Estudos De Direito Da Uni O Europeia
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Estudos De Direito Da Uni O Europeia
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Author : Sofia Oliveira Pais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-04-10
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Este livro reúne vários estudos dedicados ao processo de integração europeia após 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O primeiro estudo apresenta o quadro institucional da União, tendo em especial atenção as alterações introduzidas pelo Tratado Reformador. O funcionamento da União Europeia com vinte e sete Estados-Membros, dada a saída do Reino Unido em 31 de janeiro de 2020, é ainda objeto de reflexão. O segundo estudo versa sobre o princípio do primado do direito da União Europeia e sobre as teorias do pluralismo constitucional. O terceiro, o quarto e o quinto estudos abordam as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa no âmbito do reenvio prejudicial e no plano do contencioso da legalidade. Os últimos dois estudos fazem uma reflexão sobre a proteção dos direitos fundamentais na União, atendendo ao novo estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e à sua relação com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta Social Europeia.
Estudos De Direito Da Uni O Europeia
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Author : Rui Manuel Moura Ramos
language : en
Publisher:
Release Date : 2013
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Estudos De Direito Internacional Privado Da Uni O Europeia
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Author : Rui Manuel Moura Ramos
language : pt-BR
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra/Coimbra University Press
Release Date : 2016-08-05
Estudos De Direito Internacional Privado Da Uni O Europeia written by Rui Manuel Moura Ramos and has been published by Imprensa da Universidade de Coimbra/Coimbra University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-08-05 with categories.
Após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (1999), e no desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça então criado, as instituições da União Europeia aprovaram um conjunto de actos de direito da União em matéria de direito internacional privado (conflitos de leis e conflitos de jurisdições). Pode assim falar-se, a este propósito, de um direito internacional privado da União Europeia, cujas regras, nas matérias a que se dirigem, afastam a aplicação das normas homólogas de criação estadual. O presente trabalho, para além de inserir aquela criação normativa da União no contexto que a justificou, analisa alguns dos mais relevantes daqueles diplomas (em matéria de obrigações contratuais, obrigações extracontratuais, obrigações alimentares, divórcio e separação, sucessões por morte, e competência judicial e reconhecimento de sentenças em matéria civil e comercial), incluindo ainda um estudo sobre as orientações da jurisprudência do Tribunal de Justiça com relevo para esta área do direito. After the entry into force of the Amsterdam Treaty (1999), and developing the Area of Freedom, Security and Justice created at that time, the European Union institutions approved a set of Union law acts on private international law (conflict of laws and conflicts of jurisdiction). One may therefore speak of a european private international law, whose dispositions, in the matters covered by them, replace the application of the corresponding rules created by the Member States. The present work, besides placing that normative creation of the Union in the respective context, examines some of the most relevant among those acts (on contractual obligations, extracontractual obligations, maintenance obligations, divorce and legal separation, succession and jurisdiction and recognition of decisions in civil and commercial matters), and includes also an essay on the jurisprudential trends of the European Court of Justice with relevance to this field of the law.
Estudos De Direito P Blico
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Author : Ana Maria Guerra Martins
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
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Neste livro reúne-se um conjunto de artigos já publicados, ou em vias de publicação, em Portugal e no estrangeiro, com o objectivo de os tornar mais acessíveis. Procura-se, desta forma, contribuir para o debate, que tem vindo a ser travado na sociedade civil portuguesa sobre as áreas temáticas versadas - o Direito da União Europeia, o Direito Internacional Público e o Direito Constitucional.
Institui Es Rg Os E Organismos Da Uni O Europeia
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Author : Joana Covelo de Abreu
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-12-01
Institui Es Rg Os E Organismos Da Uni O Europeia written by Joana Covelo de Abreu and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-01 with Law categories.
A obra "Instituições, órgãos e organismos da União Europeia" é uma iniciativa conjunta do JusGov/CEDU (Centro de Investigação em Justiça e Governação/Estudos em Direito da União Europeia - UMINHO) e do IPRI (Instituto Português de Relações Internacionais - UNL) e reúne comentários acerca de setenta instituições, órgãos e organismos da União Europeia realizados por um número equivalente de especialistas nacionais e estrangeiros das mais diversas áreas do saber, desde o direito, às relações internacionais, à ciência política e aos estudos europeus, entre muitas outras. A obra visa delinear se, no contexto europeu, o seu quadro institucional continua a poder reputar-se como único, para, numa perspetiva interdisciplinar, aprofundar, à luz das mais variadas áreas científicas e do conhecimento, o estudo da União Europeia, visando o entendimento plural e multifacetado do seu quadro institucional.
Estudos De Direito Internacional E Da Uni O Europeia Essays On International And European Union Law
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Author : Ana Maria Guerra Martins
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2019-08-01
Estudos De Direito Internacional E Da Uni O Europeia Essays On International And European Union Law written by Ana Maria Guerra Martins and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-08-01 with Law categories.
A presente obra, intitulada Estudos de Direito Internacional e da União Europeia / Essays on International and European Union Law, reúne um conjunto de textos, em língua portuguesa e inglesa, publicados em obras coletivas, revistas jurídicas e enciclopédias, nos últimos três anos, em Portugal e no estrangeiro. Incluem-se igualmente alguns estudos ainda inéditos, mas em vias de publicação num futuro próximo. O livro obedece à seguinte sistematização: Parte I - Questões constitucionais e institucionais da União Europeia Parte II - A pessoa humana no direito da União Europeia Parte III - O migrante, o refugiado e o trabalhador no direito internacional Parte IV - A Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Estudos De Direito Internacional Privado Da Uni O Europeia
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Author : Rui Manuel Gens de Moura Ramos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
Estudos De Direito Internacional Privado Da Uni O Europeia written by Rui Manuel Gens de Moura Ramos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with Conflict of laws categories.
A Uni O Europeia
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Author : Orlando de Carvalho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1994
A Uni O Europeia written by Orlando de Carvalho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1994 with Europe categories.
Das Comunidades Uni O Europeia
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Author : Rui Manuel Gens de Moura Ramos
language : fr
Publisher: Coimbra
Release Date : 1993
Das Comunidades Uni O Europeia written by Rui Manuel Gens de Moura Ramos and has been published by Coimbra this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993 with Constitutional law categories.
Direito Da Uni O Europeia 3a Edi O
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Author : Fausto de Quadros
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
Direito Da Uni O Europeia 3a Edi O written by Fausto de Quadros and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Law categories.
Este Manual continua a ser uma obra de referência para o estudo e a investigação em Direito da União Europeia devido ao grande espectro das matérias de que se ocupa. Acresce a isso que ele foi escrito depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o que faz com que ele continue a estar plenamente atualizado. O facto de estar a ser objeto de sucessivas reimpressões mostra o grande acolhimento que o livro continua a ter junto de todos aqueles que se interessam pelo sistema jurídico da União Europeia, a começar pela comunidade académica mas também pela generalidade dos teóricos e práticos do Direito, incluindo a Administração Pública e os Tribunais.