Contratos E Responsabilidade Civil No Cdc
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Contratos E Responsabilidade Civil No Cdc
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Author : Paulo R. Roque A. Khouri
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002
Contratos E Responsabilidade Civil No Cdc written by Paulo R. Roque A. Khouri and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with Consumer protection categories.
Responsabilidade Civil
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Author : Giovanni Bugni Lemes
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2018-01-24
Responsabilidade Civil written by Giovanni Bugni Lemes and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-24 with Political Science categories.
Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo.
Programa De Responsabilidade Civil
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Author : Sergio CAVALIERI FILHO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-10-04
Programa De Responsabilidade Civil written by Sergio CAVALIERI FILHO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-04 with Law categories.
De maneira clara e objetiva, mas sem perder a profundidade, Programa de Responsabilidade Civil trata da teoria geral da disciplina e estuda a responsabilidade extracontratual subjetiva e objetiva, e da Administração Pública. Além disso, analisa as características, pressupostos e princípios da responsabilidade contratual, sem deixar de lado a quebra de importantes contratos. O livro está atualizado com todas as alterações introduzidas na responsabilidade civil pelo Código atual, como: abuso do direito como ato ilícito, as novas cláusulas gerais de responsabilidade objetiva e a responsabilidade dos incapazes, abordando, ainda, o Código do Consumidor e está enriquecido com exemplos de casos reais oriundos dos tribunais brasileiros.?
Responsabilidade Civil P S Contratual
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Author : Rogério Ferraz Donnini
language : pt-BR
Publisher: Editora Saraiva
Release Date : 2007-01-01
Responsabilidade Civil P S Contratual written by Rogério Ferraz Donnini and has been published by Editora Saraiva this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007-01-01 with Contracts categories.
Versa sobre a responsabilidade civil que surge no momento posterior ao cumprimento e à extinção do contrato, em razão da violação, por uma das partes, dos deveres acessórios, que decorrem do princípio de boa-fé, causando, assim, danos ao ex-contratante, responsabilidade essa denominada pós-contratual.
Direito Do Consumidor
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Author : Paulo R. Roque A. Khouri
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Direito Do Consumidor written by Paulo R. Roque A. Khouri and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Adhesion contracts categories.
Prote O De Dados
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Author : Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-07-14
Prote O De Dados written by Gabrielle Bezerra Sales Sarlet and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-14 with Law categories.
Imersa em uma realidade datificada, marcada por altos níveis de desigualdade, de desinformação e de baixos níveis educacionais, bem como por uma evidente crise financeira e moral, a sociedade brasileira tem sido um cenário de vigilância e de tecnocontrole que, sem dúvida alguma, implicam na urgência por análises lúcidas em torno das molduras jurídicas que ressignifiquem o catálogo de direitos e garantias fundamentais no contexto atual. Os artigos desta coletânea têm um tema em comum: a proteção de dados. Tema que sobressai no cenário existencial, sobretudo, a partir do desenvolvimento e do continuo emprego das tecnologias digitais. Saliente-se que, no Brasil, esse tema ganhou especial relevo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da MP 954 em que restou reconhecido o direito fundamental autônomo à proteção de dados, da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) bem como dos inúmeros ataques aos tribunais e vazamentos de dados noticiados pela mídia. Assim, a literatura sobre o tema se amplia consideravelmente, vez que cenário distópico projetado pelas novas tecnologia provoca o pensar humano. Novas formas de domínio são forjadas a partir de uma realidade que se constitui por dados. E o ser humano se percebe envolvido por uma condição existencial plural a partir da presença cotidiana de dados econômicos, pessoais, sociais que, extraídos, minerados e tratados, produzem um conhecimento imensurável sobre as atividades presentes na vida social. E o Direito, como produto da cultura humana, não pode se abster de intervir nessa realidade. Pois aqui, nesta obra plural que ora vem à estampa, ainda que sob o recorte jurídico, percebe-se a interdisciplinaridade da temática acerca da realidade engendrada a partir dos dados e, nesse sentido, de sua proteção.
Os Consumidores Idosos E Os Contratos De Empr Stimo Consignado
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Author : JULIANE CARAVIERI MARTINS
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-04-14
Os Consumidores Idosos E Os Contratos De Empr Stimo Consignado written by JULIANE CARAVIERI MARTINS and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-14 with Antiques & Collectibles categories.
Na presente pesquisa não foi diferente. Fruto das atividades desenvolvidas como professora e pesquisadora na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em estudo empreendido na linha de pesquisa designada “Direitos e Deveres Fundamentais no Estado Constitucional”, a autora apresenta um texto muito rico, com excelentes reflexões e significativa contribuição para o mundo jurídico sobre um tema de capital importância tendo como foco principal os consumidores idosos vulneráveis ou hipervulneráveis e os contratos de empréstimo consignado, fazendo interface entre Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito do Idoso, trazendo luzes para a compreensão de questão que se torna cada vez mais importante em razão do envelhecimento da população22 e, nos dias atuais, em decorrência da dimensão que tomou, em virtude da pandemia da COVID-19, comprometendo a vida pessoal, familiar e social, com altos índices de desemprego, sendo que em muitas famílias a única fonte de renda provém do valor da aposentadoria desses idosos23. Esses fatos tornam muito oportuno o debate sobre a situação desses cidadãos na sociedade brasileira.
