C Digo Do Trabalho Edi O Universit Ria 20a Edi O
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C Digo Do Trabalho Edi O Universit Ria 20a Edi O
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Author : Edições Almedina
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-05-23
C Digo Do Trabalho Edi O Universit Ria 20a Edi O written by Edições Almedina and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-23 with Law categories.
Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. Começamos por referir o Decreto-Lei no 115/2023, de 15 de dezembro, que alterou os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho, estabelecidos pela Lei no 70/2013, de 30 de agosto. O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura aprovado pelo Decreto-Lei no105/2021, de 29 de novembro, foi alterado pelo Decreto-Lei no 25/2024, de 1 de abril. A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei no 35/2014, de20 de junho, foi alterada pelo Decreto-Lei no 12/2024, de 10 de janeiro, que procedeu à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, e pelo Decreto-Lei no 13/2024, da mesma data, que aprovou medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública. A Lei no 65/2023, de 20 de novembro, criou o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida, alterando os Decretos-Leis nos 91/2009 e 89/2009, ambos de 9 de abril, que regulamentam, respetivamente, a proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, no regime de proteção social convergente. Por fim, uma referência ao Decreto-Lei no 113/2023, de 30 de novembro, que estabeleceu uma medida excecional de incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração e alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica, e alterou, entre outros, o Decreto-Lei no 220/2006, que estabeleceu o quadro legal da reparação da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.
C Digo Do Trabalho Anotado
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Author : Carlos Fuzeta da Ponte
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
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An Introduction To Portuguese Employment Labour Law 3a Edi O
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Author : Guilherme Machado Dray
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-04-24
An Introduction To Portuguese Employment Labour Law 3a Edi O written by Guilherme Machado Dray and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-24 with Law categories.
This book provides the reader with a comprehensive overview of the Portuguese employment and labour laws in a straightforward and accessible way. It addresses topics ranging from the employment contract - its inception, execution, and termination - to those linked with collective bargaining and the right to strike. It also encompasses the review pf the Portuguese labour legislation enacted in 2023 under the “Decent Work Agenda Act” initiative. It offers an invaluable working tool for students, both national and foreigners, to international investors that seek a better knowledge of the legal framework of employment laws in Portugal as well as to Law firms that provide such advice. It is an indispensable book for those studying the core of employment law and a desirable catalyst of the internationalization of the Portuguese academia and the national economy. A Obra oferece ao leitor uma visão geral sobre o Direito do Trabalho português. Está escrito de forma simples e muito acessível. Aborda temas relacionados com o contrato de trabalho, quanto à sua formação, execução e cessação; com a negociação coletiva e o direito à greve. Nesta nova edição contempla as mais recentes alterações em matéria laboral decorrentes da “Agenda do Trabalho Digno”, aprovada em 2023. É um excelente instrumento de trabalho para estudantes, nacionais e estrangeiros, mas também para investidores internacionais que querem conhecer a legislação portuguesa e para escritórios de advocacia que os aconselham. É um livro essencial para os estudiosos de Direito do Trabalho e é um excelente instrumento para a internacionalização da Universidade portuguesa e da economia nacional.
Food Science And Technology
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Author : Geoffrey Campbell-Platt
language : en
Publisher: John Wiley & Sons
Release Date : 2011-08-26
Food Science And Technology written by Geoffrey Campbell-Platt and has been published by John Wiley & Sons this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-08-26 with Technology & Engineering categories.
This brand new comprehensive text and reference book is designed to cover all the essential elements of food science and technology, including all core aspects of major food science and technology degree programs being taught worldwide. Food Science and Technology, supported by the International Union of Food Science and Technology comprises 21 chapters, carefully written in a user-friendly style by 30 eminent industry experts, teachers and researchers from across the world. All authors are recognised experts in their respective fields, and together represent some of the world’s leading universities and international food science and technology organisations. Expertly drawn together, produced and edited, Food Science and Technology provides the following: Coverage of all the elements of food science and technology degree programs internationally Essential information for all professionals in the food industry worldwide Chapters written by authoritative, internationally respected contributing authors A must-have reference book for libraries in every university, food science and technology research institute, and food company globally Additional resources published on the book's web site: www.wiley.com/go/campbellplatt About IUFoST The International Union of Food Science and Technology (IUFoST) is a country-membership organisation representing some 65 member countries, and around 200,000 food scientists and technologists worldwide. IUFoST is the global voice of food science and technology, dedicated to promoting the sharing of knowledge and good practice in food science and technology internationally. IUFoST organises World Congresses of Food Science and Technology, and has established the International Academy of Food Science and Technology (IAFoST) to which eminent food scientists can be elected by peer review. For further information about IUFoST and its activities, visit: www.iufost.org
Direito Do Trabalho 11a Edi O
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Author : Pedro Romano Martinez
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-10-03
Direito Do Trabalho 11a Edi O written by Pedro Romano Martinez and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-03 with Law categories.
Neste manual de “Direito do Trabalho”, em 11.a edição, sem prejuízo da primordial função didática, pretende-se também dilucidar dúvidas de interpretação das regras jurídicas e questionar muitas das soluções legais, em permanente diálogo com a doutrina e a jurisprudência. Tanto as dúvidas interpretativas como a crítica a algumas das soluções legais decorrem, em grande medida, do facto de, contrariamente ao que seria desejável, o Direito do trabalho ter sido alvo de frequentes intervenções legislativas. Podendo dizer-se que há uma atração do legislador por esta área do Direito, fazendo crer que as modificações do regime legal, em momentos de crise económica ou política, resolverão os problemas económicos e empresariais e, consequentemente, constituirão a via de salvação dos dilemas laborais, mormente o desemprego ou a competitividade empresarial. Contudo, a via da proliferação legislativa (por vezes prescindindo da necessária concertação social), sem resolução imediata das questões jurídico-laborais, tem contribuído para a maior dificuldade de compreensão e de aplicação do Direito do trabalho, associada à insegurança jurídica. A este propósito importa salientar que a “Agenda para o Trabalho Digno”, por via da Lei n.o 13/2023, de 3 de abril, introduziu uma alteração muito significativa neste ramo do Direito, impondo uma detalhada análise destas modificações, particularmente no seu impacto no equilíbrio juslaboral até então vigente.
