C Digo De Processo Penal Do Estado Do Rio Grande Do Sul Vers O Comum

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C Digo De Processo Penal Do Estado Do Rio Grande Do Sul Vers O Comum

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Author : Mauro Fonseca Andrade
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-21

C Digo De Processo Penal Do Estado Do Rio Grande Do Sul Vers O Comum written by Mauro Fonseca Andrade and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-21 with Antiques & Collectibles categories.

O objetivo deste trabalho será identificar a circulação de ideias no cenário sul-rio-grandense do final do séc. XIX, na primeira década republicana, em particular a partir da figura do reconhecido político e jurista Antônio Augusto Borges de Medeiros, idealizador do Código de Processo Penal de 1898 do Estado do Rio Grande do Sul, no que tange a traçar a origem e o caminho até a elaboração do projeto que ensejou tal Código. Como fruto desta época, o citado Código resultou de um conjunto de reflexões a partir de doutrinas em voga na Europa e na América daquele então, e de modo particular se levantarão as condições de adaptação da Escola positiva italiana, a qual defendia o positivismo científico através da nova disciplina da Criminologia. A respeito da elaboração do Código de Processo Penal do Estado do Rio Grande do Sul, sabe-se que começou com a Lei de Organização Judiciária. De fato, no fim de suas disposições, explicada ao final da exposição de motivos, constava a previsão de que seria complementada a lei orgânica pelas leis de processo estaduais que oportunamente seriam realizadas. Também no teor de diversos discursos proferidos à assembleia dos representantes, estaria a previsão da codificação processual como necessária para a complementação das leis estaduais do Rio Grande do Sul. Assim, durante o último ano do governo de Júlio de Castilhos, em 1897, o Presidente do Estado promulgou o Decreto 102, de 27 de maio de 1897, que providenciaria sobre a elaboração de um Código de processo. Conforme é possível analisar do decreto legislativo, o governante delegaria esta função típica da presidência da elaboração de projetos de lei aos encargos de Borges de Medeiros, que poderia se dedicar integralmente ao esforço, sem prejuízo dos vencimentos como desembargador do Tribunal de Justiça, para a criação de um código de processo, então nomeado de criminal, adaptado às instituições rio-grandenses – entenda-se, à Constituição estadual e a Lei de Organização Judiciária. Preliminarmente, pode-se afirmar que, comparando o texto rio-grandense com outros congêneres da época, é de notar-se a singularidade do mesmo; assim, por exemplo, ante o Projeto de Código de São Paulo, percebe-se que é ligeiramente semelhante, embora distinto. Agora, sobre as legislações na área feitas anteriormente – a reforma do Judiciário em 1871, ou a reforma de 1841, ou ainda o próprio Código do Processo Criminal do Império de 1832, tampouco se assemelharia. Da mesma forma, distancia-se dos Códigos estrangeiros que eram referências à época, como o Código de Instrução Criminal francês e o Projeto de Código da Bélgica. Contudo, a respeito do Projeto de Código de Raffaele Garofalo e Luigi Carelli, embora existissem substanciais semelhanças – ainda que não fosse uma cópia pura e simples – pode-se afirmar que seria o Código que mais se parecia ao projeto sul-rio-grandense em termos de estruturação. Nesse sentido, quais seriam os fundamentos que possibilitaram a elaboração de um Código de Processo Penal rio-grandense (dentro da política implementada durante a Primeira República, de reconhecer competência estadual na área processual), em que se percebe um caráter distintivo ante estas obras que o antecederam e foram por ele utilizadas? Perante tal questionamento, será necessário analisar a circulação de obras e as referências que os integrantes da comissão de elaboração do Código sul-rio-grandense tiveram à época, de modo particular Antônio Augusto Borges de Medeiros, figura de grande relevância no cenário político regional da época e indutor do projeto que resultou em tal Código.

Faculdade De Direito Da Pucrs

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Author :
language : pt-BR
Publisher: EDIPUCRS
Release Date : 2007

Faculdade De Direito Da Pucrs written by and has been published by EDIPUCRS this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Law schools categories.

Campos Esquecidos

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Author : LEANDRO JORGE DARONCO
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-12-10

Campos Esquecidos written by LEANDRO JORGE DARONCO and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-10 with History categories.

Este livro é resultado de tese do doutoramento defendida em 2012 junto ao PPGH-História da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, e apresenta a reconstituição de cenários da sociedade escravista rural do Norte-Noroeste do RS nos anos oitocentos, através de intenso diálogo com processos criminais, inventários e legislações do Império. O texto comprova a intensidade e complexidade das relações escravistas, por meio do trabalho, formas de resistência, produção de violências e a aproximação e arranjos de "atores" de diferentes segmentos sociais. Estes cenários inserem a região entre os principais centros escravistas do RS, na qual a escravidão disseminou-se para além dos abastados proprietários de terra, integrando-se aos pequenos comerciantes, carreteiros, ervateiros, criadores, profissionais liberais, investidores, entre outros exploradores diretos. Os atos de violência registrados nos autos criminais foram produto da resistência dos homens "assenzalados" às duras condições de vida em cativeiro e de ações articuladas junto a libertos e brancos livres, com objetivos que atendiam a interesses específicos, motivados pela possibilidade de acessar a liberdade. Assim, o livro comprova através das fontes judiciárias o estreitamento social que produziu atos de violência e resistência. Em muitos destes atos, os homens em cativeiro foram sujeitos ativos – "senhores de si".

C Digo De Processo Penal Anotado 2 Edi O

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Author : Pedro Faraco Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-18

C Digo De Processo Penal Anotado 2 Edi O written by Pedro Faraco Neto and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-18 with Antiques & Collectibles categories.

