Controle Externo Do Patrim Nio Ambiental Brasileiro

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Controle Externo Do Patrim Nio Ambiental Brasileiro

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Author : Luiz Henrique Lima
language : pt-BR
Publisher: LUIZ HENRIQUE LIMA
Release Date : 2022-03-09

Controle Externo Do Patrim Nio Ambiental Brasileiro written by Luiz Henrique Lima and has been published by LUIZ HENRIQUE LIMA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-09 with Business & Economics categories.

O livro é baseado na dissertação de Mestrado em Planejamento Energético (área de concentração Planejamento Ambiental) do PPE/COPPE/UFRJ. Foi originalmente publicado pela Editora da UERJ, mas a edição esgotou-se e as dificuldades financeiras da UERJ inviabilizaram nova edição ou mesmo a publicação em meio digital. A obra é citada em dezenas de teses, dissertações, monografias e artigos científicos e sempre recebo pedidos de cópias de pesquisadores e estudantes, de modo que resolvi disponibilizar esta versão digital aqui na Loja Kindle. A discussão sobre o controle externo do patrimônio ambiental brasileiro continua atual, em especial os critérios a serem utilizados na quantificação dos danos causados ao meio ambiente. Assim, mesmo após alguns anos de seu lançamento, este livro permanece sendo fonte de pesquisa em áreas variadas do conhecimento: direito ambiental e economia, princípios de planejamento ambiental, contabilidade ambiental, políticas ambientais da administração pública, dentre outras. O Capítulo 1 apresenta o marco constitucional e legal para o exercício do controle externo pelo TCU do patrimônio ambiental brasileiro. O Capítulo 2 expõe os fundamentos legais e doutrinários para a quantificação de danos ambientais no âmbito do Poder Judiciário, destacando exemplos das experiências europeias e estadunidense, bem como a jurisprudência brasileira.. O Capítulo 3 discute a relação entre economia e meio ambiente e expõe o instrumental neoclássico de valoração ambiental. O Capítulo 4 discorre sobre o desenvolvimento da contabilidade ambiental e a sua aplicabilidade à atuação do TCU na área ambiental. Esclareço que não foram feitas quaisquer alterações no texto da versão original. Assim, não foram feitas atualizações de legislação ou jurisprudência. Tampouco foram consideradas contribuições mais recentes da discussão doutrinária, que certamente enriqueceriam o conteúdo dos diversos capítulos. Espero que oportunamente possa atualizar essa obra pela qual nutro imenso carinho. Enquanto isso, desejo que esta versão digital continue contribuindo para o conhecimento e a reflexão sobre o controle externo do patrimônio ambiental brasileiro. Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE de Mato Grosso, economista, Doutor e Mestre em Planejamento Energético (COPPE-UFRJ), com concentração em Planejamento Ambiental. É autor de diversas obras técnicas, professor e palestrante. Sua obra mais conhecida é CONTROLE EXTERNO - Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas, já na 9a edição (editora Forense/Método).

Controle Do Patrim Nio Ambiental Brasileiro

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Author : Luiz Henrique Lima
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001

Controle Do Patrim Nio Ambiental Brasileiro written by Luiz Henrique Lima and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with Environmental auditing categories.

Examina a quantificação dos danos ambientais no âmbito do Poder Judiciário e discute a aplicabilidade da contabilidade ambiental à atuação do TCU.

Patrim Nio Ambiental Brasileiro

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003

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Tribunal De Contas E Patrim Nio Ambiental Um Novo Paradigma De Controle

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Author : Edalgina Braulia Carvalho Furtado de Mendonça
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2011

Tribunal De Contas E Patrim Nio Ambiental Um Novo Paradigma De Controle written by Edalgina Braulia Carvalho Furtado de Mendonça and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Constitutional law categories.

Sumário - Lista de Quadros; Lista de Abreviaturas e Siglas; Prefácio; Apresentação; Capítulo 1- Introdução; Capítulo 2 - Os Paradigmas de Direito e o Estado Democrático de Direito; 2.1 Conceito de paradigma; 2.2 O Estado Liberal; 2.3 O Estado Social; 2.4 O Estado Democrático de Direito; Capítulo 3 - A Constitucionalização do Direito Ambiental; Capítulo 4 - Direitos Fundamentais e Meio Ambiente; Capítulo 5 - O Tribunal de Contas na Tutela do Patrimônio Ambiental; Capítulo 6 - Auditorias Ambientais; 6.1 Aspectos a serem abordados na auditoria ambiental; 6.1.1 Exigência de licenciamento ambiental; 6.1.2 A Lei de Licitação e a questão ambiental; 6.1.3 O sistema de gerenciamento de resíduos; 6.1.4 Controle de materiais provenientes de jazidas; 6.1.5 Auditoria de obras de saneamento; 6.1.6 Recomendações e linhas gerais de avaliação; Capítulo 7 - Conclusão; Referências; Anexos - Anexo A - Carta da Amazônia; Anexo B - Temas de biodiversidade e abordagens de auditoria; Índice de Assuntos e de Nomes; Índice da Legislação.

