Direito De Autor E Direitos Fundamentais
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Direito De Autor E Direitos Fundamentais
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Author : Manoel J. Pereira dos Santos
language : en
Publisher:
Release Date : 2000
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Direito De Autor E Direitos Fundamentais
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Author : Manoel Joaquim Pereira dos Santos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011-01-01
Direito De Autor E Direitos Fundamentais written by Manoel Joaquim Pereira dos Santos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-01-01 with Copyright categories.
Sumário - Direito fundamental de acesso à cultura e direito intelectual; Direito autoral e dignidade da pessoa humana - a compatibilização com os princípios da ordem econômica; O papel da dignidade humana em meio aos desafios do acesso aberto e do acesso universal perante o direito autoral; Ser ou não ser - o dilema hamletiano do pirata e a fundamentalidade que há no acesso à informação como direito autoral; Direito do autor e liberdade de expressão; Direito do autor e privacidade - chaves de um conflito jurídico; Direito de autor e privacidade na Itália; O direito do autor funcionalizado; Direitos autorais e o domínio público da informação; Direito fundamental à temporalidade (razoável) dos direitos patrimoniais de autor; A cópia privada e direitos fundamentais; Reutilização da informação do setor público.
Uma Teoria Dos Direitos Fundamentais
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Author : José Emílio Medauar Ommati
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2021-09-21
Uma Teoria Dos Direitos Fundamentais written by José Emílio Medauar Ommati and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-21 with Law categories.
Nessa oitava edição, o livro vem reformulado e ampliado, de modo a trazer as reflexões mais contemporâneas sobre os direitos fundamentais, pensados como argumentos de princípio, a partir da Teoria do Direito como Integridade. O autor, José Emílio Medauar Ommatti, inicia abordando o papel do preâmbulo na Constituição; analisa a teoria dos direitos fundamentais; desenvolve os direitos de igualdade, liberdade e propriedade a partir da teoria do direito como integridade; trata dos direitos processuais na Constituição de 1988; para então, discutir a questão da justiciabilidade dos direitos sociais. É obra inovadora, que tem a finalidade de apresentar uma teoria de fundo para que se possa compreender nosso sistema de direitos fundamentais.
Uma Teoria Dos Direitos Fundamentais
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Author : José Emílio Medauar Ommati
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2020-09-04
Uma Teoria Dos Direitos Fundamentais written by José Emílio Medauar Ommati and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-04 with Law categories.
O livro apresenta uma teoria de fundo para que se possa compreender nosso sistema de direitos fundamentais de modo a que nossa comunidade de princípios seja aprofundada e melhorada. Inicia-se o estudo com a abordagem do papel do preâmbulo na Constituição; em seguida, analisa a teoria dos direitos fundamentais. No capítulo 2, o autor desenvolve os direitos de igualdade, liberdade e propriedade a partir da teoria do direito como integridade; depois, trata dos direitos processuais na Constituição de 1988; para então, discutir a questão da justiciabilidade dos direitos sociais. É obra inovadora, pois, os materiais existentes sobre o tema incorrem geralmente no erro denunciado pelos Professores Alonso Reis Siqueira Freire e Ronald Dworkin: compreendem o sistema dos direitos fundamentais como uma questão semântica ou sintática, de modo que um bom dicionário ou enciclopédia resolveria todos os problemas interpretativos!
Curso De Direitos Fundamentais
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Author : George Marmelstein
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-03-11
Curso De Direitos Fundamentais written by George Marmelstein and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-03-11 with Law categories.
