Direito Penal Do Ambiente
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Direito Penal Do Ambiente
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Author : Luiz Regis Prado
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
Direito Penal Do Ambiente written by Luiz Regis Prado and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with Offenses against the environment categories.
Direito Penal Do Ambiente
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Author : Luiz Regis Prado
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
Direito Penal Do Ambiente written by Luiz Regis Prado and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with Offenses against the environment categories.
Trata-se o Direito Penal do Ambiente de setor do Direito Penal que versa sobre objeto jurídico de perfil próprio- o ambiente. Suas características particulares defluem exatamente da natureza ímpar de tal objeto e das peculiaridades inerentes à intervenção penal nesse campo. Despido de autonomia científica, encontra-se indelevelmente submetido aos princípios penais fundamentais e às categorias penais de ordem geral; A presente obra agasalha praticamente todo o núcleo fundante da tutela penal dos bens jurídicos epigrafados (ambiente, ordenação do território, patrimônio cultural e biossegurança), sendo versada em linguagem clara, precisa e científica, com o intuito de servir como instrumento funcional à interpretação e à aplicação justa e eficaz do Direito Penal do Ambiente; Esta 6.a edição do Direito Penal do Ambiente vem devidamente revista, atualizada e ampliada.
Direito Penal Do Ambiente
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Author : Luiz Regis Prado
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005-01-01
Direito Penal Do Ambiente written by Luiz Regis Prado and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005-01-01 with Environmental law categories.
Apresenta os problemas fundamentais do Direito Penal do Ambiente. Trata do mandato expresso de criminalização e da teoria da lei e do injusto penal ambiental. Examina os delitos ambientais em espécie, os delitos contra o patrimônio cultural e a ordenação do território, os delitos contra a administração púbica ambiental, e, por fim, a tutela penal da biossegurança.
Direito Penal Do Ambiente 8 Edi O
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Author : LUIZ REGIS PRADO
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-07-08
Direito Penal Do Ambiente 8 Edi O written by LUIZ REGIS PRADO and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-08 with Antiques & Collectibles categories.
Na atual sociedade de risco (de alta tecnologia, multímoda e complexa), decorrente do desenvolvimento econômico e da sociedade de consumo, a proteção do ambiente como bem jurídico penal relevante se encontra plenamente justificada e admitida nos ordenamentos jurídicos contemporâneos. Nesse sentido, sobreleva-se essa modalidade de tutela jurídica, cujas características particulares defluem exatamente da natureza ímpar do objeto de proteção e das peculiaridades inerentes à intervenção penal nesse campo. Ainda que dotada de autonomia, encontra-se indelevelmente submetida aos princípios fundamentais e às categorias penais de ordem geral. Aliás, nesse sentido, o autor busca propiciar uma visão moderna e, sobretudo, equilibrada – sem exageros – da proteção jurídica penal do ambiente, em que se forja a boa convivência entre desenvolvimento econômico e ecologia. Amplamente consagrada pela literatura especializada, esta obra pioneira, já em 8ª edição, vem devidamente revista, atualizada e ampliada. Trata-se de estudo sério, crítico e profundo sobre os principais temas da tutela penal do ambiente – flora, fauna, poluição, patrimônio cultural, ordenação do território, inclusive parcelamento do solo e biossegurança. São analisadas detalhadamente todas as questões relativas ao assunto, em linguagem clara, escorreita e objetiva. Assentado em ampla bibliografia brasileira e estrangeira, bem como em legislação comparada, este livro se revela texto fundamental e obrigatório para o estudo e a compreensão dessa difícil matéria
Crimes Ambientais E Bem Jur Dico Penal
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Author : Guilherme Gouvêa de Figueiredo
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Crimes Ambientais E Bem Jur Dico Penal written by Guilherme Gouvêa de Figueiredo and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
“O autor dedicou especial atenção às mais expressivas teorizações sobre os bens jurídicos supraindividuais, concluindo que o meio ambiente se trata de bem jurídico-penal autônomo e, partindo dessa premissa, interpreta os tipos penais previstos na Lei 9.506/98. Realiza, então, interessante exposição sistêmica da matéria penal contida na referida Lei. Pela sua profundidade e clareza, o livro ora publicado em segunda edição muito servirá a estudantes, professores e cultores do direito penal.” Prof. Dr. Sheila Jorge Selim de Sales
Prote O Penal Do Ambiente Efic Cia Efetividade Eefici Ncia Do Conjunto Normativo
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
Prote O Penal Do Ambiente Efic Cia Efetividade Eefici Ncia Do Conjunto Normativo written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with categories.
