Direito Tributa O E O Cerco Da Linguagem
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Direito Tributa O E O Cerco Da Linguagem
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Author : Maria Raquel Firmino Ramos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-11-18
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Os textos do livro abordam temas importantes do direito tributário. É a oportunidade de apresentar uma gama variada de abordagem sobre o tema e com isso ampliar a perspectiva para além de um único ponto de vista.
Direito Tribut Rio
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Author : Paulo de Barros Carvalho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Direito Tribut Rio written by Paulo de Barros Carvalho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with categories.
O autor, ao longo do texto, distribui os assuntos com a mesma vivacidade. No seu estilo ondulante, mantém a continuidade do discurso, ligando, com mestria, mas postecipa outras quando entende oportuno fazê-lo. Sem causar impactos imediatos, dá uniformidade à seqüência expositiva e constrói uma retórica que fortalece os argumentos utilizados, a ponto de torná-los, assim, mais expressivos e convincentes.
A Constru O Do Dolo No Direito Tribut Rio
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Author : Priscilla Queiroga Câmara
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-06-28
A Constru O Do Dolo No Direito Tribut Rio written by Priscilla Queiroga Câmara and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-28 with Law categories.
A autora investiga o significado do "dolo" e a maneira possível de prová-lo quando o for exigido para a incidência de normas jurídicas tributárias. O faz à luz analítica-hermenêutica do Constructivismo Lógico-semântico e sua base na filosofia da linguagem, por meio de exercícios de intertextualidade jurídica e interpretação sistêmica do ordenamento, fixando a premissa de abandono do empírico para a adoção da inevitabilidade da linguagem também para fins de prova do dolo. Busca lições na Teoria Penal da Ação Significativa e nos dados civis sobre a declaração de vontade nos negócios jurídicos para, com o raciocínio adaptado às particularidades do direito tributário, construir a noção de "dolo" aplicável e traçar o norte probatório para sua comprovação. O "dolo" é compreendido como dado inserido no cenário comunicacional: mensagem emitida pelas partes e recepcionada pelo julgador, o qual, partindo do conjunto probatório constituído no processo, o constrói para atribui-lo ao sujeito quando da aplicação da norma. Ao final, define-se o dolo como a vontade consciente na prática de ato para atingir determinado fim, sendo inalcançável empiricamente e que demanda construção interpretativa com base em linguagem constituída acerca da conduta e de seu contexto, demonstrando sua dinâmica, para que possa ser atribuído, razão pela qual se mostra essencial uma atividade probatória ampla e criativa para a construção adequada do fato jurídico e a estipulação devida da verdade lógico-jurídica.
Law Reason And Emotion
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Author : Mortimer Sellers (org.)
language : en
Publisher: Initia Via Editora
Release Date :
Law Reason And Emotion written by Mortimer Sellers (org.) and has been published by Initia Via Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Volume II: Special Workshops Initia Via Editora
A Loca O Como Servi O Tribut Vel Pelo Imposto Sobre Servi Os De Qualquer Natureza Issqn
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Author : João Paulo B. Sinésio
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-28
A Loca O Como Servi O Tribut Vel Pelo Imposto Sobre Servi Os De Qualquer Natureza Issqn written by João Paulo B. Sinésio and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-28 with Law categories.
O presente estudo apresenta uma proposta exegética do direito positivo, utilizando o ferramental da semiótica. O capítulo inicial expõe a metodologia interpretativa, pautada na linguagem e no processo interpretativo da construção da norma jurídica, denominado percurso gerador de sentido. No segundo capítulo, expõe-se a estrutura da regra-matriz de incidência tributária, no intuito de realizar o recorte metodológico do critério material do ISS. No capítulo terceiro, é iniciada a incursão no sistema do direito positivo, em específico no altiplano constitucional, no intento de expor caminho interpretativo sistêmico do texto constitucional a fim de elucidar a função da lei complementar e a amplitude da norma de competência municipal, ao qual se refere a instituição do imposto sobre serviços. No capítulo quarto, é realizada análise do paradoxo da obrigação de fazer como pressuposto de incidência do ISS, munidos da definição como ferramenta interpretativa, a fim de elucidar os termos sustentados no âmbito da Ciência do Direito acerca da materialidade do ISS. No capítulo quinto, são analisados os casos da pragmática jurisprudencial e a superação da obrigação de fazer. No capítulo sexto, tem-se a junção de todos os capítulos anteriores, no intento de evidenciar uma proposta interpretativa do direito positivo e concluir que a locação é um serviço e passível de incidência do imposto sobre serviços.
Direito Tribut Rio Multidimensional E Reforma Tribut Ria
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Author : BETINA TREIGER GRUPENMACHER
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-08-15
Direito Tribut Rio Multidimensional E Reforma Tribut Ria written by BETINA TREIGER GRUPENMACHER and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-08-15 with Antiques & Collectibles categories.
Em comemoração à décima edição do Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, reuniram-se alguns dos maiores nomes da área para a presente coletânea, que envolve assuntos da primeira importância e de toda a amplitude do direito tributário.
Direito Probat Rio Vol Ii
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Author : Flavia Carbonell Bellolio
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Direito Probat Rio Vol Ii written by Flavia Carbonell Bellolio and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
“A presente obra coletiva exibe-se como exemplo de produção acadêmica e científica, atenta à dinâmica realidade contemporânea, de forma que os organizadores, à semelhança da realização impecável do II Congresso Internacional de Direito Probatório, extrapolam expectativas ao contribuir, enfim, com qualificação dos eventos e das obras coletivas publicadas em âmbito internacional acerca do direito probatório. Por conseguinte, este livro, de leitura tão prazerosa e satisfatória quanto foi para nós receber o convite de prefaciá-lo – pelo qual profundamente renovamos nosso agradecimento à organização –, cumpre com a intenção primordial de fomentar reflexões, debates e aprofundamento no estudo sobre a temática das provas, que se apresentam imensuravelmente valiosos à evolução do Direito.”
