Indeniza Es Por Acidente Do Trabalho Ou Doen A Ocupacional

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Indeniza Es Por Acidente Do Trabalho Ou Doen A Ocupacional

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Author : Sebastião Geraldo de Oliveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006

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Indeniza Es Por Acidente De Trabalho Ou Doen A Ocupacional

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Author : Sebastião Geraldo de Oliveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005

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Indeniza O Por Acidente De Trabalho Gerado Por Les O Por Esfor O Repetitivo

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Author : Alexandre Santos Sampaio
language : pt-BR
Publisher: Editora JH Mizuno
Release Date : 2018-10-10

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O propósito deste livro é tratar sobre a LER/DORT frente a responsabilidade do empregador. Para isso, é exposto ao longo da obra: o conceito de LER/DORT e acidente de trabalho; histórico da responsabilidade civil; pressupostos da responsabilidade civil; tipos de acidente; espécies de responsabilidade; competência para julgar das questões acidentárias; ônus probatório. Além disso, busca-se analisar o desdobramento do dano, suas espécies, bem como as excludentes de responsabilidade, sem esquecer de tratar sobre como os tribunais superiores estão julgando a questão. Desse modo, o autor empenha-se em delimitar até que ponto deve-se chegar à responsabilidade do empregador, abordando, ao longo do trabalho, questões práticas e apresentando possíveis soluções para a questão. Espera-se com o livro contribuir para a discussão da matéria e o seu aprofundamento nas searas acadêmicas e profissionais do Direito.

Manual De Direito Do Trabalho

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Author : Fßbio Villela
language : en
Publisher: Elsevier
Release Date : 2012

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Manual De Direito Do Trabalho.

Justi A Do Trabalho Na Era Digital

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Author : Odete Grasselli
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-31

Justi A Do Trabalho Na Era Digital written by Odete Grasselli and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-31 with Law categories.

A tese investiga A transparência como impulso a práticas judiciais responsáveis no âmbito da Justiça do Trabalho: uma análise teórico-institucional, assentando-se em três eixos: Justiça do Trabalho, conceito de transparência e responsabilidade do julgador. Assim, procuram-se os caminhos que, na Justiça do Trabalho, efetivam a transparência como elemento capaz de promover práticas judiciais responsáveis, conjugando qualidade com eficiência – julgar bem de modo célere –, com especial apoio das novas tecnologias. A pesquisa desenvolveu-se a partir da metodologia adotada pela Crítica Hermenêutica do Direito, numa análise hermenêutica do problema. Discute-se a concepção de transparência, conjugada a práticas responsáveis na Justiça Trabalhista. Faz-se um recorte metodológico: pesquisa empírica, mediante enumeração de exemplos práticos da Justiça do Trabalho do Paraná, que viabilizam a transparência dos atos judiciais como garantia de qualidade (efetividade) e eficiência (economia processual). Conclui-se que transparente é a atividade dos juízes quando proporciona às partes em juízo a fundamental prestação de contas, fator de eficácia e de legitimidade da solução de conflitos a partir do Estado. Comprova-se empiricamente a tese através da perícia médica em um único ato, associada à utilização das novas tecnologias, concedendo previsibilidade do resultado e oferta de segurança jurídica à cidadania.

A Inconstitucionalidade Da Tarifa O Do Dano Extrapatrimonial Nas Rela Es De Trabalho

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Author : Cicília Araújo Nunes
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :

A Inconstitucionalidade Da Tarifa O Do Dano Extrapatrimonial Nas Rela Es De Trabalho written by Cicília Araújo Nunes and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.

