Internet Fake News E Responsabilidade Civil Das Redes Sociais

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Internet Fake News E Responsabilidade Civil Das Redes Sociais

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Author : Fernando Henrique de Oliveira Biolcati
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-08-01

Internet Fake News E Responsabilidade Civil Das Redes Sociais written by Fernando Henrique de Oliveira Biolcati and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-01 with Law categories.

A redes sociais permitem ampla e rápida interação entre as pessoas, bem como a produção massiva e descentralizada de informação. Mostram-se poderosas ferramentas de disseminação de "fake news" que turvam o debate democrático e causam danos concretos à sociedade. Como a ordem jurídica pode regular de maneira mais efetiva a atividade das redes sociais e a circulação desses materiais, é a pergunta que se faz globalmente. No Brasil, rediscute-se o modo de controle de conteúdos dos usuários pelos provedores de aplicações, incluídas as redes sociais, e o regime de responsabilidade civil deles estabelecido pelo Marco Civil da Internet, tanto pelo Supremo Tribunal Federal, quanto legislativamente, com vários projetos de lei sobre o tema. Nesse contexto, a presente obra busca analisar de forma profunda o fenômeno das "fake news", a liberdade de expressão e a atividade das redes sociais, assim como propor uma nova abordagem interpretativa do Marco Civil da Internet, para auxílio ao operador do Direito no enfrentamento jurídico desse sério problema.

Responsabilidade Civil E Redes Sociais Retirada De Conte Do Perfis Falsos Discurso De Dio Fake News E Mil Cias Digitais

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Author : JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-09-23

Responsabilidade Civil E Redes Sociais Retirada De Conte Do Perfis Falsos Discurso De Dio Fake News E Mil Cias Digitais written by JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-23 with Fiction categories.

“Escorado em bibliografia fruto de estudos que levam mais uma década até o pós doutorado, o autor inicia sua abordagem dedicando-se, em linhas introdutórias, à tarefa de situar o leitor quanto à revolução das comunicações e aos seus impactos e desafios, desvelados não apenas pela imperiosidade de regulamentação jurídica da Internet, mas pela rapidez com que as novas tecnologias evoluem e passam a desafiar a Ciência do Direito. No intuito de contextualizar o campo de discussões explorado, o autor ainda se preocupa em trazer vasta gama de conceitos, explicando e delimitando objetos que, para olhares mais superficiais, não revelam a grande complexidade que a Internet e as novas tecnologias apresentam ao operador do direito. Destacando que a gênese da Internet se iniciou a partir de um projeto militar, analisa como sua disciplina foi construída e como as técnicas de comunicação utilizadas ao longo de décadas propiciaram o aprimoramento contínuo de suas bases, a partir do trabalho conjunto de cientistas, trazendo, como consequência, impactos econômicos de toda espécie. (...) A leitura que se apresenta é, sem dúvidas, pela sua independência, importante marco para a consolidação da matéria no Brasil. Trará grandes contributos não apenas para o aprimoramento acadêmico e profissional de seus leitores, mas também para o amadurecimento da dogmática jurídica que circunda tais institutos, aglutinados pelo direito digital em uma responsabilidade civil mais sofisticada e capaz de responder às inúmeras mutações desse novo universo”. Trecho da apresentação de Guilherme Magalhães Martins

Responsabilidade Civil E Redes Sociais Retirada De Conte Do Perfis Falsos Discurso De Dio E Fake News 1a Ed 2020

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Author : JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-09-02

Responsabilidade Civil E Redes Sociais Retirada De Conte Do Perfis Falsos Discurso De Dio E Fake News 1a Ed 2020 written by JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-02 with Fiction categories.

Escorado em bibliografia fruto de estudos que levam mais uma década até o pós doutorado, o autor inicia sua abordagem dedicando-se, em linhas introdutórias, à tarefa de situar o leitor quanto à revolução das comunicações e aos seus impactos e desafios, desvelados não apenas pela imperiosidade de regulamentação jurídica da Internet, mas pela rapidez com que as novas tecnologias evoluem e passam a desafiar a Ciência do Direito. No intuito de contextualizar o campo de discussões explorado, o autor ainda se preocupa em trazer vasta gama de conceitos, explicando e delimitando objetos que, para olhares mais superficiais, não revelam a grande complexidade que a Internet e as novas tecnologias apresentam ao operador do direito. Destacando que a gênese da Internet se iniciou a partir de um projeto militar, analisa como sua disciplina foi construída e como as técnicas de comunicação utilizadas ao longo de décadas propiciaram o aprimoramento contínuo de suas bases, a partir do trabalho conjunto de cientistas, trazendo, como consequência, impactos econômicos de toda espécie. (...) A leitura que se apresenta é, sem dúvidas, pela sua independência, importante marco para a consolidação da matéria no Brasil. Trará grandes contributos não apenas para o aprimoramento acadêmico e profissional de seus leitores, mas também para o amadurecimento da dogmática jurídica que circunda tais institutos, aglutinados pelo direito digital em uma responsabilidade civil mais sofisticada e capaz de responder às inúmeras mutações desse novo universo.

