Eca E A Prote O Integral De Crian As E Adolescentes
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Eca E A Prote O Integral De Crian As E Adolescentes
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Author : Eunice Teresinha Fávero
language : pt-BR
Publisher: Cortez Editora
Release Date : 2020-07-06
Eca E A Prote O Integral De Crian As E Adolescentes written by Eunice Teresinha Fávero and has been published by Cortez Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-07-06 with Education categories.
O ECA, ao se constituir como reconhecimento legal da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, inaugurou a Doutrina da Proteção Integral e impôs responsabilidades ao Estado e à sociedade. Mas a efetivação da lei não está dissociada da materialidade da vida e do campo das disputas políticas. No ano que o ECA completa 30 anos, vivemos intenso processo de desfinanciamento das políticas sociais e revigoramento do conservadorismo. Esta obra apresenta um balanço histórico que possibilitará compreender o modo como o menorismo – ainda presente no pensamento da sociedade brasileira – ganha nova força e coloca em risco avanços conquistados desde a redemocratização. Os textos, fundados em análises que não dissociam classe, raça e gênero, se constituem como importante contribuição teórica e instrumento de lutas.
Eca E A Prote O Integral De Crian As E Adolescentes
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Author : Eunice Teresinha Fávero
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
Eca E A Prote O Integral De Crian As E Adolescentes written by Eunice Teresinha Fávero and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with categories.
Acolhimento Institucional De Crian As E Adolescentes
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Author : Vanessa Rombola Machado
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-03-26
Acolhimento Institucional De Crian As E Adolescentes written by Vanessa Rombola Machado and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-26 with Social Science categories.
Este livro aborda a complexa realidade do acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil, através da análise das continuidades e rupturas de culturas institucionais, a partir de uma experiência situada historicamente no processo de transformações de paradigmas. A implementação do reordenamento institucional proposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente se depara com o desafio de promover tanto mudanças estruturais na política de atendimento, como mudanças culturais nas concepções e práticas dos atores do Sistema de Garantias de Direitos. Para assegurar a Proteção Integral da população infanto-juvenil é necessária a interiorização de uma nova forma de se pensar a política pública, pautada nos princípios da prioridade absoluta, na descentralização político administrativa, na municipalização, na participação popular e na intersetorialidade. A autora, assistente social, docente e pesquisadora da área da infância e da juventude se apropria, com rigor científico, dos elementos constitutivos da realidade e traz para o leitor uma valiosa contribuição para a compreensão do processo histórico que marcou a política de atendimento às crianças e adolescentes no Brasil. Também aborda as principais normativas legais que balizam o trabalho nas instituições de acolhimento, como o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e as Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes. Cleide Lavoratti
Proteger A Inf Ncia
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Author : Carina Rossa
language : pt-BR
Publisher: Editora Cidade Nova
Release Date : 2021-07-23
Proteger A Inf Ncia written by Carina Rossa and has been published by Editora Cidade Nova this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-23 with Family & Relationships categories.
As notícias relacionadas a abusos sexuais de crianças e adolescentes têm chocado a sociedade, com frequência e índices surpreendentes nos últimos anos. Infelizmente, no Brasil, as ocorrências desse crime em ambiente familiar são superiores a 50% dos casos (p. 73 e 133 do livro). Isso lança um alerta para a urgência de conscientização, de iniciativas e ações capazes de reverter esse quadro, assegurando a proteção integral e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. PROTEGER A INFÂNCIA tem como propósito contribuir para alcançar esse objetivo.
Nas Trilhas Da Prote O Integral
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Author : Fernando Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
Nas Trilhas Da Prote O Integral written by Fernando Silva and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with Children categories.
Programa Acolher E A Prote O Integral De Crian As E Adolescentes
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Author : Elaine Cristina Dias Franco
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-09-22
Programa Acolher E A Prote O Integral De Crian As E Adolescentes written by Elaine Cristina Dias Franco and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-22 with Social Science categories.
Este livro aborda aspectos da Proteção Integral à criança e ao adolescente em Acolhimento Institucional. São dezesseis capítulos escritos por diferentes profissionais que tem seus cotidianos pessoais e profissionais sustentados em ações que buscam edificar a Proteção Integral à crianças e adolescentes que foi gestada na Constituição Federal de 1988 e que veio à luz e tomou corpo por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. São retratadas discussões teóricas, percursos das Casas de Acolhimento e diversas experiências vivenciadas na interação Universidade e Comunidade, sendo a primeira representada pelo Programa de Extensão ACOLHER: promoção da saúde de Crianças e Adolescentes Institucionalizados. A presente obra reflete, por si só, uma intensa interrelação entre a Universidade e as Casas de Acolhimento, dentre outros equipamentos de proteção social. São evidenciadas questões fundamentais do Acolhimento Institucional e diferentes estratégias que buscam favorecer a promoção da saúde, a autonomia e o empoderamento de crianças e adolescentes como "sujeitos de direito". Trata-se de uma obra acadêmica voltada a leitores diversos, tais como profissionais da saúde, profissionais e gestores da área da Assistência Social, Psicologia, legisladores, bem como profissionais da justiça.
O Estatuto Da Crian A E Do Adolescente E O Professor
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Author : Luiz Antonio Miguel Ferreira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008-01-01
O Estatuto Da Crian A E Do Adolescente E O Professor written by Luiz Antonio Miguel Ferreira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008-01-01 with Children categories.
Qual educador não se deparou com problemas envolvendo o aluno e a lei? Que relação existe entre o Estatuto da criança e do Adolescente e a atuação docente? Estas indagações muitas vezes ficam sem respostas adequadas diante da ausência de um diálogo entre a legislação de defesa dos direitos da criança e do adolescente e a área da educacional. O presente livro busca suprir esta lacuna e aprofundar os estudos na questão legal e educacional para a garantia do direito à educação, visando a dar o resplaldo necessário ao Professor para a sua atuação docente. O autor com uma formação inicial em direito migrou para a área educacional na pós- graduação, para estabelecer a ligação necessária entre a lei e o professor, centrando toda a discussão no direito à educação da criança e do adolescente e a formação do professor.
A Viola O De Direitos De Crian As E Adolescentes
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Author : DALKA
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
A Viola O De Direitos De Crian As E Adolescentes written by DALKA and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with Psychology categories.
Muitos são os dilemas e impasses dos profissionais que compõem a rede de proteção integral à criança e ao adolescente em situação de violência. Muitas também têm sido suas iniciativas e possibilidades no enfrentamento da questão. Trata-se, sem dúvida, de um campo em constante construção. Este livro comemora os 20 anos do Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae, trazendo importantes contribuições ao debate nessa área. Escritos por profissionais da equipe e por parceiros de percurso de atuação, os textos retratam de forma vívida as conquistas e os desafios daqueles que lutam pelo direito que crianças e adolescentes têm de crescer e viver num ambiente seguro e acolhedor.
Abandono De Filhos Adotivos
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Author : Marcelo de Mello Vieira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-27
Abandono De Filhos Adotivos written by Marcelo de Mello Vieira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-27 with Law categories.
O texto constitucional de 1988 garante, em seu art. 227, §6o, a igualdade entre os filhos. Assim, se há abandono quando os pais entregam voluntariamente seus filhos naturais para a custódia do Estado, o mesmo ocorre quando os filhos são adotivos. A partir dessa premissa, deve-se desconstruir a ideia de "devolução" de filhos adotivos. Filhos não são objetos ou coisas que possam ser devolvidos. Crianças e adolescentes adotados já viveram a ruptura com a família natural e após terem sido inseridas em outras famílias – que, em tese, passaram por um procedimento prévio de preparação e pelo procedimento judicial de adoção – são obrigadas a viver uma nova quebra da relação de parentalidade. Os efeitos para elas podem ser devastadores. Como o Direito brasileiro lida com essas situações? Essa obra visa discutir essa questão, trabalhando somente o reabandono após a constituição legal da nova parentalidade, isto é, após a adoção ter sido deferida judicialmente e não a desistência de guarda para fins de adoção, embora sejam situações, do ponto de vista psicológico, bem semelhantes. Nela a adoção é trabalhada sob o prisma da Doutrina da Proteção Integral, que ilumina todo o Direito da Criança e do Adolescente e traz novas reflexões para o Direito de Família. A responsabilidade civil é analisada como possível resposta a essa situação, sendo também examinado como os tribunais brasileiros tratam a responsabilização dos pais pelo abandono dos filhos adotivos.
O Ato Infracional Hediondo E A Discuss O Sobre As Medidas S Cio Educativas
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Author : Danilo Almeida
language : pt-BR
Publisher: EDITORA BIBLIOMUNDI SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
Release Date : 2022-07-04
O Ato Infracional Hediondo E A Discuss O Sobre As Medidas S Cio Educativas written by Danilo Almeida and has been published by EDITORA BIBLIOMUNDI SERVIÇOS DIGITAIS LTDA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-04 with Law categories.
O presente livro tem como propósito analisar a criança e o adolescente e o ato infracional, abordando sobre a aplicação das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicadas ao menor em conflito com a lei, em conformidade com a Constituição Federal Brasileira.