Contratos De Consumo
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Author : Amélia Soares da Rocha
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-04-15
Contratos De Consumo written by Amélia Soares da Rocha and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-15 with Law categories.
"A partir de uma análise econômica altamente interessante, com base em dados originários de várias relações de consumo considerando variados problemas exsurgidos a partir de levantamento cuidadoso, nos tornamos expectadores-participantes (afinal somos todos consumidores e de alguma forma, aqui ou mais adiante, há informações que nos faltam ou que não logramos bem compreender) dessa pesquisa instigante feita pela Dra. Amélia, e que aponta para um marco decisivo: o princípio da transparência máxima (art. 4o caput CDC) é o direito básico do consumidor por excelência. Há uma crise no direito do consumidor, revelando-se atualmente uma onda perversa de desqualificação dos consumidores que insistem em apostar que a Lei 8078/90 é uma das mais alvissareiras propostas de garantia de direitos fundamentais do ordenamento legislativo brasileiro, e que, com base no CDC, multiplicam os acessos ao Judiciário. Amélia Rocha está entre as grandes mulheres juristas do Brasil, com uma sólida carreira construída em defesa dos vulneráveis, coerente, inteligente, politicamente bem posicionada e já agora deixando marca positiva e indelével no capítulo jurídico-acadêmico do direito do consumidor, sua obra é uma resposta adequada e segura a quantos queiram amesquinhar o direito à informação clara, completa e objetiva que o CDC preconiza para todos os consumidores". Trecho do prefácio de Cristina Tereza Gaulia
Seguros E Responsabilidade Civil
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Author : Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-05-05
Seguros E Responsabilidade Civil written by Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-05 with Law categories.
"A responsabilidade civil é um pilar do sistema jurídico, estabelecendo as bases para a justa reparação de danos causados a terceiros. Por outro lado, o seguro desempenha um papel crucial na gestão de riscos, oferecendo proteção financeira e promovendo confiança nas atividades econômicas em geral. A combinação desses dois domínios em uma única obra é uma iniciativa louvável e oportuna. Os artigos compilados neste livro exploram uma ampla gama de questões que são essenciais para o entendimento da relação entre seguro e responsabilidade civil. Desde a análise do 'duty to defend' no Brasil até a complexa interface entre seguros e sistemas de inteligência artificial, os autores tratam com percuciência de vários tópicos que desafiam a reflexão jurídica contemporânea. Entre os temas abordados, encontram-se discussões cuidadosas acerca do princípio da boa-fé objetiva na perspectiva do seguro de responsabilidade civil, o papel do seguro-garantia como instrumento de gerenciamento de riscos em contratos de infraestrutura, bem como os desafios e oportunidades apresentados pela inteligência artificial nos contratos de seguros. Além disso, este livro examina de perto a gestão de riscos nos contratos de seguros de riscos cibernéticos, uma área de crescente importância em um mundo cada vez mais digital e interconectado. Também oferece insights valiosos quanto ao papel vital do seguro de responsabilidade civil na resolução adequada de conflitos envolvendo profissionais da medicina e pacientes, entre outros temas de grande relevância que seria tedioso enumerar num prefácio que se destina a despertar o interesse dos leitores. À medida que o direito continua a evoluir e se adaptar às incessantes mudanças na sociedade e na técnica, o conhecimento sobre a interseção entre seguro e responsabilidade civil se torna mais crucial do que nunca, para alocar adequadamente os riscos e garantir a justa reparação dos danos causados pelo uso de tecnologias crescentemente complexas, invasivas e de elevado grau de risco. Esta obra coletiva contribui significativamente para essa compreensão e com certeza será referência valiosa para acadêmicos, juristas, profissionais do direito e estudantes". Trecho do prefácio de Ricardo Villas Bôas Cueva
Contratos Empresariais
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Author : Irineu Mariani
language : pt-BR
Publisher: Digitaliza Conteudo
Release Date : 2022-06-06
Contratos Empresariais written by Irineu Mariani and has been published by Digitaliza Conteudo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-06 with Law categories.
Antes de tudo, o contrato empresarial é um ato jurídico, assim entendido o ato que cria, modifica, conserva, transfere ou extingue obrigações, como dizia o art. 81 do CC/1916. O CC/2002 não reeditou a definição no art. 185, mas nem por isso ela deixa de ser verdadeira. - Generalidades - Compra e venda empresarial - Alienação Fiduciária em Garantia Mobiliária (Comum e Especial) e Imobiliária - Leasing Mobiliário e Imobiliário – Arrendamento Empresarial - Factoring – Fomento Empresarial - Franchising – Franquia Empresarial, de acordo com a Lei 13.966, de 26-12-2019