Judicializa O De Pol Ticas P Blicas Para A Educa O Infantil
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Judicializa O De Pol Ticas P Blicas Para A Educa O Infantil
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Author : IDP CURSOS E PROJETOS LTDA
language : pt-BR
Publisher: Saraiva Educação S.A.
Release Date : 2017-10-06
Judicializa O De Pol Ticas P Blicas Para A Educa O Infantil written by IDP CURSOS E PROJETOS LTDA and has been published by Saraiva Educação S.A. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-10-06 with Law categories.
DOI: 10.11117/9788502115071 A omissão do Estado em dar cumprimento às normas de políticas públicas do País cedeu lugar à participação cada vez mais ativa do Poder Judiciário. Além de dirimir os conflitos e deficiências oriudas da inércia estatal, a atividade jurisdicional passou a responsabilizar-se, também, pela fiscalização da obediência e execução das normas constitucionais por parte do Poder Público perante a sociedade. Nesse contexto, o autor apresenta a judicialização das políticas públicas educacionais, cenário que tanto traduz desigualdade, exclusão e dificuldade de acesso social. Assuntos como ensino fundamental, o mínimo existencial, democracia e soberania popular são alguns dos temas discutidos nesta obra que ainda apresenta questões de cunho processual, como a legitimação ativa, a responsabilidade dos entes públicos, competências e jurisdição coletiva e individual.
Judicializa O De Pol Ticas P Blicas No Brasil
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Author : Vanessa Elias de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: SciELO - Editora FIOCRUZ
Release Date : 2019-01-01
Judicializa O De Pol Ticas P Blicas No Brasil written by Vanessa Elias de Oliveira and has been published by SciELO - Editora FIOCRUZ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-01-01 with Political Science categories.
Livro de fundamental importância em meio aos debates mais atuais do cenário sociopolítico nacional, Judicialização de Políticas Públicas no Brasil levanta debates e contribuições para “a compreensão dos processos pelos quais nosso sistema de justiça tornou-se um protagonista da política e das políticas, bem como de seus impactos sobre uma gama variada de direitos individuais e coletivos”, afirma a professora titular de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Marta Arretche. A obra reúne 12 artigos de juristas e especialistas nos campos das ciências sociais e política e do direito, dialogando sobre temas como as bases institucionais dos processos de judicialização das políticas públicas no país, além de casos e desafios ligados à judicialização, englobando o direito à saúde e à moradia, questões de política habitacional e preservação ambiental, renda, assistência social, aborto, educação, igualdade de gênero e união homoafetiva. No time de renomados pesquisadores que compõem os estudos apresentados no livro estão Conrado Hübner Mendes, Fabiana Luci de Oliveira, Rogério Arantes, Luciana Gross Cunha e a organizadora, Vanessa Elias de Oliveira, doutora em Ciência Política pela USP e professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (PGPP/UFABC). Para o professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Oscar Vilhena Vieira, a coletânea “apresenta uma contribuição fundamental para melhor compreender o papel das agências de aplicação, impulsionadas por uma constituição de natureza transformadora, na determinação das políticas públicas no campo social”.
Judicializa O De Pol Ticas P Blicas Para A Educa O Infantil
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Author : Rodrigo Albuquerque de Victor
language : en
Publisher:
Release Date : 2000
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A Judicializa O Da Educa O Especial
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Author : Adelino de Bastos Freire Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-14
A Judicializa O Da Educa O Especial written by Adelino de Bastos Freire Neto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-14 with Law categories.
A obra decorre de uma pesquisa científica interdisciplinar de políticas públicas enveredada sob a judicialização da educação especial, atribuindo-se como objetivo a investigação das demandas levadas ao Tribunal de Justiça Mineiro inerente à educação especial, identificando como este órgão do Poder Judiciário tem se posicionado perante a efetivação do direito fundamental à educação especial. Para atingir ao objetivo pretendido, o autor buscou a utilização da Metodologia Científica de Análise de Decisões (MAD) de forma adaptada. Nos primeiros capítulos atribuímos uma análise conceitual e normativa do tema, bem como um resgate histórico-legal para a compreensão das formas de atuação Estatal e convivência social perante as pessoas com deficiência e seu direito à educação. Em seguida, buscamos esclarecer no campo teórico sobre as políticas públicas, como ocorre a judicialização no que tange ao direito de educação especial. Por fim, fizemos uma análise sobre todos os espelhos de acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde o ano de 2010, demonstrando quais são as demandas que têm sido judicializadas, analisando-as considerando o que se discutiu anteriormente de forma doutrinária e normativa. Os resultados alcançados demonstram as falhas estatais perante o direito à educação deste grupo vulnerável e que a judicialização, mormente aquela individualizada, sem uma respectiva estratégia, pode levar a uma educação especial com qualidade ainda mais precária e segregadora, inversamente aos caminhos pretendidos com a educação inclusiva
A Judicializa O Sob O Enfoque Da Cidadania E Das Pol Ticas P Blicas
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Author : Ana Cláudia
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-19
A Judicializa O Sob O Enfoque Da Cidadania E Das Pol Ticas P Blicas written by Ana Cláudia and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-19 with Law categories.
