Garantias Judiciais No Processo Tribut Rio
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Garantias Judiciais No Processo Tribut Rio
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Author : Andréa Mascitto
language : pt-BR
Publisher: Editora Blucher
Release Date : 2018-05-01
Garantias Judiciais No Processo Tribut Rio written by Andréa Mascitto and has been published by Editora Blucher this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-05-01 with Law categories.
O fornecimento de garantias ao crédito fiscal é tema sensível e gera muito incômodo aos contribuintes, não apenas pela escassez, no mercado, de produtos que atendam aos rígidos e inflexíveis critérios formais impostos pelas autoridades fiscais, mas também pelos inúmeros contratempos procedimentais. Esta obra é resultado de um ano de debates, discussões, inquietações e, até mesmo, inconformismo de advogados a respeito das dificuldades procedimentais, financeiras e operacionais que os clientes enfrentam no momento de iniciar uma discussão judicial sobre crédito tributário.
A Presta O E A Constitui O De Garantias No Procedimento E No Processo Tribut Rio
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Author : Andreia Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2017-04-01
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A ideia de que os contribuintes se encontram irremediavelmente condenados a suportar as adversidades da atuação administrativa, e de que a Administração Tributária tem de recear impavidamente pelo incumprimento dos créditos tributários, constitui uma ideia contornável. Com efeito, no procedimento e no processo tributário podem ser prestadas e constituídas garantias que, ao mesmo tempo que desencadeiam um efeito suspensivo sobre a atuação administrativa, asseguram que o crédito tributário será satisfeito. A presente obra dedica-se, pois, à análise de uma das matérias essenciais no domínio do Direito Tributário e que tem estado na origem da crescente conflitualidade entre os contribuintes e a Administração Tributária, promovendo o seu estudo a partir do conceito de «garantias» e desenvolvendo-o detalhadamente com base na merecedora destrinça entre a «prestação» e a «constituição» de garantias.
Contencioso Tribut Rio I Procedimento Princ Pios E Garantias
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Author : Serena Cabrita Neto
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-28
Contencioso Tribut Rio I Procedimento Princ Pios E Garantias written by Serena Cabrita Neto and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-28 with Law categories.
A proliferação dos litígios fiscais em muito motivada pelo aumento da eficiência da máquina fiscal verificada na última década era razão de sobra para que se procurasse agregar na mesma obra as garantias dos contribuintes em sede administrativa, judicial ou arbitral e executiva. Com este trabalho, que se apresenta em dois Volumes, pretendemos auxiliar todos os profissionais que de forma directa ou indirecta lidam com questões fiscais e se relacionam com a autoridade tributária ou com os tribunais. Pretendemos dar resposta aos estudantes que há muito reclamavam a necessidade de uma obra que compreendesse uma panorâmica global e integrada do sistema processual tributário não sem deixar de olhar aos problemas suscitados em cada uma das fases, às soluções que a doutrina aponta e, ainda, às soluções da jurisprudência. No Volume I tratam-se questões relacionadas com o Procedimento Tributário, os Princípios e as Garantias dos contribuintes. Já no Volume II encontram-se as matérias do Processo Tributário, da Arbitragem e da Execução Fiscal.
Processo Tribut Rio Administrativo E Judicial
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Author : Eduardo Muniz Machado Cavalcanti
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-07-04
Processo Tribut Rio Administrativo E Judicial written by Eduardo Muniz Machado Cavalcanti and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-04 with Law categories.
A partir de uma abordagem prática dos institutos compreendidos, oferecendo ao leitor não somente o contexto dogmático, como também uma construção reflexiva e crítica sobre os temas tratados. O livro tem um diferencial em relação aos trabalhos publicados em circulação, sobretudo porque possui uma percepção de temas vivenciados no dia a dia da Fazenda Pública. Os aspectos principiológicos do processo tributário, inclusive, são tratados de um ponto de vista pragmático, com casos concretos e temas em evidência nos tribunais administrativos e judiciais. Alguns capítulos de vanguarda, como Confaz e Prescrição, foram elaborados com o propósito de conferir ineditismo ao mercado jurídico, em razão da perspectiva operacional que esses temas conferem ao operador do Direito. O livro compreende todo o percurso de constituição do crédito tributário, passando pelo controle de legalidade no âmbito do processo administrativo-fiscal, além dos processos judiciais de iniciativa do fisco e dos contribuintes, execução fiscal e medida cautelar, mandado de segurança, tutela antecedente de garantia do juízo, ações declaratória, anulatória e de repetição do indébito. Ainda que tenha um elevado grau de profundidade analítica, consegue manter o didatismo desejado para aqueles que atuam na área tributária. No último capítulo, o autor traz o que há de mais novo no universo jurídico, os métodos adequados de resolução de conflitos fiscais: conciliação, mediação, arbitragem e transação tributárias; contendo, ainda, um tópico sobre medidas de conformidade fiscal de iniciativa do Fisco.Destaques:PrefácioMinistra do STJ Assusete Magalhães do STJDe acordo com:Proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais – EC 115/2022Honorários advocatícios – Lei 14.365/2022Comunicação processual por meios eletrônicos – Lei 14.195/2021
O Gerenciamento De Processos E As T Cnicas De Tratamento De Casos Repetitivos
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Author : Alexandre Coelho de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-08-11
O Gerenciamento De Processos E As T Cnicas De Tratamento De Casos Repetitivos written by Alexandre Coelho de Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-11 with Law categories.