Responsabilidade Civil E Redes Sociais

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Author : João Victor Rozatti Longui
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2020-09-02

Responsabilidade Civil E Redes Sociais written by João Victor Rozatti Longui and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-02 with Law categories.

Escorado em bibliografia fruto de estudos que levam mais uma década até o pós doutorado, o autor inicia sua abordagem dedicando-se, em linhas introdutórias, à tarefa de situar o leitor quanto à revolução das comunicações e aos seus impactos e desafios, desvelados não apenas pela imperiosidade de regulamentação jurídica da Internet, mas pela rapidez com que as novas tecnologias evoluem e passam a desafiar a Ciência do Direito. No intuito de contextualizar o campo de discussões explorado, o autor ainda se preocupa em trazer vasta gama de conceitos, explicando e delimitando objetos que, para olhares mais superficiais, não revelam a grande complexidade que a Internet e as novas tecnologias apresentam ao operador do direito. Destacando que a gênese da Internet se iniciou a partir de um projeto militar, analisa como sua disciplina foi construída e como as técnicas de comunicação utilizadas ao longo de décadas propiciaram o aprimoramento contínuo de suas bases, a partir do trabalho conjunto de cientistas, trazendo, como consequência, impactos econômicos de toda espécie. (...) A leitura que se apresenta é, sem dúvidas, pela sua independência, importante marco para a consolidação da matéria no Brasil. Trará grandes contributos não apenas para o aprimoramento acadêmico e profissional de seus leitores, mas também para o amadurecimento da dogmática jurídica que circunda tais institutos, aglutinados pelo direito digital em uma responsabilidade civil mais sofisticada e capaz de responder às inúmeras mutações desse novo universo". Trecho da apresentação de Guilherme Magalhães Martins "Os temas abordados nesta obra "taluda" transcendem o diálogo da responsabilidade e direitos da personalidade, passando por relações de consumo, Marco Civil da Internet, liberdade de expressão e o próprio princípio democrático. Especificamente no setor das redes sociais sob a ótica de um usuário consumidor de serviços dos provedores de aplicação, o autor se vale de uma responsabilidade civil funcionalizada para enfrentar o problema dos perfis falsos nas páginas de relacionamento e conteúdos inseridos por terceiros como a divulgação de imagens íntimas sem autorização da vítima, – revenge porn – danos decorrentes do Discurso de ódio e, finalmente, o que se tem chamado de censura reversa. João Victor não se restringe ao questionamento sobre as regras para o controle de conteúdo nas redes sociais para além do sistema atualmente vigente. Avança, propondo alternativas interdisciplinares para problemas como o da individualização do responsável civil por postagem ofensiva à determinada pessoa, a viabilidade da retirada de posts ou perfis em redes sociais como mecanismo apto a reparar ou mitigar efeitos de determinados danos, bem como o enfrentamento de danos sociais nas redes sociais, lócus por excelência de conteúdos tóxicos na esfera pública. A despeito de minha condição de civilista forjado em bases analógicas, parabenizo João Victor Rozatti Longhi por primorosamente lançar luzes sobre temas tão relevantes no debate público da era digital, compartilhando os seus escritos com o universo de ávidos leitores que sempre anseiam por acesso a fontes seguras de conhecimento.

Responsabilidade Civil E Redes Sociais

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Author : João Victor Rozatti Longhi
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-09-23

Responsabilidade Civil E Redes Sociais written by João Victor Rozatti Longhi and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-23 with Law categories.

