Coment Rios Lei De Licita Es E Contratos Da Administra O P Blica
DOWNLOAD
Download Coment Rios Lei De Licita Es E Contratos Da Administra O P Blica PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Coment Rios Lei De Licita Es E Contratos Da Administra O P Blica book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Coment Rios Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos
DOWNLOAD
Author : Flávia Campos
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-08-25
Coment Rios Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos written by Flávia Campos and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-25 with Law categories.
A nova lei de licitações e contratos administrativos há muito era aguardada, visto que muitos dos procedimentos da Lei 8.666/93 eram muito burocráticos em comparação com outras normas que tratavam do tema. A Lei 14.133/2021, publicada em 1o de abril de 2021, traz importâncias alterações em comparação com a Lei 8.666/93, estabelecendo normas gerais de licitações em contratos administrativos. Algumas dessas alterações já eram previstas em outras normas, como a Lei do Pregão (Lei 10.520/02), Lei do Regime Diferenciado de Contratação (Lei 12.462/2011) ou o Estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/16). A nova lei, portanto, inova seja criando institutos que até então não estavam presentes no nosso ordenamento jurídico, seja aproveitando procedimentos já previstos em outras normas. De toda maneira, é uma importante norma que entre em vigor, devendo ser analisada com cuidado. Ao longo do livro, faremos comparações entre a nova lei e a lei 8.666/93, por meio de quadros ao longo do texto, principalmente porque, como será analisado a seguir, as duas normas terão vigência simultânea durante dois anos, portanto, é importante estudar as duas normas, assim como as demais que não foram revogadas ainda.
Coment Rios Lei De Licita Es E Contratos Da Administra O P Blica 7a Edi O De 2013
DOWNLOAD
Author : Maria Adelaide de Campos França
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013-11-11
Coment Rios Lei De Licita Es E Contratos Da Administra O P Blica 7a Edi O De 2013 written by Maria Adelaide de Campos França and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-11-11 with Law categories.
Com apoio na doutrina e na jurisprudência, a autora examina, artigo por artigo, o conteúdo da Lei n. 8.666/93, lei de licitação, procedendo a uma interpretação sistemática e detalhada da matéria. Traz inúmeras decisões judiciais referentes a procedimentos licitatórios e contratos administrativos e apresenta comentários feitos por especialistas na matéria e pela própria autora. Ao final da obra há a transcrição do projeto da nova lei de licitações, permitindo uma rápida visualização das possíveis alterações legais, muitas delas já inseridas na última reforma administrativa. A obra está atualizada de acordo com a Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei n. 11.079/2004).
Coment Rios Lei De Licita Es E Contratos Da Administra O P Blica
DOWNLOAD
Author : Maria Adelaide de C. França
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
Coment Rios Lei De Licita Es E Contratos Da Administra O P Blica written by Maria Adelaide de C. França and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with categories.
Coment Rios Lei De Licita Es E Contratos Da Administra O P Blica
DOWNLOAD
Author : Maria Adelaide de Campos França
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004-01-01
Coment Rios Lei De Licita Es E Contratos Da Administra O P Blica written by Maria Adelaide de Campos França and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004-01-01 with Government purchasing categories.
Coment Rios Aos Enunciados De Licita Es E Contratos
DOWNLOAD
Author : Fábio Lins de Lessa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-29
Coment Rios Aos Enunciados De Licita Es E Contratos written by Fábio Lins de Lessa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-29 with Law categories.
O I Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal, realizado em agosto de 2022, foi um importante evento promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. O encontro vem na esteira de uma tendência que vem se consolidando no Direito brasileiro: a realização de encontros para discussão de enunciados, que são proposições doutrinárias. Neste contexto de realização de jornadas e simpósios para propositura de enunciados, tão relevantes em cenários tecnicamente complexos que carecem cada vez mais de segurança jurídica, o Direito Administrativo vem tendo um papel destacado, seja pela necessidade da definição de critérios mais objetivos de aplicação do Direito, seja pelas iniciativas que já vêm sendo realizadas. Os administrativistas de Alagoas já haviam tido um olhar especial para os primeiros enunciados produzidos pelo CJF em 2020, quando publicaram, no ano seguinte, um pioneiro livro coletivo que contou com a participação de 41 associados do IDAA. Também foram quarenta e oito associados do IDAA que, em abril de 2021, no mesmo mês em que era promulgada a Lei no 14.133/2021, publicaram aquele que, provavelmente, fora o primeiro livro do país a comentar a nova lei brasileira de contratações administrativas. Desta vez, mais um recorde foi batido: cinquenta e três associados do instituto alagoano comentaram os resultados da jornada sobre licitações e contratos administrativos, primeira obra com esta proposta no país.
Coment Rios Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos
DOWNLOAD
Author : Rafael Carvalho Rezende Oliveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-04-25
Coment Rios Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos written by Rafael Carvalho Rezende Oliveira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-25 with Law categories.