A proteção do meio ambiente tem sido uma preocupação constante do homem, desde tempos imemoriais, embora na fase primitiva essa atuação tenha ocorrido de forma mais instintiva do que racional. Mas, nos passos de avanço da vida em sociedade e considerando os progressos experimentados pela ciência e pelo saber em geral, a tutela do meio ambiente está inscrita entre as preocupações mais destacadas da humanidade. Os mais diversos ramos do conhecimento foram postos a favor da causa ambiental, inicialmente no campo das ciências naturais (com destaque para a Biologia), com posterior crescimento para a área da tecnologia, até ocupar espaço destacado como objeto das ciências sociais. E nesta última seara está incluído o Direito, embora tenha chegado à cruzada pró-ambiente um pouco tardiamente, coma realização da Conferência de Estocolmo, em 1972, discutindo causas e conseqüências da poluição. A partir daí cresceu a preocupação do Direito com as questões ambientais, que passaram a ser tratadas pelos diversos ramos jurídicos, inclusive o Direito Penal. Não tardou para que a tutela jurídico-penal dos bens ambientais tomasse vulto, de sorte a atualmente ser acatada, mesmo sob controvérsias, como disciplina jurídica autônoma. Questiona-se, nopresente trabalho, se essa proteção penal é eficaz, efetiva e eficiente. Após a análise de argumentos positivos e negativos, é chegada a conclusão de que o Direito Penal Ambientalreúne esses atributos, mas desde que seja operado com moderação, tanto na criação de tipos incriminadores, como na aplicação das sanções.
A Posi O De Garantia No Direito Penal Ambiental
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Author : Renata Jardim da Cunha Rieger
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
A Posi O De Garantia No Direito Penal Ambiental written by Renata Jardim da Cunha Rieger and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
Para a autora, é apenas na conjugação dos elementos responsabilidade pelo perigo penalmente relevante e domínio do resultado que se pode efetivamente surpreender o fundamento material da posição de garantia em delitos ambientais empresariais. Esta interessante conclusão, contudo, não se dá sem antes o cuidadoso enfrentamento de questões dogmáticas atinentes à legitimação da tutela penal ambiental e à delimitação da omissão e do dever de garantia, para o qual se vale a autora de ampla literatura nacional e estrangeira.Esta obra certamente ocupará, muito em breve, um merecido lugar de destaque na literatura penal brasileira.Prof. Dr. Fabio Roberto D’AvilaProfessor do Programa de Pós-Graduaçãoem Ciências Criminais da PUCRS
Crimes Ambientais Coment Rios Lei 9 605 98
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Author : Ana Maria Moreira Marchesan
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Crimes Ambientais Coment Rios Lei 9 605 98 written by Ana Maria Moreira Marchesan and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
Esta obra que ora apresentamos aos estudiosos do Direito e à cidadania brasileira encerra um sonho acalentado pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e materializado pelos autores, todos promotores, procuradores de justiça ou procuradores da república.A criminalidade ambiental não é recente, mas sua previsão concentrada quase integralmente em um único texto legal o é. A Lei de Crimes e Infrações Administrativas Ambientais conseguiu fazer com que o Ministério Público e a magistratura passassem a se preocupar com esse assunto e com a necessidade de revisão de alguns dogmas da ciência penal. A densificação dessa lei é fruto do trabalho do Ministério Público em todos os Estados da Federação. Passados mais de 15 anos de sua vigência, a Lei 9.605/98 já não é mais uma “debutante” e mostrou que merece ficar, pois tem representado importante ferramenta no combate aos agravos ambientais.É nesse escopo – o de fortalecer a vigência desta lei – que lançamos este livro feito a várias mãos. Sávio Bittencourt Soares Filho (Presidente da ABRAMPA).
Vale A Pena O Direito Penal Do Ambiente
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Author : Paulo de Sousa Mendes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
Vale A Pena O Direito Penal Do Ambiente written by Paulo de Sousa Mendes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with categories.
Bem Jur Dico Ambiental
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Author : Raquel Quaresma Bonavides
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-08
Bem Jur Dico Ambiental written by Raquel Quaresma Bonavides and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-08 with Law categories.
A problemática que se quer enfrentar refere-se à controvérsia acerca do caráter do bem jurídico diante do princípio da insignificância nos casos de crimes ambientais. Nessa análise, o objetivo deste trabalho era verificar se o direito penal seria efetivamente a última ratio, excluindo fatos irrelevantes, tutelando apenas os materialmente típicos. Destarte, é possível afirmar que o bem ambiental é direito estabelecido positivamente em nossa Constituição Federal no art. 225 e, portanto, foi assimilado pelas normas infraconstitucionais. Sendo assim, por primeiro faz-se necessário entender o conceito de bem jurídico no sentido amplo para que assim possa adentrar-se ao conceito específico do instituto na seara ambiental, explicitando origem, fundamentação e natureza jurídica. Em seguida, passa-se à análise da tutela penal exercida no meio ambiente, trazendo à baila um breve conceito sobre danos ambientais para poder adentrar na esfera da reponsabilidade ambiental (administrativa, civil e penal) e, assim, focar exclusivamente na responsabilidade penal ambiental através da lei 9.605/1998. Passado este ponto, será analisada a chamada Teoria do Delitos de Acumulação, a qual é de extrema importância no que tange aos delitos ambientais, haja vista que estes devem ser analisados e entendidos como um todo que prejudica e fere o ecossistema. Em continuação, realizou-se uma análise jurisprudencial com relevantes julgados pátrios arregimentados para este fim, mostrando-se os diversos entendimentos tanto desfavoráveis.