O livro "A judicialização sob o enfoque da Cidadania e das Políticas Públicas" é uma obra coletiva resultante das pesquisas realizadas no âmbito da cadeira "Cidadania e Políticas Públicas" do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, sob a coordenação dos professores Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, Dr. Fernando Rister de Sousa Lima e Dr. Humberto Barrionuevo Fabretti. A obra aborda, em quatorze artigos, os desafios encontrados em temas como saúde, educação, distribuição de renda, segurança pública, liberdade religiosa e outros de igual relevância; e foi produzida com base no compromisso de compartilhamento de conhecimento. Busca-se, a partir dela, apresentar as principais abordagens judicializadas, os problemas enfrentados em cada um dos segmentos e propostas que podem, de alguma forma, contribuir com algumas melhorias além de construir pontes de diálogo.
Democracia E Justi A Na Am Rica Latina
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Author : Lígia Mori Madeira
language : pt-BR
Publisher: SciELO - EDUERJ
Release Date : 2022-01-01
Democracia E Justi A Na Am Rica Latina written by Lígia Mori Madeira and has been published by SciELO - EDUERJ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-01 with Political Science categories.
Aborda a judicialização de questões que envolvem políticas públicas, conflitos políticos e valores morais e políticos fundamentais, como um dos fenômenos mais significativos das democracias que atravessaram o século XX em direção ao século XXI. Sob o viés dos estudos da ciência política, os autores apresentam uma variedade de perspectivas sociojurídicas e empíricas sobre temas cruciais. São objetos de análise o papel dos tribunais e a ampla gama de instituições que fazem parte do sistema de justiça, como promotores e defensores públicos, além de outros atores, dispositivos e movimentos que atuam nesse contexto em que se articulam as decisões legais. A leitura instiga uma reflexão sobre o papel da justiça e das instituições judiciárias na América Latina, perante os desafios econômicos, sociais e políticos ou diante de contextos nocivos a direitos e práticas democráticas.
Pol Ticas Educacionais Abordagens Experi Ncias E Dilemas Contempor Neos
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Author : Rodrigo Manoel Dias da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Deviant
Release Date : 2019-04-24
Pol Ticas Educacionais Abordagens Experi Ncias E Dilemas Contempor Neos written by Rodrigo Manoel Dias da Silva and has been published by Editora Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-04-24 with Law categories.
