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C Digo De Processo Civil Anotado

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C Digo De Processo Civil Anotado Com As Altera Es Publicadas At Final De 2004

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Author : Wanda Ferraz de Brito
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005

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Com as alterações publicadas até final de 2004 Aprovado pelo Dec-Lei no 44.129, de 28 de Dezembro de 1961, e alterado pelos Dec-Lei no 47.690. de 11 de Maio de 1967, Dec-Lei no 323/70, de 11 de Julho. Portaria no 439/74, de 10 de Julho, Dec-Lei no 261/75, de 27 de Maio, Dec-Lei no 165/76, de 01 de Março, Dec-Lei no 201/76, de 19 de Março, Dec-Lei no 366/76, de 15 de Maio, Dec-Lei no 605/76, de 24 de Julho, Dec-Lei no 738/76, de 16 de Outubro. Dec-Lei no 368/77, de 03 de Setembro. Dec-Lei no 533/77, de 30 de Dezembro, Lei no 21/78, de 03 de Maio, Dec-Lei no 513-X/79, de 27 de Dezembro, Dec-Lei no 207/80, de 01 de Julho, Dec-Lei no 457/80, de 10 de Outubro, Dec-Lei no 400/82, de 23 de Setembro. Dec-Lei no 242/85, de 09 de Julho, Dec-Lei no 381-A/85, de 28 de Setembro. Dec-Lei no 177/86, de 02 de Julho, Lei no 31/86, de 29 de Agosto, Dec-Lei no 92/88, de 17 de Março. Dec-Lei no 321-B/90, de 15 de Outubro, Dec-Lei no 211/91, de 14 de Junho, Dec-Lei no 132/93, de 23 de Abril. Dec-Lei no 227/94, de 08 de Setembro. Dec-Lei no 39/95, de 15 de Fevereiro, Dec-Lei no 329-A/95, de 12 de Dezembro, Dec-Lei no 180/96, de 25 de Setembro, Dec-Lei no 125/98, de 12 de Maio, Dec-Lei no 269/98, de 01.09, Dec-Lei no 315/98, de 20 de Outubro, Lei no 3/99, de 13 de Janeiro, Dec-Lei no 375-A/99, de 20.09. Dec-Lei no 183/2000, de 10 de Agosto (alterado pelo Dec-Lei no 320-B/2002, de 30 de Dezembro), Lei no 30-D/2000. de 20 de Dezembro (altera a redacção conferida aos artigos 150o, 238o, 252o-A, 257o, 474o. 623o e 629o pelo Dec-Lei no 183/2000). Dec-Lei no 272/2001, de 13 de Outubro, Dec-Lei no 323/2001, de 17 de Dezembro, Lei no 13/2002, de 19 de Fevereiro, Dec-Lei no 38/2003, de 8 de Março, Dec-Lei no 199/2003, de 10 de Setembro, Dec-Lei no 324/2003, de 27 de Dezembro, e Dec-Lei no 53/2004, de 18 de Março. Índice Da Acção Da acção em geral Da acção executiva - Da Competência e das Garantias da Imparcialidade - Do Processo Das disposições gerais Do processo de declaração Do processo de execução Dos processos especiais - Do Tribunal Arbitral Do tribunal arbitral voluntário Do tribunal arbitral necessário - Legislação Complementar

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Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1967

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Author : Mozambique
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007

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Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1987

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Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1951

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Author : Abílio Neto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1997

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Author : Humberto Theodoro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010

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A obra 'Código de Processo Civil Anotado' esta atualizada de acordo com as Leis nos 11.965, de 03.07.2009 (gratuidade notarial em inventário, partilha, separação e divórcio consensuais); 11.969, de 06.07.2007 (retirada de autos durante prazo comum); 12.008, de 29.07.2009 (extensão da tramitação preferencial aos processos de interesse de portadores de doença grave); 12.016, de 07.08.2009 (disciplina do mandado de segurança individual e coletivo); 12.112, de 09.12.2009 (remodelação das ações locatícias); 12.120, de 15.12.2009 (alteração da Lei de Improbidade Administrativa); 12.122, de 15.12.2009 (caso de procedimento sumário); 12.125, de 16.12.2009 (citação do embargado nos embargos de terceiro); 12.126, de 16.12.2009 e 12.137, de 18.12.2009 (modificações nos Juizados Especiais regulados pela Lei n.o 9.099/1995); 12.153, de 22.12.2009 (criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública); 12.195, de 14.01.2010 (direito do companheiro(a) à inventariança). Modificações no Regimento Interno do STJ e as súmulas vinculante do STF.

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