Direitos Reais 10a Edi O
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Author : Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-09-29
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Em resultado do nosso ensino universitário nesta disciplina, decidimos publicar uma obra sobre Direitos Reais, que agora chega à sua décima edição. Nesta obra analisam-se os princípios gerais que regem a disciplina e o conceito e estrutura do direito real. Em seguida examina-se detalhadamente a posse enquanto ordenação provisória das coisas. Depois elabora-se uma teoria geral dos direitos reais, procurando analisar as vicissitudes comuns a todos os direitos reais. Finalmente, é estudado detalhadamente o regime jurídico particular de cada direito real, incluindo o novo direito real de habitação duradoura, introduzido pelo Decreto-Lei 1/2020, de 9 de Janeiro. Esta edição conhece um maior desenvolvimento da propriedade horizontal, face às profundas alterações que foram efectuadas ao seu regime pela Lei 8/2022, de 10 de Janeiro.
Direito Do Trabalho De Angola 5 A Edi O
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Author : Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
Direito Do Trabalho De Angola 5 A Edi O written by Luís Manuel Teles de Menezes Leitão and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Law categories.
Na sequência de um honroso convite da Universidade Agostinho Neto, leccionámos um curso de pós-graduação sobre o Direito do Trabalho de Angola. Tal permitiu-nos tomar contacto com o Direito do Trabalho Angolano e surpreender as múltiplas diferenças com o Direito do Trabalho de Portugal, apesar da proximidade existente entre os dois ordenamentos jurídicos. A necessidade de preparação das aulas justificou por isso uma investigação em torno do Direito do Trabalho Angolano, que permitisse a adaptação à realidade laboral angolana do ensino que temos vindo a ministrar na Faculdade de Direito de Lisboa. Essa tarefa foi, no entanto, dificultada pelo facto de serem muito escassas e nem sempre actualizadas as obras existentes. Houve, por isso, necessidade de proceder a uma investigação própria em torno da legislação angolana, que conduziu à elaboração da obra que agora se apresenta. Na altura considerámos que teria justificação e utilidade a sua publicação, quer para os juristas angolanos, quer para os juristas portugueses. O bom acolhimento desta obra levou-nos a fazer sucessivas edições, já sendo a presente a quinta, actualizada de acordo com a Lei 7/2015, de 15 de Junho. Esperamos por isso que esta obra continue a ser útil todos os seus destinatários angolanos e portugueses.
Direito Do Trabalho De Angola 4a Edi O
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Author : Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-01-15
Direito Do Trabalho De Angola 4a Edi O written by Luís Manuel Teles de Menezes Leitão and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-01-15 with Law categories.
Na sequência de um honroso convite da Universidade Agostinho Neto, lecionámos um curso de pós-graduação sobre o Direito do Trabalho de Angola. Tal permitiu-nos tomar contacto com o Direito do Trabalho Angolano e surpreender as múltiplas diferenças com o Direito do Trabalho de Portugal, apesar da proximidade existente entre os dois ordenamentos jurídicos. A necessidade de preparação das aulas justificou por isso uma investigação em torno do Direito do Trabalho Angolano, que permitisse a adaptação à realidade laboral angolana do ensino que temos vindo a ministrar na regência da disciplina de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito de Lisboa. Essa tarefa foi, no entanto, dificultada pelo facto de serem muito escassas e nem sempre atualizadas as obras existentes sobre este tema. Houve, por isso, necessidade de proceder a uma investigação própria em torno da legislação angolana, que conduziu à elaboração da obra que agora se apresenta. Na altura considerámos que teria justificação e utilidade a sua publicação, quer para os juristas angolanos, quer para os juristas portugueses. Em relação aos juristas angolanos, passaram a dispor de uma obra completa e atualizada sobre o seu próprio Direito do Trabalho (...)
Direito Do Trabalho E Cidadania O Sentido Do Direito Do Trabalho
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Author : Guilherme Dray
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
Direito Do Trabalho E Cidadania O Sentido Do Direito Do Trabalho written by Guilherme Dray and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-02 with Law categories.
A presente obra procura dar resposta aos desafios do Futuro do Trabalho, assumindo que o Direito do Trabalho do século XXI deve promover a cidadania no âmbito do trabalho. A proteção da privacidade; a salvaguarda dos dados pessoais; a defesa da igualdade e não discriminação; a regulação da Inteligência Artificial e do uso de algoritmos; a proteção da liberdade de expressão e o combate ao assédio fazem parte do Moderno Direito do Trabalho. A obra procura aprofundar estes temas e sublinha a importância da soft law e da responsabilidade social corporativa, recordando a influência da common law e alguns acórdãos dos tribunais estado-unidenses. No final, conclui-se que a cidadania no trabalho - citizenship at work - faz parte do núcleo central de preocupações do Moderno Direito do Trabalho.
Meu S Timo Ano No Tst
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Author : Mozart Victor Russomano
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1977
Meu S Timo Ano No Tst written by Mozart Victor Russomano and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1977 with Labor courts categories.