Qualquer estudante e profissional do Direito precisa ter um bom domínio dos direitos fundamentais, que se tornaram uma espécie de alicerce para as demais disciplinas jurídicas. Por isso, se você deseja ficar por dentro do que há de mais avançado em termos de conteúdo jurídico, precisa ler este livro. Nele, são enfrentadas as mais polêmicas e complexas questões que estão na agenda política do mundo todo, como o aborto, a eutanásia, as pesquisas com células-tronco, as cotas para negros em universidades, o casamento de pessoas do mesmo sexo, as limitações ao poder do Estado, a liberdade de expressão, o racismo, a tortura, entre outros temas. As grandes discussões jurídicas envolvem, de modo mais ou menos intenso, algum tipo de questão trazida pela teoria dos direitos fundamentais. Desse modo, a obra analisa as mais importantes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além da jurisprudência de outros tribunais constitucionais pelo mundo afora. Escrito por uma das maiores autoridades em direitos fundamentais no Brasil, o livro apresenta uma linguagem leve e envolvente, que estimula e faz que o leitor se interesse pelos direitos fundamentais desde as primeiras páginas. O autor dialoga com o leitor, inclusive com ilustrações que tornam a leitura ainda mais interessante e agradável. Tudo isso sem prejuízo da profundidade e da seriedade com que cada tema é tratado.
Temas De Direito Constitucional
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Author : Prof.º Dr.º Ubirajara Coelho Neto
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2009-05-12
Temas De Direito Constitucional written by Prof.º Dr.º Ubirajara Coelho Neto and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-05-12 with Education categories.
O presente livro é o resultado da seleção e organização dos artigos apresentados em 2012, na disciplina “Constitucionalização do Direito”, ministrada pelo Prof. Ubirajara Coelho Neto no Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe. A presente obra é o segundo fruto do curso a ser publicado em forma de livro, devendo ser destacada a importância do seu organizador, co-autor e editor Dr. Ubirajara Coelho Neto, na criação do mestrado e no seu sucesso. Com efeito, alem de ser reconhecido professor na área de Direito Constitucional, teve ele fundamental participação no projeto que levou à aprovação do curso de mestrado em Direito da UFS, sendo ainda colaborador de todas as horas. Compenetrado, dedicado, disciplinado e pragmático, muito contribui para a excelência do nosso curso. Em boa hora a homenagem ao estimado Professor e Procurador de Justiça Carlos Augusto Alcântara Machado, que sempre honrou a Universidade Federal de Sergipe e o Ministério Público Estadual com seus ensinamentos teóricos e sua experiência prática, formando gerações. Ressalte-se que o homenageado é referência nacional em Direito Constitucional, lecionando não apenas na UFS, como em diversas outras instituições de ensino do país. Mais do que isso: um mestre querido por todos, homenageado por diversas turmas que colaram grau nos últimos vinte anos pela UFS! Deve ser mencionado, ainda, que os autores dos artigos deste livro são alunos da segunda turma do curso, que ingressaram na instituição em 2012. Naquela época, como coordenadora do Mestrado em Direito da UFS, pude acompanhar o desempenho desses alunos, que foram motivo de regozijo para toda a instituição. Palavras da Prof.ª Dr.ª Flávia Moreira Guimarães Pessoa, prefaciadora da presente obra.
Teoria Inclusiva Dos Direitos Fundamentais E Direito Digital
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Author : Paola Cantarini E Willis S. Guerra Filho
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2020-10-12
Teoria Inclusiva Dos Direitos Fundamentais E Direito Digital written by Paola Cantarini E Willis S. Guerra Filho and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-12 with Law categories.
