Cat Lica Talks 2 Direito E Tecnologia
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Cat Lica Talks 2 Direito E Tecnologia
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Author : Elsa V. Sequeira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2021-03-01
Cat Lica Talks 2 Direito E Tecnologia written by Elsa V. Sequeira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-01 with Law categories.
As Católica Talks, do Católica Research Centre for the Future of Law, são um espaço de discussão aberta e informal sobre questões jurídicas que constituem objeto de investigação do orador convidado. Dando seguimento a este propósito, iniciado em 2013, as Talks passaram, a partir do ano letivo 2018-2019, a subordinar-se a uma unidade temática e as intervenções proferidas a ser publicadas em livro. Considerando os profundos desafios que o progresso tecnológico próprio dos tempos hodiernos representam para o Direito, as Talks do presente ano letivo foram dedicadas, justamente, ao tema “Direito e Tecnologia”. O objetivo foi, concretamente, discutir os problemas suscitados por certos avanços tecnológicos à luz das diferentes áreas do saber jurídico, nomeadamente a Filosofia do Direito, o Direito Público, o Direito Penal e o Direito Privado.
Direito E Tecnologia
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021
Direito E Tecnologia written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021 with categories.
Legal Aspects Of Autonomous Systems
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Author : Dário Moura Vicente
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2024-01-02
Legal Aspects Of Autonomous Systems written by Dário Moura Vicente and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-02 with Law categories.
As computational power, the volume of available data, IT systems’ autonomy, and the human-like capabilities of machines increase, robots and AI systems have substantial and growing implications for the law and raise a host of challenges to current legal doctrines. The main question to be answered is whether the foundations and general principles of private law and criminal law offer a functional and adaptive legal framework for the “autonomous systems” phenomena. The main purpose of this book is to identify and explore possible trajectories for the development of civil and criminal liability; for our understanding of the attribution link to autonomous systems; and, in particular, for the punishment of unlawful conduct in connection with their operation. AI decision-making processes – including judicial sentencing – also warrant close attention in this regard. Since AI is moving faster than the process of regulatory recalibration, this book provides valuable insights on its redesign and on the harmonization, at the European level, of the current regulatory frameworks, in order to keep pace with technological changes. Providing a broader and more comprehensive picture of the legal challenges posed by autonomous systems, this book covers a wide range of topics, including the regulation of autonomous vehicles, data protection and governance, personality rights, intellectual property, corporate governance, and contract conclusion and termination issues arising from automated decisions, blockchain technology and AI applications, particularly in the banking and finance sectors. The authors are legal experts from around the world with extensive academic and/or practical experience in these areas.
Cat Lica Talks 4 Direito E Personalidade
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Author : Pedro Garcia Marques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-09
Cat Lica Talks 4 Direito E Personalidade written by Pedro Garcia Marques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-09 with Law categories.
No ano letivo de 2021-2022, as Católica Talks foram dedicadas ao tema «Direito e Personalidade». Aí se discutiram, para além dos conceitos de personalidade jurídica, de capacidade jurídica e de personalidade tributária, questões como a personalidade jurídica do nascituro, a personalidade dos indivíduos à luz do Direito internacional, a eventual personificação dos sistemas de inteligência artificial, o levantamento da personalidade jurídica, a personalidade das sociedades civis e das sociedades irregulares, assim como os crimes contra as pessoas. O livro que agora de publica reúne a generalidade das comunicações efetuadas.
O Direito Ao Conhecimento Das Origens E A Legitimidade Das Restri Es Previstas Na Lei
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Author : Madalena Pinto de Abreu
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-11-14
O Direito Ao Conhecimento Das Origens E A Legitimidade Das Restri Es Previstas Na Lei written by Madalena Pinto de Abreu and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-14 with Law categories.
Uma reflexão jurídica sobre o direito ao conhecimento das origens no ordenamento jurídico português que procura questionar as soluções legislativas vigentes ante a importância jusfundamental deste direito. Análise das restrições ao direito ao conhecimento das origens à luz de critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade atendendo à constrição que tais restrições representam nos direitos fundamentais à integridade física e psicológica, à identidade pessoal, ao livre desenvolvimento da personalidade e a constituir família, tendo presente as divergências doutrinárias e jurisprudenciais.
A Inaplicabilidade Do Direito Ao Esquecimento S Ofensas Ambientais
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Author : Diego Moura de Araujo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-21
A Inaplicabilidade Do Direito Ao Esquecimento S Ofensas Ambientais written by Diego Moura de Araujo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-21 with Law categories.
