Impeachment E O Supremo Tribunal Federal
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Impeachment E O Supremo Tribunal Federal
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Author : Humberto Ribeiro Soares
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2015-04-30
Impeachment E O Supremo Tribunal Federal written by Humberto Ribeiro Soares and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-04-30 with Science categories.
Após a ditadura militar presenciamos alguns movimentos pró-impeachment no Brasil, gerando uma ampla discussão sobre o tema e diferentes interpretações. Que justifica o impeachment ? Crime de responsabilidade, crime comum, outros crimes? Quem tem o poder de iniciar um processo de impeachment e a quem compete a decisão final? É importante entender que o impeachment é tema exclusivamente jurídico e que cabe ao Supremo Tribunal Federal a decisão final. Mas, qualquer cidadão do povo pode dar início ao processo. O livro apresenta inúmeras abordagens relevantes, como a consideração dos princípios constitucionais implícitos, no que alargam o elenco dos crimes de responsabilidade. E a de que a tipificação é fixada, tout court, pelo caput do art. 85 da CF/88, que dita que São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição . O que significa dizer que os incisos I a VII pendurados a este caput têm natureza meramente exemplificativa, referencial (o Supremo já entendeu assim). Logo, é vasto o campo de parametricidade. Nele, os temas de descumprimento do orçamento, a corrupção, a improbidade administrativa, as promessas de campanha falsas etc. etc. Invocam-se lições de BOBBIO, SANTI ROMANO, CANOTILHO, KELSEN, SEABRA FAGUNDES, BANDEIRA DE MELLO, ENGISH, VERDÚ, USERA, EMILIO BETTI e outros. Em resumo, os atos que ensejam o impeachment são todos, sem exceção, os que atentem contra a Constituição Federal , no dizer da Carta Magna (e ela é vasta), portanto, muitos mais do somente os daqueles incisos I a VII. Portanto, o panorama é muito diferente do que se anda divullgando. São comentados os acórdãos do Supremo nos casos Sarney e Collor. Humberto Ribeiro Soares, autor do livro, é advogado militante, Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado, professor de Direito Constitucional, autor de outros livros e tem exercido vários cargos na Administração Pública. Outros livros de sua autoria: Direito Eleitoral Moderno (2002), O Art. 34 do ADT, Teto da EC 41, Hermenêutica Jurídica e outros.
Internacionaliza O Do Direito Combate Corrup O E O Supremo Tribunal Federal Do Brasil 1988 2008
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Author : Helder Girão Barreto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-03
Internacionaliza O Do Direito Combate Corrup O E O Supremo Tribunal Federal Do Brasil 1988 2008 written by Helder Girão Barreto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-03 with Political Science categories.
O combate à corrupção é preocupação que alcançou repercussão internacional, deixando de ser apenas um problema local ou regional. O Estado Democrático de Direito, Regime Republicano e Corrupção são termos antitéticos. A Internacionalização do Direito tem como premissa a delegação da capacidade de produção normativa para novos atotes internacionais e procura identificar, compreender e apontar os atores, fatores e processos atuantes no processo de combate à corrupção. A globalização da economia gerou como subproduto o crime organizado-transfronteiriço, que instalação, preservação e expansão da corrupção, bem como um "aparato de segurança". O Supremo Tribunal Federal do Brasil não é uma Corte Constitucional, mas exerce com ênfase crescente o controle de constitucionalidade e o papel de Tribunal contramajoritário.
Presidential Impeachment In Latin America
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Author : Gustavo Palamone
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2023-12-29
Presidential Impeachment In Latin America written by Gustavo Palamone and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-29 with Law categories.
This book pursues a comparative and interdisciplinary approach to assess presidential impeachments in Latin America. Mixing methodologies from legal studies and political science, it provides a novel and comprehensive assessment of some of the most controversial questions regarding the constitutional function of impeachment and its place in the theory of government. Presidential impeachments have become frequent in Latin America, yet they are still largely misunderstood by legal practitioners and the general public. As such, impeachments frequently provide for heated and polarizing debates. The misunderstandings stem from skewed expectations arising from different theories of government, legal interpretation, and presidential impeachment. The empirical evidence and arguments presented here will help to find common ground on these topics and pacify some latent tensions in society and academia. In addition, the book’s case studies cover cases that have been rarely or incompletely addressed in the literature. Some cover events so recent that they have never been analyzed elsewhere. The book proposes reconsidering certain assumptions made about systems of government, which are based on skewed expectations of impeachments. It also draws on new evidence to re-examine existing impeachment theories and develop new ones. By doing so, it offers valuable insights that may guide lawmakers to redesign their own systems, optimizing them to achieve certain goals. It will also acquaint legal practitioners with the strategies of prosecution, defense, and decision-making in connection with impeachments.