A obra “A INCONSTITUCIONALIDADE DA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRI-MONIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: reflexões jurídicas e filosóficas” se dedica à análise crítica da tarifação do dano extrapatrimonial na esfera trabalhista. A reforma trabalhista, promovida pela Lei nº 13.467/2017, incluiu o artigo 223-G, §1º, na CLT, tarifando os valores devidos em razão de danos extrapatrimoniais de acordo com o salário contratual do trabalhador ofendido: I) até três vezes o último salário contratual do ofendido em caso de ofensa de natureza leve; II) até cinco vezes o último salário contratual do ofendido em caso de ofensa de natureza média; III) até vinte vezes o último salário contratual do ofendido em caso de ofensa de natureza grave; e IV) até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido em caso de ofensa de natureza gravíssima. Tendo em vista o objetivo de analisar profundamente essa alteração legislativa promovida pela reforma trabalhista, a presente obra realiza uma análise filosófica e jurídica acerca da temática. A análise filosófica está centrada na concepção de Immanuel Kant sobre a dignidade humana e seus reflexos no mundo do trabalho, bem como no pensamento de Hannah Arendt a respeito da condição humana do trabalhador. Por sua vez, a análise jurídica do tema abrange o âmbito normativo internacional (notadamente da OIT), constitucional e celetista. A obra conclui que a tarifação do dano extrapatrimonial (art. 223-G, §1º, da CLT) é inconstitucional, pois afronta o art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal de 1988; viola o princípio constitucional da igualdade em virtude precificar a dignidade humana dos trabalhadores de acordo com o último salário contratual; e se distancia da valorização da dignidade humana do trabalhador.

Jurisprud Ncia De Insalubridade Periculosidade Acidentes E Doen As Do Trabalho E Prova Pericial

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Author : Tuffi Messias Saliba
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-10-07

Jurisprud Ncia De Insalubridade Periculosidade Acidentes E Doen As Do Trabalho E Prova Pericial written by Tuffi Messias Saliba and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-07 with Law categories.

Essa obra visa orientar os leitores sobre as decisões dos tribunais nas ações de insalubridade, periculosidade, acidente, doença do trabalho, aposentadoria especial e prova pericial. Foram pesquisadas jurisprudências de todos os tribunais e do TST, incluindo súmulas e orientações jurisprudenciais. As decisões foram organizadas em função da matéria para facilitar a compreensão: - Capítulo I - Conceitos e Definições; - Capítulo II - Insalubridade; - Capítulo III - Periculosidade; - Capítulo IV - Acumulação dos Adicionais; - Capítulo V - Acidentes e Doenças do Trabalho; - Capítulo VI - Aposentadoria Especial; - Capítulo VII - Prova Pericial. Além disso, as decisões foram comentadas ou anotadas. Os comentários foram estritamente técnicos do ponto de vista de higiene ocupacional, prevenção e controle dos riscos. Sumário: CAPÍTULO I - CONCEITOS E DEFINIÇÕES Introdução Jurisprudência, súmulas e orientações jurisprudenciais CAPÍTULO II - CARACTERIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE Considerações gerais sobre insalubridade Valores dos adicionais de insalubridade Eliminação ou neutralização da insalubridade Jurisprudência, súmulas e orientações jurisprudenciais Ruído Considerações gerais Súmulas do TRT Jurisprudência Calor Considerações gerais Orientação jurisprudencial do TST/Súmulas do TRT Jurisprudência Iluminação Súmula do TRT Radiação Ionizante Considerações gerais Jurisprudência Radiação não Ionizante Considerações gerais Súmula do TRT Jurisprudência Vibração Considerações gerais Jurisprudência Frio Considerações gerais Jurisprudência Umidade Considerações gerais Jurisprudência Agentes Químicos Considerações gerais a) Anexo 11, NR-15 — Gases e vapores b) Anexo 12, NR-15 — Poeiras minerais c) Anexo 13, NR-15 — Agentes químicos Operações diversas Carvão / Cromo / Hidrocarbonetos e outros Compostos de Carbono Orientação jurisprudencial do TST/Súmula do TRT Jurisprudência Agentes Biológicos Considerações gerais Súmulas do TST/TRT Jurisprudência Equipamento de Proteção Individual — EPI Considerações gerais Súmulas do TST/TRT Jurisprudência Decisões de Matérias Diversas Súmulas do TST/TRT e orientações jurisprudenciais do TST Jurisprudência CAPÍTULO IIl - CARACTERIZAÇÃO DE PERICULOSIDADE Considerações gerais sobre periculosidade Valor do adicional Regulamentação Súmulas, orientações jurisprudenciais e jurisprudência do TST/TRT Exposição Eventual, Intermitente e Permanente Súmulas do TST/TRT Jurisprudência Explosivos Jurisprudência Inflamáveis Armazenamento de Inflamáveis Orientação jurisprudencial do TST Jurisprudência Abastecimento Súmulas do TST/TRT Jurisprudência Jurisprudência Outras decisões Jurisprudência Energia Elétrica Súmulas do TRT e orientações jurisprudenciais do TST Jurisprudência Segurança Patrimonial Súmulas do TRT Jurisprudência Motocicleta Jurisprudência Radiação Ionizante Orientação jurisprudencial do TST Jurisprudência Bombeiro Civil Jurisprudência Trabalho Portuário Súmula e orientação jurisprudencial do TRT/TST CAPÍTULO IV - BASE DE CÁLCULO E ACUMULAÇÃO DE ADICIONAIS Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST Súmulas do TRT Jurisprudência Base de Cálculo do Adicional de Periculosidade Súmulas do TST/TRT Acumulação dos Adicionais Súmula do TRT Jurisprudência CAPÍTULO V - ACIDENTE E DOENÇAS DO TRABALHO Considerações gerais Seguro contra acidentes e doenças do trabalho Responsabilidade subjetiva e objetiva Acidente do Trabalho/Doença do Trabalho Conceito legal Situações que se equiparam ao acidente do trabalho Consequências do acidente do trabalho Súmulas do TST/TRT Jurisprudência — acidentes e doenças do trabalho CAPÍTULO VI - APOSENTADORIA ESPECIAL Considerações gerais Súmulas TNU Súmula do Tribunal Federal de Recursos/STF Súmula vinculante n. 33 do STF Jurisprudência CAPÍTULO VII - PROVA PERICIAL Considerações gerais Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST Jurisprudência Referências Bibliográficas Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

