Direito Constitucional E Internacional Dos Direitos Humanos
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Direitos Humanos E O Direito Constitucional Internacional
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Author : Flávia Piovesan
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
Direitos Humanos E O Direito Constitucional Internacional written by Flávia Piovesan and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Constitutional law categories.
Direitos Humanos E O Direito Constitucional Internacional
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Author : Flávia Piovesan
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
Direitos Humanos E O Direito Constitucional Internacional written by Flávia Piovesan and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with categories.
Objetiva-se com este trabalho avaliar a dinâmica da interação entre o direito brasileiro e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, bem como os limites e as possibilidades de intervenção desse instrumental internacional no processo de redefinição e reconstrução do próprio conceito de cidadania no Brasil". Dentro desse contexto, a obra relaciona a Constituição de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos, analisa o sistema normativo que protege esses direitos, examina alguns casos apresentados contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e aborda outras questões importantes.
Direito Constitucional E Internacional Dos Direitos Humanos
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Author : Alexandre Coutinho Pagliarini
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2012
Direito Constitucional E Internacional Dos Direitos Humanos written by Alexandre Coutinho Pagliarini and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with categories.
O livro pretende analisar aspectos da influência dos Direitos Humanos no Direito Constitucional, no Direito Internacional e/ou no Direito Constitucional Internacional. Da leitura dos textos na obra constantes se poderá chegar à conclusão de que o Direito Internacional deve se utilizar dos mecanismos de fechamento hermético do Direito nacional para alcançar efetividade. Já ao Direito Constitucional cabe o aproveitamento das lições de cosmopolitanismo que podem ser obtidas do Direito Internacional para que a lógica hermética do primeiro esparrame mundo afora os seus efeitos, principalmente no que tange à produção de normas jurídicas protetoras de Direitos Humanos em nível global.
Direito Internacional E Direitos Humanos No S Culo Xxi
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Author : Érica Rios de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Amplla Editora
Release Date :
Direito Internacional E Direitos Humanos No S Culo Xxi written by Érica Rios de Carvalho and has been published by Amplla Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
A obra “Direito Internacional e Direitos Humanos no século XXI” traz olhares contemporâneos, interdisciplinares e críticos a objetos de pesquisa na área. Transita de violações a direitos no sistema carcerário a inflexões decorrentes da pandemia da COVID-19, passando por direito à memória e à reparação histórica, bem como por dificuldades para a integração regional na América Latina. Trata-se de um convite a leitores e leitoras que se interessam pela aplicação de direitos humanos em diversos campos, com sua necessária abertura a múltiplas disciplinas. O primeiro capítulo discute os desafios à integração regional na América Latina, especialmente com um olhar sobre a UNASUL. Perpassa o histórico de formação da América Latina e os desafios enfrentados neste contexto em contraste com a formação da UNASUL e seus objetivos para a integração regional. No segundo, ainda dentro do contexto regional, há uma reflexão sobre as diversas violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar brasileira, desencadeando a primeira condenação internacional do Estado brasileiro decorrente deste período. É analisada a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia e os seus impactos no ordenamento jurídico, político e social brasileiro. O terceiro capítulo analisa a filmografia “Um Sonho de Liberdade” a partir do livro “Vigiar e Punir”, de Michel Foucault (1975), refletindo sobre o sistema carcerário na modernidade, o cumprimento das penas e a suspensão de direitos humanos. Este trabalho abre um trecho do presente livro que vai se debruçar sobre violações a direitos humanos nos cárceres. Em seguida, o quarto capítulo discorre sobre a situação de pessoas transgênero cumprindo pena em regime fechado no Brasil. Além das inúmeras dificuldades que sofrem diariamente em razão do preconceito, quando encarceradas são submetidas a condições degradantes e têm seus direitos mais básicos negados pelo Estado, mesmo com diversos dispositivos legais garantidores previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional. A comunidade trans é extremamente vulnerável socialmente e ainda mais no sistema carcerário brasileiro. O quinto capítulo, seguindo no contexto de debates sobre o sistema carcerário pátrio, evidencia as ações conflitantes da política carcerária brasileira, no que diz respeito ao enfrentamento da pandemia, gerando desinformação e a disseminação do contágio. O trabalho enxerga isso como uma forma a mais de agressão, sofrida pela população de apenados, que vem se somar às contumazes violações aos direitos humanos que ocorrem em presídios marcados ainda por insalubridade e superlotação. Outrossim, o sexto capítulo adentra um debate acerca da possibilidade de medidas para controle da pandemia de COVID-19, em especial a de isolamento social e a de quarentena, disciplinadas no Brasil pela Lei nº 13.979/2020, interferirem diretamente no direito constitucional de ir e vir. Releva-se a inexistência de direitos absolutos e a necessidade de harmonia entre os direitos humanos, incluindo os de natureza individual, social e coletiva. Ainda dentro de temática correlata ao direito à saúde, o sétimo capítulo traz uma análise institucional comparada das alternativas à judicialização das políticas públicas de saúde. O processo adjudicatório apresenta prós e contras enquanto instituição a fazer escolhas sobre direitos fundamentais, em especial o direito à saúde, em demandas individuais. As demais instituições também são imperfeitas. Assim, parece necessário ajustar sua atuação coordenada, a depender do caso, respeitando limitações mutuamente impostas, em prol de efetivar-se o direito à saúde para a população da forma mais equânime possível. Por fim, o último capítulo discute a sempre polêmica questão da eutanásia à luz do ordenamento jurídico brasileiro, seus princípios e direitos fundamentais, conforme aplicados pelos tribunais pátrios. Identificou-se uma predominância jurisprudencial em torno da vedação da eutanásia, o que, todavia, não corresponde necessariamente a uma interpretação consubstanciada na constituição. Com esperança de que a obra contribua para o avanço da ciência, especialmente no âmbito jurídico, ficam os votos de boas leituras!