The Rule Of Law In Brazil
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Author : Juliano Zaiden Benvindo
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2022-07-28
The Rule Of Law In Brazil written by Juliano Zaiden Benvindo and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-28 with Law categories.
This book provides a broad perspective of the functioning, evolution, and dynamics of the rule of law in Brazil. It stresses not only how the rule of law has developed in the legal system, but also how the political institutions and extra-legal organisations have transformed its foundations. The rule of law is not a simple concept when it comes to defining the political, economic, and legal developments of a country like Brazil. Similar to many other Latin American countries, Brazil is a young democracy struggling with its longstanding extractive institutions and entrenched interests. It features, however, one of Latin America's richest constitutional moments, when civil society actively participated in drafting the most democratic constitution in the country's history. Brazil has since strengthened its institutions and the rule of law, but the road toward consolidating them has been challenged by inequality and the legacies of that authoritarian past. The book explores how Brazilian democracy has dealt with the high levels of social inequality and the authoritarian mindset that still play a big role in its fate, and asks whether the country's democratic achievements and institutional framework are sufficiently strong to enforce the rule of law as an imperative for Brazil's development, especially in times when the country is most in need of them.
Constitucionalismo E Hist Ria Do Direito
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Author : Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2020-07-16
Constitucionalismo E Hist Ria Do Direito written by Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-07-16 with Law categories.
A obra coordenada pelo Professor Marcelo Cattoni, eminente jurista da atualidade, reúne artigos de professores, mestres e doutores em Direito, que se propõem a lançar um novo olhar sobre a história do Direito, de modo que atribui a profunda alteridade do passado do direito e o vislumbra como instrumento de contraponto (e assim de crítica e desmistificação) da atualidade. Nas palavras do coordenador, a obra vem "contribuir para uma reflexão acerca do sentido normativo que se autoexpressa na práxis de autodeterminação política no constitucionalismo, por meio de uma reconstrução acerca do modo como a Constituição brasileira enquanto processo de constitucionalização articula memória e projeto, experiência e expectativa – e, assim, deixa entreveras suas relações com o tempo histórico."
Como Remover Um Presidente
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Author : Rafael Mafei
language : pt-BR
Publisher: Editora Schwarcz - Companhia das Letras
Release Date : 2021-06-11
Como Remover Um Presidente written by Rafael Mafei and has been published by Editora Schwarcz - Companhia das Letras this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-11 with Political Science categories.
O mais completo e aprofundado estudo das dimensões políticas e jurídicas do impeachment e sua aplicação na experiência brasileira. Desde os anos 1990, quando a América Latina se livrou de seus vários regimes autoritários, raramente o continente viveu um ano sem um impeachment consumado, ou ao menos a ameaça séria de um. Só no Brasil, houve mais de 250 denúncias de crime de responsabilidade e o afastamento de dois presidentes. Em Como remover um presidente , o jurista Rafael Mafei reconstitui o desenvolvimento histórico do impeachment — seu surgimento na Inglaterra, importância para a Constituição americana e utilização no Brasil —, para então examinar a fundo não apenas os casos de Collor e Dilma, que marcaram o país na redemocratização, mas também as tentativas contra Vargas, FHC, Lula e Bolsonaro. Neste livro fundamental e urgente — e que já nasce clássico —, Mafei lança nova luz sobre os elementos que podem evitar que nossa democracia esteja sob permanente ameaça de quarteladas ou parlamentadas, ou condenada a sucumbir quando um tirano vença uma eleição.
Coment Rios Cr Ticos Constitui O Da Rep Blica Federativa Do Brasil
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Author : Brenno Tardelli
language : pt-BR
Publisher: Editora Jandaíra
Release Date : 2020-12-15
Coment Rios Cr Ticos Constitui O Da Rep Blica Federativa Do Brasil written by Brenno Tardelli and has been published by Editora Jandaíra this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-15 with Law categories.