"Escorado em bibliografia fruto de estudos que levam mais uma década até o pós doutorado, o autor inicia sua abordagem dedicando-se, em linhas introdutórias, à tarefa de situar o leitor quanto à revolução das comunicações e aos seus impactos e desafios, desvelados não apenas pela imperiosidade de regulamentação jurídica da Internet, mas pela rapidez com que as novas tecnologias evoluem e passam a desafiar a Ciência do Direito. No intuito de contextualizar o campo de discussões explorado, o autor ainda se preocupa em trazer vasta gama de conceitos, explicando e delimitando objetos que, para olhares mais superficiais, não revelam a grande complexidade que a Internet e as novas tecnologias apresentam ao operador do direito. Destacando que a gênese da Internet se iniciou a partir de um projeto militar, analisa como sua disciplina foi construída e como as técnicas de comunicação utilizadas ao longo de décadas propiciaram o aprimoramento contínuo de suas bases, a partir do trabalho conjunto de cientistas, trazendo, como consequência, impactos econômicos de toda espécie. (...) A leitura que se apresenta é, sem dúvidas, pela sua independência, importante marco para a consolidação da matéria no Brasil. Trará grandes contributos não apenas para o aprimoramento acadêmico e profissional de seus leitores, mas também para o amadurecimento da dogmática jurídica que circunda tais institutos, aglutinados pelo direito digital em uma responsabilidade civil mais sofisticada e capaz de responder às inúmeras mutações desse novo universo". Trecho da apresentação de Guilherme Magalhães Martins

Responsabilidade Civil E Comunica O

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Author : Adelaide Menezes Leitão
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-08-17

Responsabilidade Civil E Comunica O written by Adelaide Menezes Leitão and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-17 with Law categories.

As IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil convidaram-nos a refletir sobre a responsabilidade civil no quadro dos novos desafios que a comunicação e a informação comunicam. O tema, dogmaticamente muito rico, não poderia ter sido mais apropriado. Tendo sido escolhido pela Comissão Científica das ditas Jornadas num momento em que ainda se desconheciam os contornos da crise pandémica que o mundo viria a enfrentar, ele veio a revelar-se quase profético, tantos os problemas que a aceleração da digitalização do mundo, entretanto vivenciada, potenciou. Num formato adaptado aos novos desafios, todo ele realizado em ambiente digital, as IV Jornadas foram palco para profícuas discussões sobre os mais variados temas, desde a conformação dos pressupostos da responsabilidade por informações (v.g. a ilicitude e a causalidade), até ao tratamento de matérias específicas, no quadro da proteção de dados, do exercício de direitos nas redes sociais, da liberdade de imprensa, da necessidade de controlo das fakes news, sem se cair em formas de censura mais ou menos encapuçadas, mas também no domínio dos mercados financeiros, da atividade médica, da proteção do consumidor ou de outras partes economicamente mais débeis numa relação contratual. O encontro anual de juristas portugueses e brasileiros ofereceu-nos, assim, um espaço para continuar a aprofundar os contornos de um instituto transversal a todo o direito – a responsabilidade civil – tendo como horizonte de referência alguns dos grandes desafios que o século XXI nos coloca. A riqueza das reflexões ensaiadas nestas IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil impele-nos a torná-las públicas, oferecendo ao público em geral uma coletânea de textos que, de forma enriquecida, fazem memória dos principais ensinamentos partilhados. É essa memória pública que ganha corpo através da obra que agora se pública.

Os Donos Da Verdade Fake News E Censura Nas Redes Sociais

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Author : Diogo Uehbe
language : pt-BR
Publisher: Cia do eBook
Release Date : 2021-04-08

Os Donos Da Verdade Fake News E Censura Nas Redes Sociais written by Diogo Uehbe and has been published by Cia do eBook this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-08 with Law categories.

Verdade e mentira são conceitos filosóficos discutidos desde a Antiguidade. No mundo moderno, a desinformação de massa também não é exatamente uma novidade. Além do alcance e da velocidade de sua disseminação, o que diferencia o fenômeno das fake news é sua associação à polarização no debate público. Partindo da premissa de que se trata de um mal a ser combatido, o presente ensaio se destina a investigar se o ordenamento jurídico brasileiro admite que os operadores de redes sociais suprimam informações que considerem inverídicas.

Coronav Rus E Responsabilidade Civil

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Author : Adriano Marteleto Godinho
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-03-24

Coronav Rus E Responsabilidade Civil written by Adriano Marteleto Godinho and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-24 with Law categories.