Reiterando a honra sentida por poder estruturar um Código de Processo Penal com anotações sobre a legislação relacionada, sobre as Súmulas e Informativos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como sobre recentes decisões destas Cortes de Justiça, apresento a sua 2ª edição. Trata-se de edição ampliada com as Súmulas e os Informativos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgados no pandêmico ano de 2020. Assim sendo, o diferencial desta obra em cotejo com os demais Códigos de Processo Penal mantêm-se o mesmo, já que enquanto a maioria apenas reproduzem o texto legal, esta já se encontra com referências que proporcionam uma melhor exegese dos dispositivos legais, à luz do entendimento dos Tribunais Superiores (STF e STJ).

Di Rio Da Justi A

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1949

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Incidente De Resolu O De Demandas Repetitivas No Processo Penal Militar

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Author : Fernando Pessôa da Silveira Mello
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2021-01-01

Incidente De Resolu O De Demandas Repetitivas No Processo Penal Militar written by Fernando Pessôa da Silveira Mello and has been published by BOD GmbH DE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-01 with Law categories.

"A presente obra é fruto de dissertação de mestrado em Direito Constitucional defendida pelo laborioso juiz Fernando Pessôa da Silveira Mello, que tenho a satisfação de ter como auxiliar na presidência do Conselho Nacional de Justiça, magistrado destacado da Justiça Militar da União. Sua ousadia ao enfrentar um tema contemporâneo e praticamente inexplorado na seara do Direito Militar converte este livro em fonte de leitura obrigatória para todos que discutem e pensam a oxigenação da jurisdição castrense, sensível às mutações hermenêuticas. Ao enfrentar a temática com notável refino, sempre alinhada às matrizes constitucionais que sustentam o processo e a própria atividade jurisdicional, mas sem perder de vista a clareza e a objetividade da exposição, Fernando Mello, com sua plural experiência jurídica adquirida nos anos de Procurador de Estado, assessor jurídico no Supremo Tribunal Federal e também no Ministério Público Federal, lança luzes e novas perspectivas no âmbito do processo penal militar, inspirando-nos todos a pensar criticamente os próximos passos. Tenho certeza de que a presente obra ingressará na literatura jurídica preenchendo lacunas e será referência indispensável tanto no campo acadêmico como na práxis judicial." [Luiz Fux]"

Ningu M Quer Ser Jurado

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Author : Fábio Ferraz de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-25

Ningu M Quer Ser Jurado written by Fábio Ferraz de Almeida and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-25 with Law categories.

Qual é a relação entre o Tribunal do Júri e a democracia? Qual é real participação dos jurados nos procedimentos do júri? Este livro oferece uma resposta a estas perguntas a partir de uma pesquisa etnográfica no Tribunal do Júri de Juiz de Fora/MG e de entrevistas com jurados. Enquanto no Direito existe uma escassez de trabalhos empíricos sobre o Júri, nas Ciências Sociais, as pesquisas negligenciam a dimensão prática do trabalho dos funcionários do tribunal, dando ênfase às sessões de julgamento. Analisando a organização do trabalho cotidiano dos funcionários do tribunal e as representações sociais construídas pelos jurados entrevistados, percebe-se que o papel destes nessas rotinas de trabalho é marginal, tanto pelas tarefas desempenhadas, quanto pela forma que se expressam ao longo dos procedimentos do júri. Essas rotinas - dentre as quais se inserem os mecanismos de seleção dos jurados e de votação dos quesitos - são construídas para fazer a instituição funcionar. Entretanto, como as pessoas não estão interessadas em participar, os funcionários têm de empreender esforços ao selecionar os jurados, buscando fazer o júri acontecer. Nesse cenário, surgem os jurados experientes, que ganham a predileção do juiz por se colocarem à disposição do tribunal, mas que pouco se relacionam com a noção de participação popular na justiça, já que utilizam estratégias de legitimação e de construção de identidade, como a criação de uma associação própria.

Revista De Jurisprud Ncia Do Tribunal De Justi A Do Estado Do Rio Grande Do Sul

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Author : Rio Grande do Sul (Brazil). Tribunal de Justiça
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005

Revista De Jurisprud Ncia Do Tribunal De Justi A Do Estado Do Rio Grande Do Sul written by Rio Grande do Sul (Brazil). Tribunal de Justiça and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Law reports, digests, etc categories.

C Digo De Processo Penal

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Author : Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Especial do Código do Processo Penal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1977

C Digo De Processo Penal written by Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Especial do Código do Processo Penal and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1977 with Criminal procedure categories.

Constitui O Federal Anotada

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Author : FLÁVIO PIEROBON
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-07-02

Constitui O Federal Anotada written by FLÁVIO PIEROBON and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-02 with Antiques & Collectibles categories.

Quem, em pleno século XXI, ainda lança uma obra com anotações a uma lei? Parece que em tempos digitais fazer uma obra com anotações ao texto constitucional é fora de época e de contexto, mas não é isso que a prática jurídica vem demonstrando, ter em mãos um livro onde estejam disponíveis o texto constitucional, sua interação com outros dispositivos constitucionais, com a legislação infraconstitucional e com tratados e decisões de cortes internacionais, além da jurisprudência e das súmulas, vinculantes ou não, do STF, parece ainda ter um espaço de utilidade na vida dos vários estudiosos do Direito. Vale ressaltar que não há uma forma de usar ou um público específico para quem se destina uma legislação anotada, ela serve tanto para o Juiz quanto para o bacharel ou bacharelando em direito. É, portanto, uma obra de uso plural.