Planejamento Tribut Rio E Os Direitos Fundamentais Do Contribuinte
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Author : Francisco Malaquias de Almeida Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-07
Planejamento Tribut Rio E Os Direitos Fundamentais Do Contribuinte written by Francisco Malaquias de Almeida Neto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-07 with Law categories.
Esta obra tem por escopo a análise dos limites normativos no exercício do planejamento tributário frente aos direitos e garantias constitucionais do contribuinte, haja vista que ? pela ausência de regulamentação do tema no ordenamento jurídico brasileiro ? o intérprete, equivocadamente, passa a utilizar critérios jurídicos destoados da legislação vigente, fundados em modelos estrangeiros no combate à evasão fiscal. Neste sentido, propõe-se enfrentar os conceitos de elisão, evasão e elusão, a fim de delimitar seus conteúdos semânticos e estabelecer os fatores na determinação do juridicamente lícito ou ilícito na realização do planejamento tributário perante o direito positivo. Para tanto, dá-se destaque aos direitos fundamentais do contribuinte em face das normas jurídicas constitucionais que regem a atividade fiscal, tendo em vista que o princípio da capacidade contributiva, da solidariedade e da justiça fiscal são adotados como fundamentos jurídicos que suportam a ampliação do poder estatal fiscalizatório e a legitimação na desconsideração dos negócios jurídicos realizados pelo contribuinte ? o que, todavia, deverá observância rígida aos valores da legalidade e da segurança jurídica, além dos princípios constitucionais inerentes à liberdade e autonomia privada, sob pena de subverter o próprio sistema constitucional tributário. Gabriel Ivo Professor da Universidade Federal de Alagoas
O Direito De Acesso Informa O P Blica O Princ Pio Da Transpar Ncia Administrativa
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Author : Fernando Augusto Martins Canhadas
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2019-11-05
O Direito De Acesso Informa O P Blica O Princ Pio Da Transpar Ncia Administrativa written by Fernando Augusto Martins Canhadas and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-11-05 with Education categories.
O tema deste livro é o estudo do conteúdo jurídico do princípio da transparência administrativa, que tutela tanto o direito fundamental de acesso à informação como também o interesse público da transparência administrativa, como instrumento de fomento ao controle social do exercício da função administrativa. O momento é, de fato, de quebras de paradigmas. Há duas décadas praticamente não se ouvia falar de transparência no País e agora a realidade está posta nos jornais, nas salas de aula e em congressos jurídicos. Os instrumentos foram dados, agora é preciso que população e autoridades despertem e caminhem juntas em direção ao combate efetivo à corrupção e ao incentivo a práticas de participação popular, por meio do incremento da transparência. A consciência republicana parece ser um fenômeno cíclico no Brasil. Ela foi bastante fortalecida em 1983, com o movimento das Diretas Já, e repetiu-se de certa forma com o impeachment de um presidente da República 10 anos depois. Mais recentemente voltou a ganhar espaço com os inúmeros escândalos de corrupção que assolam o País, mas ainda assim se trata de uma noção em formação em nossa cultura. Oxalá a Lei de Acesso à Informação Brasileira seja o marco legal de uma nova era em nosso país, a era da transparência na Administração Pública controlada pelo povo. É chegada a hora de esse povo brasileiro, que é tão transparente em suas relações sociais cotidianas, buscar desenvolver a transparência também no exercício do poder.
A Tributa O Seletiva No Ipi E No Icms
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Author : LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS
language : pt-BR
Publisher: Luiz Roberto Barros Farias
Release Date : 2017-10-02
A Tributa O Seletiva No Ipi E No Icms written by LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS and has been published by Luiz Roberto Barros Farias this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-10-02 with Law categories.
A presente dissertação tem a intenção de apresentar propostas de controle da indeterminação do conceito jurídico de essencialidade, critério utilizado na tributação seletiva do IPI e do ICMS, para que esses impostos incidam de forma mais branda sobre bens essenciais e, por outro lado, mais onerosa sobre os bens supérfluos. O trabalho é divido em quatro capítulos, além da introdução e conclusão. No primeiro, é feito um panorama geral sobre o tratamento da tributação seletiva realizado pela doutrina brasileira, traçando sua correlação com o princípio da igualdade, princípio da capacidade contributiva e função extrafiscal dos tributos, além de analisar as semelhanças e diferenças da seletividade no IPI e no ICMS. Em segundo lugar, estuda-se o conceito de essencialidade com suporte na teoria dos conceitos jurídicos indeterminados, com destaque para os problemas da interpretação e da discricionariedade, e como essa teoria pode contribuir para um escalonamento da essencialidade dos bens tributáveis, de forma constitucionalmente adequada. No terceiro capítulo, apresentam-se algumas soluções possíveis para reduzir o alto grau de indeterminação do conceito ora estudado, com base nos instrumentos e mecanismos previstos no próprio Sistema Constitucional Tributário, tais como lei complementar tributária, lei ordinária, decreto, resoluções do Senado Federal e participação popular. Por fim, o último capítulo é dedicado ao controle judicial do conceito de essencialidade, com a análise crítica de casos selecionados.