O contexto das políticas e das relações democráticas no Brasil tem nos exigido um esforço permanente em rediscutir as concepções e as práticas que conformam as políticas educacionais, bem como exige-nos a leitura inquieta das ferramentas teóricas e conceituais através das quais definimos nossos temas e objetos investigativos em tais situações. Com quais termos definimos as políticas educacionais que investigamos? Quais indícios nos oferecem elementos para defini-las como democráticas? Como identificarmos suas múltiplas interfaces com a cidadania e com a experiência dos cidadãos e das cidadãs? Quais desafios perfazem sua construção e seus processos de implementação? A presente coletânea posiciona-se nesse horizonte de problematizações, pois visa incorporar artigos que discutam tais nuances e preocupem-se em contribuir com os estudos em/sobre Políticas Educacionais no Brasil. Contempla leituras e dinâmicas de pensamento diversas e interessantes, realizadas em grupos de pesquisa situados em diversas instituições de ensino superior espalhadas pelo país. Faz-se, pois, marcada pelo enfrentamento de problemáticas fundamentais às referidas políticas, cujas dimensões e contornos evidenciam a pluralidade de atores e de disputas que, na atualidade, configuram as discussões sobre o direito à educação. CAPÍTULOS: 1. Dilemas das Políticas Brasileiras de Escolarização no Início do Século XXI: Democratização, Cidadania e Justiça Social 2. Condicionantes da Organização do Trabalho Pedagógico: Condições de Escolarização e Intersetorialidade Em Debate 3. Atuação do Ministério Público na Garantia do Direito à Educação: Uma Análise do Centro de Apoio Às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação do Paraná 4. Para Além dos Muros da Universidade: a Contrarreforma da Educação Superior e Seus Impactos no Trabalho e Formação Docente 5. A Judicialização do Direito à Educação na Infância 6. Reflexões Sobre a Obrigatoriedade de Matrícula na Pré-escola: Um Estudo de Caso no Município de Farroupilha/RS 7. O Movimento Estudantil de Ocupações e o Direito à Educação 8. Políticas Públicas para Leitura: o Programa Nacional da Biblioteca Escolar (PNBE) e os Desafios à Formação de Leitores 9. Políticas de Educação para a Sustentabilidade no Brasil: dos Primeiros Movimentos à Conjuntura Atual 10. Educação Permanente e Problematização de Práticas Profissionais Singulares 11. Cultura e Políticas Educacionais: Abordagens Etnográficas Como Possibilidade de Pesquisa p.p1 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; text-align: justify; text-indent: 22.7px; line-height: 17.0px; font: 11.0px 'Adobe Caslon Pro'} p.p1 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; text-align: justify; text-indent: 22.7px; line-height: 17.0px; font: 11.0px 'Adobe Caslon Pro'}
Judicializa O De Pol Ticas P Blicas Sociais
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Author : Edson Quirino dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-24
Judicializa O De Pol Ticas P Blicas Sociais written by Edson Quirino dos Santos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-24 with Law categories.
O trabalho tem por objeto tratar a respeito das tensões relacionadas ao cumprimento de decisões judiciais decorrentes da judicialização de políticas públicas sociais e as questões relacionadas à gestão do orçamento público. Busca observar em que medida as decisões proferidas no contexto das ações civis públicas, destinadas à tutela dos interesses difusos, por si só são ou não exequíveis e passíveis de viabilizar a implementação das políticas públicas judicializadas. A questão é colocada e analisada inicialmente a partir da abordagem apresentada na literatura pesquisada a respeito dos aspectos relevantes relacionados às Políticas Públicas Sociais no Brasil e a possibilidade de seu controle, acesso e implementação pela via judicial, observando, dentre outros aspectos, quais os instrumentos e os limites do exercício desse controle considerando a realidade do orçamento público.
Casebook De Processo Coletivo Vol Ii
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Author : Edilson Vitorelli
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-12-04
Casebook De Processo Coletivo Vol Ii written by Edilson Vitorelli and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-04 with Law categories.
A tradição da prática, do ensino e da pesquisa jurídica, no Brasil, é teórico-dedutiva. Parte-se da teoria para construir soluções de problemas hipotéticos. Diferentemente, na tradição inglesa, a casuística sempre foi o centro da atividade prática e científica dos juristas. Este livro propõe a análise dos principais institutos do processo coletivo a partir de casos, nos moldes dos casebooks ingleses e norte-americanos. São os casos que despertam os debates teóricos, os quais, posteriormente, auxiliam na compreensão da sua solução e, com isso, na definição do que deve ser o Direito. Este volume é dedicado é dedicado às técnicas extrajudiciais de tutela coletiva, bem como a quatro temas especiais: o processo coletivo no âmbito internacional, a tutela do patrimônio público, o processo estrutural e a representatividade adequada, reunindo autores que representam algumas das mais tradicionais escolas de Direito do país.
Planos De Educa O Democracia E Forma O Desafios Em Tempos De Crise
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Author : Lucília Augusta Lino
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2020-05-05
Planos De Educa O Democracia E Forma O Desafios Em Tempos De Crise written by Lucília Augusta Lino and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-05 with Education categories.
A aprovação do Plano Nacional de Educação em 2014 representou a possibilidade de consolidação da democratização do ensino e de sua oferta com qualidade em todos os níveis e modalidades, do fortalecimento da gestão democrática, da valorização dos profissionais da educação, da garantia de financiamento e da construção de um sistema nacional articulado de educação. O Golpe de Estado de 2016 e, posteriormente, a aprovação da Emenda Constitucional 95, entre outras ações, inviabilizaram o cumprimento das metas e estratégias propostas pelo PNE.