Controle Externo Brasileiro E A Auditoria Operacional Como Instrumento De Atua O Fiscalizat Ria Concomitante

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Author : Daniel Mello
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-27

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Esta obra parte da premissa de que o mundo pós-moderno exige das administrações públicas estratégias de governança e gestão que assegurem o alcance de resultados efetivos, alinhados às expectativas e necessidades dos destinatários dos serviços públicos, os cidadãos. Entendendo-se que as políticas públicas para o cumprimento dos fins da gestão pública são objeto do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas e que a auditoria operacional (AO) é instrumento de fiscalização no cumprimento desse papel, necessitando ser tecnicamente parametrizado, este estudo objetivou construir uma minuta de Manual de Auditoria Operacional (MAOP), baseado em uma consistente revisão de literatura especializada e no mapeamento de evidências científicas quanto às melhores práticas de AO, a ser institucionalizado pelos Tribunais de Contas. Nesta obra interpretou-se o princípio eficiência sob a ótica do resultado, da efetividade, enquanto atendimento do interesse primário, condizentes com os parâmetros constitucionais de promoção da igualdade de condições, do bem-estar social e da dignidade humana. Construiu-se, assim, uma minuta de manual de AO para os Tribunais de Contas, com vistas a potencializar tanto a maior institucionalização das auditorias operacionais quanto a qualidade técnica da atividade auditorial concomitante realizada por AO.

Bibliografia Brasileira De Controle Externo

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000

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Cartilha De Licenciamento Ambiental

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Author : BRASIL. Tribunal de Contas da União
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007

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Conceito de licenciamento ambiental; Características dos empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental; Tipos de licença ambiental; Procedimentos para a obtenção da licença ambiental; Estudos ambientais; Conseqüências da ausência ou falha no licenciamento; Custo do licenciamento ambiental.

Direito Pol Ticas P Blicas E Controle Externo

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Author : Carolina Lara Moricz
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-08-02

Direito Pol Ticas P Blicas E Controle Externo written by Carolina Lara Moricz and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-02 with Law categories.

"No início de 2017, recebi honroso convite do eminente Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho para atuar, sob sua orientação e supervisão, como coordenador do primeiro módulo do Curso de Especialização em Direito, Políticas Públicas e Controle Externo, a ser realizado pela Universidade Nove de Julho com a moderna tecnologia do Ensino à Distância. Poucos são os homens públicos deste país que reúnem as qualidades e a experiência multifacetada do Conselheiro Dimas Ramalho. Exímio jurista, que galgou todos os graus da carreira do Ministério Público, também exerceu mandatos populares nos parlamentos estadual e federal, além de relevantes funções no Poder Executivo, culminando com a alta investidura no Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no qual atualmente ocupa, pela segunda vez, a cadeira de Presidente, eleito por seus pares. Seu convite, portanto, era absolutamente irrecusável. Aceitei o desafio de organizar o primeiro módulo, em que as políticas públicas foram analisadas na perspectiva do Direito Constitucional. Outros dois módulos se seguiram, desta feita com a competente colaboração dos professores Almir Teubl Sances e Auro Augusto Caliman, em que a mesma temática foi analisada, respectivamente, sob o enfoque do Direito Administrativo e dos mecanismos de Controle Externo. Em todas as etapas do curso, também atuou como coordenador adjunto o professor Cassiano Mazon". Trecho do prefácio de Cesar Mecchi Morales

Auditorias Operacionais Ambientais Realizadas Pelo Tribunal De Contas

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Author : Cristhian Carla B. de Albuquerque Liberal
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-16

Auditorias Operacionais Ambientais Realizadas Pelo Tribunal De Contas written by Cristhian Carla B. de Albuquerque Liberal and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-16 with Law categories.

O meio ambiente é consagrado, constitucionalmente no direito brasileiro, como direito fundamental, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida da coletividade. A fim de garantir esse bem maior, a mesma Constituição atribuiu aos Tribunais de Contas competência para controlar e fiscalizar o patrimônio ambiental, a qual é exercida por meio das auditorias operacionais ambientais. Analisando os procedimentos realizados no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no período de 2009 a 2021, evidenciou-se que o foco dessas auditorias gira em torno de questões estritamente operacionais, voltadas ao planejamento de curto prazo. Diante de tal cenário, verificou-se a necessidade de engajamento institucional para aperfeiçoamento e fortalecimento deste tipo de auditoria, em face dos benefícios que ela pode proporcionar à sociedade e o potencial de elas servirem como instrumentos para elaboração de planejamentos estratégicos situacionais (PES) voltados a soluções de problemas ambientais mais complexos, tendentes a gerar contribuições significativas aos níveis locais e regionais.

Goals Of Civil Justice And Civil Procedure In Contemporary Judicial Systems

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Author : Alan Uzelac
language : en
Publisher: Springer Science & Business Media
Release Date : 2014-01-11

Goals Of Civil Justice And Civil Procedure In Contemporary Judicial Systems written by Alan Uzelac and has been published by Springer Science & Business Media this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-01-11 with Law categories.

This book is a collection of papers that address a fundamental question: What is the role of civil justice and civil procedure in the various national traditions in the contemporary world? The book presents striking differences among a range of countries and legal traditions, but also points to common trends and open issues. It brings together prominent experts, professionals and scholars from both civil and common law jurisdictions. It represents all main legal traditions ranging from Europe (Germanic and Romanic countries, Scandinavia, ex-Socialist countries) and Russia to the Americas (North and South) and China (Mainland and Hong Kong). While addressing the main issue – the goals of civil justice – the book discusses the most topical concerns regarding the functioning and efficiency of national systems of civil justice. These include concerns such as finding the appropriate balance between accurate fact-finding and the right to a fair trial within a reasonable time, the processing of hard cases and the function of civil justice as a specific public service. In the mosaic of contrasts and oppositions special place is devoted to the continuing battle between the individualistic/liberal approach and the collectivist/paternalistic approach – the battle in which, seemingly, paternalistic tendencies regain momentum in a number of contemporary justice systems.