C Digo Do Imposto Sobre Ve Culos E Regime Infraccional
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C Digo Do Imposto Sobre Ve Culos E Regime Infraccional
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Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
C Digo Do Imposto Sobre Ve Culos E Regime Infraccional written by Portugal and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Motor vehicles categories.
Li Es De Fiscalidade Princ Pios Gerais E Fiscalidade Interna 7a Edi O
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Author : Vasco Branco Guimarães
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-06
Li Es De Fiscalidade Princ Pios Gerais E Fiscalidade Interna 7a Edi O written by Vasco Branco Guimarães and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-06 with Law categories.
As Lições de Fiscalidade agregam num estudo monográfico os fundamentos, composição e descrição do sistema fiscal português. Ao longo da obra os vários Autores - que têm uma larga experiência de aplicação, pesquisa e ensino na área - foram atualizando e integrando as matérias por forma a fornecer um estudo claro, minucioso e acessível. A dificuldade de conseguir um texto simultaneamente rigoroso e didático foi ultrapassada com base num conhecimento sólido e pragmático capaz de ensinar e explicar conceitos reservados só aos especialistas. Nesse sentido o texto que agora se dá à apreciação dos Leitores é uma obra de consulta indispensável no tratamento de qualquer das questões que trata sendo útil para quem aplica a norma - Juízes, Árbitros, Procuradores, Funcionários Tributários, advogados, consultores - e para aqueles que desejam aprender estas matérias por necessidade de ensino ou profissional. Cumprindo estas caraterísticas torna-se num raro e extraordinário instrumento de trabalho. Esperamos que esta edição possa continuar a satisfazer os Leitores e a cumprir a sua função de criar conhecimento numa lógica de partilha por quem o produz e por quem dele beneficia.
Fiscalidade Teoria Fiscal E Tributa O Interna
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Author : Paula Rosado Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-29
Fiscalidade Teoria Fiscal E Tributa O Interna written by Paula Rosado Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-29 with Law categories.
A presente obra visa proporcionar aos leitores uma visão abrangente da fiscalidade interna atual. As matérias versadas vão desde a teoria geral do imposto e os princípios constitucionais fiscais, até ao regime dos impostos mais relevantes do sistema tributário português: o IRS, o IRC, o IVA, os impostos sobre o património, o imposto do selo, os impostos especiais de consumo (IEC) e o novo imposto sobre veículos. São também abordados o regime sancionatório das infrações às leis tributárias e os meios processuais de defesa das garantias dos contribuintes. A obra procura, em cada tema, conjugar o rigor teórico da abordagem com elementos ligados à prática dos impostos. Constitui, assim, um instrumento de trabalho útil para estudantes nas áreas da fiscalidade e da contabilidade, para profissionais com atividade na área tributária, bem como para agentes da justiça e todos os demais interessados nas questões da fiscalidade interna.
O Iva Portugu S No Tribunal De Justi A Da Uni O Europeia
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Author : Rui Laires
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-10-01
O Iva Portugu S No Tribunal De Justi A Da Uni O Europeia written by Rui Laires and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-10-01 with Law categories.
A presente obra contem uma explanac?o exaustiva das situac?es em que o Tribunal de Justica da Uni?o Europeia foi chamado a pronunciar-se sobre o regime do IVA vigente em Portugal. Independentemente de os pronunciamentos terem sido proferidos na sequencia de uma acc?o por incumprimento ou de um reenvio prejudicial, procede-se a uma descric?o dos casos em presenca e do conteudo das respectivas decis?es, sendo reservada a cada um deles uma secc?o de um dos capitulos tematicos essenciais do regime juridico do imposto. Cada secc?o integra tambem um comentario desenvolvido do autor acerca da materia nela em apreco e uma nota sobre os seus posteriores desenvolvimentos, seguidos de algumas referencias bibliograficas, seja directamente ligadas ao caso concreto, seja genericamente relacionadas com os assuntos focados.
C Digo Do Iva E Riti Notas E Coment Rios
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Author : Clotilde Celorico Palma Antonio Carlos Dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2014-07-01
C Digo Do Iva E Riti Notas E Coment Rios written by Clotilde Celorico Palma Antonio Carlos Dos Santos and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-07-01 with Law categories.
