Direito De Resposta
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Direito De Resposta
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Author : Paulo Rosek Germano, Luiz
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
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Tão fundamental quanto os direitos de falar, opinar, noticiar, informar, dentre outros, é o de assegurar a quem legitimamente possa e queira exercê-lo, o direito de resposta, de ripostar, de contrapor e de democraticamente discordar, no âmbito de um contingente de ideias de pensamentos livres, que distantes da homogeneidade, estão a contemplar as diversas formas de se expressar. Todas as ações acima elencadas integram um direito maior intitulado "liberdade de expressão", assegurado pela Carta Política e pelos mais diferentes tratados multilaterais.
O Direito De Resposta Na Comunica O Social
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Author : Vital Moreira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1994
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Direito De Resposta
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Author : Luiz Paulo Rosek Germano
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
Direito De Resposta written by Luiz Paulo Rosek Germano and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Freedom of expression categories.
Segundo a obra, tão fundamental quanto os direitos de falar, opinar, noticiar, informar, dentre outros, é o de assegurar a quem legitimamente possa e queira exercê-lo, o direito de resposta, de ripostar, de contrapor e de democraticamente discordar, no âmbito de um contingente de ideias de pensamentos livres que, distantes da homogeneidade, estão a contemplar as diversas formas de se expressar. Todas as ações acima elencadas integram um direito maior intitulado liberdade de expressão, assegurado pela Carta Política e pelos mais diferentes tratados multilaterais.
Direito De Resposta Na Propaganda Eleitoral
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Author : Aroldo Mota
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
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Direito De Resposta
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Author : Dario Giannini
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2014-10-20
Direito De Resposta written by Dario Giannini and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-10-20 with Drama categories.
Uma morte em uma abordagem malsucedida da polícia. A testemunha declara a verdade, que chega totalmente distorcida ao telejornal, e começa uma batalha para mostrar que a verdade nunca é contada por inteiro, ou nunca é contada pela Imprensa. Agora, com as armas disponíveis, as vítimas da mentira precisam mostrar onde está a verdade no jornalismo.
Direito De Resposta Comentarios Lei N 13 188
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Author : Carlos Roberto Barretto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Direito De Resposta Comentarios Lei N 13 188 written by Carlos Roberto Barretto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Apresentação A retirada da Lei no 5.250/67 do ordenamento jurídico pela ADPF 130 abriu um vácuo legal sobre o Direito de Resposta, cujo exercício era disciplinado minudentemente por aquela norma. O direito de resposta estava, como está, assegurado por cláusula pétrea da Constituição Federal (Art. 5o, inciso V) conforme deixaram patente vários ministros no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a contar do próprio relator, Min. Ayres Brito. Entretanto, o modo, a forma, os prazos, enfim, o procedimento para o seu exercício ficou em aberto num vasto campo legislativo o que favoreceu o surgimento de diversos meios de fazê-lo, a critério de cada julgador. Impunha-se a criação de uma norma adjetiva padronizando o trâmite processual para o exercício de tão importante garantia constitucional. Foi assim que surgiu a Lei no 13.188, de 11 de novembro de 2015, fruto de projeto de autoria do Senador Roberto Requião. No presente trabalho é feita a análise da nova lei, artigo por artigo, com abordagem de aspectos da tramitação do próprio projeto e a interpretação das regras impostas, agora sob a égide do direito processual civil, complementados por entendimentos traçados por juízes e tribunais do País, mencionando-se, inclusive, jurisprudência formada na vigência da Lei no 5.250/67, cujas regras serviram de base para a lei vigente. São considerados, ainda, temas como o direito de resposta coletivo, questões ligadas à internet e outros assuntos da atualidade. É um livro que, pela sua abrangência e atualidade, interessa a todos aqueles que lidam com questões ligadas à liberdade de informação, nela contida a liberdade de imprensa e seus consectários: Juízes, Promotores, Procuradores, Advogados, Profissionais da Imprensa, Professores e estudantes de direito. O Autor
Direito De Resposta Na Propaganda Eleitoral
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Secretaria de Documentac~ao E Informac~ao
Release Date : 2006-01-01
Direito De Resposta Na Propaganda Eleitoral written by and has been published by Secretaria de Documentac~ao E Informac~ao this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006-01-01 with Advertising, Political categories.
Direito De Resposta
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024
Direito De Resposta written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024 with categories.
Lei Eleitoral
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Author : Angola. Ministério da Informação
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1992*
Lei Eleitoral written by Angola. Ministério da Informação and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1992* with Election law categories.
Media Law In Brazil
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Author : Clara Iglesias Keller
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2022-10-20
Media Law In Brazil written by Clara Iglesias Keller and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-20 with Law categories.
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this practical analysis of competition law and its interpretation in Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this analysis of media law in Brazil surveys the massively altered and enlarged legal landscape traditionally encompassed in laws pertaining to freedom of expression and regulation of communications. Everywhere, a shift from mass media to mass self-communication has put enormous pressure on traditional law models. An introduction describing the main actors and salient aspects of media markets is followed by in-depth analyses of print media, radio and television broadcasting, the Internet, commercial communications, political advertising, concentration in media markets, and media regulation. Among the topics that arise for discussion are privacy, cultural policy, protection of minors, competition policy, access to digital gateways, protection of journalists’ sources, standardization and interoperability, and liability of intermediaries. Relevant case law is considered throughout, as are various ethical codes. A clear, comprehensive overview of media legislation, case law, and doctrine, presented from the practitioner’s point of view, this book is a valuable time-saving resource for all concerned with media and communication freedom. Lawyers representing parties with interests in Brazil will welcome this very useful guide, and academics and researchers will appreciate its value in the study of comparative media law.