Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 3
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Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 3
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Author : Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-10-01
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DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: SUA ADESÃO AO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS, Miguel Pereira Coutinho DA APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ÀS SOCIEDADES POR QUOTAS, Isabel Pinheiro Torres INVESTMENT ARBITRATION AND HUMAN RIGHTS: AN UNEASY RELATIONSHIP, André Pereira da Fonseca A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA NO DIREITO PORTUGUÊS E NO DIREITO BRASILEIRO, Marta Borsoi
Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 8
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Author : Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
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UM OLHAR SOBRE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO (ENTRE O REGIME GERAL E AS ESPECIFICIDADES DO RGIT) Centrado na temática das penas de substituição, especialmente na suspensão da execução da pena de prisão, o presente estudo vem acompanhando a consolidação político-criminal destas medidas na dogmática penal comum, indissociáveis do movimento de luta contra a pena privativa da liberdade e das evidenciadas desvantagens associadas às penas de prisão de curta duração. Depois de uma breve reflexão sobre as especificidades do direito penal fiscal, vem-se perspectivar a disciplina estatuída no Regime Geral das Infracções Tributárias para a suspensão da execução da pena de prisão, em termos das especialidades que a afastam do regime penal comum e dos problemas que a sua aplicação concretamente origina na prática jurídico-penal. O CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA. O PREÇO DO SERVIÇO NUMA DE DIREITO REGULATÓRIO E DE RESOLUÇÃO JUDICIAL DE LITÍGIOS Este trabalho de investigação visa fundamentalmente tratar o tema da gestão concessionada do serviço público de abastecimento de água e, particularmente, as questões de política tarifária que se colocam a nível dos contratos municipais de concessão de serviços públicos.
Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 6
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Author : Vários Autores
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-27
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Law Firm Governance: Internal Communications - Melanie Lima Ferreira Capital de Risco e Financiamento Bancário: Custos e Benefícios Jurídico-Económicos para as Empresas Portuguesas - Marta Fernandes Ramos As Regras Antitrust e o Direito a uma Reparação Efetiva - Sílvia Bessa e Venda O Contrato de Cedência de Direitos sobre a História de Vida - Sofia Peixoto Duarte Do Equilíbrio Contratual na Relação de Crédito: a posição jurídica do garante no âmbito das PME - António de Araújo Costa
Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 5
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Author : Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-08-01
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A INDEMNIZAÇÃO PELO SACRIFÍCIO (SEU SENTIDO E ALCANCE) António Augusto Neves do Espírito Santo Costa DA SEGURANÇA SOCIAL À FINANCEIRIZAÇÃO DAS PENSÕES DE REFORMA Marta Raquel Gouveia Coimbra A APLICAÇÃO DA “EXCEPTIO DOLI” NA GARANTIA AUTÓNOMA “À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO” Catarina Luísa Gomes Santos A RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS NO DOMÍNIO TOTAL Tiago Daniel Mendes Plácido
Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 1
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Author : Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2013-06-01
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A vertente editorial do Instituto do Conhecimento AB tem na Colecção Estudos um dos seus pilares, tendente à divulgação do esforço doutrinal dos Colaboradores da Abreu Advogados e de todos aqueles que emprestam a sua colaboração às nossas actividades de formação. Nela terão lugar trabalhos de algum fôlego e desenvolvimento, que não encontram o seu espaço natural na Revista AB INSTANTIA, e teses de Mestrado ou de Pós- Graduação, que alcançam neste espaço o reconhecimento de uma edição pública. É uma Colecção sem periodicidade mas que assume o compromisso de dar à luz com regularidade um conjunto de reflexões e propostas para o teórico e para o prático do Direito. Este primeiro livro percorre o direito fiscal, o direito societário e da insolvência, o direito administrativo, o direito do trabalho, o direito processual civil e os direitos reais e, por fim, o direito empresarial. É, portanto, um bom exemplo de uma Colecção que se pretende transversal e que se reflecte no tratamento das várias áreas jurídicas em que se traduz o labor dos Colaboradores AB. É, por isso, uma imagem da filosofia da actuação AB que se oferece ao leitor. Boas leituras! Porto, Abril de 2013 Ricardo Costa Coordenador Científico e Editorial do Instituto do Conhecimento ÍNDICE O princípio da territorialidade nas operações financeiras com não residentes, em sede de Imposto do Selo - Miguel Teixeira de Abreu/Mariana Gouveia de Oliveira O CIRE e a recuperação das sociedades comerciais em crise - Paulo de Tarso Domingues Responsabilidade da administração com fundamento na declaração de nulidade ou revogação de actos inválidos - Ana Gouveia Martins Alterações ao Código do Trabalho: breves notas - Patrícia Perestrelo/Simão de Sant'Ana/Madalena Caldeira A dicotomia estrutural do contencioso tributário: impugnação judicial vs acção administrativa especial - Sara Soares Embargos de terceiro: posse e direito incompatível - Isabel Sousa Castro O financiamento bancário para aquisição de empresas - Bernardo Te
Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 2
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Author : Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-01-01
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A TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS E A CESSAÇÃO DA RELAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO – ENTRE CADUCIDADE E DESTITUIÇÃO, Rui Paulo Rodrigues Santos O REGIME FISCAL DAS SOCIEDADES DESPORTIVAS E O ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO DA ACTIVIDADE DOS EMPRESÁRIOS, Abílio Manuel Silva Rodrigues RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE NOTAÇÃO DE RISCO POR INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS INVESTIDORES, Manuel José Alves de Sá Martins POR UMA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÓNUS DA PROVA, Micael Martins Teixeira
Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 4
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Author : Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-10-01
Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 4 written by Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-10-01 with Law categories.