Apresentação do livro TEORIA INCLUSIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO DIGITAL Trata-se, em suma, de analisar o Direito Digital, em especial as temáticas da proteção de dados e inteligência artificial por meio da análise de um modelo constitucional de direitos e garantias fundamentais, envolvendo o estudo da Teoria dos Direitos Fundamentais, essencial para uma melhor compreensão e proteção dos direitos fundamentais envolvidos no tratamento e na proteção de dados, bem como para uma adequada compreensão dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, previstos tanto na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – GDPR (RGPD) 2016/679, e na jurisprudência. Serão analisadas as bases legais da LGPD, os fundamentos, os princípios, os procedimentos, os direitos básicos do titular dos dados. Diante da insuficiência de leis principiológicas, diante da omissão, lacunas, e também adoção muitas vezes de conceitos abertos, iremos analisar a necessidade de se postular pela autorregulação regulada (corregulação), verificando novos mecanismos e procedimentos para uma adequada proteção de dados, considerando esta proteção como um direito fundamental, além de um direito humano e um direito autônomo da personalidade. Iremos ainda verificar algumas questões controvertidas, sensíveis e polêmicas do direito digital, da proteção de dados e da inteligência artificial, tais como: reconhecimento facial, decisões automatizadas e o direito de revisão e de oposição de decisões automatizadas, fake news, soberania digital e democracia digital e controle de pandemias com a utilização de inteligência artificial, fragilidade e ineficácia do consentimento como base legal a ser utilizada, ubiquidade e opacidade da IA e a caixa preta dos algoritmos, o direito à explicação e a necessidade de se postular por uma inteligência artificial explicável. Visa-se conjugar o estudo teórico de temas atuais, que não se encontram suficientemente disciplinados e discutidos no meio jurídico, com o estudo de casos práticos, buscando assim evitar o risco de um distanciamento progressivo da realidade pelo estudioso do Direito, trazendo para tanto a análise da jurisprudência e do Direito Comparado envolvendo as principais temáticas, como essenciais na busca de uma análise profunda, crítica e científica do Direito, fundamental para uma melhor compreensão e proteção dos direitos fundamentais envolvidos. Diante da caixa preta e dos vieses nos modelos de machine learning, e da insuficiência, neste aspecto, das atuais regulamentações previstas pela legislação europeia e pela Lei Geral de Proteção e Dados (LGPD) do Brasil, em especial pela questão da fragilidade e insuficiência do consentimento do usuário dos dados como base legal, revela-se como essencial a mudança de paradigma nesta seara, envolvendo o design responsável dos programas de computação, ou seja, a adoção de procedimentos e de novos mecanismos para proteção de dados, conjugando-se com a base legal e princípios previstos na legislação para uma efetiva proteção dos dados e demais direitos fundamentais envolvidos.
Teoria P S Positivista Dos Direitos Fundamentais
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Author : Thiago Felipe de Souza Avanci
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-14
Teoria P S Positivista Dos Direitos Fundamentais written by Thiago Felipe de Souza Avanci and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-14 with Antiques & Collectibles categories.
Direitos Fundamentais estão em cada aspecto da vida em sociedade. Direitos Humanos lidam com tratados internacionais, uma realidade jurídica menos próxima da população. Direitos Fundamentais vêm da Constituição e, embora muitos os tenham sempre citados na fala cotidiana, a grande maioria não entende o que eles são e para que eles servem. Muitos, ainda, os colocam em um pedestal inatingível. Não é isso que o pós positivismo e o neoconstitucionalismo desejam: a aproximação do Direito Constitucional e dos Direitos Fundamentais com a vida das pessoas é absolutamente essencial dentro dos processos democráticos. É um empoderamento sem volta, iniciado após a Segunda Guerra, além de representar o reconhecimento dos direitos das pessoas na e pela própria sociedade. Este livro foi pensado para promover esta aproximação das pessoas com os Direitos Fundamentais, desmistificando qualquer intangibilidade deste importante instituto do Direito. Isso se dará a partir de um franco debate do papel do estado e do Direito na sociedade. Debate, ainda, o papel da norma jurídica e suas antinomias principalmente no universo dos Direitos Fundamentais. Além disso, a grande novidade é que este livro, de forma ainda não vista, trouxe uma visão econômica para os Direitos Fundamentais, em linguagem econômica e estatística. Isso foi feito a partir de uma análise da situação macroeconômica do Brasil, nos últimos 60 anos, comparando eventos econômicos com medidas jurídicas correspondentes, em especial, de Direitos Fundamentais Sociais. Esta análise permitiu lidar de modo concreto com a delicada questão da eficácia da norma de Direito Fundamental e o retrocesso de direitos. Outro case importante que foi analisado, também em métrica jurídica, estatística e econômica, foi a repercussão da COVID-19 no Brasil, no ano de 2020, principalmente considerando medidas de Direitos Sociais. Todo este conteúdo e outros pontos tratados por este livro estão em sintonia com o Direito Fundamental Transindividual ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o qual também foi debatido e esmiuçado em capitulo próprio que trata somente da norma constitucional de proteção ambiental. Portanto, este livro poderá ser utilizado por estudantes, da graduação ou da pós-graduação, de Direito, de Política, de Relações Internacionais, de Gestão Pública, de Sociologia, de Economia entre outras áreas afins, além de leigos interessados em geral. Visa auxiliar, na condição de suporte bibliográfico, cadeiras como de Direito Público, de Teoria Geral do Direito ou de Introdução ao Direito, de Teoria do Estado, de Filosofia do Direito, de Direito Ambiental, de Direito Administrativo, de Direito Financeiro, e, naturalmente, de Direito Constitucional.
