Juizados Especiais Da Fazenda P Blica 1a Edi O De 2012
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Juizados Especiais Da Fazenda P Blica 1a Edi O De 2012
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Author : Ricardo Cunha Chimenti
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012-11-29
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Os Juizados da Fazenda Pública inaugurarão um período de grande evolução na qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública estadual e municipal, cujos erros e abusos passarão a ser controlados de forma muito intensa. Neste trabalho, a partir de sua experiência como magistrado, principalmente como juiz de Juizado Especial, de Turma Recursal dos Juizados, de Vara da fazenda Pública e da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Chimenti comenta cada artigo da Lei com a objetividade que lhe é peculiar. Sem dúvida, o novo ordenamento propiciará ao cidadão comum, às microempresas e às empresas de pequeno porte acesso simplificado ao Judiciário.
Juizados Especiais Da Fazenda P Blica
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Author : Jorge Tosta
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-08-12
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Este livro aborda os mais variados e polêmicos aspectos da Lei no 12.153/2009, que instituiu no Brasil os Juizados especiais da fazenda pública, com comentários e interpretações artigo por artigo, ampla citação doutrinária, jurisprudencial e fácil localização de cada dispositivo legal. A finalidade desses novos juizados é agilizar a tramitação de causas em que estados e municípios são réus e que não ultrapassem 60 salários mínimos. As partes interessadas poderão protestar, por exemplo, contra lançamentos fiscais, como IPTU, ou anular multas de trânsito indevidamente aplicadas.
Juizados Especiais Criminais 1a Edi O De 2012
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Author : Acacio Miranda da Silva Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012-11-29
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Moderna e prática, a Coleção Saberes do Direito abrange as principais disciplinas do curso. Longe de ser mais uma esta obra inovadora representa a intersecção entre o conceito clássico de livro (impresso) e o conteúdo Net, em que serão encontradas atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. O conteúdo elaborado pelos melhores professores alia-se à vantagem de colocar o leitor em contato com a realidade do Direito de hoje. Essa é a ideia do livro vivo. Faça parte dessa nova forma de construção do conhecimento!
O Processo Nos Juizados Especiais C Veis Estaduais Federais E Da Fazenda P Blica 5 Edi O
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Author : ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-03-04
O Processo Nos Juizados Especiais C Veis Estaduais Federais E Da Fazenda P Blica 5 Edi O written by ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-04 with Antiques & Collectibles categories.
Tomei conhecimento da obra jurídica do autor quando li seu manual de ‘Direito Processual Civil’, já em terceira edição. Impressionou-me a clareza de suas ideias, aliadas a uma didática pouco comum nos trabalhos processualísticos dos últimos tempos. Sem se perder e debates acadêmicos, muitas vezes insolúveis e quase sempre despidos de efeitos relevantes sobre a dinâmica do mundo em que a lei processual tem de atuar, o autor consegue abrir e iluminar os caminhos do aprendizado da técnica de atuação da jurisdição, oferecendo aos alunos dos cursos jurídicos um instrumental valioso de iniciação científica.
Juizados Especiais C Veis
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Author : Fernando Augusto de Vita Borges de Sales
language : pt-BR
Publisher: Editora JH Mizuno
Release Date : 2018-10-10
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Os Juizados Especiais Cíveis constituem uma das mais importantes formas de prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro, levando a justiça a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados Especiais Cíveis são a face da justiça comum que está mais voltada para o cidadão, estando, realmente, próxima do jurisdicionado, atendendo, diretamente, causas de menor complexidade, principalmente aquelas de reduzido valor econômico. Por conta disso, é importante termos uma obra como esta, em que o autor se propõe a examinar a legislação, tecendo comentários, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, da Lei no 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis no País. O autor comenta, também, e, na íntegra, a Lei no 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) e a Lei no 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais). O objetivo da presente obra é oferecer uma visão prática do funcionamento dos Juizados, de forma direta e concisa, mas sem perder o foco na parte técnica e teórica, constituindo, assim, uma ferramenta útil e importante para o profissional do Direito que lida diretamente com eles. Útil, também, para o estudante de Direito e para todos aqueles que estão se preparando para concursos públicos. Livro de aplicação no curso de Direito, na cadeira de processo civil (procedimentos especiais), em nível de graduação e pós-graduação. Indicado, também, para os operadores do Direito que militam no Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Federal.
