Direito Media O E Emerg Ncia Normativa
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Direito Media O E Emerg Ncia Normativa
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Author : Camila Silva Nicácio
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-09-28
Direito Media O E Emerg Ncia Normativa written by Camila Silva Nicácio and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-28 with Law categories.
Trata-se de uma obra que oferece à mediação um tratamento conceitual que não a reduz a uma de suas experiências institucionais, a mediação de conflitos. A importância dada ao laço social e às suas manifestações concretas favorece a expressão de um olhar sensível sobre o direito, revelando sua dimensão relacional e por isso afetiva. A autora realiza um trabalho científico sobre a juridicidade, aberto sobre as experiências de justiça nas instituições de Estado e fora delas. Seu ponto de vista se desloca de uma conceituação instrumental do direito em direção a uma postura existencialista da vida compartilhada com e pelo direito. Segundo essa perspectiva, interrogar-se sobre as relações entre direito/justiça oficiais e outras formas de expressão do justo, como a mediação, é se perguntar sobre a justiça futura que imaginamos hoje. Este trabalho se destina, assim, a quem se inspira por uma busca antropológica do direito, pela qual, ao buscar o justo, buscamos igualmente sua justificação, ou seja, as condições que nos impõem compartilhar de um mundo em comum.
Justi A Constitucional Em Tempos De Emerg Ncia
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Author : Raquel Alexandra Brízida Castro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
Justi A Constitucional Em Tempos De Emerg Ncia written by Raquel Alexandra Brízida Castro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-02 with Law categories.
As últimas décadas foram férteis em situações de crise ou de emergência e em testes aos limites constitucionais. As novas tecnologias e o ciberespaço. O 11 de Setembro e a luta contra o terrorismo. A crise financeira. As novas tecnologias e o ciberespaço. A emergência pandémica. A crise energética e alimentar causada pela guerra da Ucrânia. O que aprendemos? Que é fundamental que a Constituição de crise saiba responder às atribulações que a testam. Que as garantias constitucionais se mantenham ativas em períodos de desassossego constitucional. Que é, precisamente, em momentos de crise que se torna mais importante respeitar as regras - todas elas, orgânicas, formais e materiais. Que é nestes momentos de inquietação que a atividade dos tribunais se agiganta na luta pela defesa dos direitos fundamentais e que as Constituições mostram o que, verdadeiramente, valem. Que o absolutismo constitucional pode ser nocivo, mas que o relativismo constitucional tem um preço severo a longo prazo. Estamos perante a Justiça Constitucional de emergência ou de crise, cuja necessidade de reflexão, construção e dogmatização científica é gritante.
A In Efetividade Das Normas Constitucionais De Direito Ambiental
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Author : Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-30
A In Efetividade Das Normas Constitucionais De Direito Ambiental written by Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-30 with Law categories.
Esta pesquisa objetivou avaliar a (in)efetividade das normas constitucionais de Direito Ambiental, no âmbito do Distrito Federal, numa abordagem de desenvolvimento sustentável. Discutiu-se o papel do Direito como instrumento de compatibilização do desenvolvimento econômico com o uso adequado dos recursos naturais, comprovando-se o grau de eficácia social do dispositivo constitucional na concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, quando manejado pelos Ministério Público e Tribunal de Justiça (MPDFT e TJDFT). O artigo 225 da CF é norma programática de grande alcance jurídico, cujo conteúdo difuso e interdisciplinar permeia quase todas as áreas do Direito. Nesse contexto, operadores do Direito, mormente integrantes do MP e Poder Judiciário, passam a ser agentes de transformação e promoção da verdadeira cidadania num Estado Democrático de Direito. O crescimento econômico e a proteção do meio ambiente, previstos nos artigos 170 e 225 da CF, constituem objetivos compatíveis e interdependentes que se reforçam mutuamente. Assim, urge inserir-se as questões ambientais no centro do processo decisório da política econômica nacional, integrando-as a outras políticas setoriais ─ agrícola, industrial, habitacional, de transporte, energética. Não obstante a imperatividade das normas constitucionais e infraconstitucionais, que consagram a defesa do meio ambiente em todas as suas interfaces ─ fauna, flora, águas, florestas e outras ─, não se verifica, no DF, a necessária efetividade dos instrumentos legais para impedir a degradação ambiental. A atuação do MPDFT provou ser insuficiente para impedir ou neutralizar a deterioração do meio ambiente no DF, situação agravada, ultimamente, pelo irregular parcelamento do solo decorrente do déficit habitacional de Brasília. Os órgãos públicos fiscalizadores agem de forma limitada, porquanto muitas decisões emanadas do Governo do Distrito Federal são, por vezes, arrefecidas pela força política do poderio econômico, em detrimento dos interesses coletivos e difusos. Apesar das inúmeras ações civis públicas impetradas pelo Parquet, poucos resultados se observam na preservação e/ou recuperação do bem ambiental, posto que os desmandos administrativos e o descomprometimento da esfera legislativa distrital, aliados à morosidade da prestação jurisdicional, facilitam os assentamentos ilegais, com graves prejuízos ao meio ambiente. Decisões judiciais marcadas pelo conservadorismo parecem permanecer à mercê de conveniências políticas e de soluções casuísticas, demonstrando que a defesa ambiental ainda não é considerada em primeiro plano por parcela dos operadores do Direito. Em suma: i) a jurisprudência ainda vacila ao ponderar direitos assegurados constitucionalmente, deixando entrever uma opção pelo formalismo processual e/ou pelo Direito de Propriedade, quando em conflito com o Direito Ambiental; ii) desconsidera-se que a hermenêutica deve partir da CF, que estabelece a função social da propriedade; iii) a interpretação conservadora mais atende a direitos individuais, destituída do viés constitucional; iv) o posicionamento tradicional do operador do Direito dificulta a construção de uma nova concepção que efetivamente valore o meio ambiente e o eleve ao mesmo patamar de outros direitos assegurados na Constituição Federal.