"Como se vê do abrangente temário da obra, o IBERC e os autores dos 44 artigos que a compõem pretendem fornecer instrumento útil de reflexão científica, em meio aos primeiros impactos da pandemia no ambiente jurídico-normativo. Trata-se de livro que busca projetar luzes sobre problemas da responsabilidade civil que se inserem com absoluta prioridade na pauta das preocupações de advogados, juízes, professores e estudantes. De fato, diante dos gigantescos desafios que se avizinham, a difusão e o aprimoramento constante do conhecimento técnico-científico tornam-se método seguro e permanente para lidar com as incertezas do porvir e, sob tais circunstâncias, a doutrina, mais do que em tempos de normalidade, passa a constituir espaço privilegiado a auxiliar o enfrentamento da crise em suas múltiplas dimensões. Irmanados em tal propósito, é que os autores e o IBERC oferecem a presente obra – sabedores, é certo, de que se cuida de esforço desenvolvido em momento embrionário de uma crise cujos efeitos ainda se farão sentir por tempo indefinido, e, portanto, de que atualizações e adequações se farão necessárias, em esforço permanente. Mas cientes de que a primeira palavra foi dada".

Direito P Blico

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Author : Janaína Helena de Freitas
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-24

Direito P Blico written by Janaína Helena de Freitas and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-24 with Law categories.

O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA João da Costa Ferreira Filho LIÇÕES PROPEDÊUTICAS PARA O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Bruno Pastori Ferreira INSEGURANÇA JURÍDICA NA INDEFINIÇÃO DO MARCO TEMPORAL PARA RECONHECIMENTO JUDICIAL DE INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE Davi Oliveira Costa, Yuran Quintão Castro A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO CONTROLE DA INFRAESTRUTURA Rodrigo Nascimento Silva O CREDENCIAMENTO E A INEXIGIBILIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Bruno Pastori Ferreira PREGÃO PRESENCIAL: INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA NA LICITAÇÃO Gabriel Diógenes Brasil da Cruz Rocha REFLEXÕES SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS: A TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES Gabriel Gomes da Luz, Matheus Oliveira Maia, Wallace Fabrício Paiva Souza A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA ACERCA DAS POSSIBILIDADES DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UTILIZAR MECANISMOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTA EM SUAS CONTRATAÇÕES Walmir de Gois Nery Filho O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET A PARTIR DA PERSPECTIVA DA SUPREMA CORTE Luísa Barreto de Albuquerque Ebrahim DIREITOS FUNDAMENTAIS: A SEGURANÇA PÚBLICA DIANTE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Fabiano Souza Silva DIREITO À EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E IGUALDADE NO BRASIL: REFLEXÕES ACERCA DOS AVANÇOS E RETROCESSOS NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À EFETIVAÇÃO DE UM ENSINO INCLUSIVO, IGUALITÁRIO E PLURAL Aryêtha Turbano Ribeiro, Francilda Alcantara Mendes A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA FORENSE NA PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL Adilma Santos Silva

Democracia Redes Sociais E Constitui O Federal

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Author : Andrei Ferreira Fredes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-12

Democracia Redes Sociais E Constitui O Federal written by Andrei Ferreira Fredes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-12 with Law categories.

Poucas temáticas representam um problema capaz de ensejar uma pesquisa acadêmica ou uma conversa informal em qualquer lugar do globo; uma delas, sem dúvida, é o problema da desinformação. Passados quase seis anos que o termo "fake news"" foi considerado "palavra do ano", ele continua, em qualquer nível de discussão, extremamente atual. Seja no âmbito político-eleitoral ou na gestão de políticas públicas, como nas de enfrentamento à pandemia ou de políticas para imigrantes e refugiados, as notícias falsas continuam sendo peça central de instabilidade política, inércia governamental e abalo democrático. Considerando que as redes sociais atualmente são os espaços de primazia para exercício das liberdades comunicativas, veda-se a possibilidade de quaisquer mecanismos que importem em censura prévia, e define-se o dever de estabelecimento de um marco regulatório amplo e interconectado, agnóstico em relação ao conteúdo das manifestações individuais, com o objetivo de condicionar a estrutura das redes, afetando a arquitetura e funcionamento das plataformas sociais, a fim de alcançar os objetivos constitucionalmente estabelecidos de construção de uma sociedade plural e democrática. Ao especificar as possibilidades regulatórias, sugere-se cinco pilares: a busca pela autenticidade dos espaços virtuais, a igualdade e garantias processuais dos usuários, a autodeterminação no uso das redes, a transparência das companhias tecnológicas e a educação digital.