A ideia desta obra surgiu como uma grande festa pelos anos de trabalho de uma iniciativa que marcou o debate jurídico pós-2014: o Justificando, portal criado por Brenno Tardelli, André Zanardo e Igor Leone, time que permaneceu até meados de 2018. Possibilitar uma Constituição comentada por juristas de perspectivas críticas a preço acessível e em obra grandiosa me pareceu uma despedida que coroa o trabalho duro de disputa de narrativa em anos decisivos no cenário jurídico. Desde sua criação, foram construídos diariamente textos e vídeos sobre Lava Jato, relativização da presunção de inocência, reforma trabalhista e da previdência, entre tantos outros infelizes retrocessos que vividos diariamente no país. Para além de reconhecimento internacional, o portal foi uma fonte importante de estudos e formação crítica. O resultado do que lerão neste livro é bem representativo do que foram esses anos de redação: excelência na crítica, pessoas das mais variadas origens sociais e trabalho muito suado para conseguir isso pronto. Foi um grande prazer para toda equipe se sentar à mesa com tantas pessoas para confraternizar movidas por um mundo mais justo. Nela, contribuíram juristas e intelectuais de outras áreas de renome no país, de diferentes matizes ideológicas críticas e regiões geográficas, uma tradição do site e foi pensando em honrá-la que as coordenações foram pensadas. Elas foram responsáveis pela escolha dos autores e autoras e pelo trabalho desenvolvido em conjunto com eles. Foram quatro, cada qual com sua história e coerência dentro do que foi pensado o site.
Crise E Golpe
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Author : Alysson Leandro Mascaro
language : pt-BR
Publisher: Boitempo Editorial
Release Date : 2019-03-29
Crise E Golpe written by Alysson Leandro Mascaro and has been published by Boitempo Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-03-29 with Political Science categories.
Em seu novo livro, Crise e golpe, o jurista Alysson Leandro Mascaro parte da crise político-econômica atual e do golpe em curso para destrinchar a complexa relação entre Estado, direito e formação social. Em uma interpretação original, influenciada principalmente por Evguiéni Pachukanis e Louis Althusser, o autor revela o caráter estrutural das crises e dos golpes, fundados em bases ideológicas e institucionais próprias do capitalismo. Sua análise dos juristas brasileiros e do próprio direito oferece uma nova perspectiva para o entendimento da crise. "Tal como em 1964 não se deu apenas um golpe estritamente militar, mas um golpe de classe, também em 2016 não se dá apenas um golpe jurídico ou político, mas um golpe de classe burguesa que realinha frações dos capitais nacional e internacional para a acumulação numa situação específica de crise do capitalismo mundial e brasileiro, pós-fordista e neoliberal", diz Mascaro. Crise e golpe chega às livrarias em setembro e deve iluminar o debate eleitoral brasileiro com sua leitura da situação política dos últimos anos. Para além desse contexto, trata-se de uma leitura indispensável para compreender a fundo a dinâmica, os limites e as contradições do Estado e do direito na atualidade.
Impeachment
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Author : Augusto César Nunes Costa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2020-01-14
Impeachment written by Augusto César Nunes Costa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-14 with Political Science categories.
Este livro trata-se sobre a importância do processo de impeachment no Brasil, e mostra através de uma análise sobre os mandatos dos presidentes da nova república porque alguns deles mesmos cometendo crimes de responsabilidade não sofrerão o processo de impedimento, e mostra o que Dilma e Fernando Collor Fizeram de errado para perderem o cargo, e desmitifica boatos sobre a legalidade do instituto do impeachment.
Do Tiranic Dio Ao Impeachment
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Author : Luana Mathias Souto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-04
Do Tiranic Dio Ao Impeachment written by Luana Mathias Souto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-04 with History categories.
Em 2016, o Brasil vivenciou seu segundo processo de impeachment em menos de 30 anos. Compreendido como medida excepcional, o instituto do impeachment tornou-se recorrente nas jovens democracias latino-americanas revelando peculiar interação entre Executivo, Legislativo e sociedade. Com vistas a compreender melhor os contornos deste instituto, o presente livro fruto de dissertação de mestrado desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais apresenta interessante análise histórico-comparativa entre impeachment e tiranicídio.