Curso De Direito Constitucional Tomo I Lei E Sistema Normativo
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Author : Carlos Blanco de Morais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-01
Curso De Direito Constitucional Tomo I Lei E Sistema Normativo written by Carlos Blanco de Morais and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-01 with Law categories.
Lei e Sistema Normativo é um livro que disseca as vertentes estática e dinâmica da Lei no ordenamento jurídico português. Elaborado na configuração sistemática e conteudística de um manual aprofundado, esta obra analisa a Lei, no contexto das funções do Estado, aborda as suas relações de tensão com os atos e normas da função política bem como com os regulamentos administrativos, trata a temática da reserva de Lei e da reserva de Administração e desenvolve o domínio das relações inter-legislativas à luz dos princípios estruturantes do sistema normativo. A segunda parte da obra trata com detalhe as formas e categorias de leis, o regime de cada categoria de lei reforçada e os procedimentos legislativos parlamentar, governativo e regional.
O Direito Penal De Emerg Ncia E A Proposta De Redu O Da Maioridade Penal
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Author : Adriana Gomes Fernandes
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2024-06-10
O Direito Penal De Emerg Ncia E A Proposta De Redu O Da Maioridade Penal written by Adriana Gomes Fernandes and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-10 with Law categories.
A violência nos grandes centros urbanos com a participação de adolescentes e até mesmo de crianças tem chamado a atenção da mídia, e isso tem despertado uma comoção social, levantando um clamor público pela redução da maioridade penal com alteração do Art. 228 da Constituição Federal. O presente trabalho tem por objetivo discutir a inimputabilidade penal do menor de 18 anos à luz do Estado Democrático de Direito, a utilização do Direito Penal como resposta a problemas sociais, a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional Nº 171/93 que visa reduzir a maioridade penal para 16 anos, bem como o impacto social, sobretudo os reflexos no sistema penitenciário no caso de eventual aprovação dessa Proposta. Boa leitura!
Estudos Contempor Neos Em Ci Ncias Criminais
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Author : Felipe Antunez Martins
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2021-01-08
Estudos Contempor Neos Em Ci Ncias Criminais written by Felipe Antunez Martins and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-08 with Law categories.
ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS EM CIÊNCIAS CRIMINAIS lança um novo olhar sobre a criminalidade, sendo fruto da união de esforços entre os mais diversos pesquisadores do ramo, como professores universitários, advogados, delegados de polícia, defensores públicos e estudantes de direito, cada qual com sua experiência. Os temas trazidos nesta obra dialogam entre si e inovam ao trazerem questões de altíssima relevância acadêmica, tais como garantismo penal, Juizados Especiais Criminais, delação compulsória, tráfico de pessoas, tráfico de drogas, aborto eugênico, crimes cibernéticos, Direito Penal de emergência, maioridade penal, pedofilia, segurança pública, prisões cautelares, pluralismo jurídico, investigação criminal e banco de dados genético, racismo virtual, feminismo e prisão preventiva. Por seu conteúdo atual e dada a relevância dos temas, esta leitura torna-se imprescindível a todos que buscam transpor as vias do senso comum e aprofundar o seu conhecimento prático e acadêmico.
Estudos De Direito E Seguran A Volume Ii
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Author : Jorge Bacelar Gouveia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-29
Estudos De Direito E Seguran A Volume Ii written by Jorge Bacelar Gouveia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-29 with Law categories.
Os Estudos de Direito e Segurança, obra que agora se publica no seu 2o volume, corresponde à sedimentação de um esforço pioneiro em Portugal no cruzamento de saberes entre as Ciências do Direito e da Segurança, no âmbito dos Cursos de Mestrado que têm sido ministrados há alguns anos pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mas o aparecimento de novos temas que este livro tão bem ilustra é também elucidativo do dinamismo que subjaz à respectiva reflexão académica e crítica, que deve perdurar para além do comentário mais imediatista ou até politicamente comprometido, quando não mesmo contaminado. Assim se julga poder contribuir para o aprofundamento destas questões em Portugal, numa altura em que todos falam de Segurança, mas em que poucas são as ocasiões em que o discurso surge ancorado no conhecimento científico que tais matérias naturalmente requerem.
