Juizados Especiais Da Fazenda P Blica
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Juizados Especiais Da Fazenda P Blica
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Author : Jorge Tosta
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-08-12
Juizados Especiais Da Fazenda P Blica written by Jorge Tosta and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-08-12 with Law categories.
Este livro aborda os mais variados e polêmicos aspectos da Lei no 12.153/2009, que instituiu no Brasil os Juizados especiais da fazenda pública, com comentários e interpretações artigo por artigo, ampla citação doutrinária, jurisprudencial e fácil localização de cada dispositivo legal. A finalidade desses novos juizados é agilizar a tramitação de causas em que estados e municípios são réus e que não ultrapassem 60 salários mínimos. As partes interessadas poderão protestar, por exemplo, contra lançamentos fiscais, como IPTU, ou anular multas de trânsito indevidamente aplicadas.
Juizados Especiais Da Fazenda P Blica
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Author : VARIOS AUTORES
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
Juizados Especiais Da Fazenda P Blica written by VARIOS AUTORES and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with Finance, Public categories.
Este livro aborda alguns aspectos da Lei no 12153/2009, que instituiu no Brasil os Juizados especiais da fazenda pública, com comentários e interpretações artigo por artigo, citação doutrinária e jurisprudencial.
Juizados Especiais Da Fazenda P Blica
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Author : Karina Tanure
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
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As autoras Karina Veloso Gangana Tanure, Juíza de Direito da 1.a Vara Cívil, Criminal e Juizados Especiais da Comarca de Mateus Leme - MG e Lívia Teixeira de Paula, Assessora da Turma Recursal de Juizados Especiais de Belo Horizonte, Betim e Contagem tratam na obra Juizados especiais da fazenda pública das particularidades desse Juizado Especial em uma visão prática e integrada. No prefácio do livro, a desembargadora Vanessa Verdolim afirma: "Esta obra consegue reunir a síntese exigida no direito público com a leveza e a informalidade dos Juizados Especiais".
Curso De Juizados Especiais
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Author : Felipe Camilo Dall'Alba
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2011
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Esta obra aborda os Juizados Especiais e sua aplicação prática no cotidiano forense. Contém os seguintes capítulos - Capítulo 1 - A Função dos Juizados Especiais e Breve Esboço Histórico de sua Evolução Legislativa; Capítulo 2 - Juizados Especiais Cíveis; Capítulo 3 - Juizados Especiais Cíveis Federais; Capítulo 4 - Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Juizados Especiais Da Fazenda P Blica 1a Edi O De 2012
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Author : Ricardo Cunha Chimenti
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012-11-29
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Os Juizados da Fazenda Pública inaugurarão um período de grande evolução na qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública estadual e municipal, cujos erros e abusos passarão a ser controlados de forma muito intensa. Neste trabalho, a partir de sua experiência como magistrado, principalmente como juiz de Juizado Especial, de Turma Recursal dos Juizados, de Vara da fazenda Pública e da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Chimenti comenta cada artigo da Lei com a objetividade que lhe é peculiar. Sem dúvida, o novo ordenamento propiciará ao cidadão comum, às microempresas e às empresas de pequeno porte acesso simplificado ao Judiciário.
O Processo Nos Juizados Especiais C Veis Estaduais Federais E Da Fazenda P Blica 5 Edi O
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Author : ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-03-04
O Processo Nos Juizados Especiais C Veis Estaduais Federais E Da Fazenda P Blica 5 Edi O written by ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-04 with Antiques & Collectibles categories.
Tomei conhecimento da obra jurídica do autor quando li seu manual de ‘Direito Processual Civil’, já em terceira edição. Impressionou-me a clareza de suas ideias, aliadas a uma didática pouco comum nos trabalhos processualísticos dos últimos tempos. Sem se perder e debates acadêmicos, muitas vezes insolúveis e quase sempre despidos de efeitos relevantes sobre a dinâmica do mundo em que a lei processual tem de atuar, o autor consegue abrir e iluminar os caminhos do aprendizado da técnica de atuação da jurisdição, oferecendo aos alunos dos cursos jurídicos um instrumental valioso de iniciação científica.
Juizados Especiais C Veis Dos Estados
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Author : Cássio Benvenutti de Castro
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-08-10
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O Juizado Especial Cível e o Juizado Especial da Fazenda Pública, com suas peculiares diretrizes, reservam um paradoxo entre o prático e o acadêmico: quase todos os estudantes de direito, já na época da respectiva graduação, mantêm contato com a matéria, por ocasião de algum litígio de menor complexidade, seja por interesse pessoal, seja por interesse de algum parente ou conhecido. Porém, as Universidades de Direito não conferem tamanha importância nas grades curriculares a esses órgãos, de maneira que o estudo sistemático das questões afetas aos Juizados Especiais Cíveis dos Estados ainda permanece obscuro
Juizados Especiais Da Fazenda P Blica
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Author : Ricardo Cunha Chimenti
language : en
Publisher:
Release Date : 2000
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Juizados Especiais C Veis Estaduais Federais E Da Fazenda P Blica
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Author : Alexandre Freitas Câmara
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010-01-01
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Juizados Especiais Da Fazenda P Blica
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Author : Joel Dias Figueira Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 2010-01-01
Juizados Especiais Da Fazenda P Blica written by Joel Dias Figueira Júnior and has been published by Editora Revista DOS Tribunais this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-01-01 with Finance, Public categories.
Criação e instituição dos Juizados Estaduais da Fazenda Pública, Sistema assistemático dos Juizados Especiais, Das atribuições dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, Jurisdição e competência; distinções e similitudes, Da competência - critérios, limites e questões controvertidas.