Meio Ambiente Do Trabalho E Terceiriza O A Responsabilidade Civil Do Tomador De Servi Os Por Acidentes De Trabalho E Doen As Ocupacionais

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Author : FABRICIO SEGATO CARNEIRO
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-02-28

Meio Ambiente Do Trabalho E Terceiriza O A Responsabilidade Civil Do Tomador De Servi Os Por Acidentes De Trabalho E Doen As Ocupacionais written by FABRICIO SEGATO CARNEIRO and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-28 with Antiques & Collectibles categories.

A obra realiza uma análise jurídica acerca da terceirização de serviços, com enfoque no meio ambiente de trabalho terceirizado, investigando o grau e amplitude da responsabilidade civil das empresas envolvidas, principalmente da tomadora de serviços, pelos danos sofridos pelos empregados terceirizados, decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Direito E Processo Do Trabalho

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Author : BÓRIS CHECHI DE ASSIS
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-11-01

Direito E Processo Do Trabalho written by BÓRIS CHECHI DE ASSIS and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-01 with Antiques & Collectibles categories.

O professor Gilberto possui currículo extenso, reunindo inúmeros trabalhos publicados, inclusive no exterior, conferências proferidas no Brasil e diversos outros Países, orientações de mestrado e doutorado concluídas, entre tantas outras referências. Seu principal atributo, contudo – que transcende os já tão fecundos terrenos da atividade acadêmica e advocatícia - é a sua capacidade de conquistar seguidores, o que já se verificava mesmo antes do advento das redes sociais digitais. É notável o talento de Gilberto em construir vínculos e impactante a forma como se dedica aos acadêmicos, amigos, colegas e clientes. Os temas dos estudos transitam pelo direito material do trabalho (individual e coletivo), pelo direito processual do trabalho e por suas conexões com novas áreas, como é o caso da tecnologia, ESG e Compliance. Poucos são os juristas imortalizados em homenagens ainda em vida (e na flor da vida) e nos regozija o fato de que Gilberto Stürmer ainda terá longos anos para contribuir com a evolução da ciência jurídica, a formação de profissionais e, como Advogado, na defesa incondicional dos interesses de seus clientes. É por tais (dentre tantas outras) razões, que reiteramos nossa alegria e orgulho em poder lançar essas breves notas, de modo a participar desta justa e merecida homenagem prestada ao Professor Gilberto Stürmer.

Revista Ltr 2019 Maio

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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-05-15

Revista Ltr 2019 Maio written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-15 with Law categories.

Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição: Doutrina: - Contribuição sindical — Medida Provisória n. 873, de 1º de março de 2019 — Prorrogação do prazo — Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 21, DOU 18.4.19; - Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n. 5.938 MC/DF) com pedido de cautelar questionando dis-posições constantes dos incisos II e III do art. 394-A, da Consolida-ção das Leis do Trabalho — In-cluído que foi pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017 — O aludido artigo da CLT Trata do Trabalho da Mu-lher em ambiente insalubre; - Proafr — Resp 1.799.343/SP — Su-perior Tribunal de Justiça — Incidente de assunção de competência — Recurso Especial — Processual Civil — Plano de saúde coletivo empresarial — Direito de manutenção — Ex-emprega-da aposentada — Declinação da competência para Justiça do Trabalho pelo Tribunal a quo; - Reforma trabalhista e financiamento sindical — Contribuição assistencial/negocial dos não filiados; - Limbo jurídico previdenciário trabalhista: descaso com o trabalhador e dilema para o empregador; - O princípio constitucional da sustentabilidade — Importância, dimensão e referência mundial; - Aspectos gerais dos honorários advocatícios nas ações coletivas laborais; - Trabalho em navios — Método funcionalista e a superação dos elementos de conexão para defi-nição da lei aplicável a contratos internacionais — Revisitando a “lei do pavilhão”; - A tarifação do dano extrapatri-monial na Justiça do Trabalho e a violação aos direitos humanos: Inconstitucionalidade; - Impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores; - Um revisitar da discriminação estética no vínculo de emprego e dos limites que se impõem ao poder diretivo. Jurisprudência (STF): - Medida Cautelar na Ação Direita de Inconstitucionalidade n. 5.938 Distrito Federal. Jurisprudência (TRTs): - Prescrição. Doença ocupacional. Concausa. Dano moral in re ipsa; - Nulidade da sentença. Cerceamento do direito de defesa. Caracterização; - Intervalo intrajornada. Labor ex-terno. Ônus da prova; - Auxílio-refeição e cesta alimen-tação. Dano moral existencial. Honorários advocatícios sucumbenciais; - Equiparação salarial. Requisitos 83-05/622Danos morais. Caracterização; - Recurso patronal. Adicional de periculosidade. Desconhecimento da doença no momento da dispensa; - Depressão/síndrome de burnoute discopatia degenerativa cervical doenças ocupacionais surgidas após a admissão do trabalhador e relacionadas com sua ativida-de. Reintegração. Legislação: - Lei n. 13.813, de 9.4.19 — Organização da Assistência Social — Alteração; - Lei n. 13.822, de 3.5.19 — Con-sórcio público com personali-dade jurídica de direito público — Pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); - Lei Complementar n. 167, de 24.4.19 — Lei do SIMPLES Nacional — Alteração; - Medida Provisória n. 881, de 30.4.19 — Declaração de direitos de liberdade de econômica — Garantias de livre mercado — Análise de impacto regulatório; - Medida Provisória n. 882, de 3.5.19 — Exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos ope-adores portuários — Alteração; - Portaria SEPT/ME n. 210, de 11.4.19 — Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração — Norma Regulamentadora — NR n. 22 — Alteração; - Portaria SEPT/ME n. 211, de 11.4.19 — Assinatura e guarda eletrônica dos documentos rela-cionados À Segurança e Saúde no Trabalho. Atualização: A Revista LTr começa o ano de 2020 com cara nova. Sem abdicar da tradição que a tornou referência entre os periódicos jurídicos, seus gestores decidiram inovar para torná-la ainda mais atrativa para os seus leitores e uma ferramenta cada vez mais útil para estudantes, profissionais de carreiras públicas, da iniciativa privada e acadêmicos. Em um mundo globalizado, em que as transformações sociais e mudanças legislativas não se restringem jamais às fronteiras do que ocorre em cada país, é fundamental que o conhecimento produzido alhures seja disponibilizado para os leitores brasileiros, assim como o conteúdo produzido no Brasil seja divulgado em outros países. Em um sistema educacional onde pesquisadores, professores, magistrados, procuradores e advogados buscam uma produção não apenas numérica, mas reconhecida por sua qualidade, uma boa avaliação no sistema da CAPES é imprescindível para que a revista continue a publicar textos elaborados pelos principais pensadores do Direito. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED