Entre Bens Jur Dicos E Deveres Normativos
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Entre Bens Jur Dicos E Deveres Normativos
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Entre Bens Jur Dicos E Deveres Normativos written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with categories.
Sociedade De Risco E Bens Jur Dico Penais Transindividuais Argumentos Favor Veis Legitima O No Contexto Social Complexo
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Author : Roma,Rodrigo
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date : 2017-05-11
Sociedade De Risco E Bens Jur Dico Penais Transindividuais Argumentos Favor Veis Legitima O No Contexto Social Complexo written by Roma,Rodrigo and has been published by Gramma this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-05-11 with Law categories.
A obra é editada tendo como origem dissertação de mestrado em Direito Penal apresentada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido aprovada com grau dez, pela banca formada pelos professores doutores Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Artur de Brito Gueiros Souza e Allamiro Velludo Salvador Netto. Inicialmente a obra traz ao debate jurídico o conceito de sociedade de risco aplicando-o à dogmática penal. Cabe destacar que a grande temática do livro encontra-se em na conceituação, na análise histórica e na apresentação do tema bem jurídico-penal, desde o surgimento com o Direito Penal liberal (de matriz individual), atravessando distintos momentos históricos, e chegando aos dias atuais em que o risco socialmente transindividual abala as construções clássicas e tradicionais do Direito Penal, eis que se revela em uma numerosa rede de situações incapaz de corresponder às demandas sociais diante de um cenário de difusão de riscos. Nesse contexto, ganha relevo, portanto, a novel figura do bem jurídico-penal transindividual e sua aplicação a questões diretamente relacionadas à proteção do meio ambiente e à segurança biológica.
As Fun Es Do Direito Penal Europeu E A Legitimidade Da Criminaliza O
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Author : Raquel Cardoso
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-26
As Fun Es Do Direito Penal Europeu E A Legitimidade Da Criminaliza O written by Raquel Cardoso and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-26 with Law categories.
Nesta obra pretende-se explorar a complexa questão dos limites materiais à competência penal do legislador europeu. Com efeito, dada a relativa novidade dessas competências e o difícil consenso transnacional nestas matérias, à legislação penal europeia tem sido apontado o carácter reactivo, focado em aspectos eminentemente práticos e de eficácia do Direito Penal, ao invés da ponderação normativa que este ramo do Direito exige. É por isso que se inicia por uma análise dos princípios gerais através dos quais se pode aferir a legitimidade material do Direito Penal; passando por uma aplicação desses conceitos e requisitos ao ambiente jurídico da União Europeia; e terminando, enfim, com uma aplicação prática do funcionamento do critério ultimamente proposto.
A Culpa E O Tempo
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Author : José de Faria Costa
language : pt-BR
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
Release Date :
A Culpa E O Tempo written by José de Faria Costa and has been published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Esta obra traz consigo um conjunto de ensaios que procuram conjugar, em torno da problemática d’“A Culpa e o Tempo” perspectivas de Direito Penal e de Filosofia do Direito, que não apenas se cruzam entre si, como cruzam diversas latitudes e longitudes, permitindo uma reflexão multidisciplinar.Organizada em torno de cinco nódulos problemáticos – Culpa, historicidade constitutiva e sentidos prático-culturais/ O princípio nullum crimen sine culpa e o problema da autonomia do Direito/ O princípio nullum crimen sine culpa e o problema filosófico e dogmático dos fins das penas/ O princípio nullum crimen sine culpa no contexto da doutrina geral da infração penal / O tempo e a culpa experimentados em problemas dogmaticamente específicos – a obra constitui tributo de um pensamento jus-filosófico e dogmático, pretendendo afirmar-se como pedra angular na exploração de um tema intemporal.
Li Es De Responsabilidade Civil
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Author : Ana Mafalda Miranda Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2017-02-27
Li Es De Responsabilidade Civil written by Ana Mafalda Miranda Barbosa and has been published by Principia Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-02-27 with Fiction categories.
Abordando os diversos tópicos da dogmática ressarcitória, este livro constitui «um importante contributo para a sedimentação de quadros dogmáticos, auxi-liando os tribunais na tarefa de realização do direito em concreto, quando a in-tencionalidade problemática dos casos seja assimilada pela intencionalidade problemática dos regimes convocados». Tendo origem nas lições de Direito da Responsabilidade proferidas pela Autora aos alunos de mestrado da Faculdade de Direito de Coimbra e constituindo, por isso, uma útil ferramenta de «siste-matização de um modelo dogmático que, cada vez mais, deve ser entendido em termos de sistema móvel», em muitas das partes que o constituem o presente trabalho resulta de uma atividade de investigação que surgiu paredes-meias com a docência mas a supera, ultrapassando claramente o âmbito académico para satisfazer o interesse de um público mais alargado, designadamente o que mais lida com esta temática em âmbito profissional
Critique Of The Legal Order
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Author : Richard Quinney
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2018-02-06
Critique Of The Legal Order written by Richard Quinney and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-02-06 with Social Science categories.
Originally published thirty years ago, Critique of the Legal Order remains highly relevant for the twenty-first century. Here Richard Quinney provides a critical look at the legal order in capitalist society. Using a traditional Marxist perspective, he argues that the legal order is not intended to reduce crime and suffering, but to maintain class differences and a social order that mainly benefits the ruling class. Quinney challenges modern criminologists to examine their own positions. As "ancillary agents of power," criminologists provide information that governing elites use to manipulate and control those who threaten the system. Quinney's original and thorough analysis of "crime control bureaucracies" and the class basis of such bureaucracies anticipates subsequent research and theorizing about the "crime control industry," a system that aims at social control of marginalized populations, rather than elimination of the social conditions that give rise to crime. He forcefully argues that technology applied to a "war against crime," together with academic scholarship, is used to help maintain social order to benefit a ruling class. Quinney also suggests alternatives. Anticipating the work of Noam Chomsky, he suggests we must first overcome a powerful media that provides a "general framework" that serves as the "boundary of expression." Chomsky calls this the manufacture of consent by providing necessary illusions. Quinney calls for a critical philosophy that enables us to transcend the current order and seek an egalitarian socialist order based upon true democratic principles. This core study for criminologists should interest those with a critical perspective on contemporary society.
Responsabilidade Civil Por Viola O De Deveres No Tr Fego
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Author : Rui Ataíde
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-20
Responsabilidade Civil Por Viola O De Deveres No Tr Fego written by Rui Ataíde and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-20 with Law categories.
(...) A expansão dos deveres no tráfego. Breve conspecto A responsabilidade por omissões das necessárias medidas de cuidado para precaver os perigos próprios de imóveis no contexto da criação ou manutenção de espaços abertos à circulação pública, constituiu assim o enquadramento inicial em torno do qual se começou por sedimentar a autonomia material dos deveres no tráfego. A decisão de 1921 já prenunciava, contudo, um sensível alargamento do seu papel económico e social, facultado pela amplitude potencial da ideia fundamental que lhes subjazia. Com efeito, cedo se percebeu que a elasticidade dos deveres no tráfego lhes conferia suficiente proficiência para os habilitar a desempenhar novas funções na generalidade dos setores constitutivos do tráfego geral, nos quais a sua intervenção também se revelou uma adequada resposta jurídica aos problemas que, entretanto, iam surgindo. Essa perspectiva foi plenamente confirmada pela evolução subsequente, que cumpre examinar de forma detida, antes de formular as primeiras extrapolações dogmáticas. (...) Da Introdução
A Prote O Penal Da Seguridade Social
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Author : Ramiro Gomes Von Saltiel
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-04-19
A Prote O Penal Da Seguridade Social written by Ramiro Gomes Von Saltiel and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-19 with Antiques & Collectibles categories.
É preciso celebrar a chegada de A proteção penal da Seguridade Social. A partir de uma ampla e profunda pesquisa, Ramiro von Saltiel brinda a literatura nacional com uma obra completa e de agradável leitura. Rigorosa, em exata medida, didática e aprazível, sem descuidar da complexidade que o tema implica, o autor conduz com segurança o seu leitor, capacitando-o dos elementos necessários para uma compreensão sólida e crítica em torno do crime de apropriação indébita previdenciária. Leitura indispensável aos estudiosos do direito penal!
Revista Internacional Consinter De Direito Ano V N Mero Ix
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Luiz Augusto de Oliveira Júnior
Release Date : 2019-12-18
Revista Internacional Consinter De Direito Ano V N Mero Ix written by and has been published by Luiz Augusto de Oliveira Júnior this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-12-18 with Law categories.
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Do Nexo De Causalidade Ao Nexo De Imputa O 2 Volumes
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Author : Ana Mafalda Castanheira Neves Miranda Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2013-10-01
Do Nexo De Causalidade Ao Nexo De Imputa O 2 Volumes written by Ana Mafalda Castanheira Neves Miranda Barbosa and has been published by Principia Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-10-01 with Fiction categories.
Muitas são as pretensões indemnizatórias que decaem em virtude do não estabelecimento do nexo de causalidade. Uma detida análise do pressuposto leva-nos a perceber que o mesmo tem sido concebido em moldes que contrariam a intencionalidade especificamente jurídica, não garantindo o acerto das decisões proferidas pelos Tribunais. Ao mesmo tempo, torna-se evidente que o requisito é chamado a cumprir diversas funções, sem que se distingam os vários segmentos em que se desdobra. Impõe-se, por isso, um novo olhar sobre a causalidade. Longe do papel de mero instrumento apto a determinar o quantum indemnizatório, ela opera também ao nível da fundamentação da responsabilidade, transmutando-se, aí, em verdadeira imputação.