O direito ao esquecimento é um direito fundamental de personalidade inserido na denominada quinta dimensão dos direitos fundamentais. Advém do contexto da sociedade de informação e das transformações tecnológicas ocorridas desde a Segunda Grande Guerra Mundial. É amparado no princípio da dignidade humana, apresentando partes em comum com os direitos à privacidade, à autodeterminação informativa e ao livre desenvolvimento da personalidade. O direito ao esquecimento não tem o objetivo de reconstruir a própria história ou modificar a vida pretérita do titular. Visa, tão somente, na medida do possível, alterar a forma como o sujeito é representado perante o próprio meio em que vive, em conformidade com seu novo momento de vida ou em razão da identidade dinâmica. Como todo direito, o direito ao esquecimento apresenta restrições quando se está em discussão o exercício da liberdade de expressão e informação; o interesse público; âmbito territorial de aplicação e as ofensas ambientais. Por tais gravidades, as ofensas ambientais nunca podem ser esquecidas, principalmente, em razão: da primazia do direito do ambiente; da prevalência da memória coletiva; da necessidade de preservação da dignidade ecológica; do elevado nível de proteção do ambiente e do atendimento dos interesses das gerações futuras em conhecer o que ocorreu para não se cometer os mesmos erros do passado.
Cat Lica Talks Responsabilidade
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Author : ;Mafaldam.barbosa M.gabrielap.fernandes;Ruis.pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-05-19
Cat Lica Talks Responsabilidade written by ;Mafaldam.barbosa M.gabrielap.fernandes;Ruis.pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-19 with categories.
Uma das primeiras iniciativas do Católica Research Centre for the Future of Law foi a criação das Católica Talks, espaço de discussão aberto e informal sobre questões jurídicas que foram ou estejam a ser objeto de análise por parte do orador convidado. Em setembro de 2018, decidiu-se subordinar as Talks do ano letivo que então se iniciava a uma unidade temática, tendo a Responsabilidade como mote comum. O propósito foi discutir este tema à luz das diferentes áreas do saber jurídico, nomeadamente a Filosofia do Direito, o Direito Público, o Direito Penal e o Direito Civil. O livro que agora se publica compila a generalidade das intervenções proferidas.
Smart Contracts Risco E Codifica O Da Desvincula O Ou Modifica O Negocial Os Falsos Dilemas Da Inter Rela O Lei C Digo Nos Contratos Empresariais
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Author : Ana Perestrelo de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-24
Smart Contracts Risco E Codifica O Da Desvincula O Ou Modifica O Negocial Os Falsos Dilemas Da Inter Rela O Lei C Digo Nos Contratos Empresariais written by Ana Perestrelo de Oliveira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-24 with Law categories.
A rapidez, estabilidade e segurança ligadas à natureza imutável e inflexível da execução de smart contracts na blockchain entram em conflito com a adaptabilidade intrínseca do regime legal das perturbações do cumprimento. Institutos como a resolução por incumprimento, a alteração das circunstâncias ou impossibilidade, que permitem a acomodação à realidade mutável dos contratos de natureza duradoura, entram em confronto com a rigidez computacional, que assegura a "confiança sem confiança" (trustless trust). Por seu lado, as técnicas de incorporação de dados exteriores ao sistema através de oráculos e a própria inclusão de técnicas alternativas de resolução de litígios não são eficazes na adaptação dos contratos. A vocação dos smart contracts para uma regulação ex ante e a dificuldade de ajuste aos remédios que atuam ex post colocam dúvidas sobre se a sua utilização é compatível com a manutenção dos mecanismos de tutela das partes.
Intelig Ncia Artificial E Scoring No Cr Dito Ao Consumo
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Author : Diogo Morgado Rebelo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-03-06
Intelig Ncia Artificial E Scoring No Cr Dito Ao Consumo written by Diogo Morgado Rebelo and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-06 with Law categories.
Os dados pessoais comandam a avaliação de solvabilidade no crédito ao consumo. Já não são só os programadores, ou os sistemas de Inteligência Artificial por estes concebidos, mas antes os dados per si que decidem a quem é concedido um empréstimo a particulares. Verifica-se hoje que a informática não tem respostas engenheirísticas para os desafios que o Direito lhe coloca. É, portanto, olhando para o scoring a partir de uma "lente" multidisciplinar, que a presente obra visa proporcionar uma reflexão acerca dos problemas éticos e jurídicos que a colocação em serviço destes sistemas despoleta. O propósito é o de dotar as partes interessadas com políticas regulatórias alternativas ao enquadramento do regime em vigor (ou daquele proposto), tanto internamente como ao nível da União Europeia.
Cat Lica Talks 3 Direito E Pandemia
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Author : Rita Lynce de Faria
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date :
Cat Lica Talks 3 Direito E Pandemia written by Rita Lynce de Faria and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Tendo em conta os tempos pandémicos que se vivem e os desafios que semelhante situação representa não apenas para os profissionais de saúde, mas também para os juristas – chamados constantemente a analisar a repercussão que a pandemia tem nas relações jurídicas constituídas antes do seu início ou a lidar com toda a legislação que foi publicada especificamente para fazer face às dificuldades criadas ou potenciadas pela presente conjuntura –, as Talks do ano letivo 2020-2021 foram dedicadas, ao tema «Direito e Pandemia». O objetivo foi discutir problemas como a alteração das circunstâncias, o estado de emergência e o estado de calamidade, a força maior, o lay off, a liberdade de expressão nas redes sociais, o risco contratual e as dificuldades de cumprimento, bem como as medidas especiais aprovadas em determinadas áreas jurídicas, designadamente: no arrendamento, no processo de recuperação de empresas, nas relações laborais ou no processo civil.