O estudo propõe a análise das técnicas de gerenciamento de processos seriais reguladas pelo Código de Processo Civil de 2015 e a complementaridade dos mecanismos de tratamento de demandas e recursos repetitivos. São consideradas, para esse objetivo, as influências das técnicas estrangeiras e os aperfeiçoamentos promovidos no ordenamento processual brasileiro para atribuir maior segurança jurídica e isonomia aos pronunciamentos judiciais, de maneira célere, efetiva e uniforme. Ademais, a obra apresenta as principais características dos regimentos internos dos Tribunais Estaduais, Regionais e Superiores, assim como aspectos controvertidos na doutrina e na jurisprudência acerca do microssistema de julgamento e gestão de casos repetitivos, e de que forma influenciam a aplicação dos mecanismos processuais. Por conseguinte, são analisados os dados da macrolitigância tributária federal e dos principais julgamentos nos Tribunais Superiores e como estes têm empregado as novas técnicas gerenciais para enfrentar os reflexos dos binômios "custo-duração" e "tributo-processo". Ao fim, identifica-se a importância da cooperação e da integração dos Tribunais na triagem, seleção, afetação e julgamento das questões comuns, e da interpretação complementar do microssistema de resolução de casos repetitivos, com destaque aos deveres de fundamentação e de colaboração, para a efetiva pacificação das questões comuns e o emprego adequado das técnicas gerenciais de conflitos massificados.
Procedimento E Processo Tribut Rio
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Author : Jesuíno Alcântara Martins
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-04-01
Procedimento E Processo Tribut Rio written by Jesuíno Alcântara Martins and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-04-01 with Law categories.
O presente livro reflecte de forma ampla e profunda a experiência profissional dos seus autores, porquanto, ambos têm largos anos de exercício de actividade profissional nos serviços da Administração Tributária, quer no domínio da execução técnica, quer como dirigentes, quer, ainda, como formadores no Centro de Formação da DGCI/AT. A esta experiência profissional ambos assimilam, outrossim, a experiência da docência em módulos sobre as matérias objecto deste trabalho em diversas Pós-Graduações e em Mestrados em Institutos Técnicos e Universidades Portuguesas. No vasto conjunto de matérias abordadas neste livro foi induzida uma sistematização adequada a contemplar no seu todo, e designadamente em relação aos seus aspectos essenciais, uma explicação técnico-jurídica directa e de fácil percepção, sem descurar, no entanto, o rigor técnico, utilizando-se uma linguagem concisa, objectiva e clara, de modo a potenciar a sua fácil compreensão por todos os destinatários, quer estes sejam profissionais no domínio do direito fiscal e da fiscalidade, investigadores ou apenas contribuintes ou estudantes de Direito Fiscal. Espera-se que esta obra seja de ampla utilidade para todos.
O Cr Dito Tribut Rio No Processo De Insolv Ncia E Nos Processos Judiciais De Recupera O
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Author : Sara Luís Dias
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-07
O Cr Dito Tribut Rio No Processo De Insolv Ncia E Nos Processos Judiciais De Recupera O written by Sara Luís Dias and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-07 with Law categories.
O presente manual aborda problemáticas referentes à participação da Autoridade Tributária e ao tratamento do crédito tributário no processo de insolvência e nos demais processos de recuperação, articulando os diferentes princípios e valores subjacentes ao Direito Tributário e ao Direito da Insolvência e procurando contribuir para a resolução dos problemas práticos que surgem quotidianamente relativamente a estas matérias. No primeiro capítulo, analisamos a natureza universal e concursal do processo de insolvência, o princípio par conditio creditorum e as características e finalidade do crédito tributário. No segundo, elencamos algumas questões práticas concretas decorrentes da articulação destas temáticas. No terceiro, analisamos o tratamento do crédito tributário nas insolvências transfronteiriças.
C Digo De Procedimento E De Processo Tribut Rio 2021 Anotado Comentado
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Author : Lexit
language : pt-BR
Publisher: Lexit
Release Date : 2021-03-08
C Digo De Procedimento E De Processo Tribut Rio 2021 Anotado Comentado written by Lexit and has been published by Lexit this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-08 with Law categories.
Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), atualizado até à Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, anotado e comentado. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).
Li Es De Procedimento E Processo Tribut Rio 8a Edi O
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Author : Joaquim Freitas da Rocha
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-09
Li Es De Procedimento E Processo Tribut Rio 8a Edi O written by Joaquim Freitas da Rocha and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-09 with Law categories.
A presente edição destas Lições mantém quase intacta a estrutura discursiva e sistemática subjacente às edições anteriores. Apenas se procederam a alterações pontuais, embora não insignificantes, motivadas quer pelas contínuas intervenções normativas - que colocam os estudiosos em constante sobressalto científico -, quer pelas sempre úteis decisões jurisprudenciais, que continuam a ser ainda um dos mais valiosos substratos da obra. Tratando-se de um texto essencialmente para estudiosos, entende-se que não pode deixar de ser feito o adequado compromisso entre um enfoque doutrinário, tendencialmente mais abstrato e axiologicamente mais denso, e um enfoque baseado nos casos decididos, necessariamente mais concreto e que envolve uma natureza mais praxiológica.
Irs E Irc An Lise Determina O Dos Montantes E Garantia Dos Contribuintes
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Author : Nuno Moita da Costa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-02-05
Irs E Irc An Lise Determina O Dos Montantes E Garantia Dos Contribuintes written by Nuno Moita da Costa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-05 with Business & Economics categories.
O presente livro resulta de diversos ensinamentos doutrinários acerca dos impostos sobre o rendimento e de reflexões decorrentes das atividades dos autores enquanto economistas e juristas. Nele analisaremos, nas perspetivas fiscal, jurídica e contabilística, o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), o que irá permitir compreender, de uma forma objetiva, toda a problemática respeitante a estas matérias, quer numa perspetiva teórica quer prática.