Direitos Humanos E O Direito Constitucional Internacional 16a Ed
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Author : Flávia Piovesan
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
Direitos Humanos E O Direito Constitucional Internacional 16a Ed written by Flávia Piovesan and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with categories.
Direito Constitucional Internacional
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Author : Carmen Tiburcio
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Direito Constitucional Internacional written by Carmen Tiburcio and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Conflict of laws categories.
Direitos Humanos E O Direito Constitucional Internacional 22a Edi O 2024
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Author : Flávia Piovesan
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-12-24
Direitos Humanos E O Direito Constitucional Internacional 22a Edi O 2024 written by Flávia Piovesan and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-24 with Law categories.
A presente obra, originária da tese de doutoramento da autora defendida na PUCSP é referência no estudo dos Direitos Humanos e vem sendo cuidadosamente revista e atualizada, galgando a 22a edição. Valendo-se de seu aclamado saber jurídico, a professora Flávia Piovesan propõe-se a elucidar com maestria processos de internacionalização do Direito Constitucional e de constitucionalização do Direito Internacional. Uma vez que o aparato legal internacional permite reforçar a sistemática de proteção a direitos, proporcionando o aperfeiçoamento do próprio regime democrático, urge fomentar uma cultura jurídica inspirada em novos paradigmas e na emergência de um novo Direito Público, pautada na estatalidade aberta, no diálogo jurisdicional e na prevalência da dignidade humana em um sistema multinível. Fonte de consulta obrigatória ao estudioso do Direito, o propósito maior deste livro é analisar em que sentido o sistema internacional de proteção pode contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito, da democracia e dos Direitos Humanos no Brasil, redefinindo o próprio alcance e significado da cidadania no País sob a perspectiva da interação e do diálogo multinível, entre as arenas global, regional e local. Data de fechamento da edição: 02-10-2023.
Direitos Fundamentais Sociais
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Author : Ingo Wolfgang Sarlet
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
Direitos Fundamentais Sociais written by Ingo Wolfgang Sarlet and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Civil rights categories.
Apresenta estudos sobre direitos sociais, sua fundamentação, seu conteúdo, seu reconhecimento e proteção pela comunidade internacional representada pelas Nações Unidas e pelo Conselho da Europa.
O Direito Fundamental Nacionalidade
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Author : Carla Fernanda de Marco
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2015-12-01
O Direito Fundamental Nacionalidade written by Carla Fernanda de Marco and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-12-01 with Education categories.
O direito à nacionalidade é o foco principal deste livro, cuja relevância para o campo do Direito é notória. O tema é abordado de maneira interdisciplinar, trazendo aspectos do direito constitucional, dos direitos humanos e do direito internacional, cuja necessidade de se conjugar esforços para sua real proteção é imprescindível. As reflexões e interpretações deste livro são enriquecidas e embasadas em obras de renomados autores, convenções internacionais, leis e jurisprudência sobre o assunto. Através de uma linguagem simples e didática, a autora direciona este trabalho ao público acadêmico, advogados, juristas, e ao público em geral.
Direitos Humanos E O Direito Constitucional Internacional 21aedi O 2023
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Author : Flávia Piovesan
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-03-30
Direitos Humanos E O Direito Constitucional Internacional 21aedi O 2023 written by Flávia Piovesan and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-30 with Law categories.
A presente obra, originária da tese de doutoramento da autora defendida na PUCSP é referência no estudo dos Direitos Humanos e vem sendo cuidadosamente revista e atualizada, galgando a 21a edição. Valendo-se de seu aclamado saber jurídico, a professora Flavia Piovesan propõe-se a elucidar com maestria processos de internacionalização do Direito Constitucional e de constitucionalização do Direito Internacional. Uma vez que o aparato legal internacional permite reforçar a sistemática de proteção a direitos, proporcionando o aperfeiçoamento do próprio regime democrático, urge fomentar uma cultura jurídica inspirada em novos paradigmas e na emergência de um novo Direito Público, pautada na estatalidade aberta, no diálogo jurisdicional e na prevalência da dignidade humana em um sistema multinível. Fonte de consulta obrigatória ao estudioso do Direito, o propósito maior deste livro é analisar em que sentido o sistema internacional de proteção pode contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito, da democracia e dos Direitos Humanos no Brasil, redefinindo o próprio alcance e significado da cidadania no País sob a perspectiva da interação e do diálogo multinível, entre as arenas global, regional e local. Data de fechamento da edição: 11-1-2023.