Limites S Restri Es De Direitos Fundamentais
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Author : Ricardo de Alencar Igreja
language : pt-BR
Publisher: Editora Jaguatirica Digital
Release Date : 2013-09-01
Limites S Restri Es De Direitos Fundamentais written by Ricardo de Alencar Igreja and has been published by Editora Jaguatirica Digital this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-09-01 with Law categories.
Ricardo de Alencar Igreja publica sua monografia de pós-graduação em Direito, abordando a questão dos limites que se impõem à restrição dos direitos fundamentais e a forma de sua compatibilização com demais direitos fundamentais. A relatividade dos direitos fundamentais, as leis restritivas e os conflitos de direitos. A partir da premissa da relatividade dos direitos fundamentais e tendo em vista a interpretação constitucional, o autor estuda as questões referentes ao conteúdo, alcance e limites às restrições de direitos fundamentais, buscando uma sistematização de critérios acerca de leis restritivas e dos métodos de solução dos conflitos entre os direitos fundamentais na seara da esfera judicial. Aborda ainda questões da prática jurídica como a garantia de instância no processo administrativo e o direito ao sigilo bancário à luz da teoria dos limites dos limites. O presente trabalho, sob a orientação do Prof. Dr. Nagib Slaib Filho e da Profa. Ângela Maria Rebel de Carvalho, foi laureado com grau 10, após defesa. O livro destina-se a estudantes, advogados e operadores do Direito em geral.
Direito Constitucional Teoria Geral Da Constitui O E Direitos Fundamentais 19a Edi O 2024
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Author : Rodrigo César Rebello Pinho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-02-11
Direito Constitucional Teoria Geral Da Constitui O E Direitos Fundamentais 19a Edi O 2024 written by Rodrigo César Rebello Pinho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-11 with Law categories.
A tão aguardada volta da Coleção Sinopses Jurídicas mantém sua excelência no meio jurídico, com abordagem concisa em diversas disciplinas do Direito. Reunindo autores renomados, a coleção oferece revisão eficiente para os familiarizados com o tema e uma introdução acessível para iniciantes. O novo projeto gráfico, com fonte moderna e espaçamento generoso, proporciona uma leitura mais confortável. Este volume Direito Constitucional¿ Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais aborda as bases dessa disciplina,incorporando plenamente as características da Coleção. O autor, RodrigoCésar Rebello Pinho, tem vasta experiência no ensino da matéria, bem como largavivência no cotidiano forense. Assim, são analisados assuntos como: as noções fundamentais de Estado, formas de governo e regimes políticos; o conceito de Direito Constitucional; a Constituição; o Poder Constituinte; a eficácia das normas constitucionais; o controle da constitucionalidade; o preâmbulo e os princípios fundamentais; os direitos e as garantias fundamentais; os remédios ou as garantias de direito constitucional;os direitos sociais; a nacionalidade; a cidadania e os direitos políticos. Data de fechamento: 4-12-2023.