APRESENTAÇÃO Comentar legislação é, por definição, uma tarefa incompleta e inacabada. Um código comentado e anotado é sempre uma obra aberta e em aberto. Este trabalho não foge à regra. Ele nasce de um repto da editora Almedina aos coordenadores e foi inicialmente pensado como simples projeto de apoio a universitários, sobretudo, a estudantes de mestrado e pós-graduações do ensino superior em faculdades de contabilidade, gestão, direito, economia e administração. Cedo, porém, nos demos conta que, com a participação de um acervo de especialistas de várias proveniências, dos melhores existentes no país, este trabalho mereceria divulgação para além dos muros das escolas. O alargamento da esfera dos destinatários a profissionais (advogados, consultores, revisores e técnicos oficiais de contas, despachantes, professores de fiscalidade, finanças públicas e direito fiscal, etc.) não impediu contudo que neste trabalho se continuasse a pensar, em primeiro lugar, nos estudantes. Agradecemos vivamente a todos quantos se dispuseram a colaborar com o seu saber e o seu precioso tempo e à editora Almedina pelo incentivo que deu à sua publicação. De algum modo, esta foi a nossa forma de nos associarmos às comemorações dos 25 anos de vida do IVA, imposto que acabou por marcar o destino das nossas vidas. Lisboa, 18 de março de 2014 Clotilde Celorico Palma e António Carlos dos Santos
Direito Sancionat Rio Tribut Rio Anota Es Ao Regime Geral
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Author : Nuno Victorino
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
Direito Sancionat Rio Tribut Rio Anota Es Ao Regime Geral written by Nuno Victorino and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-15 with Law categories.
A obra que agora se apresenta reúne o labor, a experiência e a dedicação dos autores, desde há quase duas décadas, ao direito das infrações tributárias, numa perspetiva académica, judicial, doutrinária e, ainda, como formadores. Nela se integram não apenas os comentários a cada um dos artigos, como também a mais atualizada bibliografia, doutrina e, sobretudo, jurisprudência promanada pelos tribunais superiores, para além de um extenso índice alfabético de apoio. Tem-se em vista as necessidades de consulta dos profissionais das mais diversas áreas necessitam de entrar em contacto que com este regime sancionatório.
Li Es De Fiscalidade
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Author : Vasco Branco Guimarães João Ricardo Catarino
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2013-10-24
Li Es De Fiscalidade written by Vasco Branco Guimarães João Ricardo Catarino and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-10-24 with Business & Economics categories.
O livro que agora se apresenta é uma ferramenta prática de estudo da Fiscalidade explicando o sistema fiscal português em três partes. Na primeira percorre os seus fundamentos estruturais e valorativos. Na segunda explica de forma minuciosa e prática os impostos mais importantes do sistema fiscal português e, na terceira, a temática das garantias processuais dos contribuintes e das infrações tributárias. O seu objetivo primordial é o ensino universitário nos seus vários ciclos e a formação aplicada avançada.
Deprivation And Delinquency
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Author : D.W. Winnicott
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2013-04-15
Deprivation And Delinquency written by D.W. Winnicott and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-04-15 with Psychology categories.
D. W. Winnicott (1896-1971) was one of the giants of child psychiatry and analysis. Whether writing or talking, he always argued eloquently for an increased sensitivity to children, their development and their needs. His books such as Playing and Reality and The Family and Individual Development, are now considered classics in the field of child development. Deprivation and Delinquency is an invaluable compilation of his papers, talks, letters and lectures between 1930 and 1970, centred on the theme of the relationship between antisocial behaviour, or more chronically delinquency, and childhood experiences of deprivation. Linking passages by the editors set the historical context for four sections focusing on children under stress, the nature and origin of antisocial tendency, the practical management of difficult children, and individual therapy with the antisocial personality.
Restorative Justice
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Author : Heather Strang
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2017-09-19
Restorative Justice written by Heather Strang and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-09-19 with Law categories.
The astonishing development of restorative justice practice over the past decade has inspired creative new thinking about the philosophy of punishment and principles of justice. Many of the questions raised in this book – such as the relationship between restorative and retributive justice and the values and processes which should guide restorative practice – are the subject of intense debates. With contributions from many of the most distinguished scholars in the field, this book analyzes the gap between philosophy and practice and the need for practice to be more informed by philosophy. This volume is a milestone in the development of those underlying principles which will direct the progress of restorative justice in the future.
Introduction To European Tax Law On Direct Taxation
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Author : Michael Lang
language : en
Publisher: Spiramus Press
Release Date : 2016
Introduction To European Tax Law On Direct Taxation written by Michael Lang and has been published by Spiramus Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with Direct taxation categories.
The book provides an introduction to European law on direct taxation. It includes an overview of the sources of European law, the impact of the fundamental freedoms on direct taxation and the relevance of the European state aid provisions in tax matters. Further, it analyses all relevant directives in the field of direct taxation, namely the Parent-Subsidiary Directive, the Merger Directive, the Interest and Royalty Directive, looks at mutual assistance, as well as the EU Arbitration Convention. This edition has some structural changes, primarily made to adapt the analysis of European tax integration to the application of the EU Charter on Fundamental Rights in tax matters and the development of global tax competition. The latter phenomenon is being targeted by the BEPS and Tax Transparency projects in a suptranational framework that coordinates the exercise of national taxing rights around the globe and which also has significant repercussions for European tax integration.