A Lei 8.666/1993 vigorou por aproximadamente três décadas e foi substituída, paulatinamente, pela Lei 14.133/2021. O texto do novo diploma legal, é verdade, não apresenta grandes novidades se considerarmos não apenas a Lei 8.666/1993, mas também outras leis especiais, como a Lei 10.520/2002 (Lei de Pregão) e a Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC), bem como determinadas orientações do Tribunal de Contas da União, que, em grande medida, serviram de inspiração para o novo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos. O desafio é enxergar a nova Lei de Licitações com novo olhar, sem nos prendermos, necessariamente, às amarras interpretativas consolidadas no contexto da Lei 8.666/1993, ainda que as interpretações tradicionais possam, eventualmente, influenciar os atuais operadores do direito. A partir de uma linguagem clara e objetiva, o texto apresenta o novo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos, contribuindo para que o leitor formule o seu próprio juízo de valor sobre a Lei 14.133/2021. ?
Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos
DOWNLOAD
Author : Reinaldo Couto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-09
Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos written by Reinaldo Couto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09 with Fiction categories.
Esta obra tem como objetivo analisar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), com uma linguagem direta e aprofundada, inclusive comparando-a com os textos normativos da antiga Lei n. 8.666/93. Além dos comentários dos autores, a obra apresenta também um considerável repertório jurisprudencial, com o entendimento atualizado do STF, STJ e do TCU, bem como das Orientações Normativas da AGU, dos Enunciados da Jornada de Direito Administrativo, a respeito de cada artigo, permitindo visualizar ao máximo o diálogo existente entre teoria e prática. A nova legislação apresenta importantes inovações no universo das contratações públicas, norteada pela transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos, bem como pelo tratamento isonômico entre todos os licitantes. Certamente, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos influenciará não somente o dia a dia da Administração Pública e daqueles que com ela negociam, mas também a rotina de todos os operadores, intérpretes e aplicadores do Direito, dos estudantes e concurseiros que necessitam de atualização constante.
Inicia O Licita O Na Nova Lei De Licita Es
DOWNLOAD
Author : Antonio Ap. Moro Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-01-27
Inicia O Licita O Na Nova Lei De Licita Es written by Antonio Ap. Moro Junior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-27 with Law categories.
A Administração Pública é um cliente cobiçado por qualquer organização que pretenda vender seus produtos ou serviços, diante do considerável volume de bens e serviços necessários à sua atuação e à vultuosidade das obras que realiza. Essa condição, alinhada aos princípios que regem a atuação da Administração Pública, exige que a efetiva contratação seja precedida de procedimentos que garantam lisura ao processo, a isonomia na escolha do fornecedor e, ao mesmo tempo, a eficiência no uso de recursos públicos, tanto em relação ao preço quanto na qualidade daquilo que se recebe. A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) estabelece um novo marco legal para as contratações, privilegia o planejamento e fomenta a profissionalização das áreas de compras. É uma lei detalhista e complexa e diante dessa característica pode, em um primeiro momento, assustar aqueles que necessitem conhecê-la, estudá-la e aplicá-la. Essa é uma impressão que este livro visa desmistificar, promovendo uma iniciação à nova lei, para que o leitor tenha uma noção básica sobre a licitação e possa ter uma noção geral de todas as fases que a compõe, dos instrumentos auxiliares e de todas as demais possibilidades que se abrem com o novo marco, demonstrando assim como a nova lei consolida e melhora diversos aspectos das compras e contratações.
Coment Rios Lei De Licita Es E Contratos Da Administra O P Blica 7a Ed
DOWNLOAD
Author : Maria Adelaide de C. França
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Coment Rios Lei De Licita Es E Contratos Da Administra O P Blica 7a Ed written by Maria Adelaide de C. França and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with categories.
Direito Administrativo
DOWNLOAD
Author : Maria Sylvia Zanella Di Pietro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-02-07
Direito Administrativo written by Maria Sylvia Zanella Di Pietro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-07 with Law categories.
Com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica, que vem sofrendo constante desenvolvimento. Optou-se por manter nos Capítulos 8 e 9 a análise, não só da Lei no 14.133/2021 (nova Lei Geral de Licitações e Contratos), mas também da legislação anterior (Lei no 8.666/1993, Lei no 10.520/2002 e Lei no 12.462/2011), tendo em vista que a sua revogação só ocorrerá a partir de dois anos da publicação da nova lei. Além disso, os contratos já firmados até essa data continuarão a reger-se pelas leis revogadas. No Capítulo 8, sobre contratos administrativos, foram complementados os comentários ao tema da terceirização, diante de jurisprudência do STF e de alterações introduzidas pela Lei no 14.133/2021. No Capítulo 10, que trata da Administração Indireta, foram feitos comentários sobre a Associação de Representação de Municípios, nova modalidade de pessoa jurídica prevista na Lei no 14.341, de 18-5-2022. Embora não se trate de entidade que integre a Administração Pública, direta ou indireta, o tema foi inserido nesse capítulo, tendo em vista a aproximação com o tema dos consórcios públicos. Foram introduzidos comentários à decisão coordenada no Capítulo 14, que trata de Processo Administrativo, tendo em vista a inovação introduzida na Lei no 9.784/1999 pela Lei no 14.210, de 30-9-2021. No capítulo 17 (item 17.5.4), que trata do controle da Administração Pública, foi introduzido comentário ao artigo 107-A do ADCT, em decorrência de alteração introduzida pela Emenda Constitucional no 126/2022, que estabelece limite ao pagamento de precatórios. No Capítulo 18, sobre improbidade administrativa, foram acrescentadas novas ponderações decorrentes das alterações introduzidas na Lei no 8.429/1992 pela Lei no 14.230/2021, com menção à jurisprudência que vai se consolidando no STF.