Duplo Grau De Jurisdi O
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Duplo Grau De Jurisdi O Obrigat Rio
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Author : Denilson Victor Machado Teixeira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-21
Duplo Grau De Jurisdi O Obrigat Rio written by Denilson Victor Machado Teixeira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-21 with Law categories.
A obra "Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório" é fruto da tese de doutorado do autor Denilson Victor Machado Teixeira na PUC-SP (2014), intitulada "Teoria do reexame compulsório do provimento jurisdicional sob o viés de uma Filosofia do Direito Processual e à égide do Estado de Direito Democrático". Nela, o autor discorre sobre o instituto do reexame compulsório do provimento jurisdicional (com origem no direito lusitano em lei datada de 12/03/1355, e, atualmente, no ordenamento jurídico brasileiro, previsto na norma do art. 496 do CPC/2015), bem como faz uma análise crítica do duplo grau de jurisdição obrigatório. Enfatize-se que o autor conceitua o duplo grau de jurisdição obrigatório (sinônimos: reexame compulsório, remessa necessária, remessa oficial, remessa impositiva etc.) como sendo a condição de reanálise compulsória do provimento jurisdicional prolatado em primeira instância pela superior, visando à produção de seus jurídicos e legais efeitos, em caráter definitivo, tão logo ocorra o trânsito em julgado do decisum.
O Princ Pio Constitucional Do Duplo Grau De Jurisdi O
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Author : Carolina Alves de Souza Lima
language : pt-BR
Publisher: Editora Manole Ltda
Release Date : 2004
O Princ Pio Constitucional Do Duplo Grau De Jurisdi O written by Carolina Alves de Souza Lima and has been published by Editora Manole Ltda this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Criminal jurisdiction categories.
Tribunais De Duplo Grau De Jurisdi O
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Author : Armindo Guedes da Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1978
Tribunais De Duplo Grau De Jurisdi O written by Armindo Guedes da Silva and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1978 with Courts categories.
Duplo Grau De Jurisdi O
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Author : Djanira Maria Radamés de Sá Ribeiro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999-01-01
Duplo Grau De Jurisdi O written by Djanira Maria Radamés de Sá Ribeiro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999-01-01 with Appellate procedure categories.
Duplo Grau De Jurisdi O No Direito Processual Civil
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Author : Oreste Nestor de Souza Laspro
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 1995-01-01
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Duplo Grau De Jurisdi O Nos Processos Criminais
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Author : José Ailton da Silva Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-07-26
Duplo Grau De Jurisdi O Nos Processos Criminais written by José Ailton da Silva Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-26 with Law categories.
A comum insatisfação do ser humano quando se encontra diante de algo que lhe é desfavorável, aliada à falibilidade dos indivíduos, e um imperativo de otimização e segurança jurídica apontam para a existência de um direito natural à revisão dos julgados realizados pelo Judiciário, que restou denominado de duplo grau de jurisdição. A investigação acerca dessa garantia ganha importantes contornos quando alguns ordenamentos jurídicos passam a incorporá-la textualmente até mesmo em suas Constituições. Outro fato que instiga a pesquisa é a inserção da referida garantia nos mais importantes documentos declaratórios de direitos humanos como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a Convenção Europeia de Direitos Humanos, a Carta Africana de Direitos Humanos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Estando, pois, declarado direito humano fundamental na seara internacional, surge o questionamento sobre sua aplicação (ir)restrita nos processos criminais dos países signatários desses instrumentos jurídicos, incluindo o Brasil, que, tradicionalmente, nos feitos julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal não concede o direito ao duplo grau de jurisdição, causando certa anomalia no sistema por reconhecer internacionalmente a garantia como um direito humano e ao mesmo tempo negar sua aplicação em determinados processos criminais julgados em sua jurisdição. Tal situação é no mínimo desconfortável e sua análise se faz necessária.
Duplo Grau De Jurisdi O No Processo Penal
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Author : Jaques de Camargo Penteado
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006-01-01
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Estudo comparado sobre o tratamento dado à jurisdição penal no direito de Portugal, Espanha, França, Alemanha, Itália, Inglaterra, Estados Unidos, Argentina, Chile e Canônico.
O Duplo Grau De Jurisdi O E A Efetividade Do Processo
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Author : Joaquim Henrique Gatto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
O Duplo Grau De Jurisdi O E A Efetividade Do Processo written by Joaquim Henrique Gatto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with categories.
O autor aborda o instituto em si, e compara os benefícios e os prejuízos advindos de sua observância, assentando uma compreensão, que possa se harmonizar com a efetividade processual que se deseja alcançar.
O Duplo Grau De Jurisdi O No Processo Penal Brasileiro
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Author : Rafael Alvarez Moreno
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-05-17
O Duplo Grau De Jurisdi O No Processo Penal Brasileiro written by Rafael Alvarez Moreno and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-17 with Antiques & Collectibles categories.
Jogos são fantásticos. Sua estrutura e mecânica têm encantado sociedades há centenas de anos. Em razão da capacidade dos jogos de envolver o ser humano na dinâmica proposta, eles têm deixado os espaços de lazer para enveredar nas áreas mais sérias do cotidiano. Hoje é fácil encontrar elementos de jogos no contexto da aprendizagem, saúde ou no mercado de consumo. Em qualquer espaço que se pretenda motivar um indivíduo a alcançar sua melhor performance, é possível se valer de jogos ou de itens deles para criar instrumentos de engajamento. É nesse contexto que surge a teoria da gamificação e é valendo-se dela que essa obra pretende analisá-la em meio ao ambiente de trabalho. Mais do que olhar o jogo inserido na relação de emprego, o livro pretende estimular o leitor a compreender os efeitos dessa prática e convidá-lo a caminhar com a autora em vistas da melhor aplicação dessa ferramenta fantástica no ambiente de trabalho.
O Princ Pio Do Duplo Grau De Jurisdi O E A Reforma Do C Digo De Processo Civil
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Author : Ana Cândida Menezes Marcato
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
O Princ Pio Do Duplo Grau De Jurisdi O E A Reforma Do C Digo De Processo Civil written by Ana Cândida Menezes Marcato and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Civil procedure categories.
Este livro traz os seguintes temas - Princípios - Conceito, Diferenciação básica entre princípios e regras, Princípios processuais; O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição - Breves considerações sobre a origem do instituto, Conceito, Circunstâncias favoráveis e desfavoráveis à adoção do duplo grau de jurisdição, Observância prática do duplo grau de jurisdição e sua amplitude no direito pátrio, Exceções ao duplo grau de jurisdição; Efeitos da Interposição dos Recursos - O efeito devolutivo nos diversos recursos. Enfoque especial para os embargos de declaração, Efeito translativo, Efeito suspensivo; As Reformas do Código de Processo Civil - Histórico das reformas, Reforma do Código de Processo Civil italiano, As reformas do Código de Processo Civil, o sistema recursal e o duplo grau de jurisdição.