Coment Rios Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia
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Coment Rios Lei De Recupera O De Empresas
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Author : Marcelo Barbosa Sacramone
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Coment Rios Lei De Recupera O De Empresas written by Marcelo Barbosa Sacramone and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
A despeito de a Lei de Recuperação de Empresas e Falência ter sido promulgada em 2005, questões como a recuperação judicial do empresário rural, a possibilidade de compensação de créditos, os limites e os requisitos da cessão fiduciária de recebíveis a performar, a possibilidade de vencimento antecipado das dívidas em razão do pedido de recuperação judicial, a sujeição do patrimônio de afetação à recuperação, o abuso do direito de voto e tantas outras surgiram apenas nos últimos anos e não encontram interpretação inequívoca extraída do texto da Lei. O livro resulta das discussões diárias acerca desses temas com os diversos profissionais da área, advogados, administradores judiciais, promotores e juízes, e pretende ser um auxílio aos aplicadores para as soluções dos diversos casos práticos que se apresentam nos processos de falência e recuperação.
Coment Rios Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia 4a Edi O 2023
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Author : Marcelo Barbosa Sacramone
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-01-13
Coment Rios Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia 4a Edi O 2023 written by Marcelo Barbosa Sacramone and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-13 with Law categories.
Atualizada de acordo com as alterações na Lei de Falências, operadas pelas Lei 14.112/2020 e 14.195/2021, a 4a edição contém além da análise aprofundada da legislação falimentar, toda a evolução da jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça comentada pelo autor. Questões ainda polêmicas como a recuperação judicial do empresáriorural, a possibilidade de compensação de créditos, os limites e os requisitos da cessão fiduciária de recebíveis a performar, a possibilidade de vencimento antecipado das dívidas em razão do pedido de recuperação judicial, a sujeição do patrimônio de afetação à recuperação, o abuso do direito de voto e tantas outras que surgiram nos últimos anos e que não encontram interpretação inequívoca do texto da Lei são analisadas pelo Prof. Marcelo Sacramone como fruto das discussões diárias acerca desses temas com os diversos profissionais da área, advogados, administradores judiciais, promotores e juízes. A obra é, em suma, instrumento eficaz a serviço dos que atuam no Direito Falimentar para solução dos diversos casos práticos que se apresentam atualmente nos processos de falência e recuperação de empresas. Data de fechamento: 14/11/2022
Coment Rios Lei De Recupera O Judicial De Empresas E Fal Ncia
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Author : Nelson Rodrigues Netto
language : pt-BR
Publisher: Editora Ltr
Release Date : 2007-01-01
Coment Rios Lei De Recupera O Judicial De Empresas E Fal Ncia written by Nelson Rodrigues Netto and has been published by Editora Ltr this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007-01-01 with Bankruptcy categories.
Há mais de seis décadas em vigor, a lei de falências e concordatas (Decreto-lei n. 7.661, de 21 de junho de 1945) não mais atendia aos anseios de uma sociedade dinâmica, informatizada e de massa do século XXI. Em momento bastante oportuno foi publicada a Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. O novo diploma legal possui como objetivo principal fornecer mecanismos eficazes para viabilização da empresa em situação de crise econômico-financeira. Substituiu-se a vetusta concordata pela recuperação da empresa, judicial ou extrajudicial, revelando ter o legislador abeberado-se no Bankruptcy Code dos Estados Unidos. No tocante ao processo de falência, procurou-se preservar e otimizar a utilização produtiva de todos os recursos da empresa. Por meio de mecanismos eficientes para realização do ativo, pelo maior preço e melhores condições para pagamento dos credores, minimiza as conseqüências nocivas da falência no segmento de atuação da empresa e, da atividade econômico-produtiva da sociedade como um todo. Preservando o padrão exegético das edições anteriores, este livro traz comentários, artigo por artigo, da nova Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, concisos, objetivos e lastreados em referências da doutrina, clássica e atual, nacional e estrangeira, bem como em repertórios de jurisprudência. Além disso, quando pertinente, é feita referência ao artigo correspondente da lei falimentar revogada.
Coment Rios Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia Lei 11 101 1a Ed 2022
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Author : Joana Gomes Baptista Bontempo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-09-02
Coment Rios Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia Lei 11 101 1a Ed 2022 written by Joana Gomes Baptista Bontempo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-02 with Fiction categories.
Sobre a obra Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Lei 11.101 - 1a Ed - 2022 “Redigir o prefácio da obra Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, fruto do ingente esforço coletivo do Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial (CMR), é motivo de intensa alegria e orgulho. Alegria pela distinção que me conferem de ler com prioridade, e orgulho por se tratar de obra com nota especial, porque representa o resultado do esforço conjunto de mulheres-juristas que, com seus dedicados estudos e novas ideias, enaltecem, com brilhantismo, a força feminina no meio jurídico. (...) A primeira parte da obra dedica-se à apresentação dos aspectos históricos relativos ao direito das empresas em crise e é seguida por primorosos comentários artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, da Lei n. 11.101/2005. A obra é completa e atenta à inclusão das novas regras introduzidas pela Lei n. 14.112/2020, sobressaindo aspecto novo e importante no âmbito do direito recuperacional, inaugurado especificamente com a inclusão dos arts. 20-A a 20-D. Essa inovação, muito bem enfatizada nesta obra, criou incentivo à conciliação e à mediação, antecedentes ou incidentais, aos processos de soerguimento, por meio dos quais o legislador objetivou proporcionar maior efetividade (e desjudicialização) na busca de uma solução negociada entre credores e devedor, sobretudo porque, conforme salientado pelas autoras-juristas, “a recuperação judicial possui natureza de negociação coletiva, que envolve relações duradouras para soerguimento da empresa, sendo, portanto, fundamental a criação de um bom ambiente negocial para viabilizar o sucesso do processo”. Entre outras abordagens primorosas, pinça-se aquela que, com muita acuidade, analisou as possibilidades de financiamento do devedor (arts. 69-A a 69-F) inspiradas na Lei de Quebras dos Estados Unidos. A obra contém explicação detalhada do instituto, antevendo algumas dificuldades inerentes ao sistema regulatório/burocrático brasileiro, e tece importantes críticas ao texto legislativo”. Trecho do prefácio da Ministra Nancy Andrighi
Coment Rios Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia
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Author : Carlos Henrique Abrão
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Coment Rios Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia written by Carlos Henrique Abrão and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with categories.