ESTUDOS COMEMORATIVOS DOS 20 ANOS DA ABREU ADVOGADOS
Ab Instantia 2015 Ano Iii N O 5 Anual
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Author : Ricardo Costa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2018-01-01
Ab Instantia 2015 Ano Iii N O 5 Anual written by Ricardo Costa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
QUEM ESCREVE NESTA EDIC?O Alexandre Dias da Cunha, Ana Fazendeiro, Benicio Jardim Nunes, Carolina Cunha, Claudina Mota, Elsa Sa Carneiro, Emanuel Vidal Lima, Filipe Portela do Valle, Filomena Mauricio, Gilberto Luther, Jaime Lino Neto, Jo?o Veiga Gomes, Jose Carlos Vasconcelos, Jose Calejo Guerra, Mafalda Miranda Barbosa, Maria de Fatima Ribeiro, Maria Olinda Garcia, Pedro Leit?o Pais de Vasconcelos, Ricardo Branco, Rui Goncalves da Silva, Vera Santos Marques ARTIGOS: COMERCIAL E SOCIETARIO Remunerac?es dos administradores e boa governac?o das sociedades; Acordos parassociais; Empresas familiares CIVIL Wrongful birth e responsabilidade medica - STJ, 12.03.2015; "Fidelizac?o" e clausula penal nos contratos de telecomunicac?es - Relac?o do Porto, 07.05.2015; Fotografias de filhos menores nas redes sociais - Relac?o de Evora, 25.06.2015; Acidentes de viac?o e contrato de seguro - STJ, 02.07.2015; Marketing directo e acesso a dados pessoais PROCESSO CIVIL Revista e sucumbencia - STJ, 14.05.2015 ARRENDAMENTO URBANO Denuncia e necessidade de habitac?o propria - TC, 02.06.201 TRABALHO Contrato de prestac?o de servicos e trabalho subordinado; Autonomizac?o do regime laboral na Madeira FISCAL Reforma do sistema tributario em Angola PROPRIEDADE INDUSTRIAL Marcas n?o-tradicionais; Marcas e admissibilidade de firmas de sociedades INSOLVENCIA Promessa de aquisic?o de imovel e apreens?o a favor da massa insolvente RECENS?ES Precos de transferencia e IVA; Codigo do Procedimento Administrativo de 2015.
Ab Instantia 2016 Ano Iv N O 6 Anual
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Author : Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2018-01-01
Ab Instantia 2016 Ano Iv N O 6 Anual written by Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
ÍNDICE Siglas e Abreviaturas ARTIGOS O interesse dominante na gestão das sociedades comerciais, entre os sócios e os credores PEDRO PAIS DE VASCONCELOS Dificuldades relativas ao cálculo dos danos na transposição da Directiva sobre "private enforcement" - Uma perspectiva jurídica CAROLINA CUNHA A desproteção do consumidor - Algumas questões sobre fidelização e telemóveis PEDRO LEITÃO PAIS DE VASCONCELOS Revisitando o art. 291.o do Código Civil MÓNICA JARDIM Dos desafios do conceito de locação de imóveis para efeitos de IVA MARIA DULCE SOARES/SARA SOARES Os contratos de swap no Supremo Tribunal de Justiça SOFIA SANTOS MACHADO/ISABEL PINHEIRO TORRES Expropriações promovidas por concessionários: os problemas da adjudicação da propriedade e da imputação das obrigações registais TIAGO CORRÊA DO AMARAL/TELMO COUTINHO RODRIGUES Dos créditos emergentes de dano ecológico, sua classificação na insolvência: questões basilares para ponderação futura MIGUEL PEREIRA COUTINHO As relações in house entre municípios e empresas locais MARCO HENRIQUES CLAUDINO Loss of chance INÊS NEVES DOS SANTOS Direito da contratação pública e direito da concorrência: da separação à sobreposição de regras aplicáveis - Em especial o caso das centrais de compras BRUNO DE ZÊZERE BARRADAS As vicissitudes legais e contratuais do penhor sobre créditos futuros ANTÓNIO DE ARAÚJO COSTA JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Efectividade e credibilidade da pena de multa de substituição Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de Jurisprudência) n.o 7/2016, 18 de Fevereiro de 2016 RICARDO BRANCO Critérios de adopção de providências cautelares em processo administrativo Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Uniformização de Jurisprudência) n.o 1/2016, 16 de Dezembro de 2015 ANDRÉ LAMAS LEITE Custas de parte - A inconstitucionalidade formal e orgânica como aviso ao legislador das custas judiciais? Acórdão do Tribunal Constitucional, 30 de Março de 2016 TIAGO PONCES DE CARVALHO Futebol e responsabilidade civil
Estudos De Direito Banc Rio I
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Author : Miguel Brito Bastos
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-23
Estudos De Direito Banc Rio I written by Miguel Brito Bastos and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-23 with Law categories.
Decorridos dez anos sobre a entrada em vigor do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e após as recentes revisões do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Código dos Contratos Públicos, afigurou-se oportuno revisitar o tema da responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes, matéria de grande relevância prática e a respeito da qual persistem dúvidas e divergências na doutrina e na jurisprudência. Trata-se de uma breve monografia que retoma, atualiza e condensa estudos anteriores, a par de alguns aspetos que nunca havíamos tratado detidamente, e que pretende oferecer uma visão de conjunto, alicerçada jus-cientificamente, mas claramente orientada para responder às diversas questões práticas que se colocam nesta matéria.
