número de julgamentos por ano de casos que envolviam a boa-fé objetiva em matéria tributária, a tendência de entendimento mais favorável ou desfavorável a quem utilizou o princípio como base argumentativa, o percentual de êxito do Fisco e dos contribuintes, a chance de sucesso conforme o relator de cada caso, bem como a expectativa de resultado quando a boa-fé foi utilizada com outros fundamentos jurídicos foram alguns dos resultados encontrados.
Comparative Law Of Obligations
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Author : Vicente, Dário M.
language : en
Publisher: Edward Elgar Publishing
Release Date : 2021-12-09
Comparative Law Of Obligations written by Vicente, Dário M. and has been published by Edward Elgar Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-09 with Law categories.
This comprehensive book provides a comparative overview of legal institutions that intersect with everyday life: contracts, unilateral legal transactions, torts, negotiorum gestio and unjust enrichment. These institutions form the core of the Law of Obligations, which is examined in this book from the perspective of all major legal traditions including Civil, Common, Islamic and Chinese law.
A For A Normativa Da Boa F Objetiva
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Author : JOÃO HORA NETO
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-03-13
A For A Normativa Da Boa F Objetiva written by JOÃO HORA NETO and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-13 with Antiques & Collectibles categories.
A obra faz uma abordagem, de forma ampla e profunda, sobre a boa- fé objetiva, originária na contratualística romana (bona fides) e que perpassou diversos ordenamentos jurídicos ocidentais. Diferentemente da boa-fé subjetiva, de natureza psicológica e classificada como uma norma-regra, a boa-fé objetiva é entendida como um princípio, uma norma de conduta que impõe deveres de consideração aos contratantes envolvidos desde a fase pré- negocial até a fase pós-contratual.
O Princ Pio Da Boa F No Direito Civil
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Author : Eduardo Tomasevicius Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
O Princ Pio Da Boa F No Direito Civil written by Eduardo Tomasevicius Filho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with categories.