Coment Rios Lei De Recupera O De Empresa E Fal Ncia 5a Edi O 2024
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Author : Marcelo Sacramone
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-03-09
Coment Rios Lei De Recupera O De Empresa E Fal Ncia 5a Edi O 2024 written by Marcelo Sacramone and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-09 with Law categories.
Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, livroconcebido a partir de estudos e discussões diárias estabelecidas com osdiversos profissionais da área ¿ advogados, administradores judiciais,promotores e juízes ¿ acerca dos temas relativos à recuperação judicial,extrajudicial e falência, visa a auxiliar os operadores do Direito na soluçãode diversos casos práticos que se apresentam em processos dessa natureza. Comesse propósito, foram comentados todos os artigos da Lei, com exposição econfronto dos argumentos de cada posição doutrinária sobre a matéria, bem comocolacionada a jurisprudência atualizada dos Tribunais de Justiça e do SuperiorTribunal de Justiça sobre cada tópico. A 5a edição da obra contém toda aevolução da jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiçadiante das alterações legislativas empreendidas na Lei n. 11.101/2005 pelasLeis n. 14.112/2020 e n. 14.195/2021. Data de fechamento: 08/01/2024.
Coment Rios Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia
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Author : Francisco Satiro de Souza Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 2007
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Coment Rios Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia Lei N 11 101 De 09 De Fevereiro De 2005
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Author : Fernando Antonio Maia da Cunha
language : pt-BR
Publisher: Editora Contracorrente
Release Date : 2022-12-22
Coment Rios Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia Lei N 11 101 De 09 De Fevereiro De 2005 written by Fernando Antonio Maia da Cunha and has been published by Editora Contracorrente this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-22 with Law categories.
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, dos ilustres juristas Fernando Antonio Maia da Cunha e Maria Rita Rebello Pinho Dias. Nesta obra de fôlego, que já nasce clássica, os autores tecem comentários detalhados sobre diferentes aspectos de cada um dos 201 artigos da Lei n. 11.101/2005. Trata-se de um livro minucioso, escrito por dois especialistas que aliam um profundo conhecimento teórico com uma vasta experiência nos Tribunais. Organizado em forma de verbetes, apresenta ainda uma rigorosa pesquisa doutrinária e jurisprudencial, de modo a se converter em referência obrigatória a todos os profissionais do Direito que militam na área.
Coment Rios Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia 6a Ed
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Author : Carlos Henrique Abrão
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
Coment Rios Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia 6a Ed written by Carlos Henrique Abrão and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with categories.
Coment Rios Reforma Da Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia
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Author : Marlon Tomazette
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-03-16
Coment Rios Reforma Da Lei De Recupera O De Empresas E Fal Ncia written by Marlon Tomazette and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-16 with Law categories.
O crédito é um elemento essencial para a vida moderna em sociedade, sendo difícil imaginar uma sociedade que se desenvolva sem operações que envolvam negócios de crédito. Estes negócios devem ser entendidos como relações jurídicas de confiança para a troca de valore atuais por valores futuros. Assim, operações que integram o dia a dia de todos, como operações com cartões de crédito, aquisições de insumos e de bens de consumo, só alcançaram o nível que se tem hoje pelo surgimento e desenvolvimento do crédito. Ocorre que, para o crédito se desenvolver, ele precisa ser protegido, ele precisa ser tutelado. Cabe ao direito criar instrumentos jurídicos que protejam a concessão do crédito e, dentre esses instrumentos, surge o tratamento das crises econômica e financeira. Há crise econômica quando uma atividade rende menos do que custa, trabalhando no prejuízo. Já a crise financeira ocorre com a incapacidade de se pagar pontualmente as obrigações assumidas. Essas crises trazem efeitos perniciosos para toda a economia e precisam ser solucionadas. No Brasil, a Lei 11.101/2005 é a responsável pelo tratamento legal das crises com os mecanismos da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência. Embora se trate de uma lei, relativamente recente, é certo que ela necessitava de aprimoramentos, como ocorreu em vários outros países que reformaram o seu sistema legal de tratamento da crise empresarial. Dentro dessas linhas mestras, vários projetos existentes foram reunidos no Projeto de Lei 6.229/2005 que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, dando origem à Lei 14.112/2020. A obra trata de todos os temas que foram objeto desta importante alteração legislativa: i) suspensão das execuções, da prescrição e proibição das medidas constritivas; ii) verificação de crédito; iii) recuperação de empresas e falência; iv) conciliação e mediação; v) pedido de recuperação judicial; vi) plano de recuperação judicial; vii) concessão, cumprimento da recuperação judicial e convolação em falência; viii) recuperação especial; ix) atuação do devedor durante a recuperação judicial; x) créditos fazendários na recuperação judicial; xi) recuperação extrajudicial; xii) falência; xiii) recuperação de empresas e falência e, ix) insolvência transnacional.