Juizados Especiais Da Fazenda P Blica
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Author : VARIOS AUTORES
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
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Este livro aborda alguns aspectos da Lei no 12153/2009, que instituiu no Brasil os Juizados especiais da fazenda pública, com comentários e interpretações artigo por artigo, citação doutrinária e jurisprudencial.
Curso De Juizados Especiais
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Author : Felipe Camilo Dall'Alba
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2011
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Esta obra aborda os Juizados Especiais e sua aplicação prática no cotidiano forense. Contém os seguintes capítulos - Capítulo 1 - A Função dos Juizados Especiais e Breve Esboço Histórico de sua Evolução Legislativa; Capítulo 2 - Juizados Especiais Cíveis; Capítulo 3 - Juizados Especiais Cíveis Federais; Capítulo 4 - Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Juizados Especiais Da Fazenda P Blica
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Author : Karina Tanure
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
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As autoras Karina Veloso Gangana Tanure, Juíza de Direito da 1.a Vara Cívil, Criminal e Juizados Especiais da Comarca de Mateus Leme - MG e Lívia Teixeira de Paula, Assessora da Turma Recursal de Juizados Especiais de Belo Horizonte, Betim e Contagem tratam na obra Juizados especiais da fazenda pública das particularidades desse Juizado Especial em uma visão prática e integrada. No prefácio do livro, a desembargadora Vanessa Verdolim afirma: "Esta obra consegue reunir a síntese exigida no direito público com a leveza e a informalidade dos Juizados Especiais".
Juizados Especiais C Veis Estaduais Federais E Da Fazenda P Blica
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Author : Alexandre Freitas Câmara
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010-01-01
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Lei Dos Juizados Especiais Anotada E Interpretada
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Author : ADRIANO ROBERTO VANCIM
language : pt-BR
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Lei Dos Juizados Especiais Anotada E Interpretada written by ADRIANO ROBERTO VANCIM and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Não há momento em that TODOS aplicadores OS do Direito voltam SEUS Olhos Para o novo Código de Processo Civil, E imperioso reforçar a autonomia processual dos Juizados Especiais à luz da nova Legislação. Para Isto É, nada Mais abalizado fazer Que se deixar nortear Pelas Palavras da Própria Ministra Nancy Andrighi Ao dissertar que Não Há Espaço Para a Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil AOS Juizados Especiais, Porque OS Juizados Especiais, POR Determinação idealizada do Legislador, instituiu Soluções Próprias Pará como hipóteses NÃO abarcadas expressamente Pela Lei 9.099 / 95 . Fazemos coro com a ideia de that each julgador must se valer dos Princípios e criterios traçados na própria Legislação Especial, evitando recorrer Até MESMO Ao novo Código de Processo civil, NAS EXCETO hipóteses expressamente previstas POR Meio dos Artigos 985, 1062 e 1063. a Proposito, vale Lembrar Que uma decisão superiores Sobre o incidente de Resolução de Demandas repetitivas - IRDR -. Será, APLICÁVEL inclusive Nos Processos that tramitem Nos Juizados Especiais do Respectivo estado OU Região Chamamos Atenção PARA O Fato de Que o incidente de desconsideração da Personalidade Jurídica, doravante, aplicar-se-à nos Feitos fazer Juizado Especial, Assim Como Estes mantém um Competência parágrafo Julgamento das Causas previstas no art. 275, II do CPC de 1973 Até um edição de lei Específica. A Lei 9.099 / 95 also excepciona Três hipóteses Expressas Onde a Legislação processual E bem vinda- Quanto Trata da suspeição OU impedimento de magistrado (Art. 30, Ultima parte), when es elece that NAS execuções de titulo judicial Aplica-se não couber that, o disposto no Código de Processo Civil (art. 52) e POR FIM, Quando Trata das execuções POR titulo extrajudicial, que obviamente Segue especial Neste recepcionando o NCPC com como modificações previamente es elecidas (art. 53). a Comemoração vintenária da Lei 9099/95 ensejou uma aplaudida Iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça denominada de redescoberta dos Juizados Especiais. Nada Mais Óbvio fazer that Preservar resgatar OU, Necessário Onde para, a simplicidade Desta esfera Especializada. Com Excesso de formalismo na Aplicação do Código de Processo Civil, OS julgadores de Primeiro Grau perderiam o pilar da equidade, a autonomia, a efetividade celeridade ea na Condução dos Processos. Com Visão aguçada, Sua Excelencia, a Ministra Nancy Andrighi acrescentou dizendo que O Que se reclama, com Cada vez Mais veemência, E Especialização parágrafo OS Juizados Especiais. Especialização das instalações Físicas, do Corpo Técnico Que Dá Suporte Ao magistrado, e Deste próprio . (obra CITADA, pág. 18) Esperamos NÃO presenciar NOSSOS Tribunais caminharem na Direção Contraria. Dizemos Isto É, Porque, sem Compreender a Exitosa Instalação das Unidades jurisdicionais, algumas Vozes Já se levantam contra um Presente Estrutura funcional, Pedindo absurda redistribuição de Servidores Pará como Varas da Justiça Comum, visando AINDA Partilhar Feitos jurássicos com Magistrados encarregados da Crescente jurisdição Especializada. Socorre-SOE Neste SENTIDO, o presidente do FONAJE, doutor Gustavo Alberto Gastal Diefenthaler when es elece que São de todo inaceitáveis como Misturas dos Processos de hum e Outro Sistema de Justiça, havendo de Ser Preservada a autonomia dos Juizados Especiais frente à inegavelmente Muito bem vinda institucionalização dos CEJUSCS, de Cujas Atividades se esperam Resultados Muito Positivos, parágrafo a definitiva Absorção, Pela Justiça Comum, o das Práticas NÃO ortodoxas de Solução de Conflitos . Já e Tempo de Parar de varrer como Sobras parágrafo ambiente diverso! O Que Funciona Bem DEVE servir de modelo e NÃO o Contrário. Ao Longo de Quase Duas Décadas, VIMOS Olhares discriminatórios da Justiça de Pequenas Causas se renderem à parcela reconhecidamente confiavel Que se Tornou uma vitrine do Judiciário Nacional. Ninguem vai Dizer Que o novo CPC IRA solucionar OS Milhões de Processos Que se amontoam POR Décadas na Justiça Comum, colocando OS Juízes Brasileiros no topo das Estatísticas Mundiais de Feitos per capita. Lamentável that AINDA nÃO SE tenha satisfatoriamente Reduzido o numero excessivo de Recursos um Exemplo Bem sucedido da lei 9099/95 Que em Regra não Se DETEM na fase cognitiva Até Encontrar Pela frente o recurso inominado, salvo nsa Feitos da Fazenda Pública Onde se admite a interposição de agravo, permitindo, na maioria das vezes, a fruição Célere do Processo. Cientes das abissais Diferenças that existem Entre o Sistema processual especial Autônomo ea Justiça Comum, ressalvadas como Exceções Subsidiárias indiretas, reafirmamos a inaplicabilidade analógica EO retrocesso que seria subsidiar-se fazer Código de ante Processo Civil como distintas Estruturas previstas cabelo Legislador. Assertiva Sem prepotência, arriscamos um básica Receita fazer Judiciário do Futuro, começando Pela Preservação da Origem Simplificada da esfera Especializada, livre da extensa sanha recursal, com Processos capitaneados POR Magistrados de Dedicação exclusiva e auxiliados POR Juízes Leigos, Assessores e conciliadores Bem Treinador.