Direito P Blico De Urg Ncia
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Author : Vitor Galvão Fraga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-25
Direito P Blico De Urg Ncia written by Vitor Galvão Fraga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-25 with Law categories.
Tal qual a ventania, que chega de repente colocando em risco a tudo e a todos, muitas vezes na vida social ocorrem situações que pegam o Estado de sobressalto e impõem-no, comumente, o dever de rapidamente fechar as portas e janelas para que tudo não se perca. Também o Estado pode ser como aquelas casas que são arrebatadas, indefesas e desprevenidas. A urgência é um elemento de contingência sempre presente em toda organização social, é um risco inerente que pode – como a ventania – ser avassalador. Assim é o objeto do estudo aqui realizado, imprevisível e imperativo, mas não inexpugnável ou intratável, a urgência, como qualquer outro risco na sociedade, pode ser antevista e prevenida. O direito, sistema de ordenação da vida social, precisa ser sensível a esse risco, adaptando-se às necessidades coletivas, mas sempre institucionalmente hígido. Nesse contexto, a ordem jurídica pode oferecer ao Estado - à Administração - uma série de ferramentas normativas de ação para legitimamente lidar com as crises urgentes. Este livro – derivado de dissertação de mestrado defendida em outubro de 2021 na Universidade Federal de Pernambuco – veicula um estudo sistemático e global dos vários institutos que normatizam a urgência no direito constitucional e administrativo, agrupando num corpo de doutrina os preceitos soltos, vinculando-os ao todo e oferecendo um olhar sistematizador para uma matéria normalmente muito fragmentada na literatura jurídica.
Constitucionalismo Estado Direito E Democracia
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Author : Fernanda Abreu de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2023-07-26
Constitucionalismo Estado Direito E Democracia written by Fernanda Abreu de Oliveira and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-26 with Law categories.
As relações entre Constitucionalismo, Estado, Direito e Democracia tratadas na presente obra remetem a um conjunto muito complexo, assistemático e, por vezes, contraditório de possibilidades de existência social, econômica, política e cultural, com particulares implicações no âmbito das sociedades contemporâneas. Seu tratamento temático é um grande desafio que é abordado de forma interdisciplinar pelos autores da presente obra. As relações aqui estabelecidas, nem sempre evidentes, mas cruciais, são fruto de um contexto em que seus autores estiveram juntos para a construção de conhecimentos que dizem respeito a uma mesma formação stricto sensu no âmbito do Doutorado Interinstitucional em Direito, promovido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), instituições geograficamente afastadas, mas muito próximas em propósitos, fins e perspectivas de construção de um Direito plural, contribuintes de uma forma de Estado, de fato, democrática. Esse contexto e suas consequências são algumas das mais variadas razões pelas quais se recomenda a leitura atenta dos textos aqui reunidos.
Constitui O Lei E Regula O Dos Media
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Author : Raquel Alexandra Brízida Castro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-12
Constitui O Lei E Regula O Dos Media written by Raquel Alexandra Brízida Castro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-12 with Law categories.
As interrogações do novo mundo digital e do Direito Constitucional do ciberespaço trazem novas questões ao Direito Constitucional dos Media. É tentador aproveitar o receio dos novos perigos e os constantes apelos a uma flexibilização dos instrumentos jurídicos tradicionais para legitimar decisões subjetivas e casuísticas, fundadas na pré-compreensão de um qualquer intérprete, constitucional ou administrativo. Perante as novas tecnologias, propomos uma interpretação constitucional tecnologicamente neutra, que garanta a tradução dos valores constitucionais positivados, explícita ou implicitamente, nas normas constitucionais, para a atual realidade tecnológica. Trata-se de salvar a identidade constitucional, apesar das mudanças tecnológicas, no limite do texto constitucional. Acresce uma dispersão regulatória incoerente e obsoleta, que não resiste a uma análise mais atenta, geradora de anorexia constitucional e autofagia regulatória, perante a qual, enunciamos argumentos para a defesa de um modelo regulatório integrado ? Conteúdos, Comunicações e Concorrência - ajustado aos novos desafios tecnológicos do mundo digital. A necessária e urgente refundação da delimitação do perímetro constitucional protetivo das condutas expressivas e comunicativas e a dificuldade de enunciação prévia e abstrata de critérios distintivos, quanto à natureza da regulação aplicável, demonstrada pelo debate da doutrina constitucional norte-americana, postulam um modelo regulatório integrado que atribua relevância à atividade efetivamente desenvolvida, independentemente do modelo de negócio ou de plataforma.