Direito Penal E Meio Ambiente
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Crimes Ambientais E Bem Jur Dico Penal
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Author : Guilherme Gouvêa de Figueiredo
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Crimes Ambientais E Bem Jur Dico Penal written by Guilherme Gouvêa de Figueiredo and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
“O autor dedicou especial atenção às mais expressivas teorizações sobre os bens jurídicos supraindividuais, concluindo que o meio ambiente se trata de bem jurídico-penal autônomo e, partindo dessa premissa, interpreta os tipos penais previstos na Lei 9.506/98. Realiza, então, interessante exposição sistêmica da matéria penal contida na referida Lei. Pela sua profundidade e clareza, o livro ora publicado em segunda edição muito servirá a estudantes, professores e cultores do direito penal.” Prof. Dr. Sheila Jorge Selim de Sales
Direito Penal Ecol Gico
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Author : Paulo José da Costa Júnior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1981
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Direito Penal Do Ambiente
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Author : Luiz Regis Prado
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005-01-01
Direito Penal Do Ambiente written by Luiz Regis Prado and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005-01-01 with Environmental law categories.
Apresenta os problemas fundamentais do Direito Penal do Ambiente. Trata do mandato expresso de criminalização e da teoria da lei e do injusto penal ambiental. Examina os delitos ambientais em espécie, os delitos contra o patrimônio cultural e a ordenação do território, os delitos contra a administração púbica ambiental, e, por fim, a tutela penal da biossegurança.
Crimes Ambientais Coment Rios Lei 9 605 98
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Author : Ana Maria Moreira Marchesan
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Crimes Ambientais Coment Rios Lei 9 605 98 written by Ana Maria Moreira Marchesan and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
Esta obra que ora apresentamos aos estudiosos do Direito e à cidadania brasileira encerra um sonho acalentado pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e materializado pelos autores, todos promotores, procuradores de justiça ou procuradores da república.A criminalidade ambiental não é recente, mas sua previsão concentrada quase integralmente em um único texto legal o é. A Lei de Crimes e Infrações Administrativas Ambientais conseguiu fazer com que o Ministério Público e a magistratura passassem a se preocupar com esse assunto e com a necessidade de revisão de alguns dogmas da ciência penal. A densificação dessa lei é fruto do trabalho do Ministério Público em todos os Estados da Federação. Passados mais de 15 anos de sua vigência, a Lei 9.605/98 já não é mais uma “debutante” e mostrou que merece ficar, pois tem representado importante ferramenta no combate aos agravos ambientais.É nesse escopo – o de fortalecer a vigência desta lei – que lançamos este livro feito a várias mãos. Sávio Bittencourt Soares Filho (Presidente da ABRAMPA).
A Posi O De Garantia No Direito Penal Ambiental
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Author : Renata Jardim da Cunha Rieger
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
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Para a autora, é apenas na conjugação dos elementos responsabilidade pelo perigo penalmente relevante e domínio do resultado que se pode efetivamente surpreender o fundamento material da posição de garantia em delitos ambientais empresariais. Esta interessante conclusão, contudo, não se dá sem antes o cuidadoso enfrentamento de questões dogmáticas atinentes à legitimação da tutela penal ambiental e à delimitação da omissão e do dever de garantia, para o qual se vale a autora de ampla literatura nacional e estrangeira.Esta obra certamente ocupará, muito em breve, um merecido lugar de destaque na literatura penal brasileira.Prof. Dr. Fabio Roberto D’AvilaProfessor do Programa de Pós-Graduaçãoem Ciências Criminais da PUCRS
Direito Penal Ambiental
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Author : Valdir Sznick
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001-01-01
Direito Penal Ambiental written by Valdir Sznick and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001-01-01 with Environmental law categories.
O autor examina não só a punição dos crimes cometidos contra o ambiente, mas também contra a administração pública e contra o patrimônio cultural. Entre as penas da pessoa jurídica, interdição parcial e total de direitos, prestação de serviços à comunidade. Para a pessoa física, o recolhimento domiciliar. Crimes ambientais- extração de madeiras, poluição das águas (veja-se o problema das construções e loteamentos clandestinos junto às represas; os poluentes das indústrias, etc.), caça aos animais, pesca predatória.
Direito Penal Ambiental
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Author : Douglas Teodoro Fontes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-02-08
Direito Penal Ambiental written by Douglas Teodoro Fontes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-08 with Nature categories.
O meio ambiente ecologicamente equilibrado, descrito e normatizado na Constituição Federal de 1988, ainda hoje, anos após a edição e entrada em vigor da Lei, ainda não recebeu as medidas protetivas e regulamentação protetiva, que são passíveis de discussões, adequações, modernizações e principalmente de serem aplicada com maior rigor. O termo "ambiente" em sentido mais amplo representa para a humanidade muito mais do que simplesmente está descrito na lei pátria ou em quaisquer conceitos técnicos e doutrinários. É crescente a agressão ao meio ambiente, extinção de espécies animais e vegetais, bem como a escassez de recursos minerais e naturais, a diminuição de água potável, ausência de solos férteis (com o efeito de desertificação) e ar na sua essência natural, contaminados de poluentes. No tocante ao tema, foram analisados conceitos tecnicamente aplicados à matéria, bem como às ciências jurídicas ambientais, seus princípios e etimologia dos termos. Foram conceituados meio ambiente, sustentabilidade, danos, crimes, penas em suas diversas aplicações e gravidade. Na busca de melhor compreender este fenômeno, procedeu-se à revisão bibliográfica pela leitura de artigos e legislações pertinentes à questão, tais como doutrinas, Constituição Federal de 1988, Decretos etc. Este estudo mostrou que, apesar do avanço propiciado pela Lei 9605/1998, esta ainda não é aplicada em sua totalidade, à medida que muitas empresas ainda preferem pagar a multa a elas imposta a ocupar-se com a reparação do dano causado ao meio ambiente. Hoje ainda mais, sendo o BRASIL pressionado internacionalmente para delinear sua postura frente a proteção do meio ambiente, um estudo dos cientistas do Direito se torna necessário, apesar do tema ser atemporal.
Direito Penal Ambiental
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Author : André Ferreira
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2022-01-01
Direito Penal Ambiental written by André Ferreira and has been published by BOD GmbH DE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-01 with Law categories.
Tradicionalmente, sustenta-se que os controles cível, administrativo e penal são autônomos e podem investigar um fato ilícito e atribuir consequências ao seu responsável de forma cumulativa e independente. A independência das instâncias de controle, contudo, deve ser garantida sem o sacrifício a uma resposta estatal que, em seu conjunto, seja proporcional e coordenada. Neste trabalho, premiado no ano de 2020 pela Escola de Direito da FGV/SP, o leitor encontrará uma proposta de racionalização do fenômeno em sua manifestação no direito penal ambiental. O resultado final foi a indicação de caminhos abertos pela legislação para comunicação de efeitos e coordenação entre as diferentes esferas com atribuição para proteção do meio ambiente. O trabalho tem especial valor para os responsáveis pela persecução criminal ambiental e para empresas que operam em segmentos com alta carga de regulação, como agronegócio, mineração, indústria química e saneamento básico.
Direito Penal E Meio Ambiente
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Author : Julier Sebastião da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Entrelinhas
Release Date : 2013-11-14
Direito Penal E Meio Ambiente written by Julier Sebastião da Silva and has been published by Editora Entrelinhas this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-11-14 with Social Science categories.
O presente estudo identifica como e em que medida as normas ambientais de natureza penal gradualmente emergiram no Direito Internacional e também a forma com que foram assimiladas pelo Reino Unido e Brasil ao longo das últimas cinco décadas, garantindo o tratamento legal adequado à repressão de condutas danosas ao meio ambiente. "Escrita em linguagem simples e direta, bem distante do "juridiquês" que tanto prejudica a compreensão de algumas peças jurídicas pelo público não especializado, Direito Penal e Meio Ambiente: um estudo do contexto internacional, com ênfase no caso britânico e brasileiro, é obra que se soma ao conjunto de publicações destinadas a fortalecer a luta pela afirmação do direito a um meio ambiente saudável como direito próprio, ainda que indissociável à sobrevivência da humanidade." (Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal) Segundo o autor, "a pesquisa é um estudo comparativo, compreendendo os contextos internacional e nacionais dos países analisados, considerando suas leis criminais ambientais e tratados. São destacados os sistemas normativos penais britânico e brasileiro a partir de uma abordagem qualitativa dos dados pesquisados e utilização de métodos de análise como revisão da literatura existente sobre o tema, pesquisa teórica e estudos comparativos de casos, os quais têm valor intrínseco e inestimável para os resultados apurados. Estudos anteriores relacionados e/ou vinculados à criminalização de comportamentos e condutas contrários à natureza foram revisados. Um conjunto de fontes a compartilhar um enfoque comparativo e uma análise cronológica e histórica da progressiva introdução de salvaguardas ambientais nos sistemas criminais de justiça foi reunido. Acordos internacionais ambientais resultaram em uma série de deveres/obrigações para os Estados-Membros, impondo-lhes a responsabilidade de criminalizar condutas descritas como ofensivas ao meio ambiente."
Direito Penal E Meio Ambiente
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Author : Julier Sebastião da Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Direito Penal E Meio Ambiente written by Julier